contratos emergenciais rs
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Decisão monocrática Nº 1368364 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2022
...íticas de governo, mas prevenir e arbitrar, conforme a lei e os contratos, os conflitos de interesses entre concessionários e usuários ou entre ...DETERMINAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA EVITAR DESMORONAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. É firme o entendimento ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... do Tribunal, cujas atribuições são apenas instrutórias, emergenciais" e de preparação formal do processo. Portanto, sustentamos que, em princ\xC3"...7 o . Os contratados irregularmente terão seus contratos rescindidos, sem prejuízo de perceberem os salários e vantagens do ...
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Decisão da Presidência nº 1233972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2019
... extraordinário interposto contra acórdão assim ementado: CONTRATOS TEMPORÁRIOS - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - PEDIDO DE PAGAMENTO ...ência de pessoal para o desempenho de atividades sazonais ou emergenciais que não justifiquem a criação de quadro efetivo, especialmente: a) as ...
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Decisões Monocráticas nº 1233972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2019
... extraordinário interposto contra acórdão assim ementado: CONTRATOS TEMPORÁRIOS - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - PEDIDO DE PAGAMENTO ...ência de pessoal para o desempenho de atividades sazonais ou emergenciais que não justifiquem a criação de quadro efetivo, especialmente: a) as ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
...ção para fins de comprovação da mora do inadimplente nos contratos de alienação fiduciária. . . O Superior Tribunal de Justiça possui ... e perigo de dano irreparável exigidos para as tutelas emergenciais em geral. - Restando evidenciado nos autos o contrato de alienação ...
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Decisões Monocráticas nº 1141370 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
...Assim, diante da natureza administrativa dos contratos temporários e emergenciais os direitos assegurados ao servidor ...
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A urgência na tutela do meio ambiente e a lei de ação civil pública
... de canteiro fértil para corrupção e desvio de fundos emergenciais. Por exemplo, desastres urbanos (inundações, desmoronamentos de ... bem (normalmente veículo) em poder do devedor inadimplente em contratos...
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Legislação Complementar
... de depósitos relativos a trabalhadores não optantes, com contratos extintos, e débitos resultantes de competência em atraso, inclusive ... e do Abastecimento, para atendimento de situações emergenciais ligadas ao comércio internacional de produtos de origem animal ou vegetal ...
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Coordenadores e autores
..., que atestou a efetiva necessidade da realização de obras emergenciais, Virgílio procurou você, como advogado(a), para, mediante orientação ..., em uma locadora de automóveis, como responsável pelo setor de contratos, razão pela qual não necessitava comparecer diariamente à empresa, pois ...
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Acórdão Nº 0001399-60.2010.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-10-2018
EMENTA COMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho não possui competência em razão da matéria para processar e julgar as ações decorrentes de contratos temporários e emergenciais firmados por ente público, uma vez que se tratam de relações jurídicas de natureza administrativa.
...ão da matéria para processar e julgar as ações decorrentes de contratos temporários e emergenciais firmados por ente público, uma vez que se ... -
Acórdão Nº 1366003 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE LICENÇA-SAÚDE. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. VINCULAÇÃO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 279 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Eventual divergência em relação ao entendimento adotado pelo juízo a quo demandaria o...
...servidores com contratos emergenciais para o RGPS (evento. 189, Apelação 1), de forma que a ... -
Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO. INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA.1. As questões postas em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violação ao artigo 1022 do CPC/15.2. A subsistência de fundamento inatacado apto...
...emergenciais, o reembolso poderá ser limitado aos preços e às tabelas. efetivamente ...contratos" (AgInt no AREsp 986.708/SP, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas. Cueva, ... -
Legislação Complementar
...ômica desfavorável, não autoriza a rescisão antecipada dos contratos de aprendizagem em curso, que devem ser cumpridos até o seu termo final. ... e do Abastecimento, para atendimento de situações emergenciais ligadas ao comércio internacional de produtos de origem animal ou vegetal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5015312-78.2020.4.04.0000), 24-04-2020
...emergenciais de até R$ 147,3 bilhões, inicialmente, para R$ 169,6 bilhões. Desse ... (ME) anunciou que estuda uma forma de antecipar os recursos dos contratos firmados a partir das compras públicas para os fornecedores do governo ...
