convalidar diploma
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Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... ção pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o diploma de nível superior ao aluno que acrescentasse aos estudos do curso livre o ... convalidar esses cursos, o MEC emitiu o Parecer CNE/CES 063/2004, fls. 56/63, que ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... ção pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o diploma de nível superior ao aluno que acrescentasse aos estudos do curso livre o ... convalidar esses cursos, o MEC emitiu o Parecer CNE/CES 063/2004, fls. 56/63, que ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... ção pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o diploma de nível superior ao aluno que acrescentasse aos estudos do curso livre o ... convalidar esses cursos, o MEC emitiu o Parecer CNE/CES 063/2004, fls. 56/63, que ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... ção pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o diploma de nível superior ao aluno que acrescentasse aos estudos do curso livre o ... convalidar esses cursos, o MEC emitiu o Parecer CNE/CES 063/2004, fls. 56/63, que ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... ção pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o diploma de nível superior ao aluno que acrescentasse aos estudos do curso livre o ... convalidar esses cursos, o MEC emitiu o Parecer CNE/CES 063/2004, fls. 56/63, que ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... ção pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o diploma de nível superior ao aluno que acrescentasse aos estudos do curso livre o ... convalidar esses cursos, o MEC emitiu o Parecer CNE/CES 063/2004, fls. 56/63, que ... -
Magistratura TJMS 2020
... declarar o direito à compensação tributária, mas não para convalidar compensação já realizada pelo contribuinte ... (D) É incompatível ... de despesas de pessoal, constantes dos artigos 19 e 20 do mesmo diploma, calculados em percentuais da receita corrente líquida dos respectivos ...
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Acórdãos nº 2009697-21.2017.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... assim, deveria ter atendido ao que dispunha aquele diploma. Eventual alteração superveniente da norma processual não tem o condão de convalidar procedimento realizado em dissonância com a disciplina ...
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Direito Administrativo
... (E) Não é possível convalidar ato administrativo cujos efeitos já tenham se exauri-do ... A: ... arts. 53 e 54 do mesmo diploma); C : incorreta (a readaptação não pode acarretar a diminuição ou a ...
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Decisao Nº 0168993-22.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-05-2023
... , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para convalidar os efeitos da liminar de ev. 9, bem como para declarar inexistente o ... 6º, VIII, do referido diploma legal ... Pois bem, a teor do art. 373, I, do NCPC, é da parte ...
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Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... ção pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o diploma de nível superior ao aluno que acrescentasse aos estudos do curso livre o ... convalidar esses cursos, o MEC emitiu o Parecer CNE/CES 063/2004, fls. 56/63, que ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
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... ção pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o diploma de nível superior ao aluno que acrescentasse aos estudos do curso livre o ... convalidar esses cursos, o MEC emitiu o Parecer CNE/CES 063/2004, fls. 56/63, que ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... ção pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o diploma de nível superior ao aluno que acrescentasse aos estudos do curso livre o ... convalidar esses cursos, o MEC emitiu o Parecer CNE/CES 063/2004, fls. 56/63, que ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... ção pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o diploma de nível superior ao aluno que acrescentasse aos estudos do curso livre o ... convalidar esses cursos, o MEC emitiu o Parecer CNE/CES 063/2004, fls. 56/63, que ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... ção pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o diploma de nível superior ao aluno que acrescentasse aos estudos do curso livre o ... convalidar esses cursos, o MEC emitiu o Parecer CNE/CES 063/2004, fls. 56/63, que ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... ção pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o diploma de nível superior ao aluno que acrescentasse aos estudos do curso livre o ... convalidar esses cursos, o MEC emitiu o Parecer CNE/CES 063/2004, fls. 56/63, que ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... ção pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o diploma de nível superior ao aluno que acrescentasse aos estudos do curso livre o ... convalidar esses cursos, o MEC emitiu o Parecer CNE/CES 063/2004, fls. 56/63, que ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... ção pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o diploma de nível superior ao aluno que acrescentasse aos estudos do curso livre o ... convalidar esses cursos, o MEC emitiu o Parecer CNE/CES 063/2004, fls. 56/63, que ... -
Processo legislativo
... de subordinação da espécie normativa a qualquer outra lei ou diploma normativo, mas apenas à própria Lei Maior. As normas autônomas, também ... projeto de lei, pelo Chefe do Poder Executivo, seria capaz de convalidar eventuais vícios formais ocorridos no transcorrer do processo ...
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Acórdão nº 1.0701.20.007725-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - MENOR DE 18 ANOS- APROVAÇÃO EM CURSO SUPERIOR - SUBMISSÃO AO EXAME SUPLETIVO DO CESEC PARA OBTENÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - LEI N° 9.394/96 - INTERPRETAÇÃO À LUZ DO ART. 208 DA CF/88 - POSSIBILIDADE - CONCESSÃO DA SEGURANÇA - FATO CONSUMADO - ENTENDIMENTO DO STJ - SENTENÇA MANTIDA. -...
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Decisão monocrática Nº 1364371 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... de 2005, objetivando com o mandamus a concessão de ordem para convalidar a referida compensação e obstar o Fisco de promover glosas nos ... 4° do CPC/15, e a regra do art. 488 do mesmo diploma ("Desde que possível, o juiz resolverá o mérito sempre que a decisão ...
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Decisão monocrática Nº 1469648 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-01-2024
... Desse modo, o decurso do tempo não possui o condão de convalidar atos administrativos que afrontem o princípio do concurso público ... ácia normativa do texto constitucional, ínsita na aplicação do diploma legal, e a consequente superação do vício pelo decurso do prazo ...
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Acórdãos nº 1020305-12.2015.8.26.0309 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... assim, deveria ter atendido ao que dispunha aquele Diploma. Eventual alteração superveniente da norma processual não tem o condão de convalidar procedimento realizado em dissonância com a disciplina ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... e em direitos e, consoante ao disposto no artigo 2 o , do mesmo diploma, todos podem invocar os direitos e liberdades proclamados na Declaração ... mesmo tempo, responder como previsto, significava para Victor convalidar sua própria morte psíquica, na medida em que a demanda pedagógica o ...