corretores de valores
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1729, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
...§ 4º Sobre os valores apurados na forma dos §§ 2º e 3º incidirão juros moratórios de um ... e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretores, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... pela classificação fiscal, seguidos dos respectivos valores;. III - formalizada a opção, o optante agirá como contribuinte do ...IV - os corretores, leiloeiros e despachantes oficiais;. V - os inventariantes;. VI - os ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
..., debater e aprovar proposta de recomposição periódica dos valores dos benefícios e dos salários-de-contribuição, a fim de garantir, de ... . 02. (0). Sorteios. . 03. (0). Corretores de fundos públicos e câmbio. 302 -. Estabelecimentos Bancários. . 01. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20031-55.2019.5.04.0352)
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. CORRETOR DE IMÓVEIS. TRABALHO AUTÔNOMO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO COM INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISOS I E III, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DO ACÓRDÃO...
... . " (fl. 655); ". . . Os valores líquidos recebidos pelo autor superavam em muito os valores comumente . recebidos pelos corretores de imóveis empregados. Apenas para exemplificar, no mês de . ... -
Acórdão nº 1.0431.12.001856-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMETNO PARCIAL - INOVAÇÃO RECURSAL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - CONTRATO DE DEPÓSITO DE CAFÉ COM PROMESSA DE COMPRA E VENDA - CORRETAGEM - RECEBIMENTO DE PARTE DO PREÇO - PAGAMENTO PELA EMPRESA ADQUIRENTE À EMPRESA QUE INERMEDIOU A OPERAÇÃO - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA.I - As questões que não foram oportunamente suscitadas e discutidas em primeira instânc
... a não obrigatoriedade dos pagamentos dos honorários de corretores e condenar os requeridos, solidariamente, a pagar ao requerente a ... compra de café por parte da empresa compradora, haja vista que os valores só seriam depositados em fevereiro e março de 2012. Salientam ... -
Acórdão nº 1.0431.12.001856-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMETNO PARCIAL - INOVAÇÃO RECURSAL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - CONTRATO DE DEPÓSITO DE CAFÉ COM PROMESSA DE COMPRA E VENDA - CORRETAGEM - RECEBIMENTO DE PARTE DO PREÇO - PAGAMENTO PELA EMPRESA ADQUIRENTE À EMPRESA QUE INERMEDIOU A OPERAÇÃO - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA.I - As questões que não foram oportunamente suscitadas e discutidas em primeira instânc
... a não obrigatoriedade dos pagamentos dos honorários de corretores e condenar os requeridos, solidariamente, a pagar ao requerente a ... compra de café por parte da empresa compradora, haja vista que os valores só seriam depositados em fevereiro e março de 2012. Salientam ... -
Processo Nº 17/1998 da Comissão de Valores Mobiliários, 04-05-2000
FABRÍZIO BRAGA SAES, LUIZ FERNANDO BOULLOSA, SIGNUS CORRETORES ASSOCIADOS S/C LTDA, TRAJANO FERREIRA DOS SANTOS Intermediação irregular no mercado de valores mobiliários. - Infração configurada. – Multa.
Voltar. SESSÃO DE JULGAMENTO DO. INQUÉRITO ADMNISTRATIVO CVM Nº 17/98. Acusados :. FABRÍZIO BRAGA SAES. LUIZ FERNANDO BOULLOSA. SIGNUS CORRETORES ASSOCIADOS S/C LTDA. TRAJANO FERREIRA DOS SANTOS. Ementa : Intermediação irregular no mercado de valores mobiliários. - Infração configurada. ... -
Acórdãos nº 0001726-67.2014.8.26.0115 de 6ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. Com a declaração da rescisão, de rigor a restituição das partes ao status quo ante, com a devolução das parcelas pagas pelo promitente-comprador, além do pagamento da multa estabelecida para o caso de inadimplemento. Verbas que deverão ser suportadas exclusivamente pelo promitente-vendedor, por ser quem, por força do contrato, se obrigou ao...
