contrato compra e venda com permuta
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Acórdão nº 1.0016.16.001548-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEL. CONTRATO DE PERMUTA CONVERTIDO EM COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE REGISTRO. IRRELEVÂNCIA. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA TRANSFERÊNCIA E POSSE EM DATA ANTERIOR À INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FE DO ADQUIRENTE OU DE CONSILIUM FRAUDIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. DESCONSTITUIÇÃO...
... Aduz que o contrato de permuta de imveis, transformado em contrato rticular de compra e venda, sequer tinha firma reconhecida, no lhe ... -
Acórdão nº 1.0016.16.001548-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEL. CONTRATO DE PERMUTA CONVERTIDO EM COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE REGISTRO. IRRELEVÂNCIA. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA TRANSFERÊNCIA E POSSE EM DATA ANTERIOR À INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FE DO ADQUIRENTE OU DE CONSILIUM FRAUDIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. DESCONSTITUIÇÃO...
... Aduz que o contrato de permuta de imveis, transformado em contrato rticular de compra e venda, sequer tinha firma reconhecida, no lhe ... -
Acórdão Nº 08371306420188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-02-2024
... RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RESTITUIÇÃO DE VALORES ... DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS COM PERMUTA. ATRASO NA ENTREGA DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS ...
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Acórdão nº 1.0132.18.000421-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - SUSPENSÃO DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS - BEM EM LITÍGIO - ART. 678 DO CPC - POSSIBILIDADE - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO EMBARGANTE - PRESENÇA. Nos termos do artigo 678 do Código de Processo Civil, o juiz poderá suspender as medidas constritivas incidentes sobre o bem em litígio, objeto dos embargos de terceiro, quando houver verossimilhança...
... seja reformada de plano e o impedimento de venda lanado sobre o pronturio de seu veculo seja ... Narrou ter celebrado contrato de permuta c/c compra e venda de bens com der ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000363-18.2016.5.07.0030), 2019-04-10
... da segunda reclamada, por intermédio de contrato de execução de obras (empreitada), forçoso ... de acordo com o contrato Id f4bc37b, é a "Compra", venda, locação, permuta e incorporação de im\xC3" ...
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Acórdão Nº 0321974-04.2016.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
... de Ana Paula Peixer. Narrou que firmou contrato de permuta de veículo com a ré, tendo entregue ... Afirma que somente a compra e venda do veículo Golf existiu e esta foi ...
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Acórdão Nº 0300406-60.2017.8.24.0081 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
... terem firmado compromisso parcitular de permuta de terreno por rea incorporada em edifcio ... No entanto, no possuindo interesse na venda para a CEF, devero os embargantes promoverem os ... Destacou que o contrato apresentado pelos embargantes data de 12/11/2009 ... 14/02/2012 foi lavrada escritura pblica de compra e venda, sem meno aludida permuta. Asseverou a ...
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Acórdão nº 1.0000.20.083423-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PERDAS E DANOS - PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRAMINUTA - QUESTÃO ULTERIORMENTE DECIDIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - PERDA DO OBJETO - NÃO CONHECIMENTO DA PREFACIAL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DA MEDIDA. Restando a pretensão da agravada, deduzida em...
... sobre o imvel ficou convencionada, em contrato, a cargo da Empresa Agravada, que desde 2015 ... sociedade empresria agravada "contrato de compra e venda com permuta e tornas", restando ... -
Acórdão Nº 0003429-67.2013.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... no ano de 2010 entabulou com a demandada contrato de compra e venda do apartamento n. 203 e vaga de ... aquisio se revestiu na forma de permuta, atrelada prestao de servios de construo civil a ...
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Acórdão Nº 0005365-30.2013.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... no ano de 2010 entabulou com a demandada contrato de compra e venda do apartamento n. 203 e vaga de ... aquisio se revestiu na forma de permuta, atrelada prestao de servios de construo civil a ...
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Acórdão Nº 0302182-27.2016.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-05-2021
... Construtora Ltda., tendo como objeto um contrato de permuta para fins da construo do residencial ... com o resultado da venda de unidades do referido Residencial So Gabriel, ... incorporador, mas firmou compromisso de compra e venda com o proprietrio do imvel, assumindo a ...
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Acórdão nº 1.0000.20.601171-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE CORRETAGEM - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - RESILIÇÃO DO CONTRATO DE PERMUTA E EMPREENDIMENTO NÃO APROVADO PELA PREFEITURA - IMPOSSIBILIDADE DE COMPRA E VENDA DE DOS IMÓVEIS DO EMPREENDIMENTO - COMISSÃO DE CORRETAGEM INDEVIDA.- Embora a atividade principal do corretor seja intermediar, aproximar o público interessado na aquisição do produto do seu...
... previsto, a contar da assinatura do contrato, clusula V.3.b., 8872357 - Pg.2, e acrescido de ... contados da assinatura do compromisso de compra e venda ou permuta, e a segunda, com vencimento ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000123-74.2020.5.07.0002), 2021-01-15
... , que adquiriu, em 03.09.01, por meio de contrato particular de compra e venda e permuta firmado ...
