corporal lesao leve
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Decisão Monocrática Nº 0626966-40.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 31-05-2022
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL MILITAR E PROCESSUAL PENAL MILITAR.ABANDONO DE POSTO. LESÃO CORPORAL LEVE. FURTO QUALIFICADO. EXTORSÃO QUALIFICADA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ABUSO DE AUTORIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO DECRETADA COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDUTA CONCRETAMENTE GRAVE. NÃO PREENCHIMENTO DOS
... ABANDONO DE POSTO ... LESÃO CORPORAL LEVE. FURTO QUALIFICADO ... EXTORSÃO ... -
Acórdão Nº 0006163-35.2013.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 19-05-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. CONFISSÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. INVIABILIDADE. LAUDO PERICIAL COMPROBATÓRIO. RISCO IMINENTE DE MORTE. CONHECIMENTO E NÃO-PROVIMENTO.1. A existência de prova suficiente de autoria e materialidade justifica a condenação nos
... : Lesão Corporal ... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. PLEITO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE ... INVIABILIDADE. LAUDO PERICIAL ... -
Acórdão Nº 0183601-08.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-02-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS SIMPLES, EM CONCURSO FORMAL DE CRIMES, C/C LESÃO CORPORAL LEVE, EM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. ART. 157, CAPUT, C/C 70 E ART. 129, CAPUT, C/C ART. 69, TODOS DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECUSO EXCLUSIVO DA DEFESA. TESE ÚNICA DE REFORMA DA DOSIMETRIA. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA EXASPERAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL ¿ANTECEDENTES
... EM CONCURSO FORMAL DE CRIMES, C/C LESÃO CORPORAL LEVE, EM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. ART. 157, ... -
Acórdão Nº 0000571-76.2014.8.06.0150 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-01-2017
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTE OU IMPOSSIBILITE A DEFESA DA VÍTIMA E CRIME DE AMEAÇA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. NÃO ACOLHIMENTO. INDÍCIOS DE AUTORIA E DE ANIMUS SUFICIENTES PARA FUNDAMENTAR A DECISÃO VERGASTADA E ENCAMINHAR O CASO AO CONSELHO DE SENTENÇA.01.
... LESÃO CORPORAL LEVE. NÃO ACOLHIMENTO. INDÍCIOS DE AUTORIA E DE ... -
Acordao N° 1327705 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Direito penal e legislação penal especial. Apelação criminal defensiva. 1º réu. Crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, crime de lesão corporal culposa e contravenção penal de vias de fato, esta no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher (concurso material). 2º réu. Crime de disparo de arma de fogo em via pública, crime de lesão corporal leve e crime de ameaça (c
... fogo de uso permitido, crime de lesão corporal culposa e contravenção penal de vias de ... em via pública, crime de lesão corporal leve" e crime de ameaça ... (concurso material). 3º R\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000535-76.2008.8.06.0107 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 31-07-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INC. II E IV, C/C 14, CP). DECISÃO DOS JURADOS QUE DESCLASSIFICOU A CONDUTA PARA LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 129, CAPUT, CP). RECURSO MINISTERIAL. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 06 DO TJCE. PROVA ORAL E CONFISSÃO DO RÉU
... DESCLASSIFICOU A CONDUTA PARA LESÃO CORPORAL ... LEVE (ART. 129, CAPUT, CP). RECURSO ... -
Acórdão Nº 0000869-60.2019.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 16-03-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO OCORRÊNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. NÃO ACOLHIMENTO. INDÍCIOS SUFICIENTES. REQUISITOS DO ART. 413 DO CPP. EXAME MERITÓRIO. ATRIBUIÇÃO
... DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA LESÃO CORPORAL ... LEVE. NÃO ACOLHIMENTO. INDÍCIOS ... -
Acórdão nº 0021459-53.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 22 de Febrero de 2018
EMENTA: PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO ENTRE O JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA DA COMARCA DE CAMAÇARI E O JUÍZO DA 2.ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI. AÇÃO PENAL AINDA NÃO INTENTADA. TERMO CIRCUNSTANCIADO LAVRADO. DISCUSSÃO SOBRE O JUÍZO COMPETENTE PARA ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS DE INVESTIGAÇÃO. DIVERGÊNCIA SOBRE A SUBMISSÃO
... LESÃO CORPORAL LEVE QUALIFICADO PELA ... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ... -
Acórdãos nº 0003469-32.2012.8.26.0326 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017
Lesão corporal grave, lesão corporal leve, constrangimento ilegal, sequestro e cárcere privado e motim de presos – Recursos defensivos e Ministerial - Elementos de prova que demonstram autoria e materialidade delitivas em relação aos réus Joel e Gilberto – Pretendida absolvição por insuficiência probatória – Descabimento – Condenação devida – Penas corretamente arbitradas - Início de cumprimento...
