corporal lesao leve
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Acórdão Nº 0000015-63.2017.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 04-07-2019
... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL LEVE E VIAS DE ... DOMÉSTICA ... CONDENATÓRIA ...
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Acórdão Nº 0000238-41.2015.8.06.0037 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-04-2022
... ÇÃO DA CONDUTA PARA LESÃO CORPORAL LEVE E ... EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, POR FORÇA ...
- Acórdão nº 758084 de 2ª Turma, 4 de Noviembre de 2013
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Decisão Monocrática nº 51948967920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 16-11-2022
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL LEVE. ART. 129 § 13º DO CP. PERDA DO OBJETO. SOLTURA DO PACIENTE EM HABEAS CORPUS DIVERSO. WRIT PREJUDICADO. HABEAS CORPUS EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
... HABEAS COUS. lesão corporal leve. ART. 129 § 13º do cp. PERDA DO OBJETO ... -
Acórdão Nº 0490496-82.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 10-03-2020
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. DECOTE DE ... QUALIFICADORAS ...
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Acórdão Nº 0001128-92.2009.8.06.0100 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 21-03-2017
... APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL ... GRAVE. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O IME DE LESÃO ... CORPORAL LEVE. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE EXAME COMPLEMENTAR ...
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Acórdão Nº 0000182-86.2017.8.24.0085 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 28-09-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. PRÁTICA DO DELITO DE LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 129 D
... CORPORAL LEVE (ART. 129 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE ... -
Acórdão nº 0001578-33.2015.822.0018 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 26-01-2017
Violência doméstica. Lesão corporal grave. Desclassificação para lesão leve. Inviabilidade. Pena-base. Erro material. Correção. Agravante do art. 61, II, alínea “f”, do Código Penal. Bis in idem. Afastamento. Inviável a desclassificação para lesão corporal de natureza leve, quando devidamente comprovado pelo laudo pericial e pelas provas testemunhais que as lesões praticadas pelo apelante geraram
... Violência doméstica. Lesão corporal grave. Desclassificação para lesão leve ... -
Acórdão Nº 0000053-52.2009.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-03-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. ROUBO IMPRÓPRIO (ART. 157, § 1º, CPB). CONDENAÇÃO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 129, CAPUT, CPB). IMPOSSIBILIDADE. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA - NARRATIVA CONFIRMADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. A PROVA DEDUZIDA NÃO DEMONSTRA DE FORMA CABAL A CONSUMAÇÃO DO ROUBO IMPRÓPRIO. INCONTESTÁVEL A TENTATIVA DE SUBTRAÇÃO DO DINHEIRO E A
... LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 129, CAPUT, CPB). IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0000275-43.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 16-06-2020
... IMPOSSÍVEL O DECOTE. LESÃO ... CORPORAL LEVE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. QUESTÃO ...
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Acórdão Nº 0177728-27.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-03-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. RECURSO DA DEFESA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. NÃO ACOLHIMENTO. DECOTE DE QUALIFICADORAS. DESCABIMENTO. INDÍCIOS SUFICIENTES. REQUISITOS
... declassificação para o crime de lesão corporal leve, neste ... momento processual, a não ser ... -
Acórdão Nº 0022274-21.2015.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL LEVE. ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. NÃO RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DA CONDUTA DELITUOSA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO, LOGO EM SEGUIDA A INJUSTA PROVOCAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE DESCARACTERIZAÇÃO DO MOTIVO FÚTIL. INVIABILIDADE. SENTENÇA...
... CRIMINAL. LESÃO CORPORAL LEVE ... ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL ... -
Acórdão Nº 0010020-49.2016.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 18-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉ SOLTA. DENUNCIADA PELOS CRIMES DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 344, CAPUT, DO CP) E LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 129, CAPUT, DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO (ART. 386, VII, DO CPP). RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO CONDENATÓRIO. INVIABILIDADE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA QUE, A PARTIR DAS NOVAS INFORMAÇÕES PRESTADAS EM JUÍZO, GERA...
