correição parcial conceito
-
Remédios constitucionais
... e mandado de segurança e requerer correição parcial, inclusive perante os tribunais locais ... legalidade dos atos administrativos e no conceito de que a res publica (República) é patrimônio ...
-
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... ou ao próprio condenado recorrer à correição parcial, já que se trata, na hipótese, de ... , da extensão da expressão legal do conceito de organização criminosa contida no art. 112, ...
-
Decisão monocrática Nº 1388268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... 23.1 dos autos de Correição Parcial, de mov. 12.1 dos autos de Embargos de ... Não obstante o amplo conceito de "aplicações da internet" trazido pelo marco ...
-
Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... ato judicial passível de recurso ou correição ... 268. Não cabe mandado de segurança ... parcial, pelo Presidente do Tribunal a quo , de recurso ... 364. O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange ...
-
Súmulas selecionadas do STF e STJ
... ato judicial passível de recurso ou correição. 268. Não cabe mandado de segurança contra ... parcial, pelo Presidente do Tribunal a quo , de recurso ... 364. O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange ...
-
EDITAL Nº 169, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO ABERTURA DE INSCRIÇÕES
... d. Constituição: conceito, concepções teóricas, sentidos material e ... Nulidade do contrato de trabalho: total e parcial, absoluta e relativa. Efeitos da declaração de ... Ação monitória. Correição parcial. Reclamação. Mandado de segurança ...
-
Dos recursos
... Objetivam o reexame, total ou parcial, do pronunciamento do primeiro grau de ... 16) A propósito da correição, ver notas aos arts. 682, item 5; 709; itens 2 e ... Acolhemos o conceito de agravo regimental dado por José Augusto ...
-
Disposições preliminares
... : a) a omissão inconstitucional total ou parcial quanto ao cumprimento de dever constitucional de ... — e com razão — advertindo que “o conceito de ação declaratória filia-se, na verdade, ao ... sanar a irregularidade por meio da correição. Aliás, é o que dispõe expressamente o art ...
-
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001065-56.2021.5.00.0000)
... Correição Parcial ou Reclamação Correicional Nº ... serviços de dragagem se encaixavam no conceito de obras de infraestrutura, conforme CNAE 2.0 ...
-
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001065-56.2021.5.00.0000)
... Correição Parcial ou Reclamação Correicional Nº ... serviços de dragagem se encaixavam no conceito de obras de infraestrutura, conforme CNAE 2.0 ...
-
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000478-97.2022.5.00.0000)
... (MPT) DECISÃO Trata-se de Correição Parcial, com pedido de liminar , apresentada por ... e descansos semanais, enquadram-se no conceito do direito individual homogêneo, visto que eles ...
-
Legislação Complementar
... ência a questão de sua revisão total ou parcial ... Artigo 15 ... 1. Caso a Conferência ... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI — ... VIII — determinar a abertura de correição, sindicância ou inquérito administrativo; ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000296-53.2018.5.00.0000)
... Fundamentação CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL (88) Nº ... que o presente caso não se enquadra no conceito de demanda universal, em que há a dispensa de ...
-
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... conteúdo decisório, não se encarta no conceito de decisão, como previsto no art. 93, IX, da ... ção consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por ... ária do procedimento, o que enseja correição parcial ou reclamação (depende da organização ...
-
Decisão da Presidência nº 758557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2013
... Estado de São Paulo, assim ementado: Correição parcial interposta contra decisão do ... procedimento judicial que se ajuste ao conceito de causa (CF, art. 102, III) ... A existência ...
-
Decisões Monocráticas nº 758557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2013
... Estado de São Paulo, assim ementado: Correição parcial interposta contra decisão do ... procedimento judicial que se ajuste ao conceito de causa (CF, art. 102, III) ... A existência ...
-
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001203-26.2022.8.19.0000 (Cível), 14-06-2022
EMENTA. CORREIÇÃO PARCIAL RÉU SOLTO. IMPUGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO DO IV JUIZADO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DE BANGU/CAPITAL QUE RECONHECEU SUA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO PENAL EM QUE SE APURA A PRÁTICA DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR PADRASTO CONTRA ENTEADA. ART. 217-A C/C ART. 70 AMBOS DO CP. O...
... Sétima Câmara Criminal ... Correição Parcial nº 0001203-26.2022.8.19.0000 ... Ação ... conceito para fins de atração do complexo normativo da ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000074-46.2022.5.00.0000)
... Correição Parcial ou Reclamação Correicional Nº ... Cuida-se de conceito muito mais amplo, que abrange desde a execução, ...
-
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001060-34.2021.5.00.0000)
... Correição Parcial ou Reclamação Correcional Nº ... Cuida-se de conceito muito mais amplo, que abrange desde a execução, ...
-
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000193-70.2023.5.00.0000)
... /nc D E C I S Ã O Trata-se de correição parcial, com pedido de liminar (fls. 2/15), ... o prestador de serviços, naturalmente o conceito basilar da própria terceirização cai por ...
-
Pandemia, processo estrutural e Justiça do Trabalho: o caso dos frigoríficos gaúchos
O presente artigo parte das contribuições da teoria do processo estrutural para, examinando as implicações da pandemia da Covid-19 nos processos produtivos dos frigoríficos, apresentar um estudo de casos apreciados pela Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul. Trata-se de um ensaio que relaciona a complexidade das questões sociais com o seu reflexo nos processos judiciais, valorizando o emprego...
... efetivamente têm deiciência conforme o conceito legal ... (10) O estudo desses casos foi ... -Geral da Justiça do Trabalho, em correição parcial, no âmbito do Tribunal Superior do ... -
Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas Corpus. Do Habeas Data. Da Ação Monitória
... conceito de causa, enunciado pela Constituição do Brasil ... recurso com efeito suspensivo ou correição parcial (error in procedendo), restará ao ...
-
Decisão monocrática Nº 1399428 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2022
... "CORREIÇÃO PARCIAL. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE NÃO ... ém para crimes que não se enquadram no conceito de menor potencial ofensivo, mitigando o ...