controle concentrado e controle difuso
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Acórdão Nº 0726924-22.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-12-2020
... MEDIDA ... CABÍVEL SOMENTE NO CONTROLE CONCENTRADO POR MEIO DE AÇÃO ... DIRETA DE NSTITUCIONALIDADE OU NO CONTROLE DIFUSO ... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ATO CONCRETO ...
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Acórdãos nº 1010315-86.2015.8.26.0053 de 15ª Câmara de Direito Público, 14 de Junio de 2018
... juízes e tribunais exercem o controle difuso de constitucionalidade. O e concentrado direto é exercido tanto pelo Supremo ...
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nº 2005.01.00.055798-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 12 de Junio de 2007
TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. COMPENSAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTES SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS. POSSIBILIDADE. 1. Possível o deferimento da antecipação da tutela para a compensação de indébito tributário, quando a matéria foi decidida pelo STF, seja pelo controle concentrado ou pelo controle difuso, reconhecendo a inconstitucionalidade de...
... éria foi decidida pelo STF, seja pelo controle concentrado ou pelo controle difuso, reconhecendo ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0027708-54.2022.8.19.0000 (Cível), 17-04-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. REMUNERAÇÃO MAIOR AO TRABALHO NOTURNO DO QUE AO DIURNO. DIREITO ASSEGURADO POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ARTIGO 83,V) E DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (ARTIGO 7º, IX). OMISSÃO LEGISLATIVA. RECONHECIMENTO. PRECEDENTES. REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE ÓBICE. VULNERAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 3
... processo de controle objetivo e concentrado de ... , em prejuízo do controle subjetivo ... e difuso. Assim, o julgamento da presente ação direta ... -
Acordao N° 1331258 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação cível. Ação civil coletiva. Preliminar. Não conhecimento do recurso. Fundamentos da sentença. Impugnação específica. Rejeição. Sindicato. Legitimidade ativa para a causa. Controle difuso de constitucionalidade. Causa de pedir. Ausência de eficácia erga omnes e efeito vinculante. Auxílio-creche e pré-escola. Lei nº 792/94 e decreto nº 16. 409/95. Artigos 205 e 208, da constituição federal.
... LEGITIMIDADE ATIVA PARA A CAUSA. CONTROLE DIFUSO DE ... CONSTITUCIONALIDADE. CAUSA DE ... concentrado. O controle difuso de constitucionalidade somente ... -
Controle de constitucionalidade
... um pouco mais detalhada, as principais características do controle difuso de constitucionalidade, tratando das principais normas que disciplinam sua ... Estudaremos, ademais, as diversas espécies de controle concentrado de constitucionalidade, adotadas pelo Brasil. Trataremos não só das ...
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Acórdão nº 2000.01.00.121411-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 17 de Abril de 2007
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO RESCISÓRIA CONSTITUCIONAL. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DESCABIMENTO. 1. O ajuizamento de ação rescisória com amparo no art. 485, V, do CPC, sob o fundamento de ofensa a dispositivo constitucional, pressupõe que o julgado rescindendo tenha aplicado dispositivo legal tido por inconstitucional, pelo Supremo Tribunal Federal (
... Assim, se somente por meio do controle difuso de constitucionalidade, anos após as ... -
Acórdão nº 2000.01.00.121411-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 17 de Abril de 2007
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO RESCISÓRIA CONSTITUCIONAL. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DESCABIMENTO. 1. O ajuizamento de ação rescisória com amparo no art. 485, V, do CPC, sob o fundamento de ofensa a dispositivo constitucional, pressupõe que o julgado rescindendo tenha aplicado dispositivo legal tido por inconstitucional, pelo Supremo Tribunal Federal (
... Assim, se somente por meio do controle difuso de constitucionalidade, anos após as ... -
nº 2008.01.00.003856-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Mayo de 2008
... em que há decisão do STF, seja pelo controle concentrado ou pelo controle difuso, reconhecendo ...
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Acórdão nº 2006/0261463-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a inconstitucionalidade de lei em controle difuso de constitucionalidade tem efeitos ... sucedâneo de ação de controle concentrado de constitucionalidade. Isso não ocorre in casu ...
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Acórdão nº 2004.01.00.005449-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 9 de Abril de 2013
I - O ajuizamento de ação rescisória com amparo no art. 485, V, do CPC, sob o fundamento de ofensa a dispositivo constitucional, pressupõe que o julgado rescindendo tenha aplicado dispositivo legal tido por inconstitucional, pelo Supremo Tribunal Federal (no controle concentrado) ou pelo Senado Federal, em virtude do controle difuso da constitucionalidade das leis, hipóteses não configuradas na...
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Acordao N° 1278480 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Agravo em execução. Recurso do ministério público. Decreto 9. 785/2019 (decretos 9. 844/2019 e 9. 847/2019). Arma de fogo de uso permitido. Alteração da definição do elemento normativo do tipo penal. Inconstitucionalidade material. Regulamento que vai além de conteúdo da lei. Questão de legalidade. Art. 23 da lei 10. 826/03. Retroatividade da lei mais benéfica. Reclassificação jurídico-penal da...
