contrato trabalho estrangeiro
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-577025/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM FAVOR DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - LEGITIMIDADE PARA RECORRER. A atuação do Ministério Público do Trabalho é obrigatória nos feitos de jurisdição da Justiça do Trabalho apenas quando a parte for pessoa jurídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional ou, ainda, como fiscal da lei, quando existir
... a parte for pessoa jurídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional ou, ainda, como fiscal da lei, quando existir ... EFEITOS - A aposentadoria espontânea é causa de e x tinção do contrato de trabalho, de modo que a continuidade na prestação dos serviços ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM FAVOR DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - LEGITIMIDADE PARA RECORRER. A atuação do Ministério Público do Trabalho é obrigatória nos feitos de jurisdição da Justiça do Trabalho apenas quando a parte for pessoa jurídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional ou, ainda, como fiscal da lei, quando existir
... a parte for pessoa jurídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional ou, ainda, como fiscal da lei, quando existir ... - EFEITOS - A aposentadoria espontânea é causa de extinção do contrato de trabalho, de modo que a continuidade na prestação dos serviços ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM FAVOR DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - LEGITIMIDADE PARA RECORRER. A atuação do Ministério Público do Trabalho é obrigatória nos feitos de jurisdição da Justiça do Trabalho apenas quando a parte for pessoa jurídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional ou, ainda, como fiscal da lei, quando existir
... a parte for pessoa jurídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional ou, ainda, como fiscal da lei, quando existir ... - EFEITOS - A aposentadoria espontânea é causa de extinção do contrato de trabalho, de modo que a continuidade na prestação dos serviços ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... , ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... ção civil, o marítimo e o técnico estrangeiro ... A Lei n. 5.889/73, que rege o trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28200-59.2009.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... provar o teor e a vigência do direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário. À míngua de determinação judicial, não há de se ... sentido de que -o vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22807/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2002
... MCP/lra/ca ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EMPREGADO ESTRANGEIRO QUE ... PRESTOU SERVIÇOS NO BRASIL FACULDADE PREVISTA NO ART. 651, § ... ção do vínculo, pela CLT, e termo de rescisão e quitação do contrato de trabalho havido entre 1986 e 1993 ... O caput do art. 651 da CLT ...
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DEC 8757 de 10/05/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 86.715, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981, PARA DISPOR SOBRE A SITUAÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
... no prazo de seis meses, contado da data da autorização de trabalho expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social." (NR) ... a expedição do visto condicionado à apresentação de contrato de trabalho no prazo de até seis meses após o ingresso do titular do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-577025/1995-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM FAVOR DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - LEGITIMIDADE PARA RECORRER. A atuação do Ministério Público do Trabalho é obrigatória nos feitos de jurisdição da Justiça do Trabalho apenas quando a parte for pessoa jurídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional ou, ainda, como fiscal da lei, quando existir
... a parte for pessoa jurídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional ou, ainda, como fiscal da lei, quando existir ... - EFEITOS - A aposentadoria espontânea é causa de extinção do contrato de trabalho, de modo que a continuidade na prestação dos serviços ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-577025/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM FAVOR DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - LEGITIMIDADE PARA RECORRER. A atuação do Ministério Público do Trabalho é obrigatória nos feitos de jurisdição da Justiça do Trabalho apenas quando a parte for pessoa jurídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional ou, ainda, como fiscal da lei, quando existir
... a parte for pessoa jurídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional ou, ainda, como fiscal da lei, quando existir ... - EFEITOS - A aposentadoria espontânea é causa de extinção do contrato de trabalho, de modo que a continuidade na prestação dos serviços ... -
Os Aspectos Jurídicos das Relações Trabalhistas entre Clubes e Atletas de Futebol
O presente trabalho tem por objetivo analisar e evidenciar as particularidades envolvidas no contrato de trabalho do jogador de futebol, para tanto foi adotada a pesquisa bibliográfica. O aspecto jurídico que rege o contrato de trabalho do jogador de futebol são as leis trabalhistas, as leis desportivas e pelos regulamentos da Federação Internacional do Futebol (FIFA), cabe ressaltar ainda que...
... Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar e evidenciar as laridades envolvidas no contrato de trabalho do jogador de futebol, para tanto foi ... visto de trabalho no caso de atleta estrangeiro, o poder disciplinar do empregador; as luvas e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... os requisitos dêste artigo, o estrangeiro será admitido à inscrição nas mesmas ... ? direito civil, comercial, criminal e de trabalho; ... IV ? processo civil e penal ... § 1º O ... o conflito total, o impedimento, o contrato parcial de qualquer atividade, função ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6354, DE 02 DE SETEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Relações de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol e da Outras Providencias.
