contrato de concessão elektro
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Decisão monocrática Nº 1294641 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-10-2022
... por exemplo, de "gerir os contratos de concessão ou de permissão de serviços públicos de ... de distribuição elétrica outorgada à Elektro Eletricidade e Serviços S/A, a União, poder ... boa -fé, como obrigação acessória em contrato de concessão (o que já atrairia sua ...
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Acórdão Nº 10384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
AGRAVO INTERNO EM PETIÇÃO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL. 1. Ressente-se o presente pedido de requisito essencial para o deferimento da antecipação de tutela recursal: a probabilidade de êxito do recurso extraordinário. 2. Agravo interno a que se nega provimento. Na forma do art. 1.021, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil de 2015,
... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... : ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A ... : RAFAEL LYCURGO ... concessão de Medida Cautelar para atribuição de efeito ... equilíbrio econômico-financeiro do contrato ... Nos termos do supracitado artigo, a lei ... -
Decisão monocrática Nº 1357267 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2021
... a atribuição fiscalizatória sobre a concessão da distribuição de energia elétrica outorgada, à ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A, notadamente sobre a ... , nas normas pertinentes e no respectivo contrato. § 1° Serviço adequado é o que satisfaz as ...
- Acórdão, Processo nº 5000415-22.2018.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
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Acórdão, Processo nº 5000195-45.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTESAGRAVADO: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/AAdvogados do(a) ... presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória requerida ... Foi ... mesmo seria possível a celebração de contrato de permissão especial de uso ou de uso ...
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Decisão da Presidência nº 1090030 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2017
... Bem se nota, portanto, que mesmo que o contrato de fornecimento de energia tenha sido firmado sob ... dispositivo, ressalvada a eventual concessão do benefício da justiça gratuita ... Recte.(s) : Elektro Eletricidade e ...
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Acórdão nº 2013/0330289-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. CONTRATO DE CONCESSÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. 1. A concessão pressupõe a formalização contratual do serviço entre a concessionária e o poder concedente, de modo que adentrar...
... AGRAVANTE ... : ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A ... CONTRATO ... SÚMULA 283/STF. ... 1. A concessão ... -
Acordão da , 14-11-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. CONCESSIONÃRIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL.1. Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 9/3/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015.2. No caso, afasta-s
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Acordão da Primeira Turma, 15-03-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.CONCESSÃO DE RODOVIA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA.COBRANÇA, POR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, PELO USO DE FAIXADE DOMÍNIO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO EM CONTRATO. REVISÃO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 5 E 7/STJ. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM OENTENDIMENTO DESTA CORTE. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.HONORÁRIOS...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1775-08.2011.5.15.0136)
... - nas redes elétricas administradas pela ELEKTRO, motivo pelo qual o Sindicato que representa o ... ção Coletiva do trabalho que prevê a concessão de uma gratificação de férias que, a partir de ... falar na aplicação de tais normas ao contrato de trabalho do reclamante ... Mantenho, pois, ...
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Decisão monocrática Nº 10384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
Trata-se de Petição apresentada por ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A, objetivando a ... de sentença”, “desde o início da concessão em 16 de março de 2009”, com juros de 1% ao ... equilíbrio econômico-financeiro do contrato ... Nos termos do supracitado artigo, a lei ...
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Decisão da Presidência nº 1252973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2020
... 102, III, da Lei Maior, Elektro Eletricidade e Serviços S ... Aparelhado o ... 987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços ... termos: [ ... ] Nessa esteira sobreveio o contrato concessão para a exploração da malha ...
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Decisões Monocráticas nº 1252973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2020
... 102, III, da Lei Maior, Elektro Eletricidade e Serviços S ... Aparelhado o ... 987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços ... termos: [ ... ] Nessa esteira sobreveio o contrato concessão para a exploração da malha ...
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Suspensão do serviço de energia elétrica de uma unidade consumidora - possibilidade e momento
... concessão ou permissão pressupõe a prestação de ... , nas normas pertinentes e no respectivo contrato. ( ... ) ... Ț 3º Não se caracteriza como ... NAIARA DOS SANTOS (JUST GRAT) APELADO.: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A, com a seguinte ...
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Acordão da Segunda Turma, 08-02-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. COBRANÇA, POR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, PELO USO DE FAIXA DE DOMÍNIO POR OUTRA CONCESSIONÁRIA, QUE EXPLORA SERVIÇO PÚBLICO DIVERSO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE HAJA PREVISÃO NO CONTRATO DE CONCESSÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESCONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO...
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Sentença nº 1000662-13.2021.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... em seu benefício, mas sim em prol de ELEKTRO REDES S/A. Pugna, assim, por sua exclusão do ... segunda reclamada por todo o período de contrato, ao passo que a segunda ré, também em ... concessão dos benefícios da justiça gratuita. Não ...
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Decisão monocrática Nº 1278249 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-11-2020
... 09/41 ou em relação às cláusulas do contrato de concessão. (eDOC 2, p. 372) ... É o ...
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Decisão monocrática Nº 1416432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2023
... LEI Nº 8.987/1995. CLÁUSULAS DE CONTRATO DE CONCESSÃO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA ...
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Decisão monocrática Nº 1356137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-08-2022
... curiae e deu provimento ao recurso da Elektro" Eletricidade e Serviços S/A, com base na orienta\xC3" ... conferiu esse poder na legislação e no contrato de concessão; ... 3) ao contrário da ADI ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.003, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
... étrica de suas respectivas áreas de concessão". § 1º O PRORET será composto pelos seguintes m\xC3" ... ões tarifárias das distribuidoras, o Contrato de Compra e Venda de Energia - CCE de que trata o ... ,72 539,16 3.502.812,67 23/10/2015 Cedri Elektro 40,22 148,52 1.432.981,22 27/08/2015 Cejama ...
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Sentença nº 1000303-92.2023.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... passivo para que seja incluída a empresa ELEKTRO REDES S/A, com a consequente exclusão da empresa ... S/A, que é mera acionista.Junta o contrato de prestação de serviços firmado entre a 1ª ... ência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse ...
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Acórdão, Processo nº 5001454-06.2017.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-05-2022
... IV - gerir os contratos de concessão ou de permissão de serviços públicos de ... boa-fé, como obrigação acessória em contrato de concessão (o que já atrairia sua ... , ser mantida a atuação da distribuidora ELEKTRO na prestação do serviço de iluminação ...
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Acórdão Nº 0001138-81.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 10-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÕES INDEVIDAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR.1. CONDENAÇÃO DA CORRÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ. ANOTAÇÕES PREEXISTENTES QUE FORAM EXCLUÍDAS ANTES DAS INSCRIÇÕES INDEVIDAS. DANO MORAL “IN RE IPSA”.
... APELANTE : MARCELO DE OLIVEIRA ... ELEKTRO REDES S.A. E OUTRA ... RELATOR : DES. GUILHERME ... de desligamento; e) a ré apresentou contrato de locação firmado entre o autor e a ... ré ... do ônus da prova, bem como a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Pugnou pela ... -
Sentença nº 1001587-17.2022.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... C. C. S. e ELEKTRO REDES S.A , igualmente qualificadas, constando da ... Operadora de Atendimento, bem como que o contrato de trabalho foi encerrado por iniciativa da ... , verificando-se ainda a devida concessão" do intervalo intrajornada – que era registrado.\xC2" ...