controle da constitucionalidade dos atos normativos
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Decisão da Presidência nº 35672 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... do Trabalho de Uruaçu (GO), notadamente atos executórios, bem como a revogação de qualquer ... de decisão tomada no exercício do controle abstrato de constitucionalidade dos atos ... da constitucionalidade dos atos normativos. 2 ... Razões recursais de Agravo Regimental ...
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Congresso como ator da jurisdição constitucional democrática
Congresso como ator da jurisdição constitucional democrática
... em que o Judiciário declara a nulidade de atos e leis provenientes de outros poderes (Executivo ... ência acumulada com a tradição do controle judicial deu fôlego a que juízes e cortes se ... em matéria de controle de constitucionalidade com toda a ênfase sobre o Poder Judiciário ... constitucional em relação aos abusos normativos, conforme previsão da própria Constituição ... -
Decisões Monocráticas nº 35672 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... do Trabalho de Uruaçu (GO), notadamente atos executórios, bem como a revogação de qualquer ... de decisão tomada no exercício do controle abstrato de constitucionalidade dos atos ... da constitucionalidade dos atos normativos. 2 ... Razões recursais de Agravo Regimental ...
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Decisão da Presidência nº 26884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2017
... decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; IV ... AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ESTRITA ENTRE OS ATOS DECISÓRIOS CONFRONTADOS ... TEORIA DA ... da constitucionalidade dos atos normativos. 2 ... Razões recursais de Agravo Regimental ...
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Decisão da Presidência nº 22879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2016
... o fundamento de que poderia interferir nos atos instrutórios do procedimento cautelar., pois ... das decisões tomadas no exercício do controle abstrato da constitucionalidade dos atos ...
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Decisão da Presidência nº 26667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2017
... da decisão reclamada e o paradigma de controle invocado para o cabimento da reclamação ... AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ESTRITA ENTRE OS ATOS DECISÓRIOS CONFRONTADOS ... TEORIA DA ... ício do controle abstrato da constitucionalidade dos atos normativos. 2 ... Razões recursais de ...
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Constituição federal assegura ampla proteção ao patrimônio cultural do país
Constituição assegura ampla proteção ao patrimônio cultural do país
... ção pública na formulação e controle das políticas envolvendo o patrimônio cultural ... ção; d) controle da constitucionalidade dos atos normativos que envolvam o patrimônio ... -
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... estatal como exercício de um efetivo controle social por parte daqueles que o detêm. Como ... político, ou seja, um complexo ordenado de atos que o Estado desenvolve, por meio de seus ... , o autor verificou que enunciados normativos semelhantes são encontrados na Constituição de ... do controle democrático de constitucionalidade da elaboração da norma jurídica. Por meio do ...
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Decisão da Presidência nº 30120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... , por via inversa, declarar a constitucionalidade da Lei Municipal nº 6.113/2016, com fundamento ... desta Suprema Corte para proceder ao controle de constitucionalidade de leis ou atos ... de constitucionalidade de leis ou atos normativos locais exercido pelos Tribunais de Justiça ...
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Decisões Monocráticas nº 30120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... , por via inversa, declarar a constitucionalidade da Lei Municipal nº 6.113/2016, com fundamento ... desta Suprema Corte para proceder ao controle de constitucionalidade de leis ou atos ... de constitucionalidade de leis ou atos normativos locais exercido pelos Tribunais de Justiça ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... com as diretrizes dos órgãos de controle; ... IX - planejar, coordenar e orientar, no ... II - praticar atos de nomeação e posse de cargo efetivo, remoção ... do Ministério, propostas de atos normativos sobre matéria financeira, inclusive sobre ... V - examinar a constitucionalidade e a legalidade das minutas de votos e ...
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Decisão monocrática Nº 66782 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2024
... territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo ... nº 140/2011, assentou a constitucionalidade do art. 9º da Lei Complementar nº 140/2011, que ... , abstrata, geral e técnica, padrões normativos e regulatórios do licenciamento ambiental no ... controle abstrato da constitucionalidade dos atos normativos. Agravo regimental conhecido e não ...
