contrato subarrendamento rural
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Acórdão nº 1.0707.10.008779-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINARES: INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO PARCIAL (1º RECURSO) - RECOLHIMENTO DO PREPARO - ACEITAÇÃO TÁCITA DO INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - ATO INCOMPATÍVEL COM A INTENÇÃO DE RECORRER - CONHECIMENTO PARCIAL (2º E 3º RECURSOS) - MÉRITO - ARRENDAMENTO DE ÁREA RURAL - CUIDADOS COM A LAVOURA NÃO DEMONSTRADOS - AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO - INDENIZAÇÃO PELOS ALUGUÉIS -...
... proferida nos autos da ao de resciso de contrato de arrendamento rural c/c antecipao de tutela, ... 1 Subarrendamento o contrato pelo qual o Arrendatrio transfere a ... -
Acórdão nº 1.0707.10.008779-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINARES: INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO PARCIAL (1º RECURSO) - RECOLHIMENTO DO PREPARO - ACEITAÇÃO TÁCITA DO INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - ATO INCOMPATÍVEL COM A INTENÇÃO DE RECORRER - CONHECIMENTO PARCIAL (2º E 3º RECURSOS) - MÉRITO - ARRENDAMENTO DE ÁREA RURAL - CUIDADOS COM A LAVOURA NÃO DEMONSTRADOS - AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO - INDENIZAÇÃO PELOS ALUGUÉIS -...
... proferida nos autos da ao de resciso de contrato de arrendamento rural c/c antecipao de tutela, ... 1 Subarrendamento o contrato pelo qual o Arrendatrio transfere a ... -
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... urbana” ou “proprie-dade territorial rural”, isso para falar só de alguns fatos que ... ção’, ‘ato unilateral’, ‘contrato’, bem como quaisquer outras usadas em Direito, ... óreos, como o arrendamento ou subarrendamento, estando sujeitos, inclusive, ao pagamento ...
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Relatório e Voto com número 5597454-20.2019.8.09.0073 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2022
... MORAL E MATERIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. REQUERIMENTO DE ... contrato de arrendamento de imóvel rural. Alegam os requerentes, ora recorrentes, que na ... ao subarrendamento e que as pessoas pela qual a requerida alega que ...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 ... , no caso da venda de parte ideal de imóvel rural dado em arrendamento por um dos condôminos, ... 25, §2º) ... 7.7 Subarrendamento do imóvel arrendado ... O subarrendamento, ...
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Decisão Monocrática Nº 5039526-74.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-07-2022
... sustentou que o "Laudo de Caracterizao Rural", que amparou o pleito inaugural, fora produzido ... Asseverou que tanto no "Contrato de Arrendamento de Imvel Rural para Atividade ...
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Acórdão Nº 5039526-74.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-07-2023
... síntese, que o "Laudo de Caracterização Rural", que ampara o pleito inaugural, fora produzido ... Asseverou que tanto no "Contrato de Arrendamento de Imóvel Rural para Atividade ecuária" quanto no Subarrendamento há declaração de que a gleba de terras ...
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Acordão nº 0000082-44.2011.5.04.0831 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Diciembre de 2011
... TRABALHADOR RURAL. PARCERIA. Hipótese em que a prova conduz no ... Renova a tese de que o contrato de arrendamento não passou de uma artimanha para ... O contrato de subarrendamento de imóvel rural (fls. 27/30) indica que o ...
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Acórdão Nº 0002489-60.2009.8.24.0063 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. DANOS MATERIAIS. RETIRADA ... sido acordado, inclusive com subarrendamento, fato este que foi comprovado pelo seu filho mais ...
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Acórdão nº 1021490-15.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – REJEIÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATADAS (PRIMEIRO E SEGUNDO ADITIVOS) – VIABILIDADE DO DESPEJO – RAZÕES QUE NÃO DESQUALIFICAM A DECISÃO – DESCUMPRIMENTO INCONTESTÁVEL – AGRAVO DESPROVIDO.Deve ser rejeitada a preliminar de ausência de impugnação...
... – REJEIÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – ... DO ARRENDATÁRIO – SUBARRENDAMENTO – ABANDONO DA ÁREA – DESCUMPRIMENTO DE ... -
Contratos em Espécie
... Os contratos de arrendamento rural e de parceria rural, embora não sejam previstos ... 2 Contrato de Compra e venda ... Compra e venda é o ... 25, § 2º) ... 15.7 Subarrendamento do imóvel ... O subarrendamento, “contrato ...
