contrato cessão de imagem
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034372-24.2020.8.19.0210 (Cível), 03-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0034372-24.2020.8.19.0210 Recorrente: JOÃO GUIMARÃES Recorridos: I-) ENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. e II-) BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Origem: 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEOPOLDINA - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... Assunto : Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade ... -
Acordão nº 0000967-36.2010.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Enero de 2012
... DIREITO DE IMAGEM. NATUREZA DOS VALORES. O direito de imagem ... a licença de uso do direito, mediante contrato que, prima facie, detém natureza civil, ... , supostamente em retribuição pela cessão do direito de uso da imagem do atleta, sem, ...
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Anexo único - ementas dos acórdãos analisados
... RESSARCIMENTO POR DESISTÊNCIA DE CONTRATO. Quanto uma empresa assina 150 contratos de ... CESSÃO DO DIREITO AO USO DA IMAGEM – CONTRATO DE ...
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Bens digitais
... , podendo então envolver um texto, uma imagem, um som ou vídeo, qualquer dado, sendo estes ... unilateral do indivíduo, por força do contrato" de adesão que se celebra com o provedor de servi\xC3" ... nos estritos fins sociais que motivaram a cessão. E ao assim agir, irá atender não apenas aos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Divisão de Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais (Processo Nº 0000039-43.2015.5.07.0004), 2016-04-19
... CLUBE alegando, em suma: que firmou contrato de trabalho com o reclamado por prazo ... como salário, acrescido de direito de imagem de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); que não gozava ... Com efeito, o contrato para cessão do Direito de Imagem revela-se, nos dias atuais, ...
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Por foto em álbum, Otacílio, ex-Corinthians, será indenizado; Alex, ex-Palmeiras, não
Ex-jogador será indenizado por uso de foto em álbum do Corinthians
A exploração da imagem, por meio de atividade comercial, promocional e ... permitido o uso comercial, autorizada a cessão ou exploração do direito ao uso dessa imagem, ediante formalização de contrato de natureza civil", afirmou ... Para o ... -
Os Aspectos Jurídicos das Relações Trabalhistas entre Clubes e Atletas de Futebol
O presente trabalho tem por objetivo analisar e evidenciar as particularidades envolvidas no contrato de trabalho do jogador de futebol, para tanto foi adotada a pesquisa bibliográfica. O aspecto jurídico que rege o contrato de trabalho do jogador de futebol são as leis trabalhistas, as leis desportivas e pelos regulamentos da Federação Internacional do Futebol (FIFA), cabe ressaltar ainda que...
... as particularidades envolvidas no contrato de trabalho do jogador de futebol, para tanto foi ... IMAGEM E DIREITO DE ARENA, 6. CONCLUSÃO ... 1 ... , pelo menos, dois anos, sendo facultada a cessão deste direito à entidade de prática desportiva, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001215-66.2011.5.07.0014), 2014-02-06
EMENTA: CONTRATO DE CESSÃO DO DIREITO DE USO DA ... IMAGEM ...
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Decisões Monocráticas nº 824139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2014
... Contrato de cessão de direito de uso de imagem ...
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Decisão da Presidência nº 824139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2014
... Contrato de cessão de direito de uso de imagem ...
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Acordão nº 20160034188 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Febrero de 2016
... , indenização por uso indevido de imagem, indenização por danos morais, multas dos ... , em relação à primeira reclamada, o contrato de cessão de direito de imagem não pode ser ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015393-10.2019.8.19.0061 (Fazendária), 14-06-2023
TJRJ - 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL PROCESSO: 0015393-10.2019.8.19.0061 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS RECORRENTES: ROBERTO PETTO COMUNICAÇÃO LTDA e SERGIO MAURO LOUZADA FARES RECORRIDO: NELSON DA COSTA DURÃO VOTO RECURSO INOMINADO. OFENSAS PROFERIDAS EM REDE TELEVISIVA LOCAL.VIOLAÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITO DE IMAGEM, HONRA...
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Acórdãos nº 1067536-12.2017.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Enero de 2019
... inequívoca do uso comercial de sua imagem pela embargada, e o acórdão ... na ausência de juntada do contrato, que nunca lhe fora disponibilizado, ... alegando ter firmado contrato de cessão de imagem com a requerida, e finda a ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26, Processo nº 0033329-95.2023.8.19.0000 (Cível), 15-08-2023
DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA AJUIZADA POR EMPRESA DE JOGOS ELETRÔNICOS EM FACE DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE PATROCÍNIO ESPORTIVO RELATIVO AO CAMPEONATO BRASILEIRO DE CLUBES SÉRIE A, NO ANO DE 2023, COM VIOLAÇÃO DA CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. INCLUSÃO DE OPORTUNIDADE COMERCIAL NA CATEGORIA EMPRESAS DE...