... 344, CAPUT, DO CP) E LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 129, CAPUT, DO CP). SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0021725-38.2002.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 09-03-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO CONSTATADA. PLEITO DE REINTEGRAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO. AGENTE DA POLICIAL CIVIL. DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO. LESÃO CORPORAL LEVE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. LEGALIDADE. OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. PENALIDADE DESPROPORCIONAL. ACLARATÓRIOS
... CORPORAL LEVE. PROCEDIMENTO ... ADMINISTRATIVO ... - Acórdão Nº 5001391-74.2021.8.24.0049 do Primeira Câmara Criminal, 03-03-2022
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Acórdão Nº 0000336-33.2019.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-12-2021
... Homicídio ... simples tentado. Lesão corporal leve. Integrar organização ... criminosa ...
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Acórdão Nº 0113151-06.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-06-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INC. IV, DO CP). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA LESÃO CORPORAL LEVE OU HOMICÍDIO SIMPLES (RETIRADA DA QUALIFICADORA).DESCABIMENTO. DÚVIDA ACERCA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. SITUAÇÃO QUE DEVE SER MELHOR VERIFICADA PELO CONSELHO DE
... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA LESÃO CORPORAL ... QUALIFICADORA). DESCABIMENTO. DÚVIDA ACERCA ... homicídio para o delito de lesão corporal leve, alegando a ... ausência de animus necandi, ou o ... -
Acórdão Nº 0014955-44.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 05-08-2023
... APELAÇÃO CRIME. MILITAR. LESÃO CORPORAL LEVE ... (ART. 209, , CPM). ABSOLVIÇÃO. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0047603-76.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2022
... DESACATO, RESISTÊNCIA E LESÃO CORPORAL. PROVAS. DOLO ESPECÍFICO. OFENSA A SERVIDOR ... condenação pelo delito de lesão corporal leve ... 4. A exaltação dos ânimos, por si só, ...
- Acórdão Nº 0000351-08.2017.8.24.0042 do Quinta Câmara Criminal, 02-09-2021
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Acórdão Nº 0027767-46.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-03-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO. HOMICÍDIO (ART. 121, CAPUT, DO CP). COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JURI. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DO ANIMUS NECANDI. INOCORRÊNCIA. JUÍZO DE PROBABILIDADE QUE NÃO PODE SER REALIZADO PARA INTERFERIR NA DECISÃO DOS JURADOS. OPÇÃO DO CONSELHO DE
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE ... ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0083281-55.2014.8.19.0001 (Criminal), 06-02-2018
LESÃO CORPORAL LEVE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROVA SUFICIENTE. APELO DEFENSIVO DESPROVIDO. Provada a agressão da apelante à vítima e as lesões decorrentes, inviável à absolvição. E, sem prova da injusta provocação da vítima à agressora, não há espaço para a modalidade privilegiada. Recurso desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... LESÃO CORPORAL LEVE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0000888-23.2005.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 20-06-2017
... APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL GRAVE ... PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O IME DE LESÃO CORPORAL LEVE ... NÃO ACOLHIMENTO. QUALIFICADORAS DEVIDAMENTE ...
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Decisão Monocrática Nº 0000188-42.2018.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-06-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, IV, CP) E LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 129, CAPUT, CP). PREQUESTIONAMENTO GENÉRICO. NÃO ACOLHIMENTO. TESE ÚNICA. REFORMULAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. MAUS ANTECEDENTES. FALTA DE PROVA IDÔNEA. AÇÕES PENAIS EM CURSO. REINCIDÊNCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TRÂNSITO
... Assunto: Homicídio Qualificado e Lesão Corporal ... Apelante: Antônio Kleyton Bezerra de Almeida ... corporal leve, a serem cumpridas em regime fechado ... 2 ... -
Acórdão Nº 0024631-54.2009.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-08-2017
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA LESÃO CORPORAL LEVE RECONHECIDA EM RELAÇÃO AO RECORRIDO ANTONIO ADRIANO PINTO DE OLIVEIRA. TESE DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. RECURSO DE ANTONIO AURISTÊNIO PINTO DE OLIVEIRA APONTA TAMBÉM QUE
... DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA LESÃO CORPORAL ... LEVE RECONHECIDA EM RELAÇÃO AO RECORRIDO ...