contrato compra e venda imóveis
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Acórdão Nº 0627467-67.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-03-2018
... INADIMPLÊNCIA DE CONTRATO DE ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ...
- Acórdão nº 2015/0242356-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0000079-46.2012.8.16.0063 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 04-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. AÇÃO ...
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Acórdão nº 50000625320198210090 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEIS. AQUISIÇÃO SEM REGISTRO NA MATRÍCULA DOS IMÓVEIS. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Demonstrada a aquisição mediante contrato de compra e venda sem registro em nome do terceiro embargante na matrícula dos imóveis penhorados na ação de execução movida ao anterior proprietário e sem demonstração da má-fé do embargante de terceiro, justifica-se o...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... 19.347 do Registro de Imóveis de Casca/RS". Citou que o referido imóvel é de ... Gabriel Maurício Karlinski por meio de contrato particular de compra e venda, os seguintes bens: ... -
Acórdão Nº 0702875-31.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 19-12-2019
... CIVIL E CONSUMIDOR ... CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEIS ... CONTRATUAL ...
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Acórdão nº 1.0000.18.070286-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA - CLÁUSULA CONSTITUTI - NECESSIDADE DE REGISTRO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. - Para que seja deferida a liminar de Reintegração de Posse, imprescindível que o postulante comprove o preenchimento dos requisitos cumulativos previstos...
... Agravada o imvel em debate, por meio de Contrato de Compra, Venda e Permuta, realizado em ... -
Acórdão nº 2013/0351014-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : ITAJO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA ... : FABIO KADI E OUTRO(S) ...
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Decisão Monocrática Nº 0631205-58.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INTRANSFERIBILIDADE DOS IMÓVEIS EM QUE SE ENCONTRA O EMPREENDIMENTO. DESPROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE INDÍCIO DE DILAPIDAÇÃO OU ESVAZIAMENTO PATRIMONIAL. SUBSTITUIÇÃO DA INDISPONIBILIDADE A FIM DE QUE RECAIA SOBRE O IMÓVEL INDICADO PELO AGRAVANTE. CABIMENTO. AVERBAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO À MARGEM DAS
... AÇÃO DE RESCISÃO ... DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... DADE DOS IMÓVEIS EM QUE SE ... EMPREENDIMENTO ... -
Acórdão Nº 0021035-76.2020.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGADO. CONSTRIÇÃO SOBRE BEM IMÓVEL. Caso em que o terceiro embargante adquiriu de boa-fé os imóveis, por meio de contrato particular de promessa de compra e venda ("contrato de gaveta"), e, independente do registro, se reconhece a validade do negócio efetuado de boa-fé, muito antes do ajuizamento da ação principal, não caracterizando fraude à execução (Súmu
... embargante adquiriu de boa-fé os imóveis, por meio de contrato particular de promessa de ompra e venda ("contrato de gaveta"), e, independente do ... que o contrato particular de promessa de compra e venda dos imóveis matrículas nºs 209.386 e ... -
Acórdão Nº 0021339-88.2020.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGADO. CONSTRIÇÃO SOBRE BEM IMÓVEL. Caso em que o terceiro embargante adquiriu de boa-fé os imóveis, por meio de contrato particular de promessa de compra e venda ("contrato de gaveta"), e, independente do registro, se reconhece a validade do negócio efetuado de boa-fé, muito antes do ajuizamento da ação principal, não caracterizando fraude à execução (Súmu
... embargante adquiriu de boa-fé os imóveis, por meio de contrato particular de promessa de ompra e venda ("contrato de gaveta"), e, independente do ... Assevera que o contrato particular de compra e venda do imóvel não possui registro em ... -
Acórdão Nº 5000473-34.2020.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
... autos daexecuo de ttulo extrajudicial (contrato de crdito direto usurio final) ... casu,no h nos autos nem mesmo contrato de compra e venda dos imveis,prova do pagamento ...
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Acordao N° 1289534 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Agravo de instrumento. Execução extrajudicial. Imóvel. Penhora. Contrato de compra e venda. Registro. Cartório de imóveis. Ausência. Penhora. Manutenção. 1. Nos termos do artigo 169, da lei 6. 015/73, que dispõe sobre os registros públicos, é obrigatório o registro do contrato de compra e venda de imóveis, que deverá ser realizado no competente cartório de registro de imóveis. 2. O código civil,...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. REGISTRO. CARTÓRIO DE ... do contrato de compra e venda de imóveis, que deverá ser realizado no competente ... -
Acordao N° 1346084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Agravo de instrumento. Execução extrajudicial. Imóvel. Penhora. Contrato de compra e venda. Registro. Cartório de imóveis. Ausência. Penhora. Manutenção. 1. Nos termos do artigo 169, da lei 6. 015/73, que dispõe sobre os registros públicos, é obrigatório o registro do contrato de compra e venda de imóveis, que deverá ser realizado no competente cartório de registro de imóveis. 2. O código civil,...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. REGISTRO. CARTÓRIO DE ... do contrato de compra e venda de imóveis, que deverá ser realizado no competente ... -
Acórdão Nº 0020507-60.2021.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGADO. PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL. Caso em que o terceiro embargante adquiriu de boa-fé os imóveis, por meio de contrato particular de promessa de compra e venda ("contrato de gaveta"), e, independente do registro, se reconhece a validade do negócio efetuado de boa-fé, muito antes do ajuizamento da ação principal, não caracterizando fraude à execução (Súmula
... embargante adquiriu de boa-fé os imóveis, por meio de contrato particular de promessa de ompra e venda ("contrato de gaveta"), e, independente do ... , existindo contrato de promessa de compra" e venda dos bens, com firmas reconhecidas em cart\xC3" ... -
Acórdão Nº 5000354-50.2019.8.24.0059 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... no mrito, argumentaram que a venda do imvel se deu a ttulo "ad corpus",o que afasta ... a rea real; que antes de firmarem o contrato, o autor esteve inmeras vezes no imvel, tendo ele ... a natureza "ad corpus" do contrato de compra venda, requereram que o abatimento se limite ao ...