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Covid-19 e dirigismo contratual em demandas sobre carências de contratos de planos de saúde na pandemia
... qual o Juízo da 18ª Vara Cível de Fortaleza consignou que não compete ao Poder Judiciário o papel de classificar como urgentes ou emergenciais" todos os casos de suspeita ou contágio com coronavírus, e que tal pretensão “vai na contramão das próprias orientações das autoridades sanit\xC3"...
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Acórdão Nº 0020083-34.2016.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-02-2018
EMENTA Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim. Contrato de trabalho nulo. Súmula 363 do TST. Constatada a inobservância da regra do artigo 37, II, da Constituição Federal quando da contratação das reclamantes pelo município-réu, tem aplicação a Súmula 363 do TST, descabendo a pretensão à declaração do vínculo de emprego e consequente reintegração.
...1. Incompetência da Justiça do Trabalho. Contratos de natureza jurídico-administrativa. De ofício, por se tratar de ...de3044b), as contratações emergenciais seriam renovadas até o trânsito do processo n.º 013/1.04.0000328-9. ... -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados” (art. 39, § 2º, CF). . Além disso, nos ... competente, quando necessário ao atendimento de situações emergenciais do órgão ou entidade. . (B) igual ao número de vagas, de acordo com ...
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Decisão monocrática Nº 54407 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... de vagas permanentes no ensino regular que foram preenchidas por contratos temporários, em flagrante PRETERIÇÃO ao direito da Reclamante. ... deixou presumir tratar-se de ocorrência de contingências emergenciais.” (pág. 6 da petição inicial). Ao final, formula os seguintes ...
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Decisão monocrática Nº 219570 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2022
... comenta, no mesmo contexto, quanto à expectativa de futuros contratos com a Prefeitura, "mais faturados". De suas conversas com o ... no menor preço, com o mesmo objeto dos anteriores contratos emergenciais, a empresa C.A.P. sagrou-se novamente vencedora, embora o menor preço, ...
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Decisões Monocráticas nº 1124157 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2018
...Afirma que, no caso, se discute o recebimento de FGTS para contratos emergenciais, que perduram por diversos anos, no caso dos autos mais de 19 ...
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Decisões Monocráticas nº 17087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2014
... da Lei local nº 3.424/2013, alusiva à prorrogação de contratos emergenciais dos servidores da Fundação Hospital Getúlio Vargas. O ...
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Decisão da Presidência nº 17087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2014
... da Lei local nº 3.424/2013, alusiva à prorrogação de contratos emergenciais dos servidores da Fundação Hospital Getúlio Vargas. O ...
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Flexibilização das leis urbanísticas de edificação durante a pandemia da doença do coronavírus ? 2019: a legalização dos puxadinhos e a relação com a pandemia / Flexibility of urban building laws during coronavirus disease ? 2019 pandemic: the legalization of 'puxadinhos' and the relationship with the pandemic
Objetivos: Investigou as regras de flexibilização das normas urbanísticas ocorrida no Município do Rio de Janeiro - RJ para tolerar os puxadinhos (acréscimos) e se isso é legítimo dentro da ratio juris do Direito da Cidade, para os casos daquelas pessoas que já se encontram irregulares à data da pandemia de coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2) e para os casos em que...
...emergenciais e sem a flexibilização dos procedimentos poderá ter lesados direitos da ... muitas famílias tenham que passar a viver juntas, rescindindo contratos de locação, ou, ainda, morarem com genitores. Também essa será uma ... -
Decisão da Presidência nº 845440 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2015
...CONSTITUCIONAL. DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHO. APLICABILIDADE A CONTRATOS TEMPORÁRIOS SUCESSIVAMENTE PRORROGADOS: PRECEDENTES. AGRAVO PROVIDO E ...Inicialmente, é de ser destacado que os contratos emergenciais firmados pela Administração Pública são exceção à regra do concurso ...