... FUTEBOL. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE ... PATROCÍNIO ESPORTIVO RELATIVO AO ... em razão da cessão ajustada, a Agravada teria o direito de aplicar a ... (preço do patrocínio), zelo pela imagem e marca do patrocinador, ... associação da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 270700-78.2007.5.09.0007)
... /patrimoniais pela utilização da obra e imagem da autora. A perícia pretendida pela reclamante ... conforme a cláusula décima primeira do contrato celebrado entre as partes, a reclamante atribuiu ... ajustada entre as partes no contrato de cessão de direitos autorais e uso de imagem, nos ...
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Propriedade industrial
... ário ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços ... 5.6. Cessão e Licença da patente ... Por certo que a ... ção se dê por meio de pesquisa de imagem de marca, com abrangência nacional, sem ...
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Acórdão nº 1006200-17.2023.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 10-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1006200-17.2023.8.11.0002Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível do Jardim Glória em Várzea Grande/MTRecorrente(s):Zilda Cristina Gomes De AraujoRecorrido(s):Fundo De Investimento Em Direitos CreditóriosMultisegmentos Npl Ipanema Vi – Não PadronizadoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos ...
... IMAGEM NÃO IMPUGNADA. ORIGEM DA DÍVIDA COMPROVADA ... Recorrente de que a assinatura aposta no contrato é falsa, visto que a assinatura do contrato é ... cartão de crédito, e posteriormente a cessão do débito que não foi pago pela autora, no ... -
Acórdão Nº 0021093-86.2019.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-11-2021
PEJOTIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. As relações de emprego encobertas, infelizmente, são uma realidade neste país e combater a utilização indevida de contratos de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado e, consequentemente, sua precarização, impõe a busca da verdade real, ainda que baseada em prova indiciária. A pejotização não pode ser admitida, na medida em que vigora no Direito...
... ; verbas rescisórias; direito de uso de imagem; parcela " receita líquida PDD "; bônus " ... Cursos e Treinamentos Eireli), celebrado contrato de prestação de serviços, onde foi ... contrato de prestação de serviços e cessão de direitos autorais, sendo que, à medida que se ... -
Acórdãos nº 0136259-47.2010.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... PASSIVA FATURIZADORA CESSÃO DE CRÉDITO Pretensão da autora de ... faturizadora adquiriu, mediante contrato de factoring, título de crédito ... a compensar o prejuízo à imagem" suportado pela empresa autora e consent\xC3" ...
- Processo nº 0043483-22.2017.8.19.0021 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Junio de 2018
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Procon-RJ multa cincos escolas da capital por cláusulas abusivas em contratos
... vão de mudança unilateral do valor do contrato a possibilidade de encaminhamento do aluno a ... até a anuência tácita sobre uso de imagem do estudante pela insitituição ... Mais de 30 ... cessão de imagem dos alunos ou condicioná-la à ...
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Procon-RJ multa cincos escolas da capital por cláusulas abusivas em contratos
... vão de mudança unilateral do valor do contrato a possibilidade de encaminhamento do aluno a ... até a anuência tácita sobre uso de imagem do estudante pela insitituição ... Mais de 30 ... cessão de imagem dos alunos ou condicioná-la à ...
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Acórdão nº 0081283-81.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2018
... : indenização dano moral e uso de imagem ... Trata-se de ação indenizatória a título ... Aduz, ainda, sobre a existência de contrato verbal de cessão de uso ... de imagem entre a ...
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Acórdão Nº 0020122-49.2015.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-03-2017
COMPETÊNCIA TERRITORIAL. A interpretação da regra geral de competência territorial na Justiça do Trabalho deve se dar em conformidade com o princípio estabelecido no art. 5º, XXXV, da Constituição da República, levando em consideração as peculiaridades do caso concreto, assegurando ao trabalhador o pleno e desimpedido acesso à Justiça, sem prejuízo à defesa do empregador.
... dos valores pagos a título de direito de imagem, indenização compensatória e verbas ... opção entre o foro de celebração do contrato e o foro de prestação de serviço para o ... reclamado a título de retribuição pela cessão do uso do direito de imagem do autor tem natureza ... -
Acórdãos nº 1008957-87.2014.8.26.0161 de 21ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... Inexigibilidade de débito Contrato de aquisição de mobília planejada Rescisão Contrato de cessão de crédito à financeira Contratos ... de ato suficiente para abalar a imagem da pessoa, física ou jurídica, perante ...