Convenções
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A importante função das convenções processuais na mudança da cultura do litígio: a interligação entre consensualidade e convencionalidade
O instituto das convenções processuais decorre de um novo formato de processo, orientado pela cooperação e pelos padrões leais de conduta das partes e do Estado-juiz, os quais são erigidos da boa-fé processual e do contraditório-influência, que, por sua vez, é lastreado na democracia pluriparticipativa inerente ao Estado democrático de direito. O direito processual civil, compreendido no...
- Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho
- Convenções
- Reconhecimento das convenções e acordos coletivos do trabalho
- Das Convenções Coletivas de Trabalho
- O valor jurídico das convenções internacionais da OIT
- Das Convenções Coletivas de Trabalho
- Convenções Partidárias
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Ideias e valores: a análise da ação pública a partir das interfaces entre a abordagem cognitiva e a economia das convenções
O foco diferenciado sobre os interesses, as ideias e as instituições delimita as três principais tradições da análise de políticas públicas. Com efeito, a unidade desses conceitos em um único corpo analítico também define o principal desafio à construção de novas abordagens que deem conta da complexidade da ação pública. O artigo contribui com essa discussão a partir de uma análise das interfaces
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Convenções sobre matéria processual: um novo tempo para o processo civil
Há uma mudança de paradigmas a partir da vigência do CPC/2015. O escopo principal do atual diploma processual é a solução consensual de litígios e para isto são ofertadas inúmeras oportunidades para que as próprias partes busquem, através do diálogo, uma decisão prudente, sensata e responsável que lhes seja favorável. O incentivo a autocomposição, além da previsão expressa no art. 3º, §§2º e 3º,...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
...convenções...
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Acórdão nº 2016/0032106-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO, DESACATO E RESISTÊNCIA. APELAÇÃO CRIMINAL. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ROUBO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇ
...invalidade.". 7. A adequação das normas legais aos tratados e convenções" internacionais . adotados pelo Direito Pátrio configura controle de constitucionalidade, o qual, . no caso concreto, por n\xC3"... - Convenções Coletivas de Trabalho
- Convenções coletivas de trabalho
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Direito chinês combina tradição local com convenções ocidentais
Entrevista: Thomas Law, presidente do Ibrachina
Apesar de ambos terem o Direito codificado, Brasil e China possuem ordenamentos jurídicos consideravelmente diferentes. Enquanto nosso sistema segue o modelo romano, a potência asiática mistura práticas consolidadas no Ocidente com suas noções tra... - Das Convenções Coletivas de Trabalho
- Conteúdo Básico das Convenções Internacionais da OIT Assinadas e Ratificadas pelo Brasil
- Convenções municipais
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LEI ORDINÁRIA Nº 8222, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Salarios, o Salario Minimo e da Outras Providencias.
... proporcionais à extensão e à complexidade do trabalho, assim como as demais condições de trabalho serão fixados em contratos, convenções e acordos coletivos de trabalho, laudos arbitrais e sentenças normativas, observadas, dentre outros fatores, a produtividade e a lucratividade do ...
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As convenções da organização internacional do trabalho e a tutela dos direitos fundamentais dos trabalhadores nos estados partes do Mercosul
O presente artigo tem por finalidade examinar como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) atua na proteção dos direitos sociais e, consequentemente, fundamentais dos trabalhadores, principalmente dentro do Mercosul. Como qualquer organização internacional de caráter intergovernamental, a atuação da OIT é limitada à vontade soberana dos Estados partes. Para que as suas Convenções possam ser
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...#Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020. § 3º Em caso de conflito, as obrigações assumidas em tratados ou convenções internacionais em vigor no Brasil prevalecerão sobre as disposições deste Capítulo. #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020. § 4º O juiz ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho, bem como o montante recebido pelos empregados e diretores e seus dependentes ou sucessores, ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...ARTIGO 85-A. Os tratados, convenções e outros acordos internacionais de que Estado estrangeiro ou organismo internacional e o Brasil sejam partes, e que versem sobre matéria ...
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Em vigor
Código Penal
...#Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984. Territorialidade. ARTIGO 5. Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984. § 1º- Para os ...
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Convenções partidárias virtuais: as regras e o novo calendário para as eleições
Marcelo Aith: Sobre as convenções partidárias virtuais
A corrida da eleição municipal já começou pelo Brasil. Desde o último dia 31 de agosto, os partidos estão liberados para realizar as convenções para a escolha dos candidatos que irão concorrer em 15 de novemb...