contratos sinalagmáticos
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Acórdão nº 50001722120198210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. Os embargos de declaração possuem a finalidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão judicial. ENFRENTAMENTO DE TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NO PROCESSO. O julgador não precisa rebater todos os argumentos deduzidos pelas partes, sendo obrigado a...
... Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, ... Os contratos sinalagmáticos" geram obrigações para ambos os contratantes, cujas prestações são rec\xC3" ... -
Acordao N° 1817971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Apelação cível. Civil. Contratos. Rescisão imotivada. Previsão de multa. Redução do valor. Desproporcionalidade. Não verificação. Liberdade de contratar. Intervenção mínima (art. 421-a, do código civil). Indenização pela desobediência do ?aviso prévio?. Bis in idem. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. O contrato faz lei entre as partes, as quais se submeterão ao que for pactuado (pacta...
... DE OLIVEIRA ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. CONTRATOS. RESCISÃO IMOTIVADA. PREVISÃO DE MULTA ... REDUÇÃO DO VALOR ... ística dos negócios jurídicos que decorrem dos atos sinalagmáticos. O ato de ... celebrar ou não o ato jurídico decorre da autonomia da ... -
Acórdão Nº 0004106-72.2016.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 24-09-2019
... -se a relação entre as partes de bilateralidade, típica dos contratos sinalagmáticos, sendo ambas as partes titulares de deveres e ...
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Acórdão nº 1.0627.18.001489-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - TERMO DE COMPROMISSO - PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ - IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO, DE PLANO, DO VALOR DEVIDO - MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MONITÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO - VOTO VENCIDO.. Não instruída a ação monitória com documento que demonstre, à primeira vista, o valor devido, deve ser mantida incólume a
... , em outro vis, o diploma processual confere para as execues nos contratos sinalagmticos ou de prestaes recprocas simultneas, como si o contrato de ... -
Acórdão Nº 5034041-64.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
... , pelo princípio da equivalência das prestações que rege os contratos sinalagmáticos, este juízo está convencido de que o valor da ...
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Acórdão Nº 0853491-53.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-03-2021
APELAÇÕES. CIVIL E PROCESSO CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INADIMPLÊNCIA COMPROVADA. CAUSA DA RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DE PERCENTUAL DOS VALORES PAGOS. JUROS DE MORA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. PRECEDENTES DO STJ EM RECURSO REPETITIVO. RECURSOS CONHECIDOS. IMPROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ EPROVIMENTO DO RECURSO DO
... contratos sinalagmáticos são estabelecidos direitos e deveres para ambas as ... -
Acórdão nº 1.0627.18.001489-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - TERMO DE COMPROMISSO - PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ - IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO, DE PLANO, DO VALOR DEVIDO - MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MONITÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO - VOTO VENCIDO.. Não instruída a ação monitória com documento que demonstre, à primeira vista, o valor devido, deve ser mantida incólume a
... , em outro vis, o diploma processual confere para as execues nos contratos sinalagmticos ou de prestaes recprocas simultneas, como si o contrato de ... -
Decisão Monocrática Nº 5040879-23.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-02-2022
... Salientou que "no âmbito dos contratos sinalagmáticos, é fundamental que se verifique, concretamente, os ...
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Acórdão nº 1.0148.10.004344-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROMITENTE COMPRADOR EM DÉBITO - NECESSIDADE DE PRÉVIA CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA - OBSERVAÇÃO DA SÚMULA 76, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ART. 1º, DO DECRETO LEI 745/69 - EXTINÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO IV, DO CPC/73 - SENTENÇA MANTIDA - PROVIMENTO NEGADO. Não comprovada a mora do...
... contratual com base em mora do devedor, e sendo pressuposta nos contratos sinalagmticos a existncia de clusula resolutiva tcita, que permite parte ... -
Dos contratos associativos: liames contratuais como atos de concentração
... REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 166/167 ... ciativos, e contrapõem-se aos contratos de troca (ou sinalagmáticos, ou de prestação correspectiva), nos quais aquilo que uma parte dá ou promete à outra parte encontra a sua contrapartida imediata e definitiva ...
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O contrato
... ções assumidas pelas partes contratantes (os sujeitos dos contratos). Nesse passo, costuma-se dizer que constitui “lei entre as partes” ... • Bilaterais (sinalagmáticos) ou unilaterais; ... • Onerosos ou gratuitos; ... • ...
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Livro II - Do processo de execução
... ou na estrutura jurídica da empresa ( sic ) não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados”, assim como não prejudicará os ... 582 do ... CPC revogado ... Dizem-se sinalagmáticos a queles contratos em que cada parte se obriga a uma prestação, desde ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 196-82.2018.5.11.0009)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. REGISTRO SOBRE A INEXISTÊNCIA DE PODER DE REPRESENTAÇÃO DO EMPREGADOR. PARCELA CONTRATUAL INDEVIDA. DECISÃO PAUTADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTATAÇÃO DA VIOLAÇÃO DIRETA ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. DISCRIMINAÇÃO NÃO OBSERVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO...
... equilibrar direitos e obrigações bilaterais e sinalagmáticos. No peculiar ramo ... trabalhista, a resposta sistêmica à ... contratos de trabalho já em curso, principalmente aquela tratativa de ordem ... -
Decisao Nº 0007891-42.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 13-11-2023
... EXAME DO CONTRATO À LUZ DO CDC. CATIVIDADE DOS CONTRATOS DE LONGA DURAÇÃO. LIMITAÇÃO DE PERMANÊNCIA AFASTADA. RESTABELECIMENTO ... os contratos de plano de saúde de contratos de adesão, sinalagmáticos, onerosos e formais, de execução diferida e prazo indeterminado, o que ...
