corporal lesao leve
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Acórdão Nº 0039013-15.2013.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 18-10-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL ... LESÃO CORPORAL LEVE CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ...
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Acórdão Nº 0021057-82.2019.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-04-2023
... NA EXECUÇÃO) E CRIME CONEXO DE LESÃO CORPORAL LEVE. PENA ... MERECEDORA DE REPARO. EXPURGO DA ...
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Acórdão Nº 0300362-29.2018.8.24.0009 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-02-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PARTE RÉ QUE, NAS CONTRARRAZÕES, IMPUGNOU A JUSTIÇA GRATUITA AO AUTOR. HIPOSSUFICIÊNCIA DEVIDAMENTE COMPROVADA (EVENTO 64). IMPUGNAÇÃO INDEFERIDA. AGRESSÃO FÍSICA INCONTROVERSA. LESÃO CORPORAL LEVE. EXPOSIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA PARA...
... AGRESSO FSICA INCONTROVERSA. LESO CORPORAL LEVE. EXPOSIO. LEGTIMA DEFESA NO COMPROVADA ... -
Acórdão nº 0016157-43.2018.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-07-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0016157-43.2018.8.11.0064 APELANTE: WALDEIR JESUS DE ALMEIDA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – ALMEJADA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA –
... APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – ALMEJADA ... a materialidade do delito de lesão corporal leve, a condenação deve ser mantida, especialmente ... -
Acórdão Nº 5001717-03.2021.8.24.0027 do Quinta Câmara Criminal, 20-04-2023
... ão penal): - Fato 1 - Do crime de lesão corporal de natureza grave, descrito no art. 129, §1°, ... grave para o crime de lesão corporal leve. Por fim, pede a fixação de honorários em ...
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Acórdão nº 71010283083 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 21-03-2022
APELAÇÃO-CRIME. LESÃO CORPORAL LEVE. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. Comprovadas a materialidade e a autoria, correta a condenação imposta. Prova que se mostra suficiente para ensejar a procedência da peça acusatória. Declarações das testemunhas, seguras e coerentes, respaldadas, ainda, pelos elementos informativos colhidos na fase investigativa. RECURSO DESPROVIDO.
... APELAÇÃO-CRIME. LESÃO COORAL LEVE. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA ... Cabistany, teria ofendido a integridade corporal de Paulo Sérgio Farias Duarte. Na ocasião, o ... -
Processo nº 0000940-03.2015.8.19.0044 de Quarta Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
... -se o delito de lesão corporal grave ... leve ...
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Acórdão Nº 0633765-70.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-09-2020
... SEQUESTRO, CÁRCERE PRIVADO, LESÃO CORPORAL LEVE ... E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO ...
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Acórdão Nº 0305324-19.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-12-2021
... de 1990 respondeu pelo crime de leso corporal, tendo sido agraciado com a suspenso condicional ... 1994, pela prtica do crime de leso corporal leve, previsto no art. 209 do Cdigo Penal Militar, ...
- Processo nº 0001669-75.2014.8.19.0040 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 12 de Mayo de 2017
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Acórdão Nº 0004011-07.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-07-2022
Penal. Processual Penal. Apelação Criminal. Lesão corporal leve. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Impossibilidade.- Verificando-se que as declarações da vítima foram firmes e coerentes e estando ratificadas por outros elementos de prova existentes nos autos, conclui-se que existem elementos suficientes para embasar a Sentença condenatória.- Recurso de Apelação Criminal
... Apelação Criminal. Lesão corporal ... Materialidade ... Existência ... lesão corporal de natureza leve, previsto no art. 209, caput, do ... Código ... -
Decisão Monocrática nº 50155333620218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-03-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. LESÃO CORPORAL LEVE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. COMPETÊNCIA DECLINADA A UMA DENTRE AS 5ª, 6ª, 7ª E 8ª CÂMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MATÉRIA RECENTEMENTE ANALISADA PELA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. ARTIGOS 29 E 30 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... LESÃO COORAL LEVE. violência doméstica. competência declinada ... ções domésticas, ofendeu a integridade corporal da sua ex-companheira Laís Kauane Saturnino ... -
Acórdão Nº 0003063-71.2016.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 03-12-2020
... CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE (ART. 129, §1º, I, DO ... CP). SENTENÇA ... GRAVE PARA LEVE. INVIABILIDADE. INCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES ...
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Acórdão Nº 0113692-73.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 26-09-2017
... LESÃO CORPORAL LEVE. NÃO ACOLHIMENTO. DÚVIDAS SOBRE A ...
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Acórdãos nº 0005082-69.2014.8.26.0083 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... LESÃO CORPORAL LEVE materialidade laudo e ...
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Acordao N° 1395827 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Apelação criminal. Crime militar. Lesão corporal leve. Privação de liberdade de criança ou de adolescente. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição. Materialidade e autoria demonstradas. Palavra da vítima corroborada por prova testemunhal, por filmagens e por laudo pericial. Excludente de ilicitude. Estrito cumprimento do dever legal. Erro de tipo. Inaplicabilidade. Pedido...
... CRIME MILITAR. LESÃO CORPORAL LEVE. PRIVAÇÃO DE ... LIBERDADE DE CRIANÇA OU ... -
Decisão Monocrática Nº 0238085-94.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-10-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO FEMINICÍDIO NA FORMA TENTADA (ART. 121, § 2º, INCISO VI, C/C COM ART. 14, INCISO II, TODOS DO CP). TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO AO CRIME CONTRA A VIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DUALIDADE DE
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE ... ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS ... -
Acórdão Nº 0801535-60.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-08-2022
Penal. Processual Penal. Apelação Criminal. Crime militar. Lesão corporal leve. Prescrição. Inocorrência. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Absolvição. Impossibilidade.- A perda da pretensão punitiva do Estado ocorre quando constatado que entre o recebimento da Denúncia e a publicação da Sentença penal condenatória decorreu o prazo previsto na Lei. Verificando-se que tal lapso de
... Crime militar ... Lesão corporal leve. Prescrição. Inocorrência. Materialidade ... -
Acórdão Nº 0001264-64.2012.8.06.0042 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 31-10-2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO ... CORPORAL DE NATUREZA LEVE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AÇÃO ...
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Acórdão Nº 0800336-66.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-06-2022
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LESÃO CORPORAL ... LEVE. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0000534-60.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-02-2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 129, CAPUT). SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 0001748-93.2019.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 13-12-2021
APELAÇÃO Nº: 0001748-93.2019.8.11.0010 - COMARCA DE JACIARAAPELANTE: CLEBIO LINHARES PEREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICOE M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL COM IMPLICAÇÕES NA LEI MARIA DA PENHA – SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA PARA LESÃO CORPORAL LEVE – AUSÊNCIA DE CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO OU RELAÇÕES DOMÉSTICAS – PRELIMINAR DA PGJ DE NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA – INCOMPETÊNCIA
... APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL COM IMPLICAÇÕES NA LEI MARIA DA PENHA – NÇA DESCLASSIFICATÓRIA PARA LESÃO CORPORAL LEVE – AUSÊNCIA DE CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0000124-80.2015.8.24.0044 do Segunda Turma Recursal, 04-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL LEVE E AMEAÇA. ARTS. 129 E 147 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO CRIME DE AMEAÇA NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO NA MODALIDADE RETROATIVA QUANTO AO DELITO DE LESÃO CORPORAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RÉU MENOR À ÉPOCA...
... CRIMINAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL LEVE E AMEAÇA. ARTS ... 129 E 147 DO CÓDIGO ... -
Decisao Nº 0525442-34.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 04-07-2020
ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓ-RIA. LATROCÍNIO TENTADO, EM CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO DE CRIMES. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA QUE CONSIDERA OS MESMOS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. "ANIMUS FURANDI" NÃO EVIDENCIADO NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO RÉU PELO...
... ÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE, QUANTO À CONDUTA PRATI-CADA CONTRA A ... -
Acórdão Nº 0003469-21.2008.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-02-2019
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. PRONÚNCIA PELO CRIME DO ARTIGO 121, § 2º, II E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 129 CAPUT DO CP) E APENAS LESÃO CORPORAL (ART. 129 DO CP). IMPOSSIBILIDADE. DECOTE DAS QUALIFICADORAS PREVISTA NO ART. 121, § 2º, II E IV. EXCLUSÃO
... ÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 129 ... CAPUT DO CP) E APENAS LESÃO ...