controle concentrado e controle difuso
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... pelo STF em decisão proferida em controle abstrato de constitucionalidade, a ação ... decisão do STF que, em controle concentrado, declarou a inconstitucionalidade daquele ... ões proferidas em controle concentrado ou difuso de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal ...
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Acordao N° 1250516 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2020
Agravo em execução penal - aplicação retroativa da lei 13. 654/2018 - aumento de pena restrito à arma de fogo - inconstitucionalidade reconhecida em arguição incidental a um caso concreto - reserva de plenário dispensada - equiparação de situações jurídicas - segurança e igualdade - abstrativização do controle difuso - precedente do stf. 1) a suscitação de inconstitucionalidade deve ser submetida
... IGUALDADE – ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO – PRECEDENTE DO STF ... 1) A ... efeitos decorrentes do controle concentrado (em abstrato) ... Acordam os Senhores ... -
Acórdão nº 2004.01.00.005449-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 9 de Abril de 2013
I - O ajuizamento de ação rescisória com amparo no art. 485, V, do CPC, sob o fundamento de ofensa a dispositivo constitucional, pressupõe que o julgado rescindendo tenha aplicado dispositivo legal tido por inconstitucional, pelo Supremo Tribunal Federal (no controle concentrado) ou pelo Senado Federal, em virtude do controle difuso da constitucionalidade das leis, hipóteses não configuradas na...
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Acórdão nº 2008/0028807-0 de T6 - SEXTA TURMA
... simples fato de haver julgamento, via controle concentrado ou difuso, no Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 2006/0250122-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... declarado inconstitucional pelo STF em controle concentrado ou difuso e, neste último caso, ...
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Acórdão nº 2008/0234635-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... as Leis 9.032⁄1995 e 9.129⁄1995, em controle difuso ou concentrado, sua observância é ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1100424 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... as Leis 9.032⁄1995 e 9.129⁄1995, em controle difuso ou concentrado, sua observância é ...
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Acórdão Nº 0003976-27.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-06-2022
... EXERCER O CONTROLE CONCENTRADO. ANÁLISE DE ... CONSTITUCIONALIDADE ... CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO. SENTENÇA MANTIDA ... PELOS PRÓPRIOS ...
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Acórdão nº 2009/0123192-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... inconstitucional, tanto pela via do controle concentrado como do difuso - com resolução do ...
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Acórdão nº 2007/0309119-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... as Leis 9.032/1995 e 9.129/1995, em controle difuso ou concentrado, sua observância é ...
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nº 2000.01.00.119392-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 27 de Abril de 2004
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA PRETENSÃO DEDUZIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. I - O ajuizamento de ação rescisória com amparo no art. 485, V, do CPC, sob o fundamento de ofensa a dispositivo constitucional, pressupõe que o julgado rescindendo tenha aplicado dispositivo legal tido por inconstitucional, pelo...
... XXXVI, CF/88) e, ressalte-se, em sede de controle difuso de constitucionalidade ... Portanto, não ... erga omnes característicos do concentrado ... Ao decidir caso análogo, expôs com ... -
Acórdão nº 2005/0179691-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... as Leis 9.032/1995 e 9.129/1995, em controle difuso ou concentrado, sua observância é ...
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Acórdão nº 2006/0120193-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... as Leis 9.032/95 e 9.129/95, em sede de controle difuso ou concentrado, sua observância é ...
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Acórdão nº 2006/0178882-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... as Leis 9.032/1995 e 9.129/1995, em controle difuso ou concentrado, sua observância é ...
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Modalidades de controle de constitucionalidade
... difuso ou controle concentrado ... Pelo critério do momento de ...
- Acórdão nº REsp 1265409 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0115180-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... declaradas inconstitucionais em sede de controle concentrado ... 3. Entrementes, na assentada de ... 9.032/95 e 9.129/95, em sede de controle difuso ou concentrado, sua observância é inafastável ...
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nº 2002.34.00.034999-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Febrero de 2004
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL COM APOIO NO ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 1. O acórdão embargado não padece de omissão, obscuridade ou dúvida, ao julgar que a hipótese de inexigibilidade do título judicial prevista no parágrafo único, do art. 741 do CPC, diz respeito às decisões judiciais que contrariarem o decidido pelo Supremo Tribunal...
... ões do Supremo Tribunal, proferidas no controle direto e concentrado de constitucionalidade. No ... -
Acordao Nº 132628 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-12-2019
... Desembargador CARLOS TORK (Relator) - O controle de constitucionalidade representa uma verificao ... em controle de constitucionalidade difuso teria eficcia inter partes e efeitos no ... difuso devem, assim como no controle concentrado, revestir-se de eficcia erga omnes e efeitos ...
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Acordao Nº 132628 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-12-2019
... Desembargador CARLOS TORK (Relator) - O controle de constitucionalidade representa uma verificao ... em controle de constitucionalidade difuso teria eficcia inter partes e efeitos no ... difuso devem, assim como no controle concentrado, revestir-se de eficcia erga omnes e efeitos ...
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Acordao Nº 132628 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-12-2019
... Desembargador CARLOS TORK (Relator) - O controle de constitucionalidade representa uma verificao ... em controle de constitucionalidade difuso teria eficcia inter partes e efeitos no ... difuso devem, assim como no controle concentrado, revestir-se de eficcia erga omnes e efeitos ...
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Acordao Nº 132628 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-12-2019
... Desembargador CARLOS TORK (Relator) - O controle de constitucionalidade representa uma verificao ... em controle de constitucionalidade difuso teria eficcia inter partes e efeitos no ... difuso devem, assim como no controle concentrado, revestir-se de eficcia erga omnes e efeitos ...
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Acordao Nº 132628 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-12-2019
... Desembargador CARLOS TORK (Relator) - O controle de constitucionalidade representa uma verificao ... em controle de constitucionalidade difuso teria eficcia inter partes e efeitos no ... difuso devem, assim como no controle concentrado, revestir-se de eficcia erga omnes e efeitos ...
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Acórdão nº 2007/0231103-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :COONAI COOPERATIVA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA ADVOGADO:ALFREDO GOMES DE SOUZA ... 9.032/95 e 9.129/95, em sede de controle difuso ou concentrado, sua observância é inafastável ...
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Acórdão nº 2009/0098586-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado ou difuso ... 4.O vício que ...