contrato de representação de software
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ACÓRDÃO Nº 1003/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-05-2017
REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE TECNOLOGIA CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN E A EMPRESA SIG SOFTWARE E CONSULTORIA EM TECONOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÕES.
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no ... Ele deve conhecer hardware e software e saber trabalhar com programas e linguagens ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... internacionais necessárias à representação do país por meio da Associação Brasileira de ... software e serviços, conforme relação divulgada ...
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Tributação e novas tecnologias
... Parte I – Software : mercadoria, serviço, ou realidade nova? Parte ... Lei 9.609/98, o software é objeto de contrato de licença por ser um bem imaterial. Pode ainda ... virtuais são definidas com uma representação digital de valor que não é nem emitida por um ...
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Acordao N° 1628149 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Irregularidade formal. Dialeticidade do recurso. Nulidade da instrução. Prova testemunhal por atas notariais. Violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Inexistência. Preliminares rejeitadas. Representação comercial. Contrato de agência. Ausência de registro no conselho regional. Não aplicação da lei n. 4. 886/65. Código civil....
... APELADO(S) ... BMC SOFTWARE DO BRASIL LTDA ... Desembargador LEONARDO ROSCOE ... PRELIMINARES REJEITADAS. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL ... CONTRATO DE AGÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... - ACÓRDÃO Nº 2468/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-11-2017
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... Desse modo, ainda que a representação da autoridade policial fizesse menção ao IPL ... Consultoria, Empreiteira Rigidez e RCI Software e repassando os recursos ilícitos obtidos com os ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... explicar que o traço característico do contrato de trabalho é a necessidade de remuneração do ... , entre as quais se situam, como a representação comercial, o trabalho dos profissionais liberais ... design, tradução, desenvolvimento de software", criação de websites, execução de tarefas dom\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000236-95.2015.5.06.0013), 29-11-2018
EMENTA: REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. A ordem jurídica não chancela a conduta da empresa que contrata uma pessoa física para vender seus produtos e serviços, de forma pessoal, onerosa, não eventual e subordinada, sem o devido registro na CTPS, compelindo o obreiro a constituir uma pessoa jurídica para receber o pagamento de salários, sob o falso rótulo de um...
... Recorrente : TOTVS NORDESTE SOFTWARE LTDA ... Recorrido : MARCELO LUIZ ESPINDOLA ... de salários, sob o falso rótulo de um contrato de natureza civil. RELATÓRIO Vistos etc ... defende a validade do contrato de representação comercial com o reclamante. Reafirma, com base na ... -
Acórdão Nº 5003211-84.2019.8.24.0054 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LICENÇA DE USO DE SOFTWARE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA CONTRATANTE. PRELIMINARES AFASTADAS. (1) NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA NA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO. ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. REPRESENTAÇÃO SUFICIENTE PARA AFASTAR A PENALIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (2) NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... tecnologia digital, referente à representação dos dados em zeros e uns (daí o termo digital), ... ), capaz de ser utilizada por qualquer software navegador, simplificando-lhe o acesso, e ... ão de um texto contendo cláusulas de um contrato com a possibilidade de, ao final, o usuário ...
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ACÓRDÃO Nº 1406/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 28-05-2014
REPRESENTAÇÃO. LICITAÇÃO PARA FORNECIMENTO SOLUÇÃO DE INFORMÁTICA PARA ANÁLISE FORENSE DE REDE, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE HARDWARE E SOFTWARE. DIRECIONAMENTO DA LICITAÇÃO. QUEBRA DA ISONOMIA COM ACOLHIMENTO DE ATESTADO QUE NÃO COMPROVA A DEVIDA CAPACITAÇÃO TÉCNICA NO TOCANTE ÀS ESPECÍFICAS CARACTERÍSTICAS DA SOLUÇÃO QUE SE PRETENDE CONTRATAR. IMPOSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DO CERTAME, ANTE A AUSÊ
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Os meios de obtenção da prova digital
... ao pagamento, disponíveis com base num contrato ou num acordo de serviços; c) qualquer outra ... écnicos, consiste na instalação de um software no dispositivo informático que capta o teor da ... vídeo ou qualquer outra forma de representação visual – art. 241-C; ... f) Aliciar, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... residência habitual ou a sede da representação no País, aplicando-se, no que couber, o disposto ... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... de tecnologia de produção de software, sem que esta seja sua atividade-fim, mediante a ...
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Decisão Monocrática N° 07261178320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por Banco BMC Software do Brasil LTDA contra decisão proferida pelo Juízo da 23ª Vara de Cível de Brasília, nos autos da ação n. 0742331-83.2020.8.07.0001, ajuizada pelos ora apelados. Em síntese, os autores requerem a rescisão de contrato de representação de produtos e serviços da marca BMC, bem como a...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá abranger a ... , sem prejuízo da correspondente representação Fiscal para efeito de apuração do ilícito ... processo informatizado, com base em software desenvolvido pelo beneficiário, que atenda ao ...
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ACÓRDÃO Nº 1187/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 23-05-2018
REPRESENTAÇÃO AUTUADA COMO DENÚNCIA. PREGÃO PRESENCIAL PARA CELEBRAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E AQUISIÇÃO DE SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO DE DOCUMENTOS. CONTRATO OITIVA PRÉVIA. DEFICIÊNCIAS GRAVES NO PLANEJAMENTO DO CERTAME. INDÍCIOS DE SOBREPREÇO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE SUPERFATURAMENTO. CONHECIMENTO. VIGÊNCIA DA ATA EXPIRADA. PROCEDÊNCIA.
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EXTRATO DE CONTRATO
... EXTRATO DE CONTRATOContratada: JAMC CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO DE SOFTWARE LTDA - EPP. Contratante: DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR DA ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MENOR. GUARDA CONCEDIDA A TERCEIRO ... Com efeito, o mapa de desenvolvimento de software acostado ao feito originário, é protegido por ...
- ACÓRDÃO Nº 3663/2013 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-12-2013
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... , especialmente as exceções de contrato não cumprido e a retenção ... 3.1 ... , respectivamente de hardware e de software" de computador, ou, ainda, de uma unitária opera\xC3" ... de compra e venda 675 , representação comercial 676 , concessão comercial 677 , ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... que culminou na consolidação do ‘contrato social’ sinalizado por Jean-Jacques Rousseau 19 ... OSTRENSKI, Eunice. Soberania e representação: Hobbes, parlamentaristas e levellers. Lua Nova ... , se funciona com o auxílio de um software ou é acessado por um computador, é digital. O ...
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Novo paradigma tecnológico, mercado de consumo e o direito do consumidor
... ão, ou mesmo nos efeitos que perdurem do contrato ou resultem da responsabilidade do fornecedor ... ático, normalmente por intermédio de software que as viabiliza. Trata-se dos denominados ... relação de preposição ou representação nos termos do art. 34 do CDC. Será, todavia, o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014918-46.2017.8.19.0054 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014918-46.2017.8.19.0054 Recorrente: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Recorrido: FABIO SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Origem: 1º Juizado Especial Cível - Vilar dos Telles - São João do Meriti. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO Pretende a empresa ré a reforma...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 128491324) na qual, à vista de representação do Departamento de Polícia Federal (Id ... ção de eventual vulnerabilidade no software. Não obstante, ainda que eventual perícia ... Desembargadores – jamais assinou o contrato insistentemente enviado! Sabia que não teria ...