corporal lesao leve
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Decisão Monocrática Nº 0238085-94.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-10-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO FEMINICÍDIO NA FORMA TENTADA (ART. 121, § 2º, INCISO VI, C/C COM ART. 14, INCISO II, TODOS DO CP). TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO AO CRIME CONTRA A VIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DUALIDADE DE
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE ... ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS ... -
Acórdão Nº 0801535-60.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-08-2022
Penal. Processual Penal. Apelação Criminal. Crime militar. Lesão corporal leve. Prescrição. Inocorrência. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Absolvição. Impossibilidade.- A perda da pretensão punitiva do Estado ocorre quando constatado que entre o recebimento da Denúncia e a publicação da Sentença penal condenatória decorreu o prazo previsto na Lei. Verificando-se que tal lapso de
... Crime militar ... Lesão corporal leve. Prescrição. Inocorrência. Materialidade ... -
Acórdão Nº 0001264-64.2012.8.06.0042 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 31-10-2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO ... CORPORAL DE NATUREZA LEVE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AÇÃO ...
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Acórdão Nº 0800336-66.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-06-2022
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LESÃO CORPORAL ... LEVE. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0000534-60.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-02-2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 129, CAPUT). SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 0001748-93.2019.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 13-12-2021
APELAÇÃO Nº: 0001748-93.2019.8.11.0010 - COMARCA DE JACIARAAPELANTE: CLEBIO LINHARES PEREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICOE M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL COM IMPLICAÇÕES NA LEI MARIA DA PENHA – SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA PARA LESÃO CORPORAL LEVE – AUSÊNCIA DE CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO OU RELAÇÕES DOMÉSTICAS – PRELIMINAR DA PGJ DE NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA – INCOMPETÊNCIA
... APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL COM IMPLICAÇÕES NA LEI MARIA DA PENHA – NÇA DESCLASSIFICATÓRIA PARA LESÃO CORPORAL LEVE – AUSÊNCIA DE CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0000124-80.2015.8.24.0044 do Segunda Turma Recursal, 04-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL LEVE E AMEAÇA. ARTS. 129 E 147 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO CRIME DE AMEAÇA NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO NA MODALIDADE RETROATIVA QUANTO AO DELITO DE LESÃO CORPORAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RÉU MENOR À ÉPOCA...
... CRIMINAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL LEVE E AMEAÇA. ARTS ... 129 E 147 DO CÓDIGO ... -
Decisao Nº 0525442-34.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 04-07-2020
ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓ-RIA. LATROCÍNIO TENTADO, EM CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO DE CRIMES. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA QUE CONSIDERA OS MESMOS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. "ANIMUS FURANDI" NÃO EVIDENCIADO NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO RÉU PELO...
... ÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE, QUANTO À CONDUTA PRATI-CADA CONTRA A ... -
Acórdão Nº 0003469-21.2008.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-02-2019
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. PRONÚNCIA PELO CRIME DO ARTIGO 121, § 2º, II E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 129 CAPUT DO CP) E APENAS LESÃO CORPORAL (ART. 129 DO CP). IMPOSSIBILIDADE. DECOTE DAS QUALIFICADORAS PREVISTA NO ART. 121, § 2º, II E IV. EXCLUSÃO
... ÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 129 ... CAPUT DO CP) E APENAS LESÃO ... -
Acórdãos nº 0001148-91.2010.8.26.0294 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018
... somente para substituir a pena corporal por prestação de serviços à ... LESÃO CORPORAL LEVE materialidade boletim de ...
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Acórdão Nº 0700073-62.2015.8.02.0069 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-10-2021
... corporal leve, compete ao Tribunal do Júri decidir tal ...
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Acórdão Nº 5015238-81.2021.8.24.0005 do Primeira Câmara Criminal, 02-02-2023
... conscientemente, ofendendo a integridade corporal e a saúde de outrem, resultando em incapacidade ... ção para o crime de lesão corporal leve, pois a vítima não ficou mais de 30 (trinta) ...
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Acórdãos nº 0011280-87.2014.8.26.0127 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Julio de 2019
... Apelação criminal Lesão corporal leve Violência doméstica Lei ...
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Julgamento 7000770-46.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO. ARTS. 175 E 209 DO CPM. "BATISMO" OU "TROTE" ENGAJAMENTO. PRELIMINAR DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. REJEIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LESÃO CORPORAL LEVE PARA LESÃO LEVÍSSIMA. NÃO CABIMENTO. ART. 159 DO CPM. INAPLICABILIDADE. ERRO DE DIREITO E ERRO CULTURALMENTE CONDICIONADO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. Os Réus foram licenciados...
... DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LESÃO CORPORAL LEVE PARA LESÃO LEVÍSSIMA. NÃO CABIMENTO. ART ... -
Acordao N° 1363376 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Recursos de apelação criminal. Tentativa de homicídio triplamente qualificado. Motivo fútil, emprego de meio cruel e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Decisão do tribunal do júri que absolveu um dos réus e desclassificou a conduta do outro para o delito de competência diversa do júri. Sentença que aplicou a pena pelo delito de lesão corporal de natureza grave. Recurso...
... PELO DELITO DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. RECURSO ... MINISTERIAL. TERMO ... LESÃO CORPORAL LEVE. ACOLHIMENTO. LAUDO DE EXAME DE CORPO ... DE ... -
Acórdão nº 1026257-67.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-04-2021
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [CONTRA MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO] – PRONÚNCIA – AUSÊNCIA DE DO DOLO DE MATAR – PEDIDO DE DESPRONÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE – RECUSA EM RECEBER TRATAMENTO – ALTA HOSPITALAR NA MESMA DATA DO FATO – AGRESSÃO EM CONTEXTO DE EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA – ÚNICO GOLPE DE FACA EFETUADO – AGRESSÃO
... ÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE – RECUSA EM RECEBER TRATAMENTO – ALTA ... -
Acórdão nº 1.0024.11.329641-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS INDEPENDENTE E ADESIVA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM DENUNCIAÇÃO À LIDE - DIALETICIDADE - ACIDENTE EM ÔNIBUS SEM LESÃO CORPORAL - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA LIDE SECUNDÁRIA. Resta atendido o requisito da dialeticidade recursal quando nas razões de apelação é reiterado argumento capaz de contrapor os fundamentos da sentença. Sem comprovação de que o acidente...
... leso fsica, nem ao menos de natureza leve, o que pressuporia alguma ofensa real e corporal ou sade, no bastando simples alegao de dor, de ... -
Acórdão nº 1.0702.14.028464-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LESÃO CORPORAL LEVE - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS CONFIGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. 1. As lesões corporais decorrentes de acidente de trânsito, ainda que de natureza leve, extrapolam a esfera dos meros aborrecimentos, configurando verdadeira ofensa aos direitos da personalidade da vítima, do que...
... exclusiva do Primeiro Apelado, e a leso corporal de natureza leve sofrida pelo Apelante em razo do ... -
Acórdão nº 1.0702.14.028464-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LESÃO CORPORAL LEVE - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS CONFIGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. 1. As lesões corporais decorrentes de acidente de trânsito, ainda que de natureza leve, extrapolam a esfera dos meros aborrecimentos, configurando verdadeira ofensa aos direitos da personalidade da vítima, do que...
... exclusiva do Primeiro Apelado, e a leso corporal de natureza leve sofrida pelo Apelante em razo do ... -
Acórdão Nº 0000601-08.2017.8.24.0053 do Terceira Câmara Criminal, 15-12-2020
... e voluntria, ofendeu a integridade corporal de seu filho Luan Souza Zattera, ao desferir-lhe ... PARA O DELITO DE LESO CORPORAL LEVE. DESPROVIMENTO. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDCIOS ...
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Processo nº 0025444-60.2010.8.19.0202 de Quinta Câmara Criminal, 20 de Octubre de 2016
... CORPORAL ... CORPORAL LEVE. FATO OCORRIDO ANTES DA EDIÇÃO DA ...
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Acórdão nº 0000075-63.2018.8.05.0076 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Abril de 2019
... CORPORAL LEVE. INVIABILIDADE. PRESENÇA DE ... INDÍCIOS ...
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Acórdão Nº 0002845-57.2011.8.06.0040 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-12-2017
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA REPRIMENDA. REAVALIAÇÃO EX OFFICIO. APELO DESPROVIDO. SENTENÇA RETIFICADA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. 1. Trata-se de apelação criminal interposta contra sentença que julgou procedente o pedido contido na denúncia e condenou o réu pelo cometimento do
... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO ... CORPORAL GRAVE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE LESÃO ... CORPORAL LEVE. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA REPRIMENDA ... -
Acordao Nº 170537 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-02-2024
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO. LESÃO CORPORAL LEVE. AMEAÇA. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. 1) A palavra da vítima prepondera para firmar convicção quanto a prática dos atos de violência contra a mulher, porque tais atos geralmente são praticados na clandestinidade, de modo a constituir prova eficaz para embasar a...
... previstos nos artigos 129, caput (leso corporal); 129, 9 (leso corporal no mbito domstico) e 147 ... o laudo da ex namorada, afirma que foi grau leve, e no h provas cabais de que foi Diego que puxou ... -
Acórdão nº 0000374-15.2010.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Abril de 2019
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... LESÃO CORPORAL LEVE. ADVENTO DA PRESCRIÇÃO ... EXTINÇÃO DE ...