contrato mutuo gratuito
-
Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... , alegando, em síntese, que realizou contrato de promessa de compra e venda com a acionada de ... afirma que se trata de um contrato de mútuo, o requerido aduz que se trata de simples ... MÚTUO GRATUITO ...
-
Lição 18 - Do depósito
... 1. CONCEITO ... É o contrato pelo qual uma das partes (depositante) entrega a ... Civil que o contrato de depósito é gratuito, podendo ser, excepcionalmente, remunerado (CC, ... de discórdia, seja aplicada as regras do mútuo (CC, art. 645).13Exemplo: caso típico do ...
-
Direito Civil
... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa ... bens para seu sobrinho Renato, a título gratuito. Ao praticar esse ato, Pedro se tornou ... pura e simples, o mandato, o depósito, o mútuo (empréstimo de bem ... ANA PAULA DOMPIERI, ...
-
Acórdão Nº 0001054-80.2022.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-03-2023
... RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO ... DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ... ATO DE TRANSMISSÃO. GRATUITO OU ONEROSO. I. O erro é a falsa ... percepção ... MÚTUO CONSIGNADO. CARTÃO ... DE CRÉDITO. RESERVA DE ...
-
Acordao N° 1382612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2021
Juizado especial cível. Processual civil. Recurso que impugna de maneira específica os fundamentos da sentença. Dialeticidade recursal observada. Consumidor. Contrato de cartão de crédito consignado. Dever de informação. Inobservância. Restituição das parcelas descontadas em total acima do disponibilizado pela instituição financeira. Restituição em dobro. Ausência de engano justificável. Recurso...
... OBSERVADA. CONSUMIDOR. CONTRATO DECARTÃODE CRÉDITOCONSIGNADO ... DEVER DE ... , o qual afirma se tratar de um cartão gratuito. Assevera que as faturas não são enviadas para ... (mútuo consignado em folha de pagamento). A propósito, ... -
Acórdão Nº 0033546-66.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-09-2023
... BANCÁRIO. REVISÃO DE ... CONTRATO. EMPRÉSTIMO. CARTÃO DE CRÉDITO COM ... RESERVA ... CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1 - Mútuo bancário com pagamento a ser debitado mediante ... ATO DE ... TRANSMISSÃO. GRATUITO OU ONEROSO. I. O erro é a falsa ... percepção ...
-
Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 ... 579, CC) é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis , ou seja, de coisas ... , produtos consumíveis) é denominado de mútuo, conforme dispõe o art. 586 do Código Civil ...
-
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... jurídico unilateral, personalíssimo, gratuito, solene, revogável e de disposições de bens de ... O contrato de seguro, 53 segundo o art. 757 do Código ... -se ter ocorrido na Antiguidade um seguro mútuo contra a mortalidade de rebanhos. Os gregos e os ...
-
Acordao N° 1395006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de cerceamento de defesa. Rejeição. Prejudicial de prescrição rejeitada. Mérito. Contrato de mútuo verbal. Repasse de valores à ré comprovado em montante inferior ao alegado na inicial. Inadimplemento configurado. Pedido inicial julgado parcialmente procedente. Sucumbência recíproca e não
... MÉRITO ... CONTRATO DE MÚTUO VERBAL. REPASSE DE VALORES À RÉ ... MÚTUO GRATUITO VERBAL. JULGAMENTO: CPC/73. 1. Ação de ... -
Acórdão Nº 0002386-45.2022.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 11-08-2023
... RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO ... DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ... ATO DE TRANSMISSÃO. GRATUITO OU ONEROSO. I. O erro é a falsa ... percepção ... MÚTUO CONSIGNADO. CARTÃO ... DE CRÉDITO. RESERVA DE ...
-
Direito civil
... é lastreada, em regra, em um contrato de depósito irregular de coisas fungíveis, no ... ência majoritária como modalidade do mútuo, através do qual o banco se torna proprietário ... a enfiteuse pelo direito de super-fície gratuito ou oneroso. Considera-se vantajosa a ...
-
Decisão monocrática nº 1023721-23.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 12-11-2021
... ção de energia, mas sim de um contrato de mútuo, ou seja, de empréstimo gratuito, ...
-
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... , alterando, sobremaneira, o modelo de contrato tal qual retratado pelas codificações do ... SFH. CONTRATO DE MÚTUO. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. FALTA DE ... provedor de serviço de internet ser gratuito não desvirtua a relação de consumo, pois o ...
