corretores de valores
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Acórdãos nº 0000424-81.2013.8.26.0650 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
Compra e venda de imóvel – rescisão diante da impossibilidade de financiamento pelos adquirentes – devolução das quantias pagas que se impõe, retidos 10% em favor da vendedora – reconhecimento da abusividade das cláusulas contratuais – autores que comparecem a estande de vendas no qual havia corretores contratados pela construtora - devolução dos valores pagos a título de comissão de corretagem –
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Acórdãos nº 1036400-65.2015.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
COMPRA E VENDA – COMISSÃO DE CORRETAGEM – Cobrança de valores referentes à comissão de corretagem – Stand de vendas montado pela vendedora, com atendimento por corretores por ela disponibilizados, para a comercialização das unidades – Imputar o pagamento da corretagem à consumidora é prática abusiva – Contrato de adesão e operação casada – Caracterização (art. 39, I, do CDC) – Alegação de...
... VENDA – COMISSÃO DE CORRETAGEM – Cobrança de valores referentes à comissão de corretagem – Stand de vendas ontado pela vendedora, com atendimento por corretores por ela disponibilizados, para a comercialização das ... -
Acórdãos nº 1014132-44.2015.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
COMPRA E VENDA – ILEGITIMIDADE PASSIVA – Não verificação – Atuação conjunta na cadeia de consumo – Solidariedade quanto aos danos causados aos consumidores – COMISSÃO DE CORRETAGEM – Prescrição – Inocorrência – O prazo prescricional para restituição de valores indevidamente pagos é de 10 anos – Aplicação do prazo decenal do artigo 205 do Código Civil – Cobrança de valores referentes à comissão de
... – O prazo prescricional para restituição de valores indevidamente pagos é de 10 anos – Aplicação do prazo ... montado pela vendedora, com atendimento por corretores por ela disponibilizados, para a comercialização das ... -
Acórdãos nº 1013008-30.2014.8.26.0004 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
COMPRA E VENDA – ILEGITIMIDADE PASSIVA – Não verificação – Atuação conjunta na cadeia de consumo – Solidariedade quanto aos danos causados aos consumidores – COMISSÃO DE CORRETAGEM – Cobrança de valores referentes à comissão de corretagem – Stand de vendas montado pela vendedora, com atendimento por corretores por ela disponibilizados, para a comercialização das unidades – Imputar o pagamento da...
... – COMISSÃO DE CORRETAGEM – Cobrança de valores referentes à comissão de corretagem – Stand de vendas ntado pela vendedora, com atendimento por corretores por ela disponibilizados, para a comercialização das ... -
Acórdãos nº 1005822-49.2015.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2015
COMPRA E VENDA – ILEGITIMIDADE PASSIVA – Não verificação – Rés, construtora/vendedoras de unidade condominial, que disponibilizam stand de vendas para a concretização do negócio – Atuação direta na cadeia de consumo – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor – Relação de consumo configurada – COMISSÃO DE CORRETAGEM – Cobrança de valores referentes à comissão de corretagem – Stand de vendas...
... – COMISSÃO DE CORRETAGEM – Cobrança de valores referentes à comissão de corretagem – Stand de vendas ontado pela vendedora, com atendimento por corretores por ela disponibilizados, para a comercialização das ... -
Acórdãos nº 1014693-64.2013.8.26.0309 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
COMPRA E VENDA – ILEGITIMIDADE PASSIVA – Não verificação – Ré, vendedora de unidade condominial, que disponibiliza stand de vendas para a concretização do negócio – Atuação direta na cadeia de consumo – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor – Relação de consumo configurada – COMISSÃO DE CORRETAGEM – Cobrança de valores referentes à comissão de corretagem – Stand de vendas montado pela...
... – COMISSÃO DE CORRETAGEM – Cobrança de valores referentes à comissão de corretagem – Stand de vendas ntado pela vendedora, com atendimento por corretores por ela disponibilizados, para a comercialização das ... -
Acórdão nº 77219 de 2ª Turma, 18 de Noviembre de 1983
BOLSA DE VALORES. MANDADO DE SEGURANÇA. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DELEGADAS. OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES: INOCORRENCIA DE DELEGAÇÃO. ART-1., PAR-1., DA LEI 1.533/ AS BOLSAS DE VALORES SÃO PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO, SENDO ASSOCIAÇÕES CIVIS COM FINALIDADES LUCRATIVAS. EMBORA POSSAM SER ALGUMAS DAS SUAS ATIVIDADES CONSIDERADAS COMO EXERCIDAS EM FUNÇÃO DELEGADA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
BOLSA DE VALORES, PERSONALIDADE JURÍDICA, SOCIEDADE CIVIL, PESSOA ... JURÍDICA, DIREITO ... -
Acórdão nº 77219 de 2ª Turma, 18 de Noviembre de 1983
BOLSA DE VALORES. MANDADO DE SEGURANÇA. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DELEGADAS. OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES: INOCORRENCIA DE DELEGAÇÃO. ART-1., PAR-1., DA LEI 1.533/ AS BOLSAS DE VALORES SÃO PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO, SENDO ASSOCIAÇÕES CIVIS COM FINALIDADES LUCRATIVAS. EMBORA POSSAM SER ALGUMAS DAS SUAS ATIVIDADES CONSIDERADAS COMO EXERCIDAS EM FUNÇÃO DELEGADA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
BOLSA DE VALORES, PERSONALIDADE JURDICA, SOCIEDADE CIVIL, PESSOA ... JURDICA, DIREITO ... -
Da Penhora
... valores. Nesse mesmo sentido, a penhora de uma aeronave, de um navio, de um animal ... de alienação de bens imóveis e aqueles de atribuição de corretores da Bolsa de Valores, todos os demais bens serão alienados em leilão ...
