contrato locacao trator
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Acórdão nº 1019385-65.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA — INFRAÇÃO AMBIENTAL — APREENSÃO DE MAQUINÁRIO — INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE — AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO DEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.Não é admissível o deferimento de tutela provisória de urgência com a finalidade de determinar a liberação do bem utilizado na prática de infração ambiental,...
... é cabível, restando comprovado que o trator do requerente/agravado foi utilizado na prática ... , em decorrência da celebração do Contrato de Locação de Maquinário, no momento da ... -
Decisão monocrática Nº 0005607-07.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 08-08-2022
... adquirido, bem como promova a retirada do trator anteriormente ... entregue, sob pena de multa ... DE POSSE EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... (“CONTRATO DE GAVETA”) ...
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Decisão Monocrática Nº 4016835-88.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-06-2019
Agravo de Instrumento n. 4016835-88.2019.8.24.0000, Orleans Agravante : Hofmann Comércio de Combustiveis LtdaAdvogado : Emerson Baggio (OAB: 19262/SC)Agravado : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Marcelo Francisco da Silva (Promotor de Justiça)Interessado : Jacinto RedivoInteressada : Patrícia Librelato MassucoInteressado : Librelato Indústria e Comércio de Britas...
... a recorrente não negue a formação do contrato sobre o qual repousam os questionamentos do ... ) aquisição de areia/brita e locação de trator de esteira (Librelato Britas); d) locação de ... -
Decisão monocrática nº 1013302-67.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-12-2022
... à imediata restituição do veículo (Trator de Rodas Pá Carregadeira, Marca M.A., Modelo: ... Hernando Brito, conforme Contrato de Locação e Prestação de Serviços (anexo), ...
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Acórdão nº 160.698 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 06-06-2016
APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS, Á UNANIMIDADE. 01- PEDIDOS EXCLUSIVOS DO APELANTE JORGE LUIZ ORTH: DANOSMATERIAIS. NEGADO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVASSEM SEUS DANOS. REPETIÇÃO DO INDEBITO. RESTOU INCOMPROVADA NOS AUTOSA EXISTEÊNCIA OU INEXISTENCIA DA DÍVIDA COBRADA JUDICIALMENTE OU DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA APLICAR A PUNIÇÃO DO ART.940 CC. 02- PEDIDO COMUM EM
... , com o fito de tomar para si um trator" de sua ... propriedade. De toda sorte, todas as a\xC3" ... 91/112), o réu ratifica que ... houve contrato de locação com o autor e assevera que os ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000118-76.2017.5.07.0028), 2017-07-05
... que remunera a função de operador de trator esteira, conforme registro na CTPS ... As ... funcional, durante toda o período de contrato. Ressalte-se que "muitas vezes" significa dizer ...
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Acórdão Nº 0701951-71.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-12-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO MATERIAL E MORAL.AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOAGRÍCOLA NOVO- TRATOR-HIPÓTESEDIVERGÊNCIA ENTRE ONUMERO DE SÉRIE DA PLAQUETA DO MOTOR E O CONSTANTE NA NOTA FISCAL, O QUE CAUSOU ÓBICE AO PRONTO ATENDIMENTODO SEGURO CONTUDO NÃO IMPEDIU A UTILIZAÇÃO DO BEM NO PERÍODO ANTERIOR À VERIFICAÇÃO. PLEITO DE RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA QUE NÃO MERECE PROSPERAR.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO...
... pelo valor despendido na compra do trator bem como pelos danos morais ... 4 Prossegue ... Em 01/09/2010 firmou contrato de ... locação do aludido bem, sendo que em ... -
Acórdão Nº 0008900-26.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDENCIA.1. REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL EM SEDE RECURSAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. LEGITIMIDADE ATIVA E RECURSAL VERIFICADA. RETIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE OFÍCIO PARA ADEQUAÇÃO DOS PEDIDOS ACOLHIDOS ÀS AUTORES.- Tendo em vista a regularização processual da...
... APREENSÃO DE CAVALO TRATOR, SEMIRREBOQUE (OBJETOS ... CONTRATUAIS) E DE ... para: “a) Declarar rescindido o contrato entre as ... partes; b) Determinar a devolução ... -
Acórdão nº 0806114-23.2021.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Público, 09-05-2023
... com rastros recentes de movimentação de trator, sendo que uma carregadeira estava atolada em ... VEÍCULO OBJETO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. CONCEITO LEGAL DE POLUIDOR ...
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Acórdão Nº 0002118-42.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – SENTENÇA DE PARCIAL ACOLHIMENTO – PLEITO DE REFORMA PARA QUE SE RECONHEÇA NÃO SER POSSÍVEL A EXECUÇÃO DO CONTRATO SEM QUE HOUVESSE OCORRIDO DISTRATO FORMAL NA MESMA FORMA UTILIZADA NA ELABORAÇÃO DO INSTRUMENTO – NÃO RECONHECIDO, NO CASO CONCRETO, POIS, POR INTERPRETAÇÃO CONJUNTURAL DO CONTRATO, CONSTATA-SE O USO DO TERMO “DISTRATO” EM SEU SENTIDO DE DISTRATO
... ÇA NÃO SER POSSÍVEL A EXECUÇÃO DO CONTRATO SEM ... QUE HOUVESSE OCORRIDO DISTRATO FORMAL NA ... sobre o contrato de compra e venda de um trator ... havido entre as partes que previa penalidades ... -
Precedentes normativos do TST
... , de dispositivos de lei ou de contrato coletivo" (atualmente convenção coletiva). "Em ... caminhonete ou mesmo carretas puxadas por trator ... O transporte dentro da fazenda é do ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... - Região Metropolitana Autor: Movida Locacao De Veiculos Ltda Advogado: Felipe De Castro Leite ... meio da qual o autor aduziu que firmou contrato com alienação fiduciária de veículos, a ... Contrato 189.496 cotas 0607 – caminhão trator PLACA PLR-8C86, CHASSI Nº 9536Y8273LR002087, ...
