controle da constitucionalidade dos atos normativos
-
Aspectos Gerais do Controle de Constitucionalidade
... é um instrumento que serve para verificar se as leis ou atos normativos do Poder Público estão de acordo com a Constituição ...
-
Mandado de segurança não é via adequada para questionar quarentena
Mandado de segurança não é via adequada para questionar quarentena
... , mas de ações objetivas pertinentes ao controle jurisdicional da constitucionalidade dos atos ... -
Reclamação
... , basicamente, na inversão tumultuária dos atos do procedimento, como quando o juiz realiza a ... decisão do Supremo Tribunal Federal em controle" concentrado de constitucionalidade; ... IV \xE2\x80" ... e dos atos normativos do Poder Público. Esse controle é realizado por ...
-
Da reclamação
... decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; ... IV – ... , basicamente, na inversão tumultuária dos atos do procedimento, como quando o juiz realiza a ... das leis e dos atos normativos do Poder Público. Esse controle é realizado por ...
-
Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... , por sua vez, ao princípio da economia dos atos do procedimento, consistente em um máximo de ... ção constitucional, destinada ao controle da constitucionalidade das leis e dos atos ... f) a revisão dos acórdãos normativos também não é um princípio, senão que uma ...
-
Decisão monocrática Nº 1297765 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... Justiça de Goiás examinar, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, a e dos atos normativos, visando resguardar a supremacia dos ...
-
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... ) na verificação prévia da constitucionalidade e da legalidade dos atos presidenciais; ... c) ... , normatizar, supervisionar e realizar o controle da publicidade e dos patrocínios dos órgãos e ...
-
Recurso de revista
... a ordem cronológica da realização desses atos processuais ... 3. Cabimento do recurso ... Os acórdãos normativos figuram, por essa razão, como fonte formal de ... Súmula n. 312 do TST ... CONSTITUCIONALIDADE. ALÍNEA “B” DO ART. 896 DA CLT (mantida) – ... -se, no Brasil, um instrumento de controle prévio dos recursos de revista a serem ...
-
Decisões Monocráticas nº 14617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2012
... ão emanada desta Corte no exercício do controle concentrado o ato que atribui validade e ... não viabiliza a análise da juridicidade de atos calcados em outras normas, ainda que análogas ... admite o controle de constitucionalidade de leis ou normas específicas, não se aceitando ... da constitucionalidade dos atos normativos ... Colho precedente: EMENTA: RECLAMAÇÃO ...
-
Decisão da Presidência nº 14425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2012
... ão emanada desta Corte no exercício do controle concentrado o ato que atribui validade e ... não viabiliza a análise da juridicidade de atos calcados em outras normas, ainda que análogas ... admite o controle de constitucionalidade de leis ou normas específicas, não se aceitando ... da constitucionalidade dos atos normativos ... Colho precedente: EMENTA: RECLAMAÇÃO ...
-
Decisões Monocráticas nº 14425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2012
... ão emanada desta Corte no exercício do controle concentrado o ato que atribui validade e ... não viabiliza a análise da juridicidade de atos calcados em outras normas, ainda que análogas ... admite o controle de constitucionalidade de leis ou normas específicas, não se aceitando ... da constitucionalidade dos atos normativos ... Colho precedente: EMENTA: RECLAMAÇÃO ...
-
Decisão monocrática Nº 1408959 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
... CONSTITUCIONALIDADE – SUPOSTA USURPAÇÃO POR LEI MUNICIPAL DA ... controle concentrado de constitucionalidade de leis ... de constitucionalidade das leis e dos atos normativos Municipais exercido pelos Tribunais de ...
-
A Súmula Vinculante como instrumento de violência simbólica
O presente artigo consiste em analisar um dos mais importantes instrumentos jurídicos do direito constitucional contemporâneo, instituído e apontado por alguns teóricos como um dos principais avanços da Reforma do Poder Judiciário (EC nº 45/2004), a saber, a súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal. Para isto, objetiva-se propor uma nova reflexão sobre a incidência da Súmula...
... , e ao mesmo tempo, (re)estabelecer o controle das inúmeras interpretações jurídicas ... no que tange ao controle de constitucionalidade de leis, atos normativos e ao controle da ... -
Decisão da Presidência nº 790148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2015
... vigor amparada pelo manto da constitucionalidade, deveria a nomeação ser objeto de sanção sob ... da moralidade da Administração --- e dos atos legislativos --- nos lindes do desvio de poder ou ... declaração de inconstitucionalidade no controle abstrato, conforme observou o Ministro Gilmar ... da constitucionalidade dos atos normativos emanados do legislador democrático ... Alio-me, ...
-
Decisões Monocráticas nº 790148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2015
... vigor amparada pelo manto da constitucionalidade, deveria a nomeação ser objeto de sanção sob ... da moralidade da Administração --- e dos atos legislativos --- nos lindes do desvio de poder ou ... declaração de inconstitucionalidade no controle abstrato, conforme observou o Ministro Gilmar ... da constitucionalidade dos atos normativos emanados do legislador democrático ... Alio-me, ...
-
Decisão da Presidência nº 789942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2015
... vigor amparada pelo manto da constitucionalidade, deveria a nomeação ser objeto de sanção sob ... da moralidade da Administração --- e dos atos legislativos --- nos lindes do desvio de poder ou ... declaração de inconstitucionalidade no controle abstrato, conforme observou o Ministro Gilmar ... da constitucionalidade dos atos normativos emanados do legislador democrático ... Alio-me, ...
-
Decisões Monocráticas nº 789942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2015
... vigor amparada pelo manto da constitucionalidade, deveria a nomeação ser objeto de sanção sob ... da moralidade da Administração --- e dos atos legislativos --- nos lindes do desvio de poder ou ... declaração de inconstitucionalidade no controle abstrato, conforme observou o Ministro Gilmar ... da constitucionalidade dos atos normativos emanados do legislador democrático ... Alio-me, ...
-
Decisão da Presidência nº 18636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Noviembre de 2015
... )interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato (Rcl 4.374/PE, ... dos comandos que emergem de seus atos decisórios ... Precedentes ... Doutrina. (RTJ ... das leis e dos atos normativos ... A oportunidade de reapreciação das ...
-
Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça
... Tal como o controle jurisdicional da constitucionalidade, o ... da constitucionalidade das leis e dos atos normativos do Poder Público ... Reconhece-se, ...
-
Decisão da Presidência nº 4151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2015
... ÇÃO DE DECIÕES TOMADAS EM SEDE DE CONTROLE ABSTRATO DE NORMAS NO ÂMBITO DA RECLAMAÇÃO ... 232/DF, na qual questionada a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93, ao ... difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos ... A oportunidade de reapreciação ...
-
Bibliografia
... São Paulo: LTr, 1984 ... ______. O Controle Jurisdicional da Constitucionalidade das Leis e os Atos Normativos do Poder Público. São Paulo: LTr, ...
-
Bibliografia
... São Paulo: LTr, 1984 ... O controle jurisdicional da constitucionalidade das leis e os atos normativos do poder público. São Paulo: LTr, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5002456-61.2017.4.04.7122),20-02-2018
... 742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ... )interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de reapreciação das ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5000695-59.2017.4.04.7133),20-02-2018
... 742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ... )interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de reapreciação das ...
-
Acórdão, Processo nº 0003399-51.2015.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 03-10-2022
... 8.742/1993 e a declarao de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ... (re)interpretao da deciso proferida em controle de constitucionalidade abstrato ... difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos ... A oportunidade de reapreciao das ...