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Decisao Nº 0151707-65.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 08-08-2022
... EXAME DO CONTRATO À LUZ DO CDC. CATIVIDADE DOS CONTRATOS DE LONGA DURAÇÃO. LIMITAÇÃO DE PERMANÊNCIA AFASTADA. RESTABELECIMENTO ... os contratos de plano de saúde, de contratos de adesão, sinalagmáticos, onerosos e formais, de execução diferida e prazo indeterminado, o que ...
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Decisao Nº 0151747-18.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 10-09-2021
... contratos, que tem aplicação mais especificamente voltada para os contratos de ... os contratos de plano de saúde de contratos de adesão, sinalagmáticos, onerosos e formais, de execução diferida e prazo indeterminado, o que ...
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Acórdão nº 1.0322.15.001387-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS - AJUSTE BILATERAL - OBRIGAÇÕES SINALAGMÁTICAS - VENDA E COMPRA DE VEÍCULO - PARCELA INICIAL- QUITAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE RECIBO - PROVA VÁLIDA E SUFICIENTE - TRANSFERÊNCIA FORMAL DO BEM - FALTA DE PAGAMENTO DO PREÇO INTEGRAL - EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 476, DO CÓDIGO CIVIL - SERVIÇOS DE...
... 476, do Cdigo Civil: "Art. 476. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigao, pode ... -
Decisão Monocrática Nº 0493833-79.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-10-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AÇÃODESTINADAÀOBTENÇÃODE REEMBOLSO PELAS DESPESASMÉDICASEXPENDIDASEMHOSPITALEEQUIPEMÉDICANÃO CREDENCIADOS/CONVENIADOS. TRATAMENTOEMSITUAÇÃODEEMERGÊNCIA. DEVER LEGAL DE REEMBOLSO, LIMITADO,NO MÍNIMO, AOS PREÇOS DO PRODUTO CONTRATADO À ÉPOCA DO EVENTO. DEVER LEGAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 12, VI, DA
... decorrência ... ressalta-se, ... bilaterais ... sinalagmáticos ... Não obstante, excepcionalmente, nos casos de urgência e ... consumidor, decorrência lógica, ressalta-se, dos contratos bilaterais ... sinalagmáticos. 1.1 Excepcionalmente, nos casos de ... -
Acórdão nº 1.0363.14.002359-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: REIVINDICATÓRIA - REQUSITOS NÃO CUMPRIDOS - CONTRATO DE DOAÇÃO - CONDIÇÃO RESOLUTÓRIA. A ação reivindicatória é aquela proposta pelo proprietário que não tem a posse contra o não proprietário que detém a posse, sendo indispensável a comprovação do domínio mediante certidão do registro de imóveis. Em ação reivindicatória, o autor deve provar a propriedade do imóvel e a posse injusta do...
... nico, a condio resolutiva tcita est subentendida em todos os contratos bilaterais ou sinalagmticos, para o caso em que um dos contraentes no ... -
Acórdão nº 1.0479.16.012965-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AUSÊNCIA DE CONTRATO - BILATERALIDADE NA RELAÇÃO JURÍDICA - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. Desnecessária a juntada do contrato de prestação de serviços educacionais celebrado entre a instituição de ensino e o estudante, quando este não nega a relação jurídica...
... Nesse sentido leciona Carlos Roberto Gonalves:Os contratos bilaterais ou sinalagmticos geram obrigaes para ambos os contratantes, ... -
Acórdão nº 1.0479.16.012965-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AUSÊNCIA DE CONTRATO - BILATERALIDADE NA RELAÇÃO JURÍDICA - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. Desnecessária a juntada do contrato de prestação de serviços educacionais celebrado entre a instituição de ensino e o estudante, quando este não nega a relação jurídica...
... Nesse sentido leciona Carlos Roberto Gonalves:Os contratos bilaterais ou sinalagmticos geram obrigaes para ambos os contratantes, ... -
Acórdão nº 1.0363.14.002359-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: REIVINDICATÓRIA - REQUSITOS NÃO CUMPRIDOS - CONTRATO DE DOAÇÃO - CONDIÇÃO RESOLUTÓRIA. A ação reivindicatória é aquela proposta pelo proprietário que não tem a posse contra o não proprietário que detém a posse, sendo indispensável a comprovação do domínio mediante certidão do registro de imóveis. Em ação reivindicatória, o autor deve provar a propriedade do imóvel e a posse injusta do...
... nico, a condio resolutiva tcita est subentendida em todos os contratos bilaterais ou sinalagmticos, para o caso em que um dos contraentes no ... -
Direito Civil
... Ex.: função social da propriedade e dos contratos; C: incorreta, pois a interpretação extensiva é uma compreensão da ... sinalagmáticos. A expressão “sinalagma” confere a ideia de reciprocidade às ...
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Acórdão Nº 08029045720158205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 18-08-2021
... como forma de, respeitando o princípio da continuidade dos contratos, evitar os efeitos da mora debendi, tendo, entretanto, sido frustrada em ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OS CONTRATOS BILATERAIS OU SINALAGMÁTICOS GERAM OBRIGAÇÕES PARA AMBAS AS PARTES. RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR ...
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Acórdão nº 1.0000.23.003349-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL - PROVA TESTEMUNHAL - ADMITIDO TODO MEIO DE PROVA - ADIMPLEMENTO NÃO COMPROVADO - POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. - Todos os meios legais são hábeis para provar a veracidade dos fatos, sendo a prova testemunhal admissível quando não dispondo a lei de modo diverso. - O Código Civil autoriza a rescisão contratual pela parte lesada pelo...
... Destarte, os contratos bilaterais ou sinalagmticos se baseiam em uma relao de equidade que gera ...