...ência, outrossim, de dever de ressarcimento, pelos corretores, dos valores pagos pelo promitente-comprador por ... -
Processo nº 0026111-75.2012.8.19.0008 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Na Apelação Cível. Embargos Declaratórios Opostos Pela Ré Contra Acórdão que Deu Parcial Provimento Ao Apelo Interposto Pelos Autores, para Condenar a Ré a Restituir Aos Demandantes a Quantia de R$ 19.292,08 a Título de Danos Materiais, Na Forma Simples, Mantida a Sentença Quanto Ao Mais. Decisão Recorrida que Não Possui Vícios. Reconhecimento Da Responsabilidade Da
...DE 90% DOS VALORES" COMPROVADAMENTE PAGOS À . RÉ, E CONCLUI PELA INEXIST\xC3"... -
Acórdão Nº 0036355-63.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 26-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA. PRELIMINAR: JUSTIÇA GRATUITA. ART. 99, §3º, CPC/15. PESSOA NATURAL. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. ELEMENTOS CARREADOS AOS AUTOS EVIDENCIAM TAL CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA. PESSOA JURÍDICA COM OU SEM FINS LUCRATIVOS. ARTIGO 99, §3º, DO CPC/15....
...PROVAS QUE NÃO. DEMONSTRAM O DESTINO DA TOTALIDADE DOS VALORES PAGOS AOS CORRETORES. DE IMÓVEIS. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007. dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário
... mesmas atribuições que detém para as sociedades seguradoras, corretores de seguros e suas respectivas atividades. CAPÍTULO III Dos ... de seguros, o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários manterão permanente intercâmbio de informações acerca dos ...
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Acórdãos nº 0019903-64.2011.8.26.0348 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
Compra e venda de imóvel – preliminar de não conhecimento do recurso da ré – afastamento - rescisão requerida pela autora, diante de problemas pessoais e financeiros – devolução das quantias pagas que se impõe, sem a possibilidade de retenção – empreendedora que contrata e disponibiliza corretores - devolução dos valores pagos a título de comissão de corretagem – necessidade – Ressarcimento de...
... empreendedora que contrata e disponibiliza corretores - devolução dos valores pagos a título de comissão de ... -
Processo nº 0025834-88.2014.8.19.0202 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
Ementa: Embargos de declaração contra acórdão que deu parcial provimento à apelação interposta pelo réu. Alegação de que houve obscuridade no julgamento quanto ao valor a ser restituído ao autor a título de taxa SATI. Verifica-se, de fato, que os documentos colacionados aos autos indicam que os valores das comissões pagas aos...
...documentos colacionados aos autos indicam que os valores das . ...comissões pagas aos corretores... -
Lei nº 14.430 de 03/08/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
...“Art. 11. Os sindicatos de corretores de seguros e a federação à qual estão filiados poderão divulgar nos respectivos sítios eletrônicos, para fins de acesso ao público em geral, ...
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Acórdão Nº 0002309-10.2014.8.24.0050 do Quinta Câmara Criminal, 07-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA (ART. 168, § 1º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. DOIS RÉUS. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. ACUSADOS, QUE NA QUALIDADE DE CORRETORES IMOBILIÁRIOS, APROPRIAM-SE INDEVIDAMENTE DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA-CORRENTE DA EMPRESA QUE SERIA DESTINADO AO...
...corretores de imóveis, os denunciados Analia Krause e Wilson Krause firmaram ... detinham a posse em razão de prévia transferência bancária de valores feita por Alexandro Rodrigo de Sá (cunhado da compradora Liliane de ... -
Acórdãos nº 2223228-25.2019.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos materiais decorrentes de apropriação indébita praticada por corretores de valores mobiliários. Fase de cumprimento de sentença. Penhora de imóveis. Alegação de impenhorabilidade por se tratarem de bem de família. Impossibilidade. Lei nº 8.009/91 que não protege os direitos do devedor fiduciário sobre o imóvel. Destinação residencial não...
... de apropriação indébita praticada por corretores de valores mobiliários. Fase de cumprimento de sentença. ... -
Medida Provisória nº 915 de 27/12/2019. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
...ínio pleno do terreno da União será obtido com base na planta de valores da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. § ... disponibilizados para venda direta poderá ser intermediada por corretores de imóveis. § 4º Na hipótese de que trata o § 3º, caberá ao ...
