contrato compra e venda com permuta
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Acórdão Nº 08368567120168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 06-10-2022
... REJEIÇÃO. MÉRITO: CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PERMUTA EM OBRIGAÇÃO ...
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Acórdão Nº 08224244220198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 03-03-2021
... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS – SENTENÇA DE ... Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, tendo por objeto a aquisição do lote ... ÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PERMUTA EM ÁREA CONSTRUÍDA. CULPA DA RÉ/COMPRADORA ...
- Acórdão Nº 0304363-17.2016.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Compra e venda
... áusula resolutiva: é a disposição que prevê a extinção do contrato por inexecução das obrigações constantes do contrato. A cláusula ... somente pode ser solucionada mediante lavratura de escritura de permuta – Ata retificatória que não basta para superação do óbice – ...
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Acórdão Nº 08371306420188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 11-10-2023
... RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RESTITUIÇÃO DE VALORES ... DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS COM PERMUTA. ATRASO NA ENTREGA DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028477-30.2016.8.19.0014 (Criminal), 27-03-2019
Ação de rescisão contratual c/c indenizatória. Autores que adquiriram unidade imobiliária das rés/apelantes. Pretensão de rescindir o contrato, bem como a devolução de valores retidos e indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Apelo das empresas demandadas. Quanto à possibilidade de retenção dos valores pagos, é pacífico na jurisprudência do STJ, no sentido de que se a resoluç
... Pretensão de rescindir o contrato, bem ... como a devolução de valores retidos e ... PARTE o pedido para RESILIR o contrato de compra e venda celebrado ... entre as partes e para ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PERMUTA EM ... ÁREA CONSTRUÍDA. CULPA DA RÉ/COMPRADORA ... -
Valor de seguro de empreendimento imobiliário é o estipulado na apólice
Valor de seguro de empreendimento imobiliário é o fixado na apólice
... A Macife firmou contrato de compra e venda mediante permuta com a Sia 01 ... -
Compra e venda
COMPRa E VENDa ... 14.1 CONCEITO ... Pelo contrato de compra e venda, uma parte, denominada comprador, se obriga a pagar o ... 14 • ComPrA E VENDA ... racterizaria o contrato de permuta, previsto no artigo 533 do Código Civil, embora se admita que parcela ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11141-43.2014.5.01.0011) 07-02-2018
... ininterrupta; que quando entrou assinou contrato de credenciamento; que efetuou umas cinco ou seis ... ; que não se recorda do valor de tal venda, informando que foi acima de um milhão; que ... DE CREDENCIAMENTO ASSOCIATIVO PARA FINS DE COMPRA, VENDA E PERMUTA DE IMÓVEIS (Id. 111c2f1), ...
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Acórdão nº 1.0000.21.101111-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO DE CONTRATO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS - ART. 300, CPC/2015. É admissível a concessão de tutela provisória de urgência diante da presença dos requisitos elencados no art. 300, CPC/2015, devendo ser deferida a medida quando restar evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do...
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Processo nº 0001327-73.2004.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Reintegração de Posse. Ausência de Comprovação de Posse Anterior e Do Alegado Esbulho. Art. 927 Cpc/73, Atual Art. 561. Manutenção Da Sentença de Improcedência que Se Impõe. 1. Na Ação de Reintegração de Posse, Incumbe Ao Autor Comprovar a Sua Posse; O Esbulho Praticado Pelo Réu; a Data Do Esbulho; e a Perda Da Posse (artigo 927, Do Cpc/73, Atual Art. 561); 2. As Ações...
... contrato de compra e venda e do ... ntrato de permuta do imóvel objeto da demanda. ... -
Processo nº 0003079-83.2013.8.19.0209 de Quinta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Embargos de Terceiro. Eventual Esbulho Na Posse de Terceiros Adquirentes, Representados Pelas Embargantes, Em Decorrência de Liminar Concedida Nos Autos de Ação de Rescisão Contratual. Direito de Incorporação Imobiliária. Promessa de Compra e Venda Celebrada Entre Proprietário de Terreno e Incorporadora. Pagamento Do Preço, Em Parte, Com Unidades Do Empreendimento. Permuta
... ção imobiliária. Promessa de compra e ... unidades do empreendimento. Permuta de ... do alienante de rescindir contrato ... de promessa de compra e venda cumulada com ... -
Processo nº 0003058-10.2013.8.19.0209 de Quinta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Embargos de Terceiro. Eventual Esbulho Na Posse de Terceiros Adquirentes, Representados Pelas Embargantes, Em Decorrência de Liminar Concedida Nos Autos de Ação de Rescisão Contratual. Direito de Incorporação Imobiliária. Promessa de Compra e Venda Celebrada Entre Proprietário de Terreno e Incorporadora. Pagamento Do Preço, Em Parte, Com Unidades Do Empreendimento. Permuta
... ção imobiliária. Promessa de compra e ... unidades do empreendimento. Permuta de ... do alienante de rescindir contrato ... compra e venda" cumulada com reintegração de posse movida\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0024.14.186495-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIMENTO - SÓCIO ADMINISTRADOR - ATUAÇÃO EM NOME DA EMPRESA - PERSONALIDADE JURÍDICA DISTINTA. 1. A legitimidade passiva pode ser definida como a qualidade necessária ao réu para figurar como sujeito responsável, em tese, pelo direito material controvertido. 2. Tendo o...
