contrato comissão vendas
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Acórdão Nº 606003 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... REPERCUSSÃO ... GERAL. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA, REGIDO ... de ação de cobrança de comissões sobre vendas ... decorrentes de contrato de representação ... ância de R$15.680,00, referente à comissão de 3% ... sobre vendas que teria efetuado, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1107-12.2011.5.09.0651)
I - RECURSOS DE REVISTA DA CEF E DA FUNCEF. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. 1. PRESCRIÇÃO. INCLUSÃO DA CTVA NA REMUNERAÇÃO E NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA . 1. Defendem as rés que a pretensão de incorporação do CTVA e de incidências de reflexos sobre o salário de contribuição destinado à Funcef encontra-se prescrita. 2. Na hipótese dos autos,
... a remuneração de cargo em comissão, a fim de sanar desnível ... pela CAIXA em 13 de setembro de 1982 e o contrato de trabalho ... permanece vigente ... 6. COMISSÕES SOBRE VENDAS DE PRODUTOS. PROGRAMA "PAR". ÔNUS DA PROVA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10090-51.2014.5.03.0169)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO . RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CORREÇÃO MONETÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 297, I, DO TST. Não houve debate da matéria, de modo que a questão não foi devolvida a esta...
... benefício ao contrato de trabalho do empregado, por força do artigo ... empregado o direito à percepção de comissão" em razão da venda ... dos produtos banc\xC3" ... vendas. Precedentes ... Recurso de revista ... -
Acórdão Nº 0524102-04.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 30-08-2017
... EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO BANCÁRIO SOBRE VEÍCULO ... CAPITALIZAÇÃO ... COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E TARIFAS ... ADMINISTRATIVAS ... promotora de vendas, de terceiros e de todas as demais taxas ilegais ...
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Decisão da Presidência nº 138850 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2016
... do paciente se refere tão somente a um contrato firmado entre a CREDENCIAL (empresa da qual o ... A comissão da Apolo teria sido paga entre 2010 a 2013 no ... o objeto como sendo comissão sobre vendas ... Esse contrato, segundo Júlio Gerin de ...
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Acórdão nº 1.0567.15.010978-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. POSSIBILIDADE SOMENTE DIANTE DE MANIFESTA ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. POSSIBILIDADE APÓS A MP 1.963-17/2000 DESDE QUE EXPRESSAMENTE CONVENCIONADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA NÃO CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS. INDÉBITO. REPETIÇÃO SIMPLES. TARIFAS
... , juros remuneratrios taxa prevista no contrato (1,60% ao ms), com capitalizao de juros mensal ... Incluso de Gravame Eletrnico, Promoo de Vendas e outras congneres Conforme visto ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 10732-32.2017.5.03.0100)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA . SEGURO - GARANTIA. CLÁUSULA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. VALIDADE . Embargos de declaração providos , a fim de sanar o equívoco e a...
... ao contrato de trabalho firmado com o reclamante, tampouco os documentos demonstrativos ... das vendas de todo o período contratual, o que permitiria a ... pagava ao autor comissão com base no valor à vista da mercadoria, e não ... -
Acórdão nº 1.0701.15.010045-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - NÃO APRESENTAÇÃO DO CONTRATO - INTELIGÊNCIA DO ART. 400 DO CPC/15 - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA MÉDIA DE MERCADO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITAÇÃO AOS ENCARGOS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS - TARIFA DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PROMOTORA DE VENDAS (SERVIÇOS DE TERCEIROS)
... proferida nos autos da "ao revisional de contrato", ajuizada por MARIA NADIR FARIA, que julgou ... "Ressarcimento de Despesa de Promotora de Vendas", e, ainda, declarar com abusiva a eventual ... -
Contratos bancários
... ério objetivo: diz respeito ao objeto do contrato bancário, que será necessariamente uma ... pagará por tal serviço, por meio de comissão e pelos juros incidentes no valor efetivamente ... de cartões de crédito para facilitar as vendas, ou seja, somente o usa com o intuito de obter ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 336-76.2017.5.17.0012)
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. CORRETOR DE IMÓVEIS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 126/TST. Hipótese em que o Tribunal Regional declarou nulo o contrato de corretor associado por constatar a presença dos requisitos de onerosidade,
... que o Tribunal Regional declarou nulo o contrato de corretor associado por ... constatar ... 05 anos), era devidamente remunerada pelas vendas ... (ainda que essa remuneração fosse ... implicada em descontos nos valores de comissão a serem percebidos ... " Destacou, ... -
Acórdão nº 1.0231.13.005271-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2019
EMENTA: COBRANÇA DE RESSARCIMENTO DE PROMOTORA DE VENDA (CORRESPONDENTE BANCÁRIO) E DE TARIFA DE GRAVAME ELETRÔNICO EM CONTRATO ANTERIOR A 25/02/2011 - APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO SEDIMENTADO EM RECURSOS REPETITIVOS. "Abusividade da cláusula que prevê o ressarcimento pelo consumidor da comissão do correspondente bancário, em contratos celebrados a partir de 25/02/2011, data de entrada em vigor da...
