controle fornecedores
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A fabricação de uniformes nas escolas particulares e a intervenção estatal
... impedimento de fornecimento de uniformes escolares por outros fornecedores, por meio de restrição de informações, constitui infração ao ... este será produzido, levando assim a surgir a necessidade de um controle dos abusos dos fornecedores, em prol de uma sociedade de consumidores e a ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... , pela estipulação de jornada laboral exaustiva, pontualidade, controle do trabalho –, bem como a “expropriação da parcela intelectual” de ... gerência participativa” – estenderam-se a toda cadeia de fornecedores, propagando-se ... Para o autor supramencionado, o atendimento do ...
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Gasto com implementação e manutenção da LGPD gera reflexos no campo tributário
Opinião: Gasto com LGPD gera reflexos no campo tributário
... diversas obrigações para as empresas sobre o manejo e controle das informações de terceiros, que podem ser clientes, fornecedores e ... -
Atos administrativos, PORTARIA SPGG Nº 147/2023 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO, no us
... estabelecida a competência do Departamento de Gestão de Fornecedores - DGFOR para conduzir os atos relativos ... ao sistema de registro de ... dos fornecedores para a sua firmatura, o controle dos seus quantitativos, o processamento das adesões internas, externas e ...
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Patologias e vícios construtivos
... A compra de produtos, quando bem especificados, em fornecedores que exerçam um correto controle de qualidade na produção de sua linha ...
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Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. AGRAVO INTERNO. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
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Magistratura TJAL 2019
... de fornecimento de produtos ou de serviços sujeitos ao regime de controle ou de tabelamento de preços, os fornecedores deverão respeitar os ...
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Decreto nº 10.366 de 22/05/2020. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 1. Subsecretaria de Supervisão e Controle; ... 2. Diretoria de Apoio à Gestão e Planejamento; ... 3. Diretoria de ... a instituições financeiras, investidores, operadores e fornecedores nacionais e internacionais; ... V – monitorar as ações do mercado e ...
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Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
... na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores; ... IV - educação e informação de fornecedores e consumidores, ... - incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de ...
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DEC 8240 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA OS CONVENIOS E OS CRITERIOS DE HABILITAÇÃO DE EMPRESAS REFERIDOS NO ARTIGO 1º B DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994.
... V - controle finalístico - controle realizado com foco na análise dos resultados ... fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados ... Parágrafo ...
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A hipervulnerabilidade do consumidor de serviços financeiros digitais
... , continuam existindo grandes diferenças econômicas entre fornecedores e consumidores, razão pela qual as normas de proteção delineadas para ... , ocultando-lhe aspectos que só permanecem visíveis na esfera de controle do fornecedor ... Em razão de sua importância, este artigo volverá o ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... e os laudos de inspeção técnica, bem como forma de auditagem e controle ... Parágrafo único. Os procedimentos referidos no caput observarão o ... ou coordenação das organizadoras de eventos, compreendem os fornecedores de: ... I - alimentos e bebidas; ... II - tradução simultânea, ...
- Portaria, PORTARIA SSP Nº 065 DE 24 DE MAIO DE 2021. PROA nº 20/1200-0000553-3 Estabelece objetivos
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Em vigor
Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995. Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
... , com pessoa jurídica de direito público, ou empresa sob seu controle, empresa pública, sociedade de economia mista ou sua subsidiária." ... ções em ouro, das contas representativas de adiantamentos a fornecedores de bens sujeitos à correção monetária, salvo se o contrato previr a ...
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Acordão do Segunda Turma, 09-06-2020
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO.FALECIMENTO DE ADVOGADO NAS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM. MORTE CAUSADA PORDISPAROS DE ARMA DE FOGO EFETUADOS POR RÉU EM AÇÃO CRIMINAL.OMISSÃO ESTATAL EM ATIVIDADE DE RISCO ANORMAL. ART. 927, PARÁGRAFOÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Cuida-se, na origem, de "ação de indenização" em que se buscam...
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Medida Provisória nº 1.047 de 03/05/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
... e) pesquisa realizada com os potenciais fornecedores; e ... VII – a adequação orçamentária ... § 2º Será dispensada, ... DISPOSIÇÕES FINAIS ... Art. 16. Os órgãos de controle interno e externo priorizarão a análise e a manifestação quanto à ...
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Fraudes 'inocentes' como geradoras do dever de abstenção ou ressarcimento: uma análise consumerista
A relação entre fornecedores e consumidores carrega em sua essência aspectos complexos. Por um lado, fomenta-se a liberdade de oferta de produtos e serviços como um movimento natural em prol do desenvolvimento econômico; por outro, é necessário regular práticas comerciais e publicitárias com o objetivo de proteger os consumidores evitando abusos e danos. Nesse contexto, o presente estudo tem como
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo: A relação entre fornecedores e consumidores carrega em sua essência aspectos complexos. Por um lado, ... quanto no de consumidores, existe um formidável e bem financiado controle da resposta do público. Isso se acentuou na era da propaganda e das ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034078020184058501), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0803407-80.2018.4.05.8501 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO/SE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Jose...
... , notadamente porque, em que pese a atuação dos Órgãos de Controle Interno e Externo, inclusive do Ministério Público, há, ante as ... fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados, salvo exceções ... -
DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... 3. Mais da metade do capital social e o controle efetivo da empresa estarão em mãos de cidadões nacionais ou ... informações das aduanas dos países entre si e com outros fornecedores e usuários de informações sobre comércio internacional, a fim de ...
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DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... de cada Parte responsável pela implementação, acompanhamento e controle dos procedimentos operacionais do presente Acordo ... Autopeças não ... justifiquem a necessidade de prazo para o desenvolvimento de fornecedores regionais. O Órgão Competente de cada Parte comunicará à outra Parte a ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... ção aos Moços, de desiguais - consumidores, de um lado, e fornecedores de produtos e serviços, de outro -, o código cuidou de tratá-los, ... Desta forma, isso pressupõe um controle sobre a produção, comercialização e emprego de técnicas, métodos e ...
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O dever de informar o consumidor face à emergência dos produtos nanotecnológicos
Objetiva-se discutir o dever de informar o consumidor a respeito da natureza de novos produtos, em específico o fornecedor de nanoprodutos. Deste modo, analisa-se a qualificação concreta da informação verificando-se a extensão da obrigação legal dos artigos do CDC visando a proteção do consumidor, uma vez que entende-se que este é vulnerável e hipossuficiente frente ao fornecedor, que detêm as...
... em suas metodologias de concepção iniciais um enfoque de controle de impactos em uma perspectiva de meta-inovação (QUEVEDO et al., 2017) ... ça é cogente ao colocar o “incentivo à criação, pelos fornecedores, de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e ... -
Decisao Nº 0001047-25.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 06-11-2023
... das Relações de Consumo o incentivo à criação, pelos fornecedores, de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e ...
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Acórdão Nº 0013887-24.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... das cláusulas contratuais estipuladas entre consumidores e fornecedores na relação de consumo. Nesse contexto, não há falar em anulação da ... 2- A atuação do Poder Judiciário no controle dos atos administrativos se restringe ao aspecto da legalidade, sendo-lhe ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Proteção do Consumidor e da Outras Providencias.
... na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores; ... IV - educação e informação de fornecedores e ... - incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de ...