contrato individual de formatura
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Acórdão Nº 0016503-89.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 11-04-2023
... Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ... Recorrente(s): S R A EVENTOS E FORMATURA EIRELI ... GF FORMATURAS E EVENTOS LTDA - ME ... 68.2 ... contrato individual com o requerente, não configurando ...
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Acórdão Nº 0020545-31.2018.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS EXCEDENTES À QUARTA DIÁRIA. FUNÇÃO DE ADVOGADA. A Lei 8906/94 é expressa quando à necessidade de pactuação da dedicação exclusiva. Não havendo tal pactuação inserida no contrato, a jornada legal é de quatro horas e as demais, são extras. Recurso provido, vencida a Relatora.
... Não havendo tal pactuação inserida no contrato, a jornada legal é de quatro horas e as demais, ... o curso de direito da reclamante até a formatura". Sinalou o demandado que, com intuito de ... for expressamente previsto em contrato individual de trabalho ... Parágrafo único. Em caso de ... -
Acórdão nº 0058622-11.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Enero de 2014
... FORMATURA ... COLETIVA. ADITIVO CONTRATUAL QUE DEVERIA TER ... razão pela qual deu-se a rescisão do contrato, vez que o grupo temia pela não ... realização ... realização de evento de formatura individual, inclusive com ... valores muito superiores ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000449-44.2015.5.07.0023), 2015-08-31
... janeiro de 2015, quando considerou seu contrato de trabalho rescindido ... Com base nos fatos ... apresenta em grau absoluto no contrato individual de emprego, isto é, submete a força de trabalho ... ção de festas, em especial festas de formatura. Ao desempenhar essa atividade, era o reclamante ...
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Estatuto da advocacia
... todos os atos, gera a nulidade do contrato social. Segundo o Regulamento Geral do Estatuto ... decidiu recolher o advogado em cela individual. Segundo a decisão, a cela tem condições ... Se após a formatura no curso de bacharelado, o advogado não mais ...
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Precisamos falar sobre a sanção
... mais individualizada até chegar ao contrato e à sentença, ambos a exigir a aplicação de ... baile de formatura em meados da década de 80 ... O oficial de ... A aplicação da norma individual", que é a sanção imposta na sentença que leva \xC3" ...
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Acórdão nº 1039399-04.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 25-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. JULGAMENTO FUNDADO EM FALSA PREMISSA. EFEITOS MODIFICATIVOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO ANULADA. EMBARGOS ACOLHIDOS. RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMATURA. RESCISÃO UNILATERAL. DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA. POSSIBILIDADE DE RETENÇÃO DA CLAUSULA PENAL. PERCENTUAL ABUSIVO. REDUÇÃO DEVIDA. EXEGESE DO ARTIGO 51, INCISO IV, DO CDC. RECURSO...
... RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMATURA ... , prevista na Cláusula 6ª do Contrato Individual e Cláusula 11ª do Contrato Master, ambos ... -
Acórdão Nº 0021612-33.2017.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-05-2021
... : GILBERTO SOUZA DOS SANTOS EMENTA CONTRATO DE ESTÁGIO NULO. VÍNCULO DE EMPREGO ... for expressamente previsto em contrato individual de trabalho. (NR)5 Parágrafo único. Em caso de ... 2) disse que: "[ ... ] após a formatura do autor imediatamente passou a atuar como ...
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"Eles pensam que a gente e invisivel": genero, trabalho terceirizado e educacao juridica popular/"They think we are invisible": gender, outsourcing, and popular legal education.
... Nota-se também com isso uma tentativa individual de transpor a estrutura de opressão por meio da ... a adotar medidas na fiscalização do contrato que censurassem as práticas de gestão ilícitas ... final do curso de 2018, foi realizada a formatura da turma Maria da Penha (nome escolhido por ...
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Acordao N° 1365048 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Direito processual civil e do consumidor. Embargos à execução. Venda de álbum de formatura. Residência do consumidor. Direito de arrependimento nos termos do artigo 49 do cdc. Cabimento. Retorno das partes ao status quo ante. Sentença reformada. 1. Estabelece o artigo 49 do código de defesa do consumidor que, tratando-se de venda realizada fora do estabelecimento comercial do...
... EXECUÇÃO. VENDA DE ÁLBUM DE FORMATURA. RESIDÊNCIA DO CONSUMIDOR ... DIREITO DE ... ção dos materiais após a assinatura do contrato ... Defende que cláusula que implique renúncia ... individual de R$ 130,00 ... 3. Os documentos anexados aos ... -
Acórdão nº 1032928-66.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 31-10-2023
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO C/C PERDAS E DANOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA AFASTADA – CONTRATO DE AGENCIAMENTO DE FORMATURA – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PELA EMPRESA FORNECEDORA – DEVER DE RESTITUIR O VALOR RELATIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INDENIZAR OS DANOS PATRIMONIAIS SUPORTADOS – SENTENÇA...
... ÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA AFASTADA – CONTRATO DE AGENCIAMENTO DE FORMATURA – INADIMPLEMENTO ... , avulta-se da Proposta e do Contrato Individual (ID. 137086201 e 137086200), que a recorrente ... -
Sentença nº 1000894-91.2023.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-12-2023
... tinha reunião com as comissões de formatura; que nessa época também tinha registro ... , e a depoente que ligava para fechar o contrato, mas a parte de pagamento não era a depoente ... 13.467 quanto ao direito material individual aos contratos que estavam em curso no momento do ...
