contrato comissão histórico
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... Conselho Monetário Nacional. 2.5.2. Comissão de Valores Mobiliários. 2.5.3. Sistema de ... ser cumpridas segundo o manifestado no contrato. Já a compra de participações cria condições ... 36 ... 2.5.5.1.1.2. Histórico das Bolsas de Valores ... Em palestra proferida ...
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Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... pode ser exigido, não sendo devida a comissão do corretor, já que o negócio foi desfeito ... , como instituto jurídico, em momento histórico anterior à responsabilidade contratual ...
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Acórdãos nº 0147229-54.2006.8.26.0001 de 37ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
AÇÃO MONITÓRIA CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO COM GARANTIAS ADICIONAIS COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - Sentença que afastou a cumulação da Comissão de Permanência. Pretensão do apelante de aplicação dos encargos da forma como contratados. INADMISSIBILIDADE: No caso de inadimplência, a aplicação da comissão de permanência é permitida em uma mesma operação, desde que haja previsão contratual e que não se...
... AÇÃO MONITÓRIA CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO COM GARANTIAS ICIONAIS COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - Sentença que afastou ... que data, referido “valor histórico” deve ser considerado ... -
Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... ções operadas durante o período histórico ora enfocado ... 2. P RINCÍPIOS N ... ça e a produção (como no exemplo do contrato de trabalho) ... O quadro político, ... Algumas diretrizes foram seguidas pela Comissão de Redação do Anteprojeto do Código Civil de ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... norma positivada, seja pela lei ou pelo contrato. Já o confiito coletivo trabalhista, também ... a termo por qualquer dos membros da Comissão, sendo entregue cópia datada e assinada pelo ... pelas partes, sempre foi o caminho histórico de pacificação de litígios, porque, gozando da ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... dos quais não podem, por nenhum contrato, privar nem despojar sua ... Importante ... e instituciones que, en cada momento histórico, concretan las exigencias de la dignidad, la ... um pouco diferentes, num Parecer da Comissão Constitucional) ... (4) A empresa Z contratou ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... última instituição foi criada a “Comissão para a Política dos Consumidores”, a qual, ... , alterando, sobremaneira, o modelo de contrato tal qual retratado pelas codificações do ... Não obstante isso, o STF, em grave e histórico retrocesso, através do julgamento levado a cabo ...
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Acórdão Nº 180274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. ATUALIDADE DO RISCO. APRECIAÇÃO PARTICULARIZADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida.
... Após a celebração do contrato, a Mendes Pinto ... apresentou proposta de ... até o momento em que instituída a Comissão Mista ... para a realização da Tomada de ... um histórico de falsidade, e para prevenir a aplicação da ... -
Direito coletivo do trabalho
Direito Coletivo do Trabalho ... COMISSÃO DE REPRESENTANTES NA EMPRESA ... Trabalho em ... participação de empregados no curso do contrato de experiência e cumprindo aviso-prévio (art ... E foi com esse olhar histórico/constitucional, que respondemos, inicialmente, ...
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Acordao N° 1647766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil. Contrato de prestação de serviço de máquina de cartão de débito/crédito. Relação de consumo (teoria finalista mitigada). Não comprovação de aderência ao plano ?cielo livre?. Ofensa ao dever de informação quanto às cobranças de taxas de administração à razão de 4,49% acrescidas de 2,99% para cada parcela. Falha na prestação de serviço. Responsabilidade civil objetiva. Impositiva a obrigação
... Acórdão Nº ... CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÁQUINA DE CARTÃO ... realizado cobranças de taxas de “comissão” em valores superiores ao acordado ... – id 41524474/76 e id 41522853/56; histórico de vendas – ids ... 41522846/50 e 41522830/36; ... -
LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... X - Execução de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP - 67; ... XI - ... será apreciado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, de que ... à preservação do patrimônio histórico ... Subseção V ... Das Outras Disposições ...
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Histórico dos tribunais de contas
... Política de 1934, a saber, a possibilidade de suspensão do contrato por parte dos tribunais de contas e, naquela ordem constitucional, antes ... Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ...