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Acórdãos nº 0006242-10.2010.8.26.0459 de 31ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... UMEDA VOTO Nº 30.607 ARRENDAMENTO RURAL AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ... 19.470,21, relativamente ao subarrendamento rural. Alega equívoco do julgado ... então, até o término do contrato, em 04.04.2012, a importância ...
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Acórdão Nº 0700207-90.2015.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-10-2018
APELAÇÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. ANÁLISE CONJUNTA COM O MÉRITO. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC. POSSE DOS PROPRIETÁRIOS DA ÁREA TURBADA. PROVA TESTEMUNHAL E OUTROS ELEMENTOS QUE PERMITEM A CONCLUSÃO DE QUE A OCUPAÇÃO ANTERIOR SE JUSTIFICAVA PELA EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE ARRENDAMENTO RURAL. IMPOSSIBILIDADE DE
... IMPOSSIBILIDADE DE SUBARRENDAMENTO OU CESSÃO ... DE DIREITOS SEM O PRÉVIO ... manteve-se ... firmar contrato verbal de arrendamento rural, ... comprovado por ... -
Acordao N° 1238176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de reintegração de posse. Tutela da posse. Art. 561. Requisitos. Configurados. Contrato de parceria rural. Término. Devolução do imóvel. Fatos constitutivos do direito autoral demonstrados. Ausencia dos fatos impeditivos, modificativos e extintivos. Sentença mantida. 1. A tutela da posse se desenvolve por meio de três diferentes espécies de ações,...
... ART. 561. REQUISITOS. CONFIGURADOS. CONTRATO DE ... PARCERIA RURAL. TÉRMINO. DEVOLUÇÃO DO ... há expressa vedação legal de subarrendamento sem consentimento do proprietário ... -
Acórdão Nº 0003352-12.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-07-2022
... CONTRATO PARTICULAR DE SUBARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL E ...
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Acórdão Nº 0009407-31.2019.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 11-08-2022
... PERDAS E DANOS. CONTRATO PARTICULAR DE ... SUBARRENDAMENTO DE IMÓVEL ...
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Acórdão Nº 0000616-95.2022.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 18-08-2023
... CONTRATO DE EMPREITADA MISTA. OBRIGAÇÃO DE ... DEFESA DA ... DANOS. CONTRATO PARTICULAR DE SUBARRENDAMENTO DE IMÓVEL ... RURAL E OUTRAS AVENÇAS. INVERSÃO ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... Ressalta-se que para o imóvel rural há previsão expressa do subarrendamento no art. 3º, §§ 1º, 2º e 3º ...
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Algumas Considerações acerca dos Contratos Agrários
... não se mostrou indiferente à questão rural. Sua preocupação apenas mostrou-se um tanto ... atenções apenas em duas espécie de contrato agrário, que são a parceria e o arrendamento ... de celebração de contratos de subarrendamento ou de sub- ... parceria 78 ... Para tanto, faz-se ...
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Acórdão Nº 2301-008.638 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/01/2021
... ; - Omissão de Rendimentos da Atividade Rural; - Omissão de Ganhos de Capital na ... Contrato de Arrendamento de Imóvel Rural datado de ... 27.000,00 a título de subarrendamento do imóvel rural e tendo pago R$ 24.000,00 do ...
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Acórdão Nº 0704420-44.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 31-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. MANUTENÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. RITO INCOMPATÍVEL. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO. POSSUIDOR DE MÁ-FÉ.1. Para obtenção de um provimento jurisdicional favorável em ações de manutenção de posse deve o autor comprovar a posse e a turbação, sendo incabível a
... EXISTÊNCIA ... ARRENDAMENTO ... RURAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUBARRENDAMENTO OU CESSÃO DE ... INVALIDADE DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA ... INDÍCIOS DE QUE ... -
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção III - Da Companhia de Eletrificação Rural do Nordeste ... caso, inclusive no de renúncia do contrato (Decreto-lei nº 5.844/43, art. 10, § 2º, a e ... ou sublocação, arrendamento ou subarrendamento, direito de uso ou passagem de terrenos, seus ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... , o requerente pleiteia a revisão do contrato, para adimplir às parcelas mensais no valor ... pactuaram Contrato Particular de Subarrendamento de Imóvel Rural, conforme id. n. 50555064, onde ...