convenções internacionais do trabalho
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Convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT - Ratificadas pelo Brasil (Constam também as denunciadas)
... CLT LTr Convenções da oIT ... Ratificação — Brasil Observação ... 144 Consultas Tripartites sobre Normas Internacionais do Trabalho 1976 2.518 27.09.1994 ... 145 Continuidade no Emprego do Marítimo 1976 128 18.05.1990 ... 146 Convenção Relativa às Férias Anuais ...
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Convenções Da Organização Internacional Do Trabalho - OIT - Ratificadas pelo Brasil
... CLT LTr Convenções da oIT ... Ratificação — Brasil Observação ... 144 Consultas Tripartites sobre Normas Internacionais do Trabalho 1976 2.518 27.09.1994 ... 145 Continuidade no Emprego do Marítimo 1976 128 18.05.1990 ... 146 Convenção Relativa às Férias Anuais ...
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Convenções da organização internacional do trabalho - OIT - ratificadas pelo Brasil (constam também as denunciadas)
... CLT LTr Convenções da oIT ... Ratificação — Brasil Observação ... 144 Consultas Tripartites sobre Normas Internacionais do Trabalho 1976 2.518 27.09.1994 ... 145 Continuidade no Emprego do Marítimo 1976 128 18.05.1990 ... 146 Convenção Relativa às Férias Anuais ...
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Anexos
... AO RUÍDO E ÀS VIBRAÇÕES NO LOCAL DE TRABALHO ... A Conferência Geral da Organização ... dos convênios e recomendações internacionais do trabalho pertinentes, e em especial a ... Observando as Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho ...
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Empregados sujeitos a radiações ionizantes em hospitais
... 595/2015 do Ministério do Trabalho e Emprego 1 , solicitou-se a elaboração de ... /2015 respeita as normas legais e internacionais de proteção à saúde do trabalhador? ... 2. A ... , contemplados nas declarações e convenções internacionais, os direitos fundamentais são ...
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Direito Internacional
... ção e aplicação de normas internacionais" do trabalho a exemplo de Convenções e Recomenda\xC3" ...
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100 anos de fundação da Organização Internacional do Trabalho
100 anos de fundação da Organização Internacional do Trabalho
... elaboração, adoção, aplicação e promoção das Normas Internacionais do Trabalho, sob a forma de convenções, protocolos, recomendações, ... -
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... V - um representante do Ministério do Trabalho; ... VI - um representante do Ministério do ... Art. 69. As convenções" e os acordos coletivos apenas estenderão suas cl\xC3" ... e não governamentais, nacionais e internacionais, a identificação de sistemas de indicadores, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000932-08.2018.5.06.0020), 04-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR DOENTE. VALIDADE DA DISPENSA. O ordenamento jurídico pátrio atribui a pecha de discriminatória, a ensejar reintegração, às demissões envolvendo portadores de doenças graves como AIDS ou outra que possa gerar estigma ou preconceito (nesse sentido, a Súmula nº 443 do C.TST), contudo, tal presunção é relativa, podendo ser mitigada por prova em sentido contrário. In...
... Observando a necessidade de promover e implementar as convenções e recomendações internacionais do trabalho e outros instrumentos ... -
Tratados protegem meio ambiente do trabalho e saúde dos trabalhadores
Tratados protegem meio ambiente e saúde dos trabalhadores
... Brasil regulamenta a forma de incorporação dos Tratados Internacionais no Direito interno. De acordo com a Constituição brasileira compete à ... ção e aplicação das normas internacionais do trabalho (Convenções e Recomendações), incluindo muitas delas sobre meio ambiente do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº HC-11370/2009-0000-02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Abril de 2010
"HABEAS CORPUS" PREVENTIVO SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DEPOSITÁRIO INFIEL. Não obstante o anterior entendimento desta Corte acerca da legalidade da prisão do depósitário fiel, não há como não se curvar à decisão do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que devem ser observadas as convenções e os tratados internacionais sobre direitos humanos dos quais o Brasil é signatário - e por ele...
... Tribunal Federal, no sentido de que devem ser observadas as convenções e os tratados internacionais sobre direitos humanos dos quais o Brasil é ... -
Reduzir a segurança do trabalhador não ajuda a economia
Reduzir a segurança do trabalhador não ajuda a economia
... de saúde e segurança do trabalho. A justificativa seria desburocratizar o trabalho ... , como, ainda, é o meio pelo qual as convenções elaboradas pela OIT são aplicadas nos ... ões, que estabelecem que as normas internacionais que a organização confecciona devem ser ... -
Aplicabilidade e Eficácia das Convenções ns. 148 e 155 da OIT na Ordem Jurídica Brasileira
... Neste ano de 2019, em que a Organização Internacional do Trabalho – OIT completou 100 anos de existência, cabe, nesta introdução, ... ém se verificar sobre como se dá o ingresso dos Tratados Internacionais produzidos pela OIT nos Estados-membros e, especialmente no direito ...
