contratos reais comodato
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001824-09.2013.5.06.0143), 20-05-2021
EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. PRESENÇA DE CONTROLE E INTERESSES COMUNS ENTRE A DEMANDADA E AS EMPRESAS INSURGENTES. CONFIGURAÇÃO. Evidenciando-se que a empregadora, João Tude Transportes e Turismo Ltda. e as empresas agravantes estão sob a mesma direção e possuem interesses integrados e comuns, resta configurado o grupo econômico, previsto no artigo 2º, parágrafo 2º, da CLT. Agravo de petição a que...
... órcio Progresso/Logo e o contrato de comodato pactuado entre as empresas, antes citadas, ... vínculo com elas insurgentes, conforme contratos sociais coligidos aos fólios. Asseveram que não ... na boca do caixa de quase 3 milhões de reais ... Diante deste fato, a JOTUDE, através do ... -
Acórdão nº 1.0452.16.000956-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DOAÇÃO VERBAL - IMPOSSIBILIDADE - COMODATO VERBAL - CARACTERIZAÇÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ESBULHO - RETENÇÃO DE BENFEITORIAS - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO.Nos termos do art. 541 do Código Civil admite-se a forma verbal apenas para doação de bens móveis de pequeno valor. Tratando-se de doação de imóvel, exige-se para o negócio escritura...
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Acórdão nº 1.0452.16.000956-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DOAÇÃO VERBAL - IMPOSSIBILIDADE - COMODATO VERBAL - CARACTERIZAÇÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ESBULHO - RETENÇÃO DE BENFEITORIAS - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO.Nos termos do art. 541 do Código Civil admite-se a forma verbal apenas para doação de bens móveis de pequeno valor. Tratando-se de doação de imóvel, exige-se para o negócio escritura...
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Direito Processual Civil
... para ações que digam respeito a direitos reais mobiliários ... (D) nas ações ... provar com testemunhas (A) nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e ... , em Contagem, celebrou contrato de comodato" com Antônio, pelo prazo de 30 (trinta) meses. Ap\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0329.16.000343-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES - COMODATO VERBAL - PRAZO INDETERMINADO - EXTINÇÃO ANTECIPADA - POSSUIDOR DE BOA-FÉ - INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS - POSSIBILIDADE - OFENSAS A HONRA OBJETIVA E SUBJETIVA - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CARACTERIZADA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. Evidenciado que o comodato por prazo indeterminado foi...
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Acórdão nº 1.0329.16.000343-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES - COMODATO VERBAL - PRAZO INDETERMINADO - EXTINÇÃO ANTECIPADA - POSSUIDOR DE BOA-FÉ - INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS - POSSIBILIDADE - OFENSAS A HONRA OBJETIVA E SUBJETIVA - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CARACTERIZADA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. Evidenciado que o comodato por prazo indeterminado foi...
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Atos administrativos, ABERTURAS PREGÕES ELETRÔNICOS EDITAL PE 9077/2023 Objeto: Serviços de suporte técnico básico ao amb
... SIM) e fornecimento de aparelhos em comodato ... A Diretora do DELIC/CELIC, no uso de suas ... O DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS DA SUBSECRETARIA DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DO ... 2.075,10 (dois mil e setenta e cinco reais" e dez centavos), com encaminhamento da comprovaç\xC3" ...
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Contratos de doação entre potenciais herdeiros necessários donation contracts between potential necessary heirs
... p. 360 ... 5. Em oposição aos contratos denominados reais, que se aperfeiçoam com a entrega da coisa. Este ponto também é ... brasileiro há vários outros contratos gratuitos, tais como o comodato 14 ou, ainda, contratos que podem ser onerosos ou também gratuitos, como ...
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Contratos de doação entre potenciais herdeiros necessários donation contracts between potential necessary heirs
... p. 360 ... 5. Em oposição aos contratos denominados reais, que se aperfeiçoam com a entrega da coisa. Este ponto também é ... brasileiro há vários outros contratos gratuitos, tais como o comodato 14 ou, ainda, contratos que podem ser onerosos ou também gratuitos, como ...
