contrato compra e venda usufruto

Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Impugnação à concessão da gratuidade de justiça. Rejeição. Tutela de urgência. Ação de imissão na posse. Imóvel ocupado por ex-companheira após separação de fato. Partilha pendente. Indisponibilidade do bem indeferida. Bem alienado pelo ex-companheiro por meio de escritura pública de compra e venda. Certidão de matrícula registral...

• Curso de Execução Trabalhista

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Agravo de instrumento - Ação de imissão na posse – Insurgência contra decisão que deferiu tutela de urgência para determinar que o agravante desocupasse o imóvel objeto da lide em 15 (quinze) dias – Alegação do recorrente de que era companheiro da de cujus, de modo que possui direito real de habitação sobre o imóvel usado como residência da família – Desacolhimento – Os...

• Curso de direito empresarial - 2ª edição (revista, atualizada e ampliada)

Apelação Cível. Compra e venda de imóvel. Entrega da obra – Mora configurada de julho de 2012 a março de 2014. Prazo de tolerância de 180 dias que, in casu, não pode ser considerado abusivo. Inexistência de dubiedade nas cláusulas estipuladas. Prazo adicional de 120 dias excessivamente prejudicial aos consumidores. Não comprovação de que a autora foi a exclusiva responsável pela demora na...

• DOU. Diário Oficial da União

ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. Improcedência. Uso exclusivo de imóvel comum. Autora que adquiriu 40% da propriedade do imóvel por meio de compromisso de venda e compra. Interpretação de cláusula dúbia quanto à instituição do direito real de usufruto. Ausência de registro do usufruto instituído. Causa impeditiva da constituição do aludido direito real. Teor do art. 1.319 do Código Civil. Sucumbência...

p{text-align: justify;} RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR - DEFERIMENTO PELO MAGISTRADO DE PISO – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC – AGRAVO PRETÉRITO CONHECIDO E DESPROVIDO NO TRIBUNAL – RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO – DECISÃO POSTERIOR REVOGANDO A DECISÃO ANTERIOR – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS – QUESTÃO JURIDICA ALTAMENTE CONTROVERTIDA –...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES CONEXAS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA COM COBRANÇA DE MULTA E INDENIZAÇÃO AJUIZADA PELO COMPRADOR E AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO AJUIZADA PELOS VENDEDORES. RECONVENÇÃO NA SEGUNDA. DISCUSSÃO ENVOLVENDO O DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. SENTENÇA UNA QUE ACOLHEU A PRETENSÃO ADJUDICATÓRIA, REJEITOU OS PEDIDOS FORMULADOS NA RESCISÃO E ACOLHEU, EM PARTE, A...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES CONEXAS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA COM COBRANÇA DE MULTA E INDENIZAÇÃO AJUIZADA PELO COMPRADOR E AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO AJUIZADA PELOS VENDEDORES. RECONVENÇÃO NA SEGUNDA. DISCUSSÃO ENVOLVENDO O DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. SENTENÇA UNA QUE ACOLHEU A PRETENSÃO ADJUDICATÓRIA, REJEITOU OS PEDIDOS FORMULADOS NA RESCISÃO E ACOLHEU, EM PARTE, A...

Civil e processual civil. Apelação. Extinção de condomínio e reconvenção. Gratuidade de justiça. Impugnação rejeitada. Ressarcimento de parcelas do financiamento do imóvel. Ausência de interesse de agir. Taxas condominiais ordinárias. Posse de apenas um dos ex-cônjuges. Rateio. Não cabimento. Litigância de má-fé não demonstrada. Sentença parcialmente reformada. 1. Apelação interposta contra...

• Consolidação das Leis do Trabalho comentada. (CLT Comentada ) 48ª Edição 2015

Juizado especial civil. Consumidor. Contrato de promessa de compra e venda. Bem imóvel em condomínio em multipropriedade. Obstáculo ao uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, em fração de tempo fixo e determinado em cronograma de uso estabelecido pela administração da multipropriedade. Vício do serviço restituição integral e imediata da quantia paga, monetariamente atualizada....

• Código de Processo Civil: anotado e comentado

• Normas para a atividade extrajudicial Estado de Tocantins

• Concursos de cartório: prática para a segunda fase

Ementa:Ação de Reparação por perda e danos. Atraso na entrega do imóvel pela Construtora e Incorporadora. Dano material devido ? restituição da multa paga por inadimplência por demora da Construtora em fornecer habite-se/documentos para financiamento do imóvel, taxas de IPTU e multa por descumprimento contratual de 0,5%, ao mês, por atraso. Dano moral indevido. Sentença procedente em parte....

• Planejamento Sucessório

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• Manual completo de direito civil

ementado, tem-se que antes da assunção da posse do imóvel pelo promitente comprador, a construtora e/ou incorporadora detêm a qualidade de titulares do domínio e de possuidoras, portanto, quem estão vinculadas à obrigação de suportar as taxas geradas pelo imóvel prometidos à venda, motivo pelo qual são as responsáveis pelo pagamento das respectivas taxas e impostos até a efetiva imissão na posse,

• Consultor Jurídico

Herdeira do Bradesco desiste de disputa bilionária por ações

• Direito das sucessões

EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS COM DANOS MORAIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. COBRANÇA DE IPTU/ITU DE LOTE. AUSÊNCIA DE IMISSÃO NA POSSE. PREVISÃO EM CLÁUSULA CONTRATUAL. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. DÉBITO COBRADO INDEVIDO. RESTITUIÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Preliminarmente, necessário esclarecer sobre a incidência ou não...