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Desenvolvimento sustentável a título das comunidades tradicionais e dos povos indígenas do pantanal
O presente artigo analisa o desenvolvimento sustentável a título das comunidades tradicionais e dos povos indígenas do Pantanal, por meio de convenções internacionais, da Constituição Federal de 1988 e de relatórios especiais da ONU. Questiona-se quais são os princípios internacionais e nacionais, na época do antropoceno, que fundamentam o desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais...
... indígenas do Pantanal, por meio de convenções internacionais, da Constituição Federal de 1988 ... Com efeito, este trabalho tem como objetivo analisar a construção do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROHC-87600-42.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. A despeito da possibilidade de concessão da ordem ante o que estatui a OJ 143 desta eg. Subseção, bem como antes de se cogitar da hipótese de depositário fiel ou infiel, tem-se que a expedição do decreto prisional na hipótese mostrar-se-ia ilegal por outro fundamento, notadamente aquele acerca da ilegalidade da
... ário infiel, porquanto relacionado com a aplicação das Convenções e dos Tratados Internacionais sobre direitos humanos dos quais o Brasil é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROHC-1139100-93.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. Antes de se cogitar da hipótese de depositário fiel ou infiel, tem-se que a expedição do decreto prisional na hipótese mostra-se ilegal por outro fundamento, notadamente aquele acerca da ilegalidade da prisão civil do paciente na condição de depositário infiel, porquanto relacionado com a aplicação das Convençõe
... ário infiel, porquanto relacionado com a aplicação das Convenções e dos Tratados Internacionais sobre direitos humanos dos quais o Brasil é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº HC-1862186-43.2007.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. Antes de se cogitar da hipótese de depositário fiel ou infiel, tem-se que a expedição do decreto prisional na hipótese mostra-se ilegal por outro fundamento, notadamente aquele acerca da ilegalidade da prisão civil do paciente na condição de depositário infiel, porquanto relacionado com a aplicação
... ário infiel, porquanto relacionado com a aplicação das Convenções e dos Tratados Internacionais sobre direitos humanos dos quais o Brasil é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROHC-4500-28.2008.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. A despeito da possibilidade de concessão da ordem ante o que estatui a OJ 89 desta eg. Subseção, bem como antes de se cogitar da hipótese de depositário fiel ou infiel, tem-se que a expedição do decreto prisional na hipótese mostrar-se-ia ilegal por outro fundamento, notadamente aquele acerca da ilegalidade da...
... ário infiel, porquanto relacionado com a aplicação das Convenções e dos Tratados Internacionais sobre direitos humanos dos quais o Brasil é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROHC-72800-33.2007.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. Antes de se cogitar da hipótese de depositário fiel ou infiel, tem-se que a expedição do decreto prisional na hipótese mostra-se ilegal por outro fundamento, notadamente aquele acerca da ilegalidade da prisão civil do paciente na condição de depositário infiel, porquanto relacionado com a aplicação das Convençõe
... ário infiel, porquanto relacionado com a aplicação das Convenções e dos Tratados Internacionais sobre direitos humanos dos quais o Brasil é ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 260-35.2016.5.09.0004)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NAVIO DE CRUZEIRO SOB BANDEIRA ESTRANGEIRA. CONTRATAÇÃO NO BRASIL. SERVIÇO PRESTADO EM ÁGUAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e
... SERVIÇO PRESTADO EM ÁGUAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. LEGISLAÇÃO ... APLICÁVEL. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA ... previstas nas convenções internacionais ratificadas pelo Brasil (Código de Bustamante, ... -
O Direito Fundamental à Proteção à Maternidade nos Âmbitos Trabalhista e Previdenciário
... ídos no seio da família, no âmbito do trabalho e na relação com a sociedade. Por essas ... As normas internacionais tiveram o merecimento do seu poder de influência ... Acompanhamento (1998), bem como as convenções e recomendações internacionais do trabalho que ...
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The moral harassement from the perspective of international agreements and conventions: an outrage to freedom and dignity of the worker
... E DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS: UM ULTRAJE À ... Marcelo ... Pos-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Escola da Magistratura Trabalhista do TRT da ...
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The role of O.I.T. meeting market challenges/ O papel da O.I.T. frente aos desafios do mercado.
... da internacionalizacao do direito do trabalho numa perspectiva sistemica, com base na Teoria ... como autenticas fontes internacionais de direito ... A internacionalizacao do ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... uso proibido em acordos e tratados internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja ... a Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho, adquiridas para uso de seus integrantes; ... m) ... ípio da reciprocidade previsto em convenções internacionais de que a República Federativa do ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... ência desta, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável ... ípio da reciprocidade previsto em convenções internacionais, poderá ser autorizado o Porte de ...