... -204 que, nos autos da ao revisional de contrato bancrio que move em desfavor de BANCO ITAUCARD ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 609-19.2012.5.06.0018) 23-05-2018
... DIFERENÇAS DE COMISSÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 340. LIMITES DA LIDE ... APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 340 DO TST. VENDAS REALIZADAS SOMENTE NA JORNADA ORDINÁRIA. LABOR ... , já que, tanto a CTPS, quanto o contrato individual de trabalho, trazem informação ...
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Acórdão nº 1.0245.13.013766-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - REVISÃO - TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PROMOTORA DE VENDAS - REGISTRO - INSERÇÃO DE GRAVAME - RESTITUIÇÃO EM DOBRO. A capitalização de juros pelas instituições financeiras é vedada apenas nos contratos anteriores à Medida Provisória n. 1.963-17 de 30/03/2000. A comissão de permanência é encargo lícito nos contratos bancários,...
... existirem clusulas abusivas no contrato celebrado pelas partes, em decorrncia de ... de terceiros, de despesas com promotora de vendas, de registro de contrato, de avaliao de bem e de ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Na exposição de motivos, afirmava a Comissão que deu à luz a Consolidação das Leis do ... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... Não se inclui na renda bruta as vendas canceladas, por obvio, e aqueles descontos ...
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Acórdãos nº 1014693-64.2013.8.26.0309 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... , que disponibiliza stand de vendas para a concretização do negócio – ... ão de consumo configurada – COMISSÃO DE CORRETAGEM – Cobrança de ... é prática abusiva – Contrato de adesão e operação casada – ...
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Acórdão Nº 0037106-55.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-08-2022
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE ... NÃO AFASTA O SEU DIREITO DE PERCEBER COMISSÃO ANTE A ... EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE ... Código Civil, de forma que, tendo as vendas sido realizadas ... durante a vigência do ...
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Indenização antecipada do representante e a fidelidade canina às leis
Indenização antecipada do representante e a fidelidade canina às leis
... 27, “j”, que determina que o “contrato de representação comercial, além dos elementos ... , pactua que receberá, à título de comissão, a importância de 5% sob o valor de suas vendas ... - Processo nº 0039057-47.2016.8.19.0038 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Enero de 2018
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Acórdão nº 1004753-34.2020.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – COMISSÃO DE CORRETAGEM – CONTRATO DE PARCERIA - EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DE JULGAMENTO – REJEIÇÃO – CONTRATO DE PARCERIA QUE PREVÊ EXPRESSAMENTE A REMUNERAÇÃO A TITULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM SOBRE O VALOR GERAL DE VENDAS LÍQUIDO (VGVL) DO EMPREENDIMENTO – MENÇÃO AO PERCENTUAL DE...
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – COMISSÃO DE CORRETAGEM – CONTRATO DE PARCERIA - EMBARGOS ... ÃO DE CORRETAGEM SOBRE O VALOR GERAL DE VENDAS LÍQUIDO (VGVL) DO EMPREENDIMENTO – MENÇÃO AO ... -
Acórdão nº 50221129320128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
... para reconhecer a rescisão imotivada do contrato de representação pela demandada e, ... ; (ii) pagamento das comissões oriundas de vendas efetuadas por terceiros em sua área de ... , somente lhe seria pago metade da comissão." ... Portanto, a rescisão se deu por justa ...
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Acórdão nº 1.0625.11.008549-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - LEGALIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS DA MORA - SERVIÇO DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS - ILEGALIDADE - PROMOTORA DE VENDAS - INSERÇÃO DE GRAVAME - É permitida a capitalização mensal de juros
... , proferida nos autos da AO REVISIONAL DE CONTRATO, que julgou parcialmente procedentes os pedidos ... de servios de terceiros, promotora de vendas e gravame eletrnico, condenando a instituio ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 35400-23.2007.5.04.0025) 15-08-2018
... acórdão que o Reclamante não recebia comissão, mas sim prêmio. II. Nesse sentido, esta Corte ... 5. PROGRAMA EXCELÊNCIA DE VENDAS ... - PEV. I. Os arts. 818 da CLT e 333 do ... , não se constata a previsão, no contrato de emprego, de proibição de variação das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1841-21.2011.5.03.0136) 21-02-2018
... segunda reclamada a responsabilidade pelas vendas dos seus produtos, pois " a autora, embora tenha ... acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença ... /6/2017, decidiu aprovar a proposta da Comissão de Jurisprudência de alteração da redação da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009596-35.2019.8.19.0067 (Fazendária), 27-08-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0009596-35.2019.8.19.0067 Recorrente: CIELO S.A Recorrido: D.M MENDES PADARIA, CONFEITARIA Fatos: Alega a parte autora que possui maquininhas de cartão junto a empresa ré, e que a mesma não creditou em sua conta o valor de R$ 6.159,30 referentes as vendas, no crédito e no débito, de 19 de junho/2019
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Ação de prestação de contas pode apurar saldo de vendas de consórcio, diz STJ
Ação de prestação de contas pode apurar saldo de vendas de consórcio
... ção de contas para apurar eventual crédito decorrente de contrato de negociação de cotas de consórcio firmado entre duas empresas e uma ... eram insuficientes para calcular os valores devidos a título de comissão pelas vendas ... Contrato de agência ... Por meio de recurso especial, a ...