contrato compra e venda imóveis
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Acórdão Nº 5004206-41.2019.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. IPTU. EXAÇÃO IMPOSTA EM FACE DO PROPRIETÁRIO SEGUNDO CONSTA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. TRANSFERÊNCIA NÃO REGISTRADA. ART. 34 DO CTN QUE CONSIDERA CONTRIBUINTE DO IMPOSTO TANTO O POSSUIDOR A QUALQUER TÍTULO QUANTO O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. QUESTÃO DECIDIDA PELO STJ EM SEDE...
... contratos particulares de promessa de compra e venda. A propsito da temtica,o art. 34 do Cdigo ... EXECUO FISCAL. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMVEL ... -
Decisão monocrática Nº 0014885-95.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 12-04-2023
... DERIVADA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... AVALIAÇÃO DA CAUSA DE ... ESPECIALIZADAS EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... DE IMÓVEIS. INTELIGÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0311310-13.2016.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-03-2021
... em sntese, que celebrou com a primeira r contrato de compra e venda de um bem imvel (apartamento n ...
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Acórdão Nº 5004981-11.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
... servios de intermediao imobiliria para venda de imvel depropriedade da parte r ... imobiliria por temporada com proposta de compra e venda de imvel por preo certo. Disse querestou estabelecido no referido contrato o pagamento pela r de comisso de 6% sobre o valor ...
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Acórdão nº 50291057420208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO. CORRETAGEM. EMBARGOS A EXECUÇÃO. RENÚNCIA PARCIAL DA COMISSÃO. VERIFICADA. VALOR DECOTADO DA EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DA EXEQUENTE. NÃO VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. É inequívoco o e-mail remetido pela intermediadora à vendedora, renunciando a 60% da comissão ajustada. A renúncia, por ser negócio jurídico unilateral, surte efeitos a partir da declaração do titular do direito...
... entre as partes, decorrente do "contrato de promessa de compra e venda de unidades ... na promessa de compra e venda dos imóveis como destinatária da verba (evento 1, OUT4): ... -
Processo nº 0502664-17.2015.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ENTRE ...
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Acórdão Nº 0303164-13.2017.8.24.0113 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
... CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. IMÓVEIS DADOS EM ...
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Acórdão nº 1.0145.12.084156-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. PRELIMINARES. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. ATRASO INJUSTIFICADO DA ENTREGA DOS IMÓVEIS. CLÁUSULA PENAL. INVERSÃO CABÍVEL. CUMULAÇÃO COM ALUGUÉIS. VEDAÇÃO. JUROS DE OBRA. COMISSÃO DE...
... , com os seguintes nus, em relao a cada contrato, individualmente: Pagamento de juros de mora de ... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMVEL - SCIA DA EMPRESA R - ... -
Processo nº 0057044-79.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. CONTRATO ... A E ... VENDAIMÓVEIS" COMERCIAIS. REGIME DE ... CONDOMÍNIO.\xC2" ... particular de promessa de compra ...
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Acórdão nº 1.0000.20.553291-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA - BENS IMÓVEIS - ESCRITURA PÚBLICA E CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - INEXISTÊNCIA DE REGISTRO - AQUISIÇÃO - CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - INCLUSÃO NO ACERVO PATRIMONIAL - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO. 1. Consoante jurisprudência dos Tribunais Superiores, os direitos oriundos de contrato particular de compra e venda de bem imóvel são...
... de contratos particulares de promessa de compra e venda, devidamente assinados com firmas ... sentido de que os direitos oriundos de contrato particular de compra e venda de bem imvel so ... -
Acórdão nº 70082078635 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. IMÓVEIS. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E REINTEGRAÇÃO NA POSSE. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO DA COMPRADORA. CONFIGURADO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. ART. 475 DO CC. RETORNO DAS PARTES AO ESTADO JURÍDICO ANTERIOR. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE PROVA. ART. 373, II, DO CPC. I. No caso concreto, está configurado o inadimplemento de obrigação por parte
... 2019/Cível ... Apelação. compra e venda. imÓveis. ação de resolução de ... configurado. RESOLUÇÃO DO CONTRATO". ART. 475 DO CC. retorno das partes ao estado jur\xC3" ... -
Acórdão Nº 0303783-21.2018.8.24.0011 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-01-2021
RECURSO INOMINADO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA DAS PARTES CONTRATANTES ANTES DA ASSINATURA DO TERMO OU PAGAMENTO DE QUALQUER QUANTIA. NEGÓCIO NÃO CONCLUÍDO. CASO CONCRETO. INAPLICABILIDADE DA SEGUNDA PARTE DO ART. 725 DO CC. DESISTÊNCIA QUE NÃO SE CONFUNDE COM ARREPENDIMENTO. COMISSÃO INDEVIDA. PRECEDENTES DO STJ. "É INCABÍVEL O PAGAMENTO DE COMISSÃO DE...
... que oruno chegoua assinar o contrato de compra e venda deimvel descrito na inicial, ... -
Acórdão nº 1.0701.16.010470-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRIBUINTE. PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. OPOSIÇÃO CONTRA A FAZENDA. IMPOSSIBILIDADE (ART. 123 DO CTN). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Conforme estabelece a
... Afirma que, no contrato de compra e venda, fora estabelecido que o ... -
Acórdão nº 1.0701.16.010470-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRIBUINTE. PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. OPOSIÇÃO CONTRA A FAZENDA. IMPOSSIBILIDADE (ART. 123 DO CTN). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Conforme estabelece a
... Afirma que, no contrato de compra e venda, fora estabelecido que o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.100056-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE - REGISTRO CARTORÁRIO QUE SE OPÕE A MERO CONTRATO DE CONTRA E VENDA - POSSE INJUSTA DO RÉU.- Na ação reivindicatória busca-se a recuperação dos poderes dominiais de forma que a restituição da coisa implicará a reconquista pelo proprietário das faculdades de uso e fruição.- A existência de registro de contrato de compra e venda no...
... e justo titulo com a apresentao do contrato de compra e venda, bem como em face dos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.100056-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE - REGISTRO CARTORÁRIO QUE SE OPÕE A MERO CONTRATO DE CONTRA E VENDA - POSSE INJUSTA DO RÉU.- Na ação reivindicatória busca-se a recuperação dos poderes dominiais de forma que a restituição da coisa implicará a reconquista pelo proprietário das faculdades de uso e fruição.- A existência de registro de contrato de compra e venda no...
... e justo titulo com a apresentao do contrato de compra e venda, bem como em face dos ... -
Acórdão Nº 0712908-51.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 30-04-2020
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA. SIMULADO. PERMUTA DE ... ante, e consequente restituição dos imóveis envolvidos no ... negócio jurídico; ...
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Acórdão nº 1.0000.19.070866-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO E PARTILHA - IMÓVEL EXCLUÍDO DO PLANO DE PARTILHA - DIREITO ORIUNDO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA - NECESSIDADE DO REGISTRO - RECURSO PROVIDO. Em que pese a transmissão da propriedade exigir o registro do título translativo no Registro de Imóveis (art. 1.245, CC), os direitos oriundos de contrato particular de compra e venda de bem imóvel são...
... da partilha os direitos decorrentes do contrato de compra e venda de 50% do lote 023 da quadra 12 ... -
Acórdão nº 1007762-67.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 11-10-2023
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS RURAIS - REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA NA ORIGEM – TUTELA DE URGÊNCIA FUNDAMENTADA NO INADIMPLEMENTO E VENDA DAS ÁREAS A TERCEIROS - ADQUIRENTE DE BOA-FÉ, EXERCÍCIO DE POSSE POR MAIS DE DOIS ANOS E CONHECIMENTO DO LITÍGIO PELO EDITAL DE CITAÇÃO – NECESSIDADE DE APURAÇÃO APROFUNDADA - POSSE ANTERIOR E ESBULHO...
... INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS RURAIS - ... -
Acórdão nº 1.0024.17.077492-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS GRAVADOS COM CLÁUSULA DE INTRANSFERIBILIDADE. DETERMINAÇÃO JUDICIAL. INDIVISIBILIDADE. ALIENAÇÃO. POSSIBILIDADE. RESGUARDO DA MEAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE O PRODUTO DA VENDA.- Se, à época da celebração do contrato particular de compromisso de compra e venda de imóvel, já se encontrava averbada,...
... sob os n 19.471 e 19.472, firmou contrato de promessa de compra e venda na data de 21 de ... -
Acórdão nº 1.0701.15.022111-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO- AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - LOTEAMENTO -- DEMORA IMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA - EXISTÊNCIA DE INADIMPLÊNCIA PELO AUTOR - RESTITUIÇÃO PARCELAS PAGAS - RETENÇÃO - POSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - AUSENCIA.A falta de registro do contrato de compra e venda no...
... a R/1Apelante alega em sntese: a) que o contrato firmado entre as partes trata-se de contrato icular de escritura de compra e venda de imvel com pacto de alienao fiduciria ... -
Acórdão Nº 0015517-88.2013.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
... da utilização da área desde a data da compra. Citada, a parte ré apresentou contestação ... que: "através de Escritura de Compra e Venda datada de 02.02.2010 [ ... ] adquiriu da Agência ... 47.339, no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Criciúma". Enfatizou que "o imóvel ... , através de Instrumento Particular de Contrato de Cessão de Wuotas Sociais, Haveres, Direitos, ...
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Acórdão Nº 0622785-98.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-04-2020
... INADIMPLÊNCIA DE CONTRATO DE ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ...
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Acórdão nº 0000561-33.2000.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 28-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS E MULTA COMINATÓRIA – REJULGAMENTO DO RECURSO POR DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA APÓS CASSAÇÃO DO ACÓRDÃO ANTERIOR PARA REJEITAR A PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO ANTES ACOLHIDA – RATIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS QUANTO AO DESPROVIMENTO DO AGRAVO RETIDO E REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES ARGUIDAS – MÉRITO
... PRELIMINARES ARGUIDAS – MÉRITO – CONTRATO" DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS RURAIS – PACTUAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.158401-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO C/C INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS OCULTOS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO MANTIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR. INEXISTÊNCIA. I - Excluída a Caixa Econômica Federal da lide, por decisão transitada em julgado, e observados na sentença os limites da lide remanescente, improcede a insurgência recursal contra extinção do contrato de...
... demais (1 e 2 rus) declarou rescindido o contrato de compra e venda entre as partes, em razo do ...