controle concentrado e controle difuso
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Acórdão nº AgRg no Ag 1406333 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. TRIBUTO DECLARADO INCONSTITUCIONAL EM CONTROLE CONCENTRADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. REGRA DOS "CINCO MAIS CINCO". PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. 1. A Primeira Seção desta Corte firmou entendimento de que, "mesmo em caso de exação tida por inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, seja em controle concentrado, seja em difuso,...
... TRIBUTO DECLARADO INCONSTITUCIONAL EM CONTROLE CONCENTRADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... , seja em controle concentrado, seja em difuso, ainda que tenha sido publicada Resolução do ... -
Acórdão nº 2008/0175779-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO ... (em sede de controle difuso ou concentrado) dos aludidos diplomas normativos ... 8. É que ...
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Acórdão nº 2004.01.00.005449-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 9 de Abril de 2013
I - O ajuizamento de ação rescisória com amparo no art. 485, V, do CPC, sob o fundamento de ofensa a dispositivo constitucional, pressupõe que o julgado rescindendo tenha aplicado dispositivo legal tido por inconstitucional, pelo Supremo Tribunal Federal (no controle concentrado) ou pelo Senado Federal, em virtude do controle difuso da constitucionalidade das leis, hipóteses não configuradas na...
- Acórdão nº 707213 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Relatório e Voto com número 5211890-13.2022.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 02-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INDEFERIMENTO PARCIAL DA PETIÇÃO INICIAL. ARTIGO 330 DO CPC. ERROR IN PROCEDENDO. CONTROLE CONCENTRADO NÃO IMPEDE O CONTROLE DIFUSO. 1. Não indicado qual requisito do artigo 330 do CPC foi desatendido, impõe-se a cassação da decisão que indeferiu parcialmente o pedido inicial. 2. A existência, por si só, de ação visando o controle...
... da lei “através do controle difuso” ... Enfatiza que na Ação Direta de ... constitucionalidade independente do concentrado ... Ilustrativamente cito: ... “[ ... ] 1. O ... -
Acórdão Nº 0001673-52.2011.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-09-2019
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE REPOSIÇÃO DE PERDAS DE VENCIMENTOS E INCORPORAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA CABÍVEL SOMENTE NO CONTROLE CONCENTRADO POR MEIO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO OU, NO CONTROLE DIFUSO, ATRAVÉS DE MANDADO DE INJUnÇÃO. REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS. NECESSIDADE DE LEIAÇ
... MEDIDA CABÍVEL ... SOMENTE NO CONTROLE CONCENTRADO POR MEIO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... POR OMISSÃO OU, NO CONTROLE DIFUSO, ATRAVÉS DE ... MANDADO DE INJUnÇÃO. REAJUSTE ... -
A teoria da transcendência dos motivos determinantes e o controle difuso de constitucionalidade no direito brasileiro
O presente artigo investiga a aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes no controle difuso de constitucionalidade, no direito brasileiro, pois o Supremo Tribunal Federal - STF, no controle concentrado de constitucionalidade, firmou entendimento no sentido de que o efeito vinculante de suas decisões não se restringe à parte dispositiva do julgado, mas estende-se aos...
... determinantes no controle difuso de constitucionalidade, no direito brasileiro, pois o Supremo Tribunal Federal – STF, no controle concentrado de constitucionalidade, irmou entendimento no sentido de que o efeito vinculante de suas decisões não se restringe à parte dispositiva do julgado, ... -
Acórdão nº 2014/0274767-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Supremo Tribunal Federal, em controle" concentrado ou difuso ... 3. Nos termos da\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0213981-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Tribunal Federal, em controle" concentrado ou difuso ... 2. In casu, \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0187378-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Tribunal Federal, em controle concentrado ou difuso ...
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Acórdão nº 2014/0236969-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... /95 e 9.1129/95, seja em controle difuso ou concentrado de ...
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Controle de constitucionalidade
... No Brasil, esse é o parâmetro adotado no controle difuso de constitucionalidade e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ... a regra de delimitação do objeto das ações de controle concentrado de constitucionalidade, sendo adotada, por exemplo na delimitação do ...
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Acórdão nº 2010/0172039-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... as Leis 9.032⁄1995 e 9.129⁄1995, em controle difuso ou concentrado, sua observância é ...
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Acórdão nº 2006/0071129-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO ... inconstitucionais em sede de controle concentrado, ratio essendi da presente afetação à Seção ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001292420224050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800129-24.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. ADVOGADO: Alessandra Bittencourt De Gomensoro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo PROCESSO ORIGINÁRIO: 0823096-29.2021.4.05.830
... , sob pena de negar validade ao próprio controle difuso de constitucionalidade. ... Ainda se ... Tribunal Federal em sede de controle concentrado, nos autos da Ação Direta de ... -
Acórdão nº REsp 1266214 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... do Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado ou difuso ... 4. Assim é que na ...
- Acórdão nº 2687 de Tribunal Pleno, 18 de Febrero de 2005
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Acórdão Nº 0500075-92.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 09-07-2019
... MODULAÇÃO DOS EFEITOS EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO E DE CONTROLE ... DIFUSO, TAL COMO NA ...
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Acórdão nº 2005/0100385-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... declaradas inconstitucionais em sede de controle concentrado, ratio essendi da presente afetação ... 9.032/95 e 9.129/95, em sede de controle difuso ou concentrado, sua observância é inafastável ...
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Acórdão nº 2006/0259746-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... as Leis 9.032⁄1995 e 9.129⁄1995, em controle difuso ou concentrado, sua observância é ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 20711 / PI de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sido declarada em precedente do STF, em controle concentrado ou difuso e independentemente de ...
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Acórdão nº 2131 de Tribunal Pleno, 1 de Septiembre de 2000
CONSTITUCIONAL. LEI ESTADUAL EDITADA ANTES DA EC Nº 20/ IMPOSSIBILIDADE DE CONFRONTO PELA VIA DO CONTROLE CONCENTRADO. A VIA DO CONTROLE DIFUSO É A PRÓPRIA PARA SE SABER SE HOUVE A REVOGAÇÃO, DA LEI, EM FACE DA CONSTITUIÇÃO. PRECEDENTES. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PREJUDICADA.
... , LEI IMPUGNADA, EDIÇÃO, ANTERIORIDADE, CONTROLE ... CONCENTRADO, DESCABIMENTO ... Publicação ... -
Acórdão nº EREsp 919373 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... controle difuso ou concentrado) dos aludidos diplomas ...
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Acórdão nº 2009/0098385-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... controle difuso ou concentrado) dos aludidos diplomas ...
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Acórdão nº 2000/0127601-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... as Leis 9.032/1995 e 9.129/1995, em controle difuso ou concentrado, sua observância é ...