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Planejamento sucessório
... do inciso XXX adveio de proposição da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (Comissão ... Contrato bancário é a denominação que se aplica a ... 102 O histórico das doações remete ao direito romano, onde se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... extraída das cláusulas do contrato de adesão de prestação de serviços, que é ... cliente final em seu nome, retira sua comissão em percentual ... predefinido e repassa ... histórico de direção e no item 3.3 ... está ... -
Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... contrato de construção; reSPoSTa: ... Vide itens IV e ... a Lei nº 03 que aprovou o plano da Comissão de Estudos de Localidade, que apontou Bello ... 2. Análise do histórico da edificação, na busca de informações ...
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Ministério do Trabalho
... direito público ou privado que celebrar contrato com empresas de prestação de serviços a ... dos trabalhadores rurais que integra a Comissão de Colaboração com a Inspeção do Trabalho ... própria, bem como fazer constar do histórico do auto de infração a situação encontrada ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... COMISSÃO DO BOLETIM Seção de Memória CAPA Claudia ... de qualquer verba decorrente do contrato de trabalho. Agravo de petição conhecido e ... de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; IV - a qualquer ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... -contratual; b) cumprimento defeituoso do contrato, quando há algum vício ou defeito existente na ... detêm os dados dos consumidores, histórico de compras online e criam ofertas ... 4.8.3 Publicidade por comissão e por omissão ... Tem disposição no DL ...
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Alteração posterior das circunstâncias: a caminho da quebra da base do negócio
... c) Frustração do fim do contrato; – 4. Aplicabilidade da teoria da base do ... afeta mais diretamente os contratos, a Comissão de Reforma optou por positivar a figura na parte ... 103 Recorde-se que o legislador histórico, elaborador do BGB/1900, só positivou ...
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Decreto nº 11.246 de 27/10/2022. Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... á ser sanada, conforme o caso, previamente à celebração do contrato, conforme o disposto no inciso X do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, ... -se contratados habituais as pessoas físicas e jurídicas cujo histórico recorrente de contratação com o órgão ou com a entidade evidencie ...
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Acórdão Nº 0021159-89.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 25-09-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. Não se insere na exceção do § 2º do art. 224 da CLT o bancário que, embora perceba gratificação de função, não usufrua fidúcia especial do empregador. Na ausência de amparo fático para enquadramento na exceção legal, o bancário está sujeito à jornada de 6 horas diárias e 30 horas semanais, sendo devidas as 7ª e 8ª horas diárias como horas extras.
... contas em todo o período imprescrito do contrato e invoca a Súmula 102, I, do TST. Sustenta que a ... histórico funcional, o reclamante exerceu os seguintes os em comissão no período imprescrito do contrato: GTE EMP ... -
A previdência social brasileira - noções básicas
... aspectos conceituais, da evolução histórico-normativa, da competência legislativa, dos ... ório, estão previstas em lei, e não em contrato. A esse sistema não se ... 4. CR/88, art ... ocupantes exclusivamente de cargos em comissão; dos servidores temporários, contratados para ...
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Direito Constitucional
... – 2019 – VUNESP) Considerando o histórico do constitucionalismo, que culmina com o ... de cargo efetivo, e os cargos em comissão a serem preen-chidos por servidores de carreira, ... nulidade de uma cláusula abusiva em um contrato por adesão (art. 81, II, do CDC). Por fim, os ...
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Exercícios prácticos
... , na condição de consumidor, celebrou contrato com determinada concessionária de serviço ... regras do respectivo Estatuto, designou comissão especial para a apuração dos fatos, com estrita ... promover a proteção do patrimônio histórico--cultural local, nos termos do Art. 30, inciso ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... se opõe aos princípios de liberdade de contrato), aquele que vier resolver o conflito tem de ... apresentação do Anteprojeto por uma comissão de juristas nomeada pelo Senado Federal, o ... de Processo Civil e pouco do histórico do Processo do Trabalho. Então, muitas vezes, os ...