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Lição 4 - Formação dos contratos
... Atenção: em alguns tipos de contratos, chamados de contratos reais, além das vontades concordantes há outra etapa, que é a entrega do ... como forma de aperfeiçoamento do contrato, como, por exemplo, no comodato, no depósito, no mútuo etc ... 2. LUGAR DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ...
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Modelos práticos
... órias relativas aos imóveis e nem ônus reais incidentes sobre o mesmo, não estando, assim, ... MODELO DE ESCRITURA DE COMODATO (Empréstimo) ... SAIBAM que nesta data de doze ... administração em geral, podendo fazer contratos de quaisquer espécies, estipular cláusulas e ...
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Processo nº 0032282-96.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Direito Civil e Direito Processual Civil. Reintegração de Posse. Alegação de Comodato Verbal Sem Prazo. Notificação Extrajudicial para Desocupação No Prazo de 30 Dias. Suposto Esbulho Possessório Após O Término Do Prazo. Demanda Possessória Pelo Procedimento Especial Das "ações Possessórias de Força Nova". Necessidade de Provas Da Forma Do Comodato e de Suas Eventuais Cláusulas. Realização
... Alegação de comodato ... “resilição unilateral, nos contratos ... “DIREITOS REAIS ... -
Acórdão nº 1.0024.11.271936-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2018
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - RESCISÃO DO CONTRATO - CULPA DA PARTE REQUERIDA - CONFIGURAÇÃO - VOLTA AO STATUS QUO ANTE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE EQUIPAMENTOS DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS (BOMBAS, TANQUES, ETC.) - REQUISITOS - ART. 927 DO CPC/73 - ESBULHO CONFIGURADO. O princípio da autonomia privada impede que um contratante seja obrigado a renovar o prazo de vigência de um...
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Acórdão nº 1.0433.15.016368-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - OBJETO DA RETOMADA CLARAMENTE INDIVIDUALIZADO - PROVA DA PROPRIEDADE E POSSE INJUSTA - DIREITO À IMISSÃO - COMODATO VERBAL - BENFEITORIAS NECESSÁRIAS ÚTEIS - RETENÇÃO DESCABIDA - ALUGUÉIS E DESPESAS DEVIDAS - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. - Procede o pedido da Ação Reivindicatória quando individualizado o imóvel, demonstrada a propriedade pelos...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001003-35.2016.5.06.0002), 10-04-2019
I - RECURSO ORSINÁRIO DA RECLAMADA. COMISSÕES "POR FORA". INTEGRAÇÃO DEFERIDA. Negado, pela ré, o pagamento de remuneração a latere/ "por fora", era da parte autora o respectivo ônus da prova, nos termos do art. 818 da CLT c/c o art. 373, I, do NCPC, encargo do qual, a meu ver, se desincumbiu parcialmente. Recurso Ordinário provido parcialmente.
... ício que o distingue dos demais contratos. No caso em análise, os elementos probatórios ... A Empresa trouxe aos autos contrato de comodato e abriu tópico ("5. Do veículo cedido mediante ... de R$ 2.140,00 (dois mil, cento e quarenta reais) constante na CTPS, mais as comissões sobre as ... -
Acórdão nº 0002023-11.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... anos, tanto que figura como locador nos contratos de ... locação do referido imóvel; que resta ... esbulho, da inexistência de comodato verbal, do exercício de poderes inerentes à ... (cinco mil reais) para o caso de descumprimento da presente ordem ...
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COMOBRIGAÇÃO DE FAZER. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. FRANQUIA. CONTRATONÃO ASSINADO PELA FRANQUEADA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. VEDAÇÃO AOCOMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. JULGAMENTO: CPC/2015.1. Ação proposta em 15/09/2017, da qual foi extraído o presenterecurso especial interposto em 02/07/2019 e concluso ao gabinete em11/03/2020.2. O propósito
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O dever de proteção decorrente da boa-fé objetiva nas negociações preliminares dos contratos de aquisição e venda de pessoas jurídicas de capital fechado
O presente trabalho tem o propósito e objetivo de examinar os fundamentos epistemológicos da Boa-fé dos contratos e sua prática. Fazer uma análise histórica acerca de aspectos inconstitucionais identificados nas leis que disciplina o contrato. Iniciando por uma fundamentação teórica, usando método dialético e a como técnica metodológica a revisão bibliográfica. Que consiste em uma introdução, em...