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Acórdão Nº 08085244520188205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 01-05-2020
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... ÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PERMUTA EM ÁREA CONSTRUÍDA. CULPA DA RÉ/COMPRADORA ...
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Acórdãos nº 0012025-33.2012.8.26.0161 de 8ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
... Apelação cível Anulação de compra e venda com permuta de imóveis ... o condomínio Declaração no contrato acerca da ausência de ônus e dívidas ...
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Decisão Monocrática Nº 5027148-23.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
... Souza que, nos autos da ao de resciso de contrato de compra e venda com permuta cumulada com pedido ...
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Acórdão nº 1.0000.21.049413-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS DE CORRETAGEM - PREFACIAIS - CURADOR ESPECIAL - IMPUGNAÇÃO À NOMEAÇÃO - AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - VIOLAÇÃO DE DIREITO - AUSÊNCIA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - CAUSA MADURA - JULGAMENTO DE MÉRITO - CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS - COMISSÃO DE...
... no houve a implementao da Clusula 4 do contrato, porquanto o prazo prescricional no poderia ter ... ordem 10), - para a venda de um imvel de sua titularidade (e de seu ... que houve a celebrao do contrato de permuta, sobre o qual constava em sua Clusula 4 que a ... no pode ser confundido com um contrato de compra e venda, pois diferentemente desse, a permuta ... -
Acórdãos nº 1000742-19.2016.8.26.0011 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... DANOS MORAIS E MATERIAIS Contrato de permuta entre autor e o corréu ... física que havia prometido à venda (a terceiros) os imóveis que, pelo ... requisitos legais Escritura de compra e venda que apenas confirma o contrato ...
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Acórdão nº 1.0000.20.549213-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA. PERMUTA DE IMÓVEIS. ENTREGA DE UNIDADE HABITACIONAL. ATRASO EXACERBADO. COMPROVADO. ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. RISCO INERENTE AO CONTRATO. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA EXCLUSIVA DA CONTRATADA. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES. APLICAÇÃO DE MULTA PENAL DE 25% DO VALOR DO CONTRATO. DANOS MORAIS....
... virtude do previsto na Clusula 16.6 do Contrato e, tendo em vista que os Apelados esto dando ... razo aos autores, porque o contrato de compra e venda de imvel se aplica disciplina do Cdigo ... -
Acórdão nº 1.0000.20.549213-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA. PERMUTA DE IMÓVEIS. ENTREGA DE UNIDADE HABITACIONAL. ATRASO EXACERBADO. COMPROVADO. ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. RISCO INERENTE AO CONTRATO. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA EXCLUSIVA DA CONTRATADA. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES. APLICAÇÃO DE MULTA PENAL DE 25% DO VALOR DO CONTRATO. DANOS MORAIS....
... virtude do previsto na Clusula 16.6 do Contrato e, tendo em vista que os Apelados esto dando ... razo aos autores, porque o contrato de compra e venda de imvel se aplica disciplina do Cdigo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000112-45.2020.5.07.0002), 2020-07-30
... , que adquiriu, em 03.09.01, por meio de contrato particular de compra e venda e permuta firmado ...
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Acórdão Nº 0012231-61.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... ação, objetivando a rescisão de contrato de permuta formulado com a parte requerida, bem ... ão condiciona a validade dos contratos de compra e venda de imóvel a homologação judicial, não ...
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Acórdão Nº 0003042-38.2013.8.24.0073 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
... passiva (porque apenas intermediou a venda) e a perda parcial do objeto da ao, porque o ... a entrega prevista para 31-12-2012, o contrato previa tolerncia de 60 dias e que eventual ... de que nas aes que discutem contratos de compra e venda de imvel em que houve atraso na construo ... CONTRATO DE PERMUTA DE TERRENO POR REA CONSTRUDA. ATRASONA ENTREGA DA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.016702-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - 2º RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO - 1º RECURSO - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE GUAXUPÉ/EMURB - RESCISÃO CONTRATUAL - CLÁUSULA PENAL - VALOR EXORBITANTE - MINORAÇÃO - POSSIBILIDADE - JUROS DE MORA - AJUSTE.- Na hipótese de o réu/apelante ser revel, sem procurador constituído nos autos à época da prolação da sentença, a contagem do prazo recursal tem início...
... 487, I do CPC, para rescindir o contrato objeto da lide e reintegrar a requerente na posse ... AO ANULATRIA DE ATO JURDICO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ERRO SUBSTANCIAL. VCIO DE CONSENTIMENTO ... RESCISO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PERMUTA EM REA CONSTRUDA. CULPA DA R/COMPRADORA ... -
Acórdão Nº 08368567120168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 06-10-2022
... REJEIÇÃO. MÉRITO: CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PERMUTA EM OBRIGAÇÃO ...