... : LUCÉLIA VOTO Nº 10599 Lesão corporal grave, lesão corporal leve, ... -
Acórdão Nº 0639210-98.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 31-01-2023
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TORTURA COMETIDA POR AGENTE PÚBLICO E LESÃO CORPORAL LEVE DO CÓDIGO PENAL MILITAR. NULIDADE DE PROVA. MÍDIA EDITADA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL OFICIAL CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE VESTÍGIOS DE EDIÇÕES FRAUDULENTAS NA MÍDIA. ENTENDER DE MODO DIVERSO IMPORTARÁ EM APROFUNDADO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO, DEFESO A
... LESÃO CORPORAL LEVE DO CÓDIGO PENAL MILITAR ... NULIDADE DE ... -
Decisão Monocrática Nº 1087949-06.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-10-2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. PRONÚNCIA PELO CRIME DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO I, C/C ART.14, INCISO II AMBOS DO CPB. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL LEVE (ART.129 CAPUT DO CP). IMPOSSIBILIDADE. DECOTE DA QUALIFICADORA PREVISTA NO ART. 121, § 2º, I. EXCLUSÃO SOMENTE ADMITIDA QUANDO MANIFESTAMENTE
... ÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL LEVE ... (ART.129 CAPUT DO CP). IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0000702-11.2018.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL LEVE - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - VIABILIDADE - PRESCRIÇÃO RETROATIVA - OCORRÊNCIA - ART. 107, IV C/C ART. 109, V, C/C ART. 115, TODOS DO CÓDIGO PENAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - Por ser matéria de ordem pública, a prescrição dever ser conhecida e declarada em qualquer fase do processo, ainda que de ofício, sendo prejudicial a análise do mérito da
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL LEVE – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – ... -
Decisão Monocrática Nº 0003750-47.2010.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA VÍTIMA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, CAPUT II E ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CP). COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JURI. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (ART.107, IV, DO CP). ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO VEREDICTO (ART. 5º,
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. EXTINÇÃO DA ... PUNIBILIDADE (ART.107, ... -
Decisão Monocrática Nº 0178821-54.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 15-12-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. DENÚNCIA POR CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO. CONDENADO POR TENTATIVA DE ROUBO SIMPLES. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. POSSIBILIDADE. PROVA DUVIDOSA QUANTO AO ANIMUS FURANDI. SUBSISTÊNCIA DA VONTADE DE FERIR POR MOTIVO QUE NÃO FOSSE O DE TOMAR O PATRIMÔNIO ALHEIO. DELITO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. SUSPENSÃO DO PROCESSO, EM TESE. RECONHECIMENTO DA
... DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. POSSIBILIDADE ... PROVA DUVIDOSA QUANTO AO ... -
Acórdão nº 50004726020198210107 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 23-06-2022
APELAÇÃO CRIME. LESÃO CORPORAL LEVE. RESISTÊNCIA. ARTIGOS 129, CAPUT, E 329, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. RÉU QUE AGREDIU O OFENDIDO COM UM SOCO NO NARIZ E QUE SE OPÔS À AÇÃO POLICIAL E EMPREGOU VIOLÊNCIA CONTRA OS AGENTES PÚBLICOS. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA E DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA. ESPECIAL VALOR...