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Decisão da Presidência nº 2491 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2016
... ATO JUDICIAL RECLAMADO E O PARÂMETRO DE CONTROLE DECISÓRIO ... SEGUIMENTO NEGADO ... Vistos ... qual esta corte reconheceu a constitucionalidade da utilização da sistemática de substituição ... como visto, os objetos das ações tratam de atos normativos distintos, vinculados a entes ...
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Dos recursos
... , em consequência, o desfazimento dos atos procedimentais por ela atingidos, atendida a ... ); b) a de atuar como instância de controle da correção das decisões do juízo inferior ( ... o controle jurisdicional da constitucionalidade, o recurso extraordinário é de origem ... das leis e dos atos normativos do Poder Público ... Reconhece-se, mesmo, ...
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Decisão monocrática Nº 57474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-12-2022
... ÉSAR COSTA LIMA, objetivando submeter ao controle concentrado o Art. 25 da Lei Orgânica do ... se restringir ao exame de constitucionalidade do ato normativo impugnado à luz do parâmetro ... ao controle de constitucionalidade de seus atos ... Com efeito, o posicionamento aqui ... da constitucionalidade dos atos normativos. Exemplifico com os casos que dizem respeito à ...
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Decisão monocrática Nº 53175 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2022
... de decisão proferida no exercício de controle abstrato de constitucionalidade ou em controle ... controle abstrato da constitucionalidade dos atos normativos. Exemplifico com os casos que dizem ...
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Decisão monocrática Nº 45731 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-02-2021
... reclamado e o conteúdo do paradigma de controle (Rcl 4.487-AgR/PR, Rel. Min. Dias Toffoli, ... da ADI 6.654, questionou-se a constitucionalidade do art. 30, § 4º, da Constituição do Estado ... controle abstrato da constitucionalidade dos atos normativos. Exemplifico com os casos que dizem ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... suas respectivas competências, editarão os atos necessários à execução dos parcelamentos de ... 20 e 21, o controle dos ajustes extracontábeis decorrentes da ... ou em ação declaratória de constitucionalidade, nem tenha tido sua execução suspensa pelo ... VIII - editar e praticar os atos normativos ou não, inerentes a suas atribuições ... § ...
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Decisão da Presidência nº 38881 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2020
... observância das decisões proferidas em controle concentrado de constitucionalidade dotadas de ... a estrita pertinência dos eventuais atos reclamados em face do objeto do paradigma de ... da constitucionalidade dos atos normativos. 2 ... Razões recursais de Agravo Regimental ...
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Decisões Monocráticas nº 38881 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2020
... observância das decisões proferidas em controle concentrado de constitucionalidade dotadas de ... a estrita pertinência dos eventuais atos reclamados em face do objeto do paradigma de ... da constitucionalidade dos atos normativos. 2 ... Razões recursais de Agravo Regimental ...
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Decisões Monocráticas nº 40026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2020
... de decisão proferida no exercício de controle abstrato de constitucionalidade ou em controle ... contábil, financeira e orçamentária dos atos administrativos. 4 ... Já no julgamento da ADI ... da constitucionalidade dos atos normativos ... Colho precedente: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL ...
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Decisões Monocráticas nº 29315 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... controle abstrato de constitucionalidade ou em controle ... AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ESTRITA ENTRE OS ATOS DECISÓRIOS CONFRONTADOS ... TEORIA DA ... da constitucionalidade dos atos normativos. 2 ... Razões recursais de Agravo Regimental ...
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Decisão da Presidência nº 29315 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... controle abstrato de constitucionalidade ou em controle ... AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ESTRITA ENTRE OS ATOS DECISÓRIOS CONFRONTADOS ... TEORIA DA ... da constitucionalidade dos atos normativos. 2 ... Razões recursais de Agravo Regimental ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... e Diversidade; c) Assessoria Especial de Controle Interno; d) Ouvidoria; e) Corregedoria; f) ... ção, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser seguida uniformemente na área ... parecer conclusivo sobre a constitucionalidade, a legalidade e a compatibilidade com o ...
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Decisão monocrática Nº 61255 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-08-2023
... das decisões tomadas no exercício do controle abstrato da constitucionalidade dos atos ...