Contrato de casamento
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00008811020194059999), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0000881-10.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA DOS SANTOS HONORIO SILVA ADVOGADO: Etiane Nanes De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE
... de identificação pessoal, certidão eleitoral; certidão de casamento; declaração do Sindicato dos trabalhadores rurais; documento relativo ao imposto territorial rural, declaração particular; contrato de comodato; escritura pública de compra e venda de imóvel rural; ficha ... -
Decisão Monocrática Nº 0507310-72.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 10-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. FOTO E FILMAGEM EM CASAMENTO. ATRASO. PEDIDO DE DANOS MORAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA AO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DOS AUTOS. DEMONSTRAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO CONTRATO PELA EMPRESA CONTRATADA. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL CONFIRMATIVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO
... CONTRATO. FOTO E FILMAGEM EM CASAMENTO ... ATRASO. PEDIDO DE DANOS MORAIS ... -
Acórdão nº 1001951-71.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FOTOGRÁFICO E FILMAGEM DE CASAMENTO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – IMPERTINÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL – SOLUÇÃO DA LIDE QUE EXIGE EXCLUSIVAMENTE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL – AUSÊNCIA DE ENTREGA DAS FILMAGENS – DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL PRINCIPAL – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DEVER DE INDENIZAR –...
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FOTOGRÁFICO E FILMAGEM DE CASAMENTO – ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00024148120198250050), 08-06-2021
PJE 00002414-81.2019.8.25.0050 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CÔNJUGE COM VÍNCULOS URBANOS DENTRO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade rural, com a condenação ao pagamento dos valores em atraso desde o requerimento administrativo (11/10/2016)
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Acórdão nº 1.0000.20.553291-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA - BENS IMÓVEIS - ESCRITURA PÚBLICA E CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - INEXISTÊNCIA DE REGISTRO - AQUISIÇÃO - CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - INCLUSÃO NO ACERVO PATRIMONIAL - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO. 1. Consoante jurisprudência dos Tribunais Superiores, os direitos oriundos de contrato particular de compra e venda de bem imóvel são...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019939120204058302), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0801993-91.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: OSCAR REYES ANTUAN ADVOGADO: Humberto Jorge Leitao De Brito RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Araujo Azevedo EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROJETO MAIS MÉDICOS PELO BRASIL. MÉDICO...
... nº 12781/2013, já que permaneceram no Brasil após a ruptura do contrato com a OPAS, lista utilizada no Edital n. 9/2020), tendo disponibilizado, ... que comprovam o seu vínculo com o Brasil, notadamente o casamento com brasileira, ocorrido aos 05/12/2018; contrato de trabalho registrado ... - Acórdão Nº 0300215-49.2019.8.24.0047 do Primeira Turma Recursal, 01-12-2022
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Processo nº 0002158-97.2011.8.19.0079 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... CONTRATO PARA REALIZAÇÃO DE ... meses da data marcada para a festa de seu casamento que esta não ...
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Processo nº 0054628-80.2014.8.19.0021 de Segunda Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
... MATERIAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... CERIMÔNIA ... buffet contratado para a festa de casamento da autora, em virtude do ...
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Acórdão Nº 0001684-17.2021.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 23-05-2022
... AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CASAMENTO. DESCUMPRIMENTO ... CONTRATUAL ...
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Acórdão Nº 0027075-95.2021.8.16.00211 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 14-04-2023
... Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ... Embargante(s): CAROLINE WINCK SOTTI ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS. FESTA DE CASAMENTO. DESISTÊNCIA DO CONTRATO ... PELA AUTORA. MULTA CONTRATUAL DEVIDA ...
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Acórdão Nº 0300186-06.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-02-2019
... AÇÃO ENTRE PARTICULARES. CONTRATO VERBAL. CUSTEIO DE FESTA DE CASAMENTO DOS FILHOS. POSTERIOR SEPARAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035341020184050000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0803534-10.2018.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Marcos Antonio Menezes Prado RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL/SEGURADO ESPECIAL. IDADE INSUFICIENTE. ATIVIDADE CAMPESINA....
... declaração do próprio apelado (certidão do TRE, certidão de casamento, certidão de óbito, etc.) e outro muito recente (contrato de comodato ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012719320208250059), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001271-93.2020.8.25.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE MANOEL FIRMINO ADVOGADO: Hiago Rodrigues Ritir APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... Consta nos autos os seguintes documentos: ... I) Certidão de casamento, firmada em 1982, em que consta a profissão do requerente como ; ... II) Contrato de assentamento em projeto de reforma agrária firmado com o INCRA em ... -
Acórdão nº 1.0000.20.023395-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE. 1. Sob uma perspectiva democrática, as provas destinam-se ao processo, incumbindo a todas as partes a instrução processual, embora caiba ao magistrado decidir sobre a produção das provas necessárias, rejeitando, fundamentadamente, as que se mostrarem desnecessárias ou protelatórias. 2. É...
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Acórdão nº 1.0000.20.023395-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE. 1. Sob uma perspectiva democrática, as provas destinam-se ao processo, incumbindo a todas as partes a instrução processual, embora caiba ao magistrado decidir sobre a produção das provas necessárias, rejeitando, fundamentadamente, as que se mostrarem desnecessárias ou protelatórias. 2. É...
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Acórdãos nº 1016668-87.2014.8.26.0309 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Buffet para festa de casamento Contrato escrito Desistência do contratante ...
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A eficácia jurídica do contrato de namoro e a proteção do patrimônio
Tripode: Eficácia do contrato de namoro e proteção patrimonial
... é prevista no artigo 1.723 do Código Civil, correspondendo a uma entidade familiar, exercida contínua e publicamente, semelhante ao casamento, com intuito de constituição de família. ... Atualmente muitos casais vivem sob o mesmo teto, porém se relacionando sem o objetivo de ... - Acórdão Nº 0300310-10.2016.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
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Acórdãos nº 1000922-57.2017.8.26.0348 de 32ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
... E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Lista de casamento Produtos escolhidos e comprados pelos convidados ... na lista de casamento Previsão expressa em contrato firmado Dever de observância ao principio da boa-fé que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000098820184058201), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0000009-88.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos APELANTE: RITA DINIZ MEDEIROS ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: ELISETE DE SOUSA BESERRA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE:...
... da CEF, já que a pretensão desses autores tem fundamento em contrato não vinculado ao FCVS (apólices privadas de seguro, ramo 68), devendo ... pública datada de 2004; Elisete de Sousa Beserra - certidão de casamento com José Fernando Beserra; Junia Tavares Vieira - certidão de casamento ... -
Processo nº 0409540-77.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... CONTRATO" DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À ... REALIZAÇ\xC3"ÃO DE FESTA DE CASAMENTO. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 50146387420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
... vida profissional, com início de contribuição muito antes do casamento e por trabalhos em condições insalubres que somente o Agravante sofreu; ... agravante na constância do casamento e, consequentemente, o contrato de honorários para prestação de serviços advocatícios foi celebrado, ...
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Processo nº 0127161-94.2014.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... VONTADE EM CONTRATO" DE FINANCIAMENTO ... IMOBILIÁRIO, DIANTE DA EXIGÊNCIA \xC2" ... casamento. ...
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Acórdão nº 50002637620188213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
... de que se trata de bem particular da mulher, porque objeto de contrato" de promessa de compra e venda anterior ao casamento; (2) nessas contrataç\xC3" ...