... controle de legalidade, e não constitucionalidade, de ... controle concentrado, quer no controle difuso, à jurisdição ... -
Acórdãos nº 1005006-82.2016.8.26.0010 de 18ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... norma, seja por meio do controle difuso, seja por meio do controle ...
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Ação declaratória de constitucionalidade - Constitutionally declaratory procedure
O estudo ora apresentado versa sobre a ação declaratória de constitucionalidade e as conseqüências de seu ingresso no ordenamento jurídico brasileiro. Para melhor análise do referido instituto, no primeiro item é tratada a evolução do controle de constitucionalidade nas Constituições brasileiras, abordando-se, também, os sistemas de controle difuso e concentrado. A seguir, no segundo item, será...
... primeiro item é tratada a evolução do controle de constitucionalidade nas Constituições ... -se, também, os sistemas de controle difuso e concentrado. A seguir, no segundo item, será ... -
Acórdão Nº 0000481-50.2012.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-06-2017
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO E REPOSIÇÃO DE PERDAS DE VENCIMENTOS E INCORPORAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. REVISÃO GERAL ANUAL. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. TESES: PREJUDICIAL DE MÉRITO. I) DA POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO NO CONTROLE DIFUSO – AFASTADA - A DECLARAÇÃO...
... INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO NO CONTROLE ... DECLARAÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE POR ISSÃO DÁ-SE, NO ... CONTROLE CONCENTRADO, POR MEIO DA AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE ... OMISSÃO, OU EM SEDE DE CONTROLE DIFUSO, ATRAVÉS ... DO MANDADO DE INJUNÇÃO. MÉRITO ... -
Acórdão Nº 0727016-24.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-03-2021
... MEDIDA CABÍVEL ... SOMENTE NO CONTROLE CONCENTRADO POR MEIO DE AÇÃO DIRETA DE ... NSTITUCIONALIDADE OU NO CONTROLE DIFUSO. AUSÊNCIA DE ... DEMONSTRAÇÃO DE ATO CONCRETO ...
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Acórdão Nº 0733563-46.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-01-2023
... CÍVEL. ALEGAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE CONTROLE ... DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE. ANÁLISE DOS ... CONTROLE CONCENTRADO DE INCONSTITUCIONALIDADE ... A ...
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A realidade da jurisdição constitucional exercida pelos juízes ordinários: uma análise comparada das experiências de espanha e Itália
Nas últimas décadas a jurisdição constitucional no Brasil tem passado por um progressivo processo de concentração, esvaziando as competências dos juízes ordinários e conferindo crescente vinculatividade às decisões do Supremo Tribunal Federal. Este movimento é frequentemente justificado invocando-se o referencial das Cortes Constitucionais europeias e sua atuação exclusiva no controle de...
... europeias e sua atuação exclusiva no controle de constitucionalidade, sempre visto como um ... difuso norte-americano, renunciando a um sistema te concentrado. Este artigo busca, a partir do estudo da ... -
Acórdão nº 2010/0176508-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado ou difuso, mediante: (a) declaração ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1213684 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... do Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado ou difuso, mediante: (a) declaração ...
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Acórdão nº 2109 de Tribunal Pleno, 1 de Septiembre de 2000
CONSTITUCIONAL. EMENDA CONSTITUCIONAL DO ESTADO DA BAHIA E LEI ESTADUAL EDITADAS ANTES DA EC Nº 20/ IMPOSSIBILIDADE DE CONFRONTO PELA VIA DO CONTROLE CONCENTRADO. A VIA DO CONTROLE DIFUSO É A PRÓPRIA PARA SE SABER SE HOUVE A REVOGAÇÃO DAS MESMAS EM FACE DA CONSTITUIÇÃO. PRECEDENTES. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PREJUDICADA.
... LEI IMPUGNADA, EDIÇÃO, ANTERIORIDADE, CONTROLE CONCENTRADO ... DESCABIMENTO ... Publicação ... -
Acórdãos nº 1024164-11.2015.8.26.0576 de 15ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2016
... juízes e tribunais exercem o controle difuso de constitucionalidade. O e concentrado direto é exercido tanto pelo Supremo ...
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Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... difuso, no qual se incluem a definição das relações ... , direitos fundamentais e controle das políticas públicas. In: NOVELINO, Marcelo ... O modelo concentrado, por seu turno, determina que o controle de ...
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Acórdão nº 2006/0246534-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... declaradas inconstitucionais em sede de controle concentrado, ratio essendi da presente afetação ... 9.032/95 e 9.129/95, em sede de controle difuso ou concentrado, sua observância é inafastável ...
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Acórdãos nº 1022032-95.2015.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... inconstitucional, seja em controle" difuso ou em controle concentrado, o pr\xC3" ...