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Acórdão Nº 0307033-96.2014.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
... "AO DECLARATRIA DE INEXISTNCIA DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM AO ANULATRIA DE CONTRATO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08101627820194050000), 12-11-2019
PROCESSO Nº: 0810162-78.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SOENGE SERVICOS E OBRAS LTDA - EPP e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800497-51.2016.4.05.8501 - 6ª VARA FEDERAL - SE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.
... Contrato de Promessa de Compra e Venda, em especial em e da notícia de que a compra dos imóveis ocorreu mediante financiamento da Caixa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08176349620184058300), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0817634-96.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SERGIO JOSE OLIVEIRA DE AZEVEDO E SILVA ADVOGADO: Luiz Guilherme Passos Marinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA ADMINISTRATIVO. TAXA DE OCUPAÇÃO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL....
... ocorrido posteriormente ao registro do Contrato de Compra e Venda no Cartório de Imóveis ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08145444620214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0814544-46.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSE EDIVAN FELIX ADVOGADO: Rhafael Sarmento Fernandes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803038-98.2018.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NÃO...
... que aquela Serventia apenas escritura a compra e venda de imóveis, ficando o registro da compra ... nome do executado/agravado, em razão do contrato de compra e venda por escritura pública, estando ... -
Acórdão nº 51410522020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. IMÓVEIS REGISTRADOS EM NOME DE TERCEIRO. CONCORDÂNCIA EXPRESSA DOS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS COM A EFETIVAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. CABIMENTO DA PENHORA SOBRE OS DIREITOS E AÇÕES DA EXECUTADA DECORRENTES DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS, NOS TERMOS DO INCISO XII DO ART. 835 DO CPC....
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... de penhora dos direitos relativos ao imóveis de matrículas números 136599 e 136613 (evento ... (com seu filho Marcos), consoante o contrato social e alterações, nenhum prejuízo ou ônus ... -
Acórdão nº 2015/0269116-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Imóveis ...
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Decisao Nº 0505681-17.2017.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 02-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESCISÃO. POSSIBILIDADE. DESISTÊNCIA DA COMPRADORA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS. CABIMENTO. SÚMULA 543 STJ. SENTENÇA ARBITROU O PERCENTUAL DE 15% A TÍTULO DE RETENÇÃO DAS PRESTAÇÕES PAGAS. INDENIZAÇÃO PELAS DESPESAS DECORRENTES DO PRÓPRIO NEGÓCIO. PERCENTUAL ADEQUADO....
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO" DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CLÁUSULA DE ALIENA\xC3" ... que o contrato de compra e venda de imóveis em construção caracteriza relação de consumo, ... -
Acórdão nº 1.0570.16.002272-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL E CONSTITUIÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁIA EM GARANTIA - ALIENAÇÃO ANTERIOR À FORMALIZAÇÃO E REGISTRO DA ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO - PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Por força do princípio da continuidade dos registros...
... motivao a vedao do registro de imvel do contrato do Sr. Charles, j que as partes agiram de acordo ... E que negar o registro do contrato de compra e venda fere o princpio "nemo potest venire ... -
Acórdão Nº 5019033-47.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
... ça, proferida na Ação de Revisão de Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel cumulada ... de compromisso de compra e venda de imóveis (evento 1, CONTR4, da origem), cujo valor restou ...
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Acórdão Nº 0301446-54.2017.8.24.0024 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-03-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE CONTRATO ASSINADO OU PAGAMENTO DE QUALQUER QUANTIA. NEGÓCIO NÃO PERFECTIBILIZADO. ATA NOTARIAL QUE NÃO SE SOBREPÕE À AUSÊNCIA DE CONTRATO E AO REGISTRO IMOBILIÁRIO. COMISSÃO INDEVIDA. PRECEDENTES DO STJ. "É INCABÍVEL O PAGAMENTO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS,...
... -se que a autora, corretora de imveis com contrato de exclusividade firmado com o requerido,buscou a ... deste ao pagamento de comisso pela suposta venda de imvel. Baseou seu pedido, sustentada numa ata ... que o requeridotenha assinado contrato de compra e venda doimvel,tampouco que recebeu pagamento ...