... ao direito [sendo] aplicável, em regra, ao campo dos direitos reais, especialmente em matéria possessória. Diz-se “subjetiva” justamente ... se obriga a entregar a coisa, e o comprador, o preço; no comodato, o comodatário se obriga a restituir a coisa emprestada gratuitamente, ... -
Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... que os direitos mais formais não eram reais e que a um fraco pouco tinha a ganhar processando ... ções, podemos citar diversos tipos de contratos (a compra e venda, o mútuo, o comodato, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011633-61.2013.5.06.0292), 24-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. É latente que se trata de grupo familiar, já que as empresas possuem sócios em comum ou da mesma família. Referida constatação, embora analisada isoladamente não induza à conclusão de grupo econômico, quando observada com base nos demais elementos contidos nos autos, não deixam margem de dúvida acerca da existência de grupo econômico. Agravo de Petição a que se
... econômico, que foi feito um contrato de comodato com a JOÃO TUDE, e anexaram aos autos diversos ... É o que se extrai dos contratos sociais da JOÃO TUDE TRANSPORTES E TURISMO ... na boca do caixa de quase 3 milhões de reais ... Diante deste fato, a JOTUDE, através do ... -
Acórdão nº 1.0480.99.009469-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DEVOLUÇÃO DE MATERIAL DADO EM COMODATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRELIMINAR REJEITADA. RESCISÃO DO CONTRATO. OCORRÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REMOÇÃO DE EQUIPAMENTOS. IMPEDIMENTO. NÃO OBSERVÂNCIA. DEPESAS COM A RETIRADA DO MATERIAL. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I - Pela teoria da asserção, a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000279-74.2016.5.06.0311), 23-05-2018
RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E VERBAS RESILITÓRIAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Imperativo reconhecer que a mora salarial (in casu o não pagamento dos três últimos salários) gera ipso facto um dano também extrapatrimonial quando não se cuida, por exemplo, de verbas acessórias ou salário diferido, mas daquela parte nuclear do salário imprescindível para que o empregado...
... , a quarta reclamada celebrou contrato de comodato com a primeira reclamada, com prazo de vigência ... DO AGRESTE), para "execução dos contratos de permissão de serviços públicos de ... o valor de R$ 205,44 (duzentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos), correspondente ao ... -
Acórdão nº 1.0000.16.069220-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO - PROVA DOS REQUISITOS - DECISÃO MANTIDA. - Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.- Para a procedência do pedido de reintegração de posse, deve o Autor comprovar sua posse anterior, o esbulho e a data em que ocorrido, nos termos...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001824-09.2013.5.06.0143), 10-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS AUSENTES. Mesmo a título de prequestionamento, apenas admissíveis os embargos de declaração nos casos de omissão, obscuridade, contradição e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (897-A da CLT e 1.022 do CPC), vícios inexistentes no presente caso. Embargos rejeitados.
... Inclusive, os próprios documentos (contratos sociais referenciados se referem APENAS AOS ... empresarial celebração do contrato de comodato apedido do estado, além incompetência da ... na boca do caixa de quase 3 milhões de reais ... Diante deste fato, a JOTUDE, através do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000427-67.2013.5.06.0351), 28-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA. Embora o CONSÓRCIO PROGRESSO/LOGO ostente a condição de concessionário das linhas de transporte intermunicipal anteriormente concedidas à empresa João Tude Transportes e Turismo, tal circunstância não enseja o reconhecimento de transferência patrimonial apta a garantir eventuais obrigações trabalhistas. A mera assunção de serviços - objeto de
... na boca do caixa de quase 3 milhões de reais. Diante deste fato, a JOTUDE, através do seu ... , de forma igualmente significativa, os contratos de emprego ... Ocorre que, no caso examinado, ... foi a celebração de um Contrato de Comodato entre a João Tude Transporte e Turismo - JOTUDE ...