-
Acórdão Nº 0039890-19.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 20-07-2023
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE ... MÚTUO VERBAL – PAGAMENTOS DE PRODUTOS E ... gratuito, embora o ... empréstimo de dinheiro seja, em ...
-
Direito Civil
... ção se fará por escritura pública ou contrato particular, especificando o fim a que se destina, ... abusivas inseridas em contrato de mútuo" bancário submetido ao seu exame ... (E) Exig\xC3" ... achar que todo contrato uni-lateral é gratuito e que todo contrato bilateral é oneroso. Como ...
-
Direito Civil
... (D) Contrato celebrado em território ficto não será ... de negócio jurídico: (A) contrato de mútuo cujo devedor à época contava com 17 (dezessete) ... , pois o direito real de habitação é gratuito; C: incorreta, pois não há indenização no ...
-
Acórdão Nº 0001297-87.2023.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-11-2023
... RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO ... DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ... ATO DE TRANSMISSÃO. GRATUITO OU ONEROSO. I. O erro é a falsa ... percepção ... MÚTUO CONSIGNADO. CARTÃO ... DE CRÉDITO. RESERVA DE ...
-
Acórdão Nº 0627816-02.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-02-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEMANDADA QUE, APARENTEMENTE, OCUPAVA O IMÓVEL POR MERA TOLERÂNCIA DOS SOGROS. CARACTERIZAÇÃO DE COMODATO VERBAL. PRETENSÃO DE RETOMADA DO BEM. CONFIGURAÇÃO DO ESBULHO. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO POSSESSÓRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO
... primeira, mediante contrato de comodato verbal. Ocorre que, ainda segundo ... o imóvel em tela, via comodato verbal gratuito, para ... moradia da requerida e do filho dos ... EXPECTATIVA DE RESTITUIÇÃO. MÚTUO GRATUITO VERBAL ... JULGAMENTO: CPC/73 ... 5. O ... -
Processo nº 0012191-30.2016.8.19.0061 de Conselho Da Magistratura, 11 de Mayo de 2017
... registro gratuito ... Terreno e Mútuo ... contrato na Caixa Econômica Federal, ...
-
Acórdão Nº 0009618-20.2023.8.16.01700011949-77.2020.8.16.0170Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 22-09-2023
... RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CONTRATO ... DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ... ATO DE TRANSMISSÃO. GRATUITO OU ONEROSO. I. O erro é a falsa ... percepção ... MÚTUO CONSIGNADO. CARTÃO ... DE CRÉDITO. RESERVA DE ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Dessa forma, os provedores firmam um contrato baseado em cláusulas gerais previamente ... estabeleça um diálogo de convencimento mútuo constante entre representante e representado, ... capturar em troca de seu conteúdo “gratuito”. 158 Sendo a atenção do usuário, portanto, ...
-
Relatório e Voto com número 5017185-87.2022.8.09.0027 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-08-2022
... para execução de obras de interesse mútuo, consoante art. 14 ... da Lei nº 9.427/1996; d) ... Então, existente o ... contrato com a Enel, o prazo prescricional é de cinco ... étrica é responsável pelo atendimento gratuito da ligação à rede ... de distribuição de ...
-
Acordao N° 1300666 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Família. Divórcio. Partilha. Avaliação judicial. Alienação e aluguel de bens para evitar depreciação. Descabimento. Ausência de urgência. Competência. Art. 27 lei n. 11. 697/2008. Juízo cível. Ação de extinção de condomínio. Discordância entre as partes. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o...
... contrato de mútuo verbal gratuito e não por doação, ... -
Acordao N° 1305919 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Código de defesa do consumidor civil. Processo civil. Apelação cível. Instituição financeira. Preliminar de não conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Preliminar de inversão do ônus da prova. Rejeição. Mérito. Cartão de crédito consignado. Falha na prestação de serviço e violação ao dever de informação. Conversão em contrato de empréstimo consignado....
... INFORMAÇÃO. CONVERSÃO EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... POSSIBILIDADE ... CONTRATO DE MÚTUO GRATUITO ... ART. ANALISADO: 170 DO CC/02. ( ) ... -
Acórdão Nº 0627816-02.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 12-05-2021
... aplicável ao contrato de comodato ... 6. Acrescente-se que a ... RESTITUIÇÃO. MÚTUO GRATUITO VERBAL. JULGAMENTO: ... 5. O contrato de ...