... Calixtro de Aguiar ofendeu a integridade corporal da vítima Maurício Duarte Possa, com um soco no ... APELAÇÃO CRIME. lesão corporal leve. RESISTÊNCIA. ARTIGOs 129, caput, e 329, caput, ... -
Decisão Monocrática Nº 0012798-13.2021.8.06.0293 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-08-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ART. 121, §2º, II, C/C ART. 14, II, DO CPB. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO POR LESÃO CORPORAL LEVE. RECURSO DEFENSIVO. 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA COM ESPEQUE NA LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADAS AS LESÕES DE NATUREZA LEVE PERPETRADAS CONTRA A VÍTIMA, MEDIANTE ATOS DE INSTRUÇÃO QUE REVELAM, DE FORMA
... CONDENAÇÃO POR LESÃO CORPORAL" LEVE. RECURSO ... DEFENSIVO. 1. PEDIDO DE ABSOLVI\xC3" ... -
Acórdão Nº 0039013-15.2013.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 18-10-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL LEVE CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DELITO DE TRÂNSITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REJEIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA.REEXAME DA DOSIMETRIA. VETORIAL DE CULPABILIDADE MOTIVAÇÃO DO CRIME E
... APELAÇÃO CRIMINAL ... LESÃO CORPORAL LEVE CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... -
Acórdão Nº 0021057-82.2019.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E HOMICÍDIO CONSUMADO EM ABERRATIO ICTUS (ERRO NA EXECUÇÃO) E CRIME CONEXO DE LESÃO CORPORAL LEVE. PENA MERECEDORA DE REPARO. EXPURGO DA CENSURA A DETERMINADAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E DA AGRAVANTE DA EMBRIAGUEZ PREORDENADA. POSSIBILIDADE. REPRIMENDA REVISTA, RECALCULADA E REDIMENSIONADA. APELO PROVIDO.Não convencidos
... NA EXECUÇÃO) E CRIME CONEXO DE LESÃO CORPORAL LEVE. PENA ... MERECEDORA DE REPARO. EXPURGO DA ... -
Acórdão Nº 5001717-03.2021.8.24.0027 do Quinta Câmara Criminal, 20-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE POR RESULTAR INCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS, POR MAIS DE TRINTA DIAS. AMEAÇA.ART. 129, § 1°, INC. I, E ART. 147, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COM CONDENAÇÃO DO RÉU SOMENTE PELO PRIMEIRO CRIME. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ACOLHIDA INVIÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE...
... ão penal): - Fato 1 - Do crime de lesão corporal de natureza grave, descrito no art. 129, §1°, ... grave para o crime de lesão corporal leve. Por fim, pede a fixação de honorários em ... -
Acórdão Nº 0300362-29.2018.8.24.0009 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-02-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PARTE RÉ QUE, NAS CONTRARRAZÕES, IMPUGNOU A JUSTIÇA GRATUITA AO AUTOR. HIPOSSUFICIÊNCIA DEVIDAMENTE COMPROVADA (EVENTO 64). IMPUGNAÇÃO INDEFERIDA. AGRESSÃO FÍSICA INCONTROVERSA. LESÃO CORPORAL LEVE. EXPOSIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA PARA...
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Acórdão nº 0016157-43.2018.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-07-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0016157-43.2018.8.11.0064 APELANTE: WALDEIR JESUS DE ALMEIDA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – ALMEJADA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA –
... APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – ALMEJADA ... a materialidade do delito de lesão corporal leve, a condenação deve ser mantida, especialmente ... -
Processo nº 0000940-03.2015.8.19.0044 de Quarta Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
Ementa: EMENTA - APELAÇÃO - DENÚNCIA NAS PENAS DO ART. 129 § 1º, III (lesão grave), c/c §2º, IV (lesão gravíssima) do Código Penal. Condenação nas penas do art. 129 §1º, III do Código Penal. Afastamento da gravidade da lesão de natureza gravíssima. Recurso defensivo buscando a retirada da qualificadora...
... -se o delito de lesão corporal grave ... leve ... -
Acórdão nº 71010283083 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 21-03-2022
APELAÇÃO-CRIME. LESÃO CORPORAL LEVE. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. Comprovadas a materialidade e a autoria, correta a condenação imposta. Prova que se mostra suficiente para ensejar a procedência da peça acusatória. Declarações das testemunhas, seguras e coerentes, respaldadas, ainda, pelos elementos informativos colhidos na fase investigativa. RECURSO DESPROVIDO.
... APELAÇÃO-CRIME. LESÃO COORAL LEVE. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA ... Cabistany, teria ofendido a integridade corporal de Paulo Sérgio Farias Duarte. Na ocasião, o ... -
Acórdão Nº 0633765-70.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-09-2020
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. SEQUESTRO, CÁRCERE PRIVADO, LESÃO CORPORAL LEVE E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA.ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES E EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIAS JÁ DISCUTIDAS EM HABEAS CORPUS PREVENTO. INCIDÊNCIA DA COISA JULGADA.PLEITO DE APLICAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO Nº 62/2020 DO CNJ. RISCO DE
... SEQUESTRO, CÁRCERE PRIVADO, LESÃO CORPORAL LEVE ... E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO ... -
Processo nº 0001669-75.2014.8.19.0040 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 12 de Mayo de 2017
Ementa: Processo Nº 0001669-75.2014.8.19.0040. Apelante: Paulo Roberto de Souza Do Espírito Santo. Apelado: Ministério Público Do Estado Do Rio de Janeiro. Ementa: Crime de Ameaça. Sentença Condenatória. Recurso de Apelação. Autoria e Materialidade Comprovadas. Condenação Mantida Pelos Próprios Fundamentos. Manutenção Da Pena Privativa de Liberdade No Lugar Da Pena Alternativa de Multa Diante Da...