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Acórdão nº 1023189-12.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 26-05-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA E ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO – CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL E PERMUTA DE IMÓVEL RURAL COMO PARTE DO PAGAMENTO – IMÓVEL GRAVADO COM USUFRUTO VITALÍCIO E SUCESSIVO EM FAVOR DE TERCEIROS ALHEIOS À NEGOCIAÇÃO E AO CONTRATO DE PERMUTA – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMISSÃO NA POSSE DA ÁREA OBJETO DO...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Compra e Venda, Defeito, nulidade ou anulação, ... E ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO – CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE EL RURAL E PERMUTA DE IMÓVEL RURAL COMO PARTE DO PAGAMENTO – ... -
Acórdão nº 1.0000.22.092543-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO INCORPORADOR - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR.- As condições da ação são averiguadas de acordo...
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Acórdão nº 1.0000.22.092543-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO INCORPORADOR - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR.- As condições da ação são averiguadas de acordo...
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Acórdão nº 1.0024.12.083507-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO IMÓVEL - PROMITENTE COMPRADOR - PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - LAUDOS - CORPO DE BOMBEIROS E DEFESA CIVIL - CONFIRMAÇÃO DA CONCLUSÃO DO PERITO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - PROMITENTE COMPRADOR - NOVA ESTIPULAÇÃO...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ... b) em cozinhas ... ou por intermédio de postos de compra (Decreto-Lei nº 400, de 1968, art. 10); ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ... ção dos tributos respectivos, e de permuta de informações entre os diversos setores da ...
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Acórdão Nº 01018625920178200107 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 20-11-2020
... ção contratual, da Escritura de Contra e Venda, com Permuta de Unidades Futuras por Fração ... postulante foram desprovidos e que o contrato entre as partes restou atendido, determinando que ... – Foi formalizada a Escritura Pública de Compra" e Venda com permuta de unidades futuras por fraç\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000363-18.2016.5.07.0030), 2019-12-11
... de responsabilidade por se tratar de contrato de execução de obra de engenharia civil. Assim, ... de acordo com o contrato Id f4bc37b, é a "Compra", venda, locação, permuta e incorporação de im\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0119363-58.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-11-2018
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM CESSÃO DE DIREITOS. BEM PENDENTE DE QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO. POSTERIOR CELEBRAÇÃO DE NOVO PACTO VERBAL. PERMUTA DE IMÓVEIS. REASSUNÇÃO DO FINANCIAMENTO PELOS DEMANDADOS. INADIMPLEMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. FIXAÇÃO ADEQUADA DO VALOR DAS BENFEITORIAS PELO
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... COM ... PERMUTA DE IMÓVEIS. REASSUNÇÃO DO FINANCIAMENTO PELOS ... -
Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... constante dos autos (escritura pública de compra" e venda datada de 11.1.1941, com registro de matr\xC3" ... de Contas da União, o INSS firmou contrato de prestação de serviços com a Caixa ... ) a alienação do imóvel, através de a) permuta ou b) venda direta pelo valor da avaliação da ...
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Decisão Monocrática Nº 5044499-72.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-02-2023
... de até 30 dias, o imóvel objeto do contrato particular de compra e venda com permuta ...
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Acórdão Nº 0026817-92.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 11-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO". ALEGAÇÃO DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXIST\xC3" ... o Réu “Escritura Pública de Promessa de Venda" e Compra de Bens Imóveis e ... \fOutras Avenças\xE2\x80" ... COMPROMISSO DE ... COMPRA E VENDA COM PERMUTA DE IMÓVEL POR ... ÁREA EDIFICADA ...