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Acórdão Nº 5023750-05.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A TESE DE IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS PELO SISTEMA BACENJUD E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO DEVERIA SER AFASTADA, QUER PORQUE RECAÍRA SOBRE CAPITAL DE GIRO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, QUER SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO
....2014.8.24.0064), rejeitou a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados pelo sistema Bacenjud e determinou a expedição de alvará em ... por corresponder "a valores de terceiros, proprietários e corretores de imóveis e capital de giro para pagamento de contas da ... -
Acórdão Nº 5001151-87.2021.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal, 19-10-2022
FAZENDA PÚBLICA. ANULATÓRIA DE IPTU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES. INSUBSISTÊNCIA. DOCUMENTO DEVIDAMENTE PUBLICADO COMO ANEXO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. DIVULGAÇÃO NO MURAL PÚBLICO MUNICIPAL E REGISTRO NO LIVRO DE PUBLICAÇÕES QUE CONFEREM AMPLA PUBLICIDADE AO ATO. INEXISTÊNCIA DE EXIGÊNCIA LEGAL...
... do IPTU por ausência de publicação da planta genérica de valores e inexistência de critérios técnicos na elaboração do documento.3. ... genérica de valores seja composta por engenheiros civis ou corretores de imóveis, razão pela qual prejudicada a discussão levantada pela ... -
Acordao N° 1620116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Cerceamento de defesa. Ilegitimidade passiva. Nulidade da sentença. Preliminares rejeitadas. Instrumento de doação. Simulação. Contrato de compra e venda verbal de chácara irregular. Resolução do negócio jurídico. Devolução dos valores pagos. Responsabilidade solidária dos corretores de imóveis. Art. 723/cc. 1. Inequívoca a existência de cláusula...
...RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. DEVOLUÇÃO DOS. VALORES PAGOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS CORRETORES DE IMÓVEIS. ART. ... -
Acórdãos nº 1098595-23.2014.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
compra e venda e indenizatória – preliminares de ilegitimidade passiva e prescrição – aplicação do Código de Defesa do Consumidor – reconhecimento da entrega do "habite-se" como termo final para a conclusão da obra – impossibilidade – atraso na entrega das obras demonstrado – prazo de 180 dias de tolerância previsto que se mostra legal e está incorporado aos usos e costumes do mercado imobiliário
... que comparecem a estande de vendas no qual havia corretores contratados pela construtora devolução dos valores pagos ... -
Acórdãos nº 1002280-30.2017.8.26.0066 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Junio de 2018
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. RESCISÃO POR CULPA DOS ADQUIRENTES. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE PARCELAS DO PREÇO DO IMÓVEL. RESCISÃO DE RIGOR, COM A CONSEQUENTE REINTEGRAÇÃO DA VENDEDORA NA POSSE DO BEM. INTELIGÊNCIA DO ART. 475 DO CC. ATO QUE CAUSA PREJUÍZO À CREDORA. HIPÓTESE EM QUE FAZ A AUTORA JUS À RESTITUIÇÃO DE 70% DOS VALORES PAGOS, POIS HOUVE OCUPAÇÃO DO BEM PELOS
... QUE FAZ A AUTORA JUS À RESTITUIÇÃO DE 70% DOS VALORES PAGOS, POIS HOUVE OCUPAÇÃO DO BEM PELOS REQUERIDOS. ... VALORES ADIMPLIDOS DIRETAMENTE AOS CORRETORES. RESTITUIÇÃO INDEVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. ... -
Acórdãos nº 4003033-10.2013.8.26.0604 de 33ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL – Interposição contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de indenização por danos morais e materiais. Compra e venda de imóvel. Corretores que receberam os valores dos compradores e não repassaram aos vendedores. Necessidade de ajuizamento de ação de rescisão contratual contra os compradores para retomada da posse do imóvel. Reconhecida a culpa dos corretores...
... Compra e venda de imóvel. Corretores que receberam os valores dos compradores e não ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
...§ 1º Constituída a reserva de contingência, com os valores excedentes será constituída reserva especial para revisão do plano de ...ARTIGO 30. É facultativa a utilização de corretores na venda dos planos de benefícios das entidades abertas. Parágrafo ...
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Acórdão Nº 5004759-91.2020.8.24.0125 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DEMANDA AJUIZADA PELA ADQUIRENTE EM FACE DOS CORRETORES INTERMEDIADORES DA NEGOCIAÇÃO. OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELOS REQUERIDOS DE REPASSE À CONSTRUTORA DOS VALORES DAS PRESTAÇÕES DEPOSITADOS PELA COMPRADORA. AUSÊNCIA DE TRANSMISSÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS E DANOS MORAIS....
... a empresa Sky Brigde Residence, mediante intermediação dos corretores réus.Aduziu ter restado acordado que o pagamento das parcelas do to seria efetivado mediante a transferência de valores para conta dos corretores que repassariam a quantia à construtora, tendo ...