contrato compra e venda usufruto
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Acórdão nº 1.0473.18.002334-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - ERROR IN JUDICANDO - SENTENÇA CASSADA - CAUSA MADURA - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.013, §3º, II DO CPC - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ELEMENTOS DO ART. 561, DO CPC - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - POSSE COMPROVADA - ESBULHO DEMONSTRADO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DEMOLIÇÃO DO MURO - CONSECTÁRIO LÓGICO.- Sendo nula a sentença por vício error in...
... A segunda, quando a posse emana de contrato de usufruto, penhor, enfiteuse, locao, promessa e compra e venda ou comodato, situao em que a posse poder ... -
Acórdão nº 1.0567.14.008428-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - POSSE ANTERIOR - PRINCÍPIO DA SAISINE - IMÓVEL INDIVISO - ESBULHO DEMONSTRADO.- Pelo instituto da "saisine" (art. 1.784, CC), são transmitidas aos sucessores do possuidor falecido não só a propriedade, mas também a posse dos bens por ele deixados. - Até que seja realizada a partilha do imóvel, a posse exclusiva...
... A segunda, quando a posse emana de contrato de usufruto, penhor, enfiteuse, locao, promessa e compra e venda ou comodato, situao em que a posse poder ... -
Acórdão nº 0003068-21.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 31 de Agosto de 2016
... COMPRA E VENDA, DOAÇÃO E RESERVA DE USUFRUTO ... do preço do imóvel, em cumprimento ao contrato de ... promessa de compra e venda (item 2.3); (i) ...
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Acórdão nº 1.0000.18.094058-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE LOTE DE TERRENO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EFETIVADA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FINANCEIRA PELOS COMPRADORES - - CDC - APLICAÇÃO - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE PARCELAS - EXCLUSÃO/NÃO INCLUSÃO DO NOME DOS AUTORES EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. É cabível o...
... de que j teria havido a resoluo do contrato via notificao. Da o recurso, noticiando a ... que as partes firmaram um contrato de compra e venda do lote n. 14, da quadra n. 08, do Bairro ... , logo, a meu aviso, no h falar em "usufruto do bem sem qualquer pagamento" como disse a ... -
Falência e recuperação de empresas
... é dos Campos que perderão seu poder de compra ... Isso implica dizer que são consumidores ... civil, principalmente decorrente do contrato de locação do ponto comercial. É evidente que ... atingir mais suas metas ou expectativas de venda, diminuindo a sua receita gradativamente ao longo ... XIII – usufruto da empresa; ... XIV – administração ...
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Acórdão Nº 0021324-14.2017.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
... imóvel residencial, ou então, em caso de venda, seja justificado em juízo a destinação, ... ência do imóvel se deu com direito de usufruto, ou seja, pode perfeitamente residir no mesmo, ... Não houve um contrato de compra e venda, mas sim, a transferência pelo ...
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Acórdão Nº 0002170-59.2019.8.16.0162 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2022
... EMANADA EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA REALIZADO ... ENTRE ANTONIO ... DE USUFRUTO EM FAVOR DE TERCEIRA PESSOA, PARENTE DE ... JOSÉ ...
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Acórdão Nº 0002019-30.2018.8.16.0162 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2022
... EMANADA EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA REALIZADO ... ENTRE ANTONIO ... DE USUFRUTO EM FAVOR DE TERCEIRA PESSOA, PARENTE DE ... JOSÉ ...
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Acórdãos nº 1024176-87.2014.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... Ônus da prova. Venda de “Fundo de Comércio”. Ônus da ... de nulidade os termos do contrato que fundamenta o pleito executivo do ... pelos embargados logo após a compra, não infirmada, que alterou as ... , ressalvado o direito real de usufruto até a sua extinção. Honorários ...
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Acórdãos nº 1017542-66.2014.8.26.0602 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega ... Impossibilidade de usufruto do imóvel no tempo estipulado ... integral do valor do contrato e da incidência de correção monetária ...
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Acórdãos nº 1131487-82.2014.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... Compra e venda de imóvel. Atraso para a ... do prazo previsto em contrato. Impossibilidade de usufruto do imóvel ...
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Acordao N° 1235132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Processual civil, civil e consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega do imóvel. Cumulação de lucros cessantes, multa moratória e cláusula penal compensatória. Danos morais. Pagamento de iptu. Ônus de sucumbência. 1 - configurado o atraso injustificado na entrega do imóvel, considerado, inclusive, o prazo de prorrogação fixado, e tendo sido o consumidor privado de usufruto
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DO ... , e tendo sido o consumidor privado de usufruto econômico do bem durante o ... período de mora ... (Tema 971), “no contrato de adesão firmado entre o comprador e a ... -
Relatório e Voto com número 5263919-74.2021.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 04-10-2022
... QUI-TAÇÃO DO CONTRATO PELOS ... COMPRA-DORES. APLICABILIDADE DA SÚMULA ... de compra e venda, quitando o preço avençado, razão pela qual ... extensão/repercussão (priva-ção do usufruto integral do ... bem por mais de 02 anos), assim ...
