contrato consignação
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Acórdão nº 1.0145.10.028737-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CÉDULA DE CRÉDITO - QUITAÇÃO ANTECIPADA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CONEXA - VALOR DO DEPÓSITO - SUFICIENTE PARA A QUITAÇÃO 1. Deve ser julgada procedente a demanda de consignação em pagamento em que o autor depositou o valor calculado pelo PROCON como sendo o devido pela quitação antecipada do contrato, notadamente
... 33 suficiente para quitar o contrato firmada entre as partes.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para ... -
Decisão Monocrática nº 52468272420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 07-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO DE CHAVES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO INTERROMPE, NEM SUSPENDE O PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. locação. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO" c/c CONSIGNAÇÃO DE CHAVES e INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.\xC2" ... -
Acórdãos nº 2195057-63.2016.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – REVISIONAL DE CONTRATO" – CONSIGNAÇÃO DE VALOR – Aplicação do artigo 330, \xC2" ...
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Acórdãos nº 2165584-32.2016.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – REVISIONAL DE CONTRATO" – CONSIGNAÇÃO DE VALOR – Aplicação do artigo 330, \xC2" ...
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Acórdãos nº 1007650-21.2014.8.26.0704 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... CONTRATO ESTIMATÓRIO (CONSIGNAÇÃO) DE VEÍCULO. BEM QUE FOI ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038582220194058000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0803858-22.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LENITA PONTES NASCIMENTO ADVOGADO: Victor Alexandre Peixoto Leal APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO...
... , ao argumento de que não estava inadimplente com as parcelas do contrato de consignação firmado com a mesma ... Por fim, requereu a condenação ... -
Processo nº 0026927-71.2018.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... Instrumento. Ação de Revisão de Contrato c.c. Consignação em ... Pagamento. R. Decisão indeferindo ...
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Acórdão nº 1.0145.15.022212-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. CONSIGNAÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO FIRMADO COM O CEDENTE. RECONHECIMENTO. CESSÃO DO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. PAGAMENTO DA DÍVIDA NÃO COMPROVADO. DÉBITO EXISTENTE. CONSIGNAÇÃO LEGÍTIMA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. REEMBOLSO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Conforme
... em benefcio previdencirio gera dano moral puro e que no h contrato que demonstre dbito em favor do banco ru. Ao final, requer o provimento do ... -
Acórdão nº 1.0145.15.022212-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. CONSIGNAÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO FIRMADO COM O CEDENTE. RECONHECIMENTO. CESSÃO DO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. PAGAMENTO DA DÍVIDA NÃO COMPROVADO. DÉBITO EXISTENTE. CONSIGNAÇÃO LEGÍTIMA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. REEMBOLSO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Conforme
... em benefcio previdencirio gera dano moral puro e que no h contrato que demonstre dbito em favor do banco ru. Ao final, requer o provimento do ... -
Decisão Monocrática nº 51160045920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
... NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. ... NEGADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-2108/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Noviembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. COISA JULGADA. Ação de consignação em pagamento em que houve acordo mediante quitação abrangente de todo o contrato de trabalho. Posterior ajuizamento de reclamação trabalhista pelo empregado, julgada parcialmente procedente. Configuração de afronta à coisa julgada. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. COISA JULGADA ... Ação de consignação em pagamento em que houve acordo mediante quitação abrangente de todo o contrato de trabalho. Posterior ajuizamento de reclamação trabalhista pelo ... -
Acórdão Nº 0701902-73.2019.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 31-03-2023
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR ... APELAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO ... CONSIGNAÇÃO ... PREVIDENCIÁRIO ...
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Acórdão nº 1009665-11.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 15-12-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1009665-11.2021.8.11.0000 Agravo de Instrumento nº 1009665-11.2021.811.0000Agravante: Santa Sereia Comércio de Confecções Eirelli – atual R. C. Ribeiro-ME Agravados: Banco Cooperativo do Brasil S.A. e Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Servidores do Poder Judiciário de Mato...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Pagamento em Consignação, Contratos Bancários, Liminar] Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO BORGES ... (III) consignação ou caução idônea do valor total do contrato , ou, consignação/caução idônea da parte do contrato que é ... -
Acórdão nº 1.0702.15.038005-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS - OFENSA À DIALETICIDADE. - O princípio da dialeticidade exige que a parte não apenas manifeste seu inconformismo com ato judicial impugnado, mas, também, e necessariamente, indique os motivos de fato e de direito pelos quais requer o novo julgamento da matéria, sob pena de não...