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Acórdãos nº 1006775-17.2015.8.26.0704 de 27ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
Locação mobiliária escrita. Trator John Deere e outros implementos agrícolas. Ação de cobrança. R. sentença de procedência, com apelo só da ré/locatária. Quitação dos débitos exigidos não comprovada. Documentos colacionados que divergem da forma pactuada, além de outros dados inconsistentes com a dívida apontada na exordial. Demandada que não logrou comprovar fatos modificativos, impeditivos ou...
... Trator John Deere e outros implementos ... 05. Contrato locatício mobiliário, fls. 14/18, ... -
Acórdão Nº 0016988-59.2018.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 14-06-2023
REEXAME OBRIGATÓRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATOR PELO MUNICÍPIO ACIONADO. INICIAL ACOMPANHADA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DE RELATÓRIO DAS HORAS PRESTADAS, DEVIDAMENTE FIRMADOS PELO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS DAQUELE MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRAPRESTAÇÃO FINANCEIRA. LOCUPLETAMENTO ILÍCITO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
... CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATOR PELO MUNICÍPIO ACIONADO. INICIAL ... ACOMPANHADA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DE RELATÓRIO ... -
Processo nº 0004443-63.2014.8.19.0045 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelações. Apropriação Indébita ¿ Art. 168, Do Código Penal. Sentença de Procedência Da Pretensão Punitiva. Apelo Do Ministério Público Pela Majoração Da pena-base, Afastamento Da Atenuante Da Confissão Espontânea e Reconhecimento Da Agravante Do Artigo 62, Inciso Iii, Do Código Penal; e Da Defesa Pela Absolvição. Finda a Instrução Probatória, Sob O Crivo Do Contraditório, Restou...
... lateral, numa carreta e um trator, ... Apelação Criminal ... final de contrato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000025-76.2017.5.06.0017), 27-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. COMPROVAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 62, I, DA CLT. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Ao formular defesa calcada na exceção prevista pelo art. 62, inciso I, da CLT, a Ré atraiu para si o ônus da prova, a teor do art. 818 da CLT, combinado com o art. 373, inciso II, do CPC/15. O fato obstativo à...
... que é carregado pelo motorista, como trator e máquinas agrícolas, por se tratar de ... caminhoneiro - compreende parte do contrato de trabalho do Reclamante (23.07.2008 a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000986-27.2017.5.07.0037), 2017-12-04
... depoentes não são contemporâneos ao contrato discutido nesta ação, ressaltando que as atas ... /CE, exercendo a função de Operador de Trator de Pneus, mediante pagamento de salário ...
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Legislação
... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... serviços prestados com a utilização de trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e ...
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Acórdão nº 1.0051.18.001501-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - VÍCIO 'CITRA PETITA' DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINARES REJEITADAS - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - ALUGUÉIS AJUSTADOS - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO - BENFEITORIAS NÃO COMPROVADAS - PROCEDÊNCIA.- Tendo o Juiz de origem examinado, ainda que suscintamente, todos os pedidos formulados na inicial e em sede reconvencional, deve ser...
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Decisão Nº 08104780720208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 18-02-2021
... O Pregão Presencial nº 163/2013 (contrato celebrado em 20/05/2013), resultou na ... verde, e a Prefeitura parece que ganhou um trator azul, que era bastante eficaz e novo, tinha pouco ...
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Acórdão nº 1.0000.22.009487-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2022
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES. CONTRATO VERBAL DE PARCERIA AGRÍCOLA. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DESPESAS COM INSUMOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. ARTIGO 373, INC. I, DO CPC. ÔNUS DO AUTOR. RECURSO NÃO PROVIDO.- Nos termos do art. 373 do CPC, incumbe ao autor provar os fatos...
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Processo Nº 1383/010/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 24 de Enero de 2008
Locacao De Tratores E Caminhoes Com Fornecimento De Mao-de-obra.
... Locação De Trator Es E Caminhões, Com Fornecimento De Mão-de-obra ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001404-96.2016.5.07.0037), 2017-11-23
... a exordial e os documentos alusivos ao contrato de trabalho firmado entre os litigantes, o termo ... /CE, exercendo a função de Operador de Trator de Pneus, mediante pagamento de salário ...
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Acórdão Nº 0020639-53.2019.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-09-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Aplicação do entendimento consolidado na Súmula 62 da Jurisprudência Uniforme deste Tribunal Regional: "A base de cálculo do adicional de insalubridade permanece sendo o salário mínimo nacional enquanto não sobrevier lei dispondo de forma diversa, salvo disposição contratual ou normativa prevendo base de cálculo mais benéfica ao trabalhador".
... trabalhador no momento da rescisão do contrato de trabalho. Caso mantida a condenação, requer ... Quinzenalmente, cortava a grama com trator pequeno a gasolina, durante 2 horas diárias e ...