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Acordao N° 1238398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Consumidor e civil. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. Responsabilidade solidária (artigos 7º, 18, 25, § 1º, e 34, cdc). Atraso na entrega de documentos necessários ao financiamento. Prejuízos decorrentes. Indenização devida. Comissão de corretagem indevida no caso. Restituição em dobro. Inexistência de erro...
... APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR E CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA ... E VENDA DE IMÓVEL ... , no qual o autor se viu privado do usufruto de ... bem em perfeitas condições, causando-lhe ... -
Base de cálculo
... sucessão ou da realização do ato ou contrato de doação ... Este artigo define que a base ... pelos direitos reais da enfiteuse ou usufruto ... Enfiteuse, como já foi visto, é um ... de aquisição do imóvel (contrato de compra e venda, por exemplo), dados estatísticos ...
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Acórdãos nº 1092352-63.2014.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... Compra e venda de imóvel. Prazo de tolerância de ... Impossibilidade de usufruto do imóvel no tempo estipulado ... de 0,5% do valor atualizado do contrato que deve ser aplicado ao caso. Danos ...
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Acórdãos nº 1005337-11.2014.8.26.0309 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega da ... Impossibilidade de usufruto do imóvel no tempo estipulado ... de 0,5% do valor atualizado do contrato que deve ser aplicado ao caso. Juros de ...
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Acórdãos nº 1011054-04.2014.8.26.0309 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... Compromisso de compra e venda. Atraso na entrega da obra. Prazo ... cessantes Impossibilidade de usufruto do imóvel no tempo estipulado que ... de 0,5% do valor atualizado do contrato que deve ser aplicado ao caso. Parcial ...
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Acórdão nº 1004049-25.2020.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1004049-25.2020.8.11.0086EMBARGANTE: ALPHAGRAIN TRADING DE GRÃOS E ARMAZÉNS GERAIS LTDAEMBARGADA: CENTRO OESTE ARMAZÉNS GERAIS LTDA E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS – COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL –...
... ÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Perdas e Danos, Compra e Venda, Posse]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA ... REQUERIDA – DESCABIDA EXCEÇÃO DE CONTRATO" NÃO CUMPRIDO POR CULPA DA PARTE AUTORA – ALVAR\xC3" ... PAGOS PELO PREÇO – INDENIZAÇÃO PELO USUFRUTO/ALUGUEL DO IMÓVEL – EXIGIBILIDADE DA MULTA ... -
Acórdãos nº 2187948-95.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... Compra e venda de imóvel. Legitimidade da Ré ... Impossibilidade de usufruto do imóvel no tempo estipulado que ... 0,5% do valor atualizado do contrato que deve ser aplicado ao caso ...
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Acórdãos nº 1024742-36.2014.8.26.0405 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... Renata Soubhie Nogueira Borio Compra e venda de imóvel Apelação da ... materiais Impossibilidade de usufruto do imóvel no tempo estipulado que ... 0,5% do valor atualizado do contrato que deve ser aplicado ao caso ...
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Acórdãos nº 1006825-69.2015.8.26.0566 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... materiais Impossibilidade de usufruto do imóvel no tempo estipulado que ... 0,5% do valor atualizado do contrato que deve ser aplicado ao caso ... aquele desembolsou, por conta da compra e venda, acrescida de juros legais a ...
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Decisão Monocrática N° 07154301320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos da ação declaratória nº 0707671-74.2022.8.07.0007, que indeferiu o pedido de tutela de urgência atinente à pretensão de suspensão do contrato de financiamento firmado com a segura ré, AYMORÉ, mediante proibição de cobrança e negativação em cadastros restritivos de crédito em razão do contrato objeto da demanda (Id 12
... atinente pretenso de suspenso do contrato de financiamento firmado com a segura r, AYMOR, ... demanda com fins nulidade do contrato de compra e venda de veculo; que o bem foi adquirido em e de NESTOR (tio) para usufruto de JOHN (sobrinho); que o veculo, de propriedade ... -
Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, ... incidiria no momento da celebração do contrato e seria “diferido” para o momento de ... 2.5.4 Usufruto ... Tenhamos por usufruto, o direito real de ...
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Acórdão nº 50321905220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. REVOGAÇÃO QUE SE IMPÕE. EM QUE PESE O USUFRUTUÁRIO, VIA DE REGRA, TENHA O DIREITO DE VER-SE REINTEGRADO NA POSSE DO BEM, NO CASO EM EXAME, A FILHA DO AGRAVADO VENDEU O BEM AO AGRAVANTE EM MOMENTO ANTERIOR AO REGISTRO DO USUFRUTO, DE MODO QUE NÃO SE PODE DESPREZAR O FATO DE QUE SE TRATA DE ADQUIRENTE DE BOA-FÉ, JA QUE ESTA É
... , a qual versa sobre o cumprimento do contrato de promessa de compra e venda firmado entre a ... dispor do bem, porquanto existente usufruto vitalício não levado a efeito, o que somente ...