... sentena de f. 246v/247 que, nos autos da ao revisional de contrato c/c consignao em pagamento que move contra AYMOR CREDITO FINANCIAMENTO E ... -
Acórdão nº 1.0349.16.001572-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CLÁUSULA PREVENDO PAGAMENTO DAS PARCELAS POR DÉBITO EM CONTA-CORRENTE. OUTRAS PENDÊNCIAS BANCÁRIAS DO AUTOR PARA COM O BANCO RÉU, GERADORAS DE SALDO NEGATIVO. QUITAÇÃO DAS PARCELAS DO ARRENDAMENTO POR OUTRO MEIO. INJUSTA RECUSA COMPROVADA. MORA CREDITORIS. DEMONSTRAÇÃO. PEDIDO
... s parcelas vencidas, estendendo-se at a de n 56, referente ao contrato de financiamento de veculo garantido com alienao fiduciria, entabulado ... -
Acórdão nº 1.0349.16.001572-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CLÁUSULA PREVENDO PAGAMENTO DAS PARCELAS POR DÉBITO EM CONTA-CORRENTE. OUTRAS PENDÊNCIAS BANCÁRIAS DO AUTOR PARA COM O BANCO RÉU, GERADORAS DE SALDO NEGATIVO. QUITAÇÃO DAS PARCELAS DO ARRENDAMENTO POR OUTRO MEIO. INJUSTA RECUSA COMPROVADA. MORA CREDITORIS. DEMONSTRAÇÃO. PEDIDO
... s parcelas vencidas, estendendo-se at a de n 56, referente ao contrato de financiamento de veculo garantido com alienao fiduciria, entabulado ... -
Acórdão Nº 0003747-91.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... ça que julgou procedentes os pedidos formulados na Ação de Consignação em Pagamento em epígrafe, ajuizada por MAURO NOGUEIRA DE SOUZA ... O ... na quitação do acordo entabulado, referente ao saldo devedor do contrato de financiamento de veículo (12 x R$ 734,17) ... Ademais, em ...
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Acórdão Nº 0732570-32.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO TÁCITO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESTE PONTO. MANUTENÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. CUMULAÇÃO DE ENCARGOS MORATÓRIOS. NÃO VERIFICADO NO CONTRATO CELEBRADO. SEGUROAPELAÇÃO...
... 0732570-32.2021.8.02.0001 ... Interpretação / Revisão de Contrato ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva ... : ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ... C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PLEITO DE ... GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO TÁCITO EM ... -
Acórdão nº 1.0112.08.080395-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO- AUSÊNCIA DE PROVA DE RECUSA INJUSTA DO CREDOR - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. Conforme dispõe o art. 335, I, do Código Civil, a consignação em pagamento tem lugar quando "o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma". Não demonstrada a recusa injusta do...
... Narrou que firmou com o requerido contrato de financiamento, com dbito em conta corrente, no valor de R$ 2.270,10, e ... -
Acórdão nº 1.0112.08.080395-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO- AUSÊNCIA DE PROVA DE RECUSA INJUSTA DO CREDOR - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. Conforme dispõe o art. 335, I, do Código Civil, a consignação em pagamento tem lugar quando "o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma". Não demonstrada a recusa injusta do...
... Narrou que firmou com o requerido contrato de financiamento, com dbito em conta corrente, no valor de R$ 2.270,10, e ... -
Acórdão Nº 0302054-26.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DO AUTOR. (1) JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E INDEFERIDO NO JUÍZO A QUO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS. RENOVAÇÃO DA BENESSE MEDIANTE A...
... origem,in verbis: JUVENAL PACHECO FILHO ajuizou "Ao Revisional de Contrato c/c Repetio de Indbito" contra o BV FINANCEIRA S/A CFI, alegando, em ... -
Acórdão Nº 0192407-32.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADO COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE DENOTAM A INSUFICÊNCIA DE RECURSOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. OPORTUNIZAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A RECONVENÇÃO. RECONVENÇÃO QUE, EM REGRA, É INTEGRANTE DA PEÇA CONTESTATÓRIA.
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADO ... COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE ... -
Acórdão Nº 5020646-68.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-05-2022
AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE COTAS SOCIAIS DE SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES A RECEBER PELAS UNIDADES JÁ VENDIDAS DO EMPREENDIMENTO. SUPOSTA OMISSÃO DE INFORMAÇÕES PELOS VENDEDORES. PLEITO LIMINAR PARA AUTORIZAR A CONSIGNAÇÃO INCIDENTAL DO PREÇO
... RELATRIODa aoCuida-se de "Ao de Reviso de Contrato c/c Consignao em Pagamento" n. 5005628-54.2020.8.24.0125proposta porALTAIR ... -
Acórdão Nº 5020646-68.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-05-2022
AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE COTAS SOCIAIS DE SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES A RECEBER PELAS UNIDADES JÁ VENDIDAS DO EMPREENDIMENTO. SUPOSTA OMISSÃO DE INFORMAÇÕES PELOS VENDEDORES. PLEITO LIMINAR PARA AUTORIZAR A CONSIGNAÇÃO INCIDENTAL DO PREÇO
... RELATRIODa aoCuida-se de "Ao de Reviso de Contrato c/c Consignao em Pagamento" n. 5005628-54.2020.8.24.0125proposta porALTAIR ... -
Acórdão Nº 0008242-68.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... ª Vara Cível da Comarca de Gurupi – TO que, nos autos da Consignação em Pagamento nº 00082426820218272722, ajuizado pelo BANCO DO BRASIL S.A ... não houve ilegalidades perpetradas pelo apelado na feitura do contrato, regido pela antiga máxima do “ pacta sunt servanda ” ... Vale ...