... , como tal definido no artigo 1º, mediante remuneração e contrato, na forma do artigo seguinte ... Art. 3º O contrato de trabalho ... ção, quando se tratar de cessão para empregador sediado no estrangeiro ... § 2º O atleta terá direito a parcela de, no mínimo, 15% ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... com a Caixa Econômica Federal um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do ... o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da ... em 15 dias, mas, como era no horário do trabalho, não era beneficiado ... Já Silvana ... -
nº 95.01.14083-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 21 de Junio de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. ESTRANGEIRO. VINDA PARA O BRASIL. CONTRATO DE TRABALHO. VEÍCULO. BAGAGEM. PERMISSÃO. IN SRF 136/87. 1. Negada a liberação de automóveis, com base em proibição contida na Instrução Normativa da SRF n. 136/87, que, exclui, taxativamente, veículos automotores como bens de uso profissional ou domésticos, trazidos por estrangeiros, vindos ao Brasil, em virtude de contrato de...
... morar no Brasil, em decorrência de contrato de trabalho (fls. 27-28), pelo prazo determinado ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... pelo Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que editou a Resolução n. 148/2008 e deu ... Os fatores objetivos que envolvem o contrato de trabalho durante anos não podem ser ... provar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário ... O feriado local é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10129/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM FAVOR DE EMPRESA PÚBLICA - LEGITIMIDADE PARA RECORRER. A atuação do Ministério Público do Trabalho é obrigatória nos feitos de jurisdição da Justiça do Trabalho apenas quando a parte for pessoa jurídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional ou, ainda, como fiscal da lei, quando existir interesse...
... a parte for pessoa jurídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional ou, ainda, como fiscal da lei, quando existir ... que havia norma interna da empresa prevendo a manutenção do contrato de trabalho do reclamante, mesmo com a aposentadoria espontânea. Nesse ... -
Contratos com características específicas
... , que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, ao estrangeiro que pretenda entrar no ... Obs.: As permissões de trabalho para o pessoal e os convidados da FIFA, ... de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro; ... VI - na ...
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Direito internacional público
... (c) valorização do trabalho e da livre iniciativa; ... (d) cooperação entre ... (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro e o Distrito Federal ... (a) de cientista, sob regime de contrato ou a serviço do Governo brasileiro; ... (b) de ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... ão ou símbolo pátrio, nacional ou estrangeiro; b) colonial; c) utilizada em guerra, combate ou ... ção de arma de fogo, cujo local de trabalho possua instalações adequadas para a guarda do ... ou pela empresa - aquele designado em contrato individual de trabalho, com poderes de gerência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15938/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... LEIS NO ESPAÇO ... O contrato de trabalho de empregado a d mitido no Brasil por empresa nacional, que é ... , quando mais favorável do que a vigente no território estrangeiro, na forma do art. 3º, inciso II, da Lei nº 7.064/82. Ausência de ...
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Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... Art. 1º No contrato individual de trabalho por obra certa, as ... estabelecida noutro Estado ou no estrangeiro, o prazo para aceitação ou recusa da proposta ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... e empregados em acordo, ou os respectivos sindicatos em contrato coletivo de trabalho ... 87 SAAD, Eduardo Gabriel. CLT COMENTADA , ... , perecíveis e especiais em longa distância ou em território estrangeiro poderão ser aplicadas regras conforme a especificidade da operação de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Septiembre de 2002
MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE PARA INTERPOR RECURSO. EMPRESA PÚBLICA. A atuação do Ministério Público do Trabalho é obrigatória nos feitos de jurisdição da Justiça do Trabalho apenas quando a parte for pessoa jurídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional ou, ainda, como fiscal da lei, quando existir interesse público que justifique a sua intervenção, nos termos dos
... a parte for pessoa jurídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional ou, ainda, como fiscal da lei, quando existir ... CONTRATO DE TRABALHO INICIADO APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEM CONCURSO ... -
DECRETO Nº 96044, DE 18 DE MAIO DE 1988. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviario de Produtos Perigosos e da Outras Providencias.
... necessárias junto ao fornecedor estrangeiro ... § 2º No transporte de produto perigoso ... ções baixadas pelo Ministério do Trabalho ... Parágrafo único. Durante o transporte o ... Art. 26. O contrato de transporte deverá designar quem suportará as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26978/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE PARA INTERPOR RECURSO. EMPRESA PÚBLICA. A atuação do Ministério Público do Trabalho é obrigatória nos feitos de jurisdição da Justiça do Trabalho apenas quando a parte for pessoa jurídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional ou, ainda, como fiscal da lei, quando existir interesse público que justifique a sua intervenção, nos termos dos
... a parte for pessoa jurídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional ou, ainda, como fiscal da lei, quando existir ... CONTRATO DE TRABALHO INICIADO APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEM CONCURSO ...