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Acórdãos nº 1017205-43.2015.8.26.0602 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Formatura. Danos morais e materiais ... No mérito, afirma que o contrato de fls. 302/309 não se encontra assinado ... não constou no seu contrato individual (fls. 20). Afirma que teve acesso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000575-86.2017.5.07.0003), 2020-08-16
... os elementos e características do contrato de trabalho (artigos 2º e 3º da CLT)"; ... º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da ... a trabalhar na empresa logo após a sua formatura; que conheceu o proprietário da requerida quando ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... ao homem uma vida digna (direito individual). Os direit os econômicos envol- vem, desse ... para inspeções, se houver previsão no contrato de locação, o u por determinação judicial ... a exigência de diploma com provante da formatura em um curso de jornalismo não teria qualquer ...
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Acórdão, Processo nº 5000230-32.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... GRUPO EDUCACIONAL. UNIESP. CONTRATO. FNDE. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... pela própria IES posteriormente à formatura ... 3. No caso, segundo afirma a autora, a ... morais caracterizados - Indenização individual majorada de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para R$ ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001567-51.2016.5.07.0013), 2017-11-17
... de dois anos após a extinção do contrato" ... Como se vê na transcrição acima, a Carta ... a hipótese da extinção do contrato individual de trabalho, limitando o tempo em dois anos após ... teria assumido esta função; local de formatura em Recife, quando o diploma juntado aos autos ...
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Acórdão Nº 0004677-62.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-03-2023
... INTERRUPÇÃO DE FORMATURA DE GRADUAÇÃO POR ... SUPERLOTAÇÃO DE ... INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO ... ções de público, conforme exposto no contrato firmado entre elas e ... o Espaço Torres (mov ...
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Acórdão Nº 0021797-94.2015.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-10-2017
... que uma semana após o encerramento do contrato com a reclamada já estava em novo emprego ... de condição de microempreendedor individual, ativo à época, com recolhimentos de INSS. Aduz ... em creche, apenas fez estágio antes da formatura" e não remunerado, tendo se formado em 02/2010; n\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.22.008895-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Marzo de 2022
... -se que a parte autora juntou aos autos o contrato de prestação de serviços realizado entre as ... eventos de mais de trinta comissões de formatura em Minas Gerais, entendo pela possibilidade de ... que a recorrida/autora assinou termo individual, "no qual se comprometeu com (sic) arcar com ...
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Acórdão Nº 0010872-67.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 11-04-2023
... Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ... Recorrente(s): ... RESIDUAL. EVENTO DE ... FORMATURA. SUSPENSÃO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE COVID- ... cumprimento individual de sentença ... Por todo o acima exposto, ...
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Acórdão Nº 0001934-49.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-02-2024
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. FORMATURA ... PANDEMIA DA COVID-19. NOTIFICAÇÃO ... REQUERIDA INFORMANDO A SUSPENSÃO DO CONTRATO. SENTENÇA ... PROCEDENTE. REDUÇÃO DE MULTA ... assinado no dia 20/06/2018, pelo valor individual ... de R$ 9.794,14. Afirmou que a festa estava ...
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Eles pensam que a gente é invisível': gênero, trabalho terceirizado e educação jurídica popular
Nesse artigo analisam-se as condições de precarização do trabalho entre as trabalhadoras terceirizadas da limpeza da Universidade Federal da Bahia - UFBA. Partindo dos diários e dos relatórios produzidos na experiência do curso de formação em direitos humanos e cidadania "Promotoras Legais Populares e Coletivo Madás", foi possível analisar empiricamente como os marcadores de gênero e raça...
... Nota-se também com isso uma tentativa individual de transpor a estrutura de opressão por meio da ... a adotar medidas na fiscalização do contrato que censurassem as práticas de gestão ilícitas ... final do curso de 2018, foi realizada a formatura da turma Maria da Penha (nome escolhido por ... -
Acórdão nº 1026398-15.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-05-2023
RECURSO INOMINADO. RESCISÃO CONTRATUAL. PRELIMINAR OFENSA A DIALETICIDADE REJEITADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA. MULTA CONTRATUAL DEVIDA. TENTATIVAS DE RESOLUÇÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA NÃO ATENDIDAS. DEVER DE RESSARCIMENTO AO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Se o contrato pactuado entre as partes prevê, a incidê
... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... Se o contrato pactuado entre as partes prevê, a incidência de multa individual", nos casos de desistência do contratante, não h\xC3" ... ção de serviços para realização de formatura com a empresa Ré com evento previsto para ... -
Acordao N° 1728224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Direito constitucional, civil e processual civil. Apelação. Recurso adesivo. Ação indenizatória. Preliminar. Violação ao princípio da dialeticidade. Rejeitada. Gratuidade de justiça. Revogação. Impossibilidade. Formatura. Pmdf. Demonstração de afeto. Beijo afetivo (selinho). Aplicativos de mensagens. Opiniões. Liberdade de expressão. Limites. Ofensa à honra e imagem. Dano moral configurado....
... REVOGAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. FORMATURA. PMDF. DEMONSTRAÇÃO DE AFETO. BEIJO AFETIVO ... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. RESTITUIÇÃO DE VALORES ... PAGOS. PROMESSA ... individual não pode constituir-se em salvaguarda de ...