Contratos especiais de trabalho
-
Direito do Trabalho Desportivo: Profissionalismo, Contrato Laboral Desportivo, as Partes da Relação Empregatícia Desportiva e a Interveniência de Terceiros
... ", o mais importante é entender, compreender as propriedades especiais inerentes ao trabalho desportivo ... Ressaltamos, por fim, que não há ... no Brasil (natação e salto com vara), bem como os seus contratos remuneratórios geram deveres e obrigações mais de natureza cível em ...
-
Referências Bibliográficas
... Curso Prático de Processo do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 1981 ... ALVAREZ, Oscar ... Medidas Cautelares e Ações Especiais. 3. ed. São Paulo: RT, 1994 ... O Processo na ... REIS, Nélio. Contratos Especiais de Trabalho. Rio de Janeiro: Freitas ...
-
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... Elogiando o trabalho da Comissão de Prevenção de Delitos e Justiça ... de contratação pública e contratos, incluída informação sobre licitações e ... Técnicas especiais de investigação ... 1. A fim de ...
-
Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... que têm normas próprias, em virtude das características especiais do vínculo. Mas as regras e princípios aplicáveis são os Direito do ... ídas; considerando nulas, de pleno direito, as cláusulas de contratos firmados entre as entidades de prática desportiva e terceiros, ou entre ...
-
DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... trata este artigo e para as de fundos especiais custeados com o produto de receitas próprias, ... Art. 27. As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência ... ços, em confronto com o programa de trabalho aprovado ... § 2º São elementos básicos dos ...
-
A Não Concorrência após o Término da Relação de Emprego
... , ouvimos do mestre maior do Direito do Trabalho no Brasil, Ministro Arnaldo Süssekind, críticas ... da celebração e encerramento de seus contratos de trabalho, os altos empregados, também ... Contratos e regulamentações especiais de trabalho. São Paulo: LTr, 2001 ... BARROS ...
-
Exercício de algumas profissões
... primeira norma, a cuidar da relação de trabalho do atleta profissional de futebol, que ficaria ... , contempla regra que vincula os dois contratos, a medida em que o cálculo do valor ... na legislação civil comum ou em leis especiais. Ou aplicam o art. 232 da Constituição, pedindo ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... ? regular e disciplinar, em provimentos especiais: ... a) o programa e prccesso de comprovação do ... ? direito civil, comercial, criminal e de trabalho; ... IV ? processo civil e penal ... § 1º O ... jurídica com o registro dos seus contratos, atos constitutivos, estatutos ou compromissos ...
-
Do contrato individual do trabalho
... por leis específicas, vedando cláusula de exclusividade em contratos dessa natureza, sob pena de reconhecimento de vínculo empregatício, caso ... Há exceções representadas por alguns contratos de trabalho especiais, como o do atleta profissional, regido pela Lei nº 9.615/98, que fixa o ...
-
LEI Nº 13.932, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
... operador durante a execução dos contratos de auditoria com o FGTS. § 6º O limite de ... o acionamento imediato da inspeção do trabalho em caso de inadimplemento do empregador, de forma ... dos recursos aplicados nos depósitos especiais de que trata o caput do art. 9º desta Lei e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1352/2003-079-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - TRABALHADOR RURAL - EFEITOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 28/2000 A CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO QUANDO DE SUA PROMULGAÇÃO. Em razão de tratar-se da instituição de prazo prescricional restritivo de direito relativamente ao prazo prescricional que vigia no direito brasileiro, para o trabalhador rural anteriormente à promulgação da Emenda Constitucional 28/20
... contrato de trabalho, tem-se como solução mais adequada, aos contratos de trabalho que vigoravam na data da publicação da aludida emenda ... ção de matéria fática que exija conhecimentos técnicos especiais. No caso presente, conforme o acórdão recorrido, as provas contidas nos ... -
Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... que é o a tempo pleno (jornada de 8 horas diárias e 44 semanais) e os contratos especiais (em razão da profissão, do sexo, da idade ou da duração da jornada), os contratos de qualificação profissional ou tirocínio (aprendizes e ...
-
Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... infantil; i) prever procedimentos especiais para queixas, adotar medidas para proteger da ... a trabalhadores não optantes, com contratos extintos, e débitos resultantes de competência ...
-
Acordão nº (RO)00603.2003.271.06.00.3 de 4º Turma, 28 de Septiembre de 2004
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA ... da data de contratação, e aos contratos de trabalho cujos desates ocorreram na sua ... » (Contratos e Regulamentações Especiais de Trabalho, Ltr, 2. ed., p. 427/428) ...
-
Artigos 224 a 235
DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO ... @@CAPÍTULO I. Das ... que aquela comumente encontrada nos contratos de trabalho bancários ... Dessa forma, não ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000839-90.2016.5.06.0351), 05-12-2016
EMENTA: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. POSSIBILIDADE. O contrato de trabalho pode ser firmado tácita ou expressamente, verbal ou por escrito, porém, pelas condições especiais que os contratos a termo encerram, deve, necessariamente, se dar por escrito, a fim de possibilitar às partes o conhecimento exato do que realmente fora ajustado, não dando margem a dúvida, conforme sedimentou-s
... expressamente, verbal ou por escrito, porém, pelas condições especiais que os contratos a termo encerram, deve, necessariamente, se dar por ... -
Atleta: Definição, Classificação e Deveres
... se constitui por contrato especial de trabalho desportivo, sendo o vínculo desportivo ... É um feixe de contratos autônomos e independentes entre si. 22 ... Contratos e regulamentações especiais de trabalho: peculiaridades, aspectos ...
-
Artigos 611-A e 611-B
Rodrigo Trindade de Souza ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações ... da função social de todos os contratos), o art. 2.035, parágrafo único, do mesmo ... ão modalidades de contratos de emprego especiais e receberam previsão normativa na Lei n ...
-
A prevalência do negociado sobre o legislado e o regime de compensação de horas
... à “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e ... São Paulo: LTr, 2005 ... ______. Contratos e regulamentações especiais de trabalho: ...
-
A Prevalência do Negociado sobre o Legislado e o Regime de Compensação de Horas
... à “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e ... São Paulo: LTr, 2005 ... ______. Contratos e regulamentações especiais de trabalho: ...
-
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... ão ou pensão por morte aos segurados especiais de que trata o inciso VII do art. 6º, desde que ... a celebração de convênios, acordos, contratos e credenciamentos ... § 1º Será dada ...
-
Direito à Igualdade. Proibição de Discriminação
... ções da CLT sobre nacionalização do trabalho, que estabeleciam a observância de uma ... ção das profissões, os chamados contratos especiais de trabalho etc. Pode-se dizer, sem ...
-
Exercício de algumas profissões
... (acordo ou convenção coletiva de trabalho) ou, à falta, mediante sentença normativa da ... , contempla regra que vincula os dois contratos, a medida em que o cálculo do valor ... e observadas as características especiais do trabalho doméstico ... Dentre esses ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... , para garantia de execução de contratos; ... b) juros de fianças, em dinheiro, relativas ... C serão classificados os rendimentos do trabalho, provenientes do exercício de empregos, cargos e ... especiais de tributação ... CAPÍTULO I. Do espólio ...
-
Acordão nº (RO)00709.2003.906.06.00.5 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 5 de Agosto de 2003
... do exercício de cargo comissionado - gerente de atendimentos especiais, nos moldes do art. 224, parag. 2º da CLT ... Notificadas, as partes ... In Contratos e Regulamentações Especiais de Trabalho: peculiaridade, aspectos ...