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Conflito de interesses, novo mercado e eficiência autorregulatória: o compromisso firmado pelas companhias listadas na b3
... análise do papel da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), considerando sua importância para o adequado ... conversão das bolsas de associações, cujos membros são os corretores de valores mobiliários, para sociedades anônimas de capital aberto, ...
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Acórdãos nº 0011444-16.2013.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
COMPRA E VENDA – RESCISÃO CONTRATUAL – ILEGITIMIDADE PASSIVA – Não verificação – Ré empreendedora do negócio jurídico, parte no contrato a que se visa rescindir – Legitimidade para figurar no polo passivo – COMISSÃO DE CORRETAGEM – Cobrança de valores referentes à comissão de corretagem – Stand de vendas montado pela vendedora, com atendimento por corretores por ela disponibilizados, para a...
... – COMISSÃO DE CORRETAGEM – Cobrança de valores referentes à comissão de corretagem – Stand de vendas montado pela vendedora, com atendimento por corretores por ela disponibilizados, para a comercialização das ... -
Acórdãos nº 4003190-50.2013.8.26.0032 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO. Compromisso de venda e compra de imóvel. Pedido de restituição dobrada de comissão de corretagem e Taxa SATI. Sentença de ilegitimidade passiva em relação à promitente vendedora e de improcedência quanto à imobiliária. Apela o autor sustentando legitimidade passiva da construtora e ilegalidade da cobrança, por não conferir direito de escolha ao...
... permissão da ré, ao não vigiar a atuação dos corretores que contratou. Violação ao art. 39, I, do CDC. Pertinência da devolução de valores, diante do descabimento da cobrança, sob pena de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2146, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953. Manda Aplicar Aos Corretores, Camaras Sindicais, Juntas, Bolsas de Mercadorias e Caixas de Liquidação de Todo o Pais, a Legislação Anteriormente Decretada para o Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... Art. 1º As Bolsas oficiais de Valores são órgãos auxiliares dos poderes públicos, na fiscalização dos lançamentos de emissões de títulos, por subscrição pública ... § 1º ...
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Livro II - Do processo de execução
... são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa ... de meios eletrônicos, e dispor sobre o credenciamento dos corretores e leiloeiros públicos, os quais deverão estar em exercício profissional ...
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Sentença com número 5058750-53.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-08-2022
?Em se tratado de relação de consumo, inafastável a aplicação do artigo n51, VII do CDC, que considera nula de pleno direito cláusula que determina a utilização compulsória de arbitragem, ainda que porventura satisfeitos os requisitos do artigo 4º, § 2º, da Lei º 9.307/96, presumindo-se recusada a arbitragem pelo consumidor, quando proposta ação perante o Poder Judiciário, convalidando-se a...
... Por outro lado, quanto ao ressarcimento dos valores pagos a título de ... comissão de corretagem, vejo que razão assiste à ... tratar-se de remuneração dos corretores imobiliários que, de fato, intermediaram as ... Não havendo a entrega do ... -
Acórdãos nº 0030053-28.2013.8.26.0577 de 8ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
Ação de indenização. Contrato de venda e compra de imóvel. Repetição de indébito das taxas de corretagem e assessoria jurídica. O resultado útil da atuação do corretor foi atingido, com a assinatura do compromisso de compra e venda, concluindo o negócio. Não houve a resolução do contrato, apenas arrependimento quanto ao pagamento de corretagem livremente pactuado. As despesas com corretagem não...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... III – as empresas de administração de bens; ... IV – os corretores, os leiloeiros e os despachantes oficiais; ... V – os inventariantes; ... mediante a divisão do valor total do seguro proporcionalmente aos valores das mercadorias, carregadas, no local de embarque ... Art. 79. Não ...
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Acórdão Nº 2201-009.036 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/01/2004 a 31/12/2007VALE TRANSPORTE. PAGAMENTO EM DINHEIRO. NATUREZA INDENIZATÓRIA.Conforme entendimento sumulado deste Tribunal, a contribuição social previdenