contrato compra e venda usufruto
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Acórdão nº 50321905220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. REVOGAÇÃO QUE SE IMPÕE. EM QUE PESE O USUFRUTUÁRIO, VIA DE REGRA, TENHA O DIREITO DE VER-SE REINTEGRADO NA POSSE DO BEM, NO CASO EM EXAME, A FILHA DO AGRAVADO VENDEU O BEM AO AGRAVANTE EM MOMENTO ANTERIOR AO REGISTRO DO USUFRUTO, DE MODO QUE NÃO SE PODE DESPREZAR O FATO DE QUE SE TRATA DE ADQUIRENTE DE BOA-FÉ, JA QUE ESTA É
... , a qual versa sobre o cumprimento do contrato de promessa de compra e venda firmado entre a ... dispor do bem, porquanto existente usufruto vitalício não levado a efeito, o que somente ... -
Acórdãos nº 1023652-28.2015.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... Compra e venda de imóvel. Configuração ... Impossibilidade de usufruto do imóvel no tempo estipulado que ... de 0,5% do valor atualizado do contrato que deve ser aplicado ao caso. Danos ...
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Acórdãos nº 1023650-58.2015.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... Compra e venda de imóvel. Configuração ... Impossibilidade de usufruto do imóvel no tempo estipulado que ... de 0,5% do valor atualizado do contrato que deve ser aplicado ao caso. Danos ...
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Acórdão Nº 0005514-62.2023.8.16.01120000813-68.2017.8.16.0112Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 04-09-2023
... COMPRA E VENDA COM RESERVA DE USUFRUTO. SENTENÇA DE ... contrato de doação com data ... anterior à do casamento ...
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Acórdão nº 1004049-25.2020.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 18-10-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 1004049-25.2020.8.11.0086EMBARGANTE: ALPHAGRAIN TRADING DE GRÃOS E ARMAZÉNS GERAIS LTDAEMBARGADA: CENTRO OESTE ARMAZÉNS GERAIS LTDAE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS – COMPRA E VENDA DE BEM...
... ÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Perdas e Danos, Compra e Venda, Posse]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA ... REQUERIDA – DESCABIDA EXCEÇÃO DE CONTRATO" NÃO CUMPRIDO POR CULPA DA PARTE AUTORA – ALVAR\xC3" ... PAGOS PELO PREÇO – INDENIZAÇÃO PELO USUFRUTO/ALUGUEL DO IMÓVEL – EXIGIBILIDADE DA MULTA ... -
Acórdãos nº 1039177-15.2014.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... 1305 Apelação - Compromisso de compra e venda Ação de indenização ... de atraso e impossibilidade de usufruto do bem - Lucros cessantes reduzidos a 0,5% ao mês sobre o valor do contrato Precedentes Honorários ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 4.1 COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS (ARTS. 481 A 532 DO CC) ... do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao ... Havendo reserva de usufruto, a doação é válida, porém o usufruto será ...
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Livro II - Do processo de execução
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... : (i) presume-se fraude de execução na venda" de bens quando sobre eles tiver sido ajuizada aç\xC3" ... , por ocasião da celebração da compra e venda, abrangendo as comarcas de localização ... superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito ...
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Acórdãos nº 0000127-30.2012.8.26.0288 de 8ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2015
... Resolução de Contrato de Compromisso de Venda e Compra de ... parcelas pagas, ante a posse e usufruto do imóvel pelos réus, mutuários ...
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Acordao N° 1390419 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021
Processual civil e consumidor. Compra e venda de imóvel na planta - programa minha casa, minha vida. Atraso na entrega de imóvel na planta - estipulação de prazo de tolerância em dias úteis - abusividade. Caso fortuito não configurado. Percentual previsto para multa cominatória por inadimplência do consumidor aplicável contra a construtora (inversão de cláusula penal). Recursos repetitivos stj -...
... PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA – ... PROGRAMA ... obrigação vir a ser registrada no Contrato de Promessa de Compra e Venda.() ... 4.3 Por ... de habite-se não possibilita a posse e usufruto do imóvel, o que somente ... acontece com a ... -
Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 4.1 COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS (ARTS. 481 A 532 DO CC) ... do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao ... Havendo reserva de usufruto, a doação é válida, porém o usufruto será ...
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Outros. tabela abc2024
... Contrato Social ... R$ 326,00 ... R$ 322,00 ... Contrato ... de promessa de compra e venda ou doação* ... R$ 216,00 ... de trespasse (alienação, usufruto ou arrendamento de estabelecimento) ...
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Contratos em Espécie
... Estes contratos são: compra e venda, troca ou permuta, estimatório, ... 2 Contrato de Compra e venda ... Compra e venda é o ... 13.3 Doação com reserva de usufruto ... Pode o doador doar um determinado bem e, ...
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Acórdão Nº 2915322020 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quinta Câmara Cível, 2020
... COMPRA E VENDA COM RESERVA DE ... USUFRUTO VITALÍCIO - ... ão.Para que seja decretada a nulidade do contrato de compra ... e venda simulado é imprescindível ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... de ordem privada, como as escrituras de compra e venda ... A falsificação pode ainda ser ... 726 do CC de 1916, ao tratar do usufruto, prever que as coisas que se consomem pelo uso ... Quando se firma contrato ou convênio com essas entidades para o ...
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Acórdão Nº 0301549-74.2016.8.24.0031 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... instrumento particular de compromisso de compra e venda firmado com Victor Klitzke, titular do ... adquirido a posse do imóvel por meio contrato de compra e venda da fração ideal equivalente a ... e venda, Victor reservou para si o usufruto vitalício do imóvel (vide R.4.11013 - Evento ...
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Acórdão Nº 0066031-15.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 01-09-2023
... CONTRATO DE LOCAÇÃO ... REALIZADO ENTRE AS PARTES APTO A ... ANTE A ... EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... ENTRE AS PARTES O CONTRATO ... INDENIZATÓRIA PELO USUFRUTO DO BEM IMPOSSIBILITANDO A ... APLICAÇÃO DA LEI ...
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Acordao N° 1612028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Civil e consumidor. Apelação cível. Ação de rescisão contratual. Desistência da autora. Contrato de concessão real de direito de uso. Regime de multipropriedade imobiliária (time sharing). Taxa de fruição. Tributos. Retenção de 20% dos valores pagos. Suficiência. 1. Nos casos de rescisão de contrato de promessa de compra e venda, a jurisprudência do superior tribunal de justiça consolidou-se no...
... DESISTÊNCIA DA AUTORA. CONTRATO DE CONCESSÃO REAL DE DIREITO DE USO ... REGIME ... de rescisão de contrato de promessa de compra e venda, a jurisprudência do Superior ... pagos, já levou em consideração o usufruto por parte da autora de semanas de hospedagem ... -
Relatório e Voto com número 5372047-13.2021.8.09.0174 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-08-2022
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... partes celebraram contrato de compra e venda de um lote na cidade de Senador ... óvel não se encontra disponível para o usufruto do ... comprador já que se trata de ...
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Acórdão Nº 0325534-85.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
... para primeira requerida o direito de usufruto; e) mora junto com a primeira r, enquanto que o ... : a) a declarao de validade do pacto de compra e venda firmado com a primeira r; e b) a declarao ... , no h como desconsiderar, data venia,o contrato de compra e venda devidamente confeccionado, ao ...
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Relatório e Voto com número 5049801-43.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-08-2022
... RELAÇÃO DE ... CONSUMO. CONTRATO" DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL GARANTIDO POR ALIENA\xC3" ... possibilidade de usufruto do bem adquirido, o que torna a cláusula ...
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Acordao N° 1407703 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Juizado especial civil. Consumidor. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Ilegitmidade passiva ad causam. Securitizador. Teoria da asserção. Resolução contratual. Vício consentimento. Não comprovado. Resililção com devolução de valores. Cumulação de cláusula penal e sinal. Impossibilidade. Retenção do sinal, comissão de corretagem, parcela de fruição e cota parte iptu. Lei 13. 786. 201
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL ... indireta, pelo usufruto dos aluguéis ou, por meio de programa de ... -
Acórdãos nº 1011634-74.2016.8.26.0564 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... ção de escritura pública de compra e venda lavrada em 2005 e registrada ... sentença em ação de revisão de contrato, na qual os autores almejavam a penhora ... reconhecendo que a constituição do usufruto ocorreu em fraude à execução. Aduzem ...
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Acórdãos nº 1004559-42.2018.8.26.0037 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... COMPRA E VENDA. LOTE. RESCISÃO C/C REINTEGRAÇÃO ... , III, CF), e função social do contrato (art. 421, CC). Inadimplemento e mora ... Usufruto gratuito da posse do imóvel por ...
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Acórdão nº 1.0689.17.000141-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PRECLUSÃO - INOVAÇÃO RECURSAL PARCIAL - MÉRITO -ELEMENTOS DO ART. 561, DO CPC - PROVA TESTEMUNHAL - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - POSSE PRETÉRITA E TURBAÇÃO NÃO CONFIGURADOS.- Concedida a assistência judiciária gratuita em decisão inicial, cabe ao réu insurgir-se na contestação,...
... A segunda, quando a posse emana de contrato de usufruto, penhor, enfiteuse, locao, promessa e compra e venda ou comodato, situao em que a posse poder ...