corporal lesao leve
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019037-14.2017.8.19.0066 (Criminal), 29-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REPROVAÇÃO DE CANDIDATA NA FASE DE EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL COM FUNDAMENTO NA EXISTÊNCIA DE REGISTRO DE OCORRÊNCIA E PROCESSO PARA APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE LESÃO CORPORAL...
... CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE EM NOME DA ... AUTORA OCORRIDO HÁ MAIS DE ... -
Acórdão Nº 0004170-78.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 29-09-2020
recurso em sentido estrito - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (CP, ART. 129, § 1º, I E III) - SENTENÇA DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE (cp, ART. 129, CAPUT) - RECURSO MINISTERIAL - PRETENSA CONTINUIDADE DO FEITO NOS TERMOS DISPOSTOS EM EXORDIAL - INVIABILIDADE - AUSÊNCIA DE CERTEZA QUANTO AO NEXO CAUSAL ENTRE AS AGRESSÕES SOFRIDAS PELA VÍTIMA E A DEBILIDADE PERMANENTE NO JOELHO...
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Acórdão Nº 0000477-44.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-02-2023
... , pela prática dos crimes de lesão corporal, injúria e ameaça, com incidência das ... O crime de lesão corpora leve, que teria sido praticado na madrugada, não ...
- Acordao Nº 163671 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2023
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Acordao N° 1327819 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Penal. Lesão corporal grave. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Desclassificação para lesão corporal leve. Impossibilidade. Pena-base. Circunstâncias judiciais negativas. Manutenção da prisão preventiva. Preservação da ordem pública e da integridade física e psicológica da vítima. Desprovimento do recurso. Inviável a desclassificação da conduta de lesão corporal grave para lesão...
... Acórdão Nº ... PENAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. IMPOSSIBILIDADE ... PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS ... -
Acórdãos nº 0000212-26.2014.8.26.0068 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 9 de Marzo de 2018
... (a)(s): Ministério Público LESÃO CORPORAL EM AMBIENTE DOMÉSTICO ... que se praticou lesão corporal leve contra sua ex-companheira. LESÃO CORPORAL ...
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Acórdão Nº 0000468-28.2016.8.24.0076 do Primeira Turma Recursal, 10-06-2020
... DE LESÃO CORPORAL LEVE. ART. 129, CAPUT, ... DO CÓDIGO PENAL ...
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Processo nº 0008663-95.2010.8.19.0061 de Quarta Câmara Cível, 26 de Octubre de 2016
... CORPORAL LEVE E ...
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Acórdão Nº 0002204-34.2012.8.24.0040 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. LESÃO CORPORAL LEVE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA APLICADA DE 3 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR PENA DE MULTA. RECURSO DA DEFESA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL NA FORMA RETROATIVA QUE DEVE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO. EXEGESE DO ARTIGO 109, INCISO VI, E ARTIGO 110, § 1º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 61
... DO CÓDIGO PENAL. LESÃO CORPORAL LEVE. SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. PENA APLICADA ... -
Acórdão Nº 0000468-28.2016.8.24.0076 do Primeira Turma Recursal, 09-07-2020
CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE. ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECE DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA E NEGA PROVIMENTO À IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS AO ADVOGADO DATIVO PELA ATUAÇÃO EM SEDE RECURSAL. OMISSÃO. ACOLHIMENTO PARA ARBITRAMENTO DA REMUNERAÇÃO.
... DE LESÃO CORPORAL LEVE. ART. 129, CAPUT, ... DO CÓDIGO PENAL ... -
Acordao Nº 132372 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2019
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO, EXTORSÃO E FRAUDE PROCESSUAL - PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL E POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO APÓS ADITAMENTO DA DENÚNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO...
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Acordao Nº 132372 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2019
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO, EXTORSÃO E FRAUDE PROCESSUAL - PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL E POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO APÓS ADITAMENTO DA DENÚNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO...
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Acordao Nº 132372 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2019
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO, EXTORSÃO E FRAUDE PROCESSUAL - PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL E POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO APÓS ADITAMENTO DA DENÚNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO...
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Acordao Nº 132372 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2019
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO, EXTORSÃO E FRAUDE PROCESSUAL - PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL E POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO APÓS ADITAMENTO DA DENÚNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO...
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Acordao Nº 132372 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2019
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO, EXTORSÃO E FRAUDE PROCESSUAL - PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL E POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO APÓS ADITAMENTO DA DENÚNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO...
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Julgamento 7000482-98.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. LESÕES CORPORAIS LEVES. DOLO. SITUAÇÃO VEXATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO LEVÍSSIMA OU PARA TRANGRESSÃO DISCIPLINAR. 1. Quando comprovados, além da materialidade e da autoria delitivas, os elementos cognitivo e volitivo, configurado estará o dolo. 2. Não se afigura razoável que seja entendido como atitude jocosa o ato de imobilizar a...
... ção do delito de lesão corporal leve para lesão levíssima, ou que ... -
Acórdãos nº 0004463-21.2017.8.26.0541 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Febrero de 2019
... Lesão corporal grave e lesão corporal leve. Recurso ...
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Acórdão nº 2000375-06.2018.822.0015 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL LEVE. ARTIGO 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. -Comprovado que o réu agrediu a vítima, causando-lhe as lesões descritas no auto de exame de corpo delito, correta a procedência da peça acusatória.
... AFONSO BARBOSA ofendeu a integridade corporal da vítima Eudes da Silva Nascimento.Na ocasião ... LESÃO CORPORAL LEVE. ARTIGO 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0003080-88.2016.8.24.0091 do Quinta Câmara Criminal, 16-04-2020
... CRIME MILITAR. LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 209, CAPUT, DO CÓDIGO ...
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Acórdão Nº 0000340-20.2015.8.24.0051 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-11-2020
LESÃO CORPORAL LEVE. OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA COMPROVADA POR MEIO DE LAUDO PERICIAL. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA AFASTADA. ACERVO TESTEMUNHAL APTO A CONFIRMAR A PRÁTICA DA CONDUTA. REGISTRO AUDIOVISUAL DA AGRESSÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 0178584-88.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-05-2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. 1. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ACUSADO POR AUSÊNCIA DE RISCO À VIDA DA VÍTIMA OU DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DESCABIMENTO. QUESTÕES NÃO COMPROVADAS CABALMENTE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. 2. PLEITO DE
... DESCLASSIFICAÇÃO ... CORPORAL DE NATUREZA LEVE EM FACE DA ... INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdãos nº 0009380-50.2015.8.26.0510 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Marzo de 2018
... Lesão corporal leve e violação de domicílio ...
- Acórdão Nº 5000412-21.2021.8.24.0144 do Quinta Câmara Criminal, 10-03-2022
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Acórdão nº 0000004-25.2017.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Agosto de 2017
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA O DE LESÃO CORPORAL ... LEVE E APLICAÇÃO DE MEDIDA DIVERSA DA ...
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Acórdão nº 0000560-95.2015.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Agosto de 2017
... PARA O DE LESÃO CORPORAL LEVE E APLICAÇÃO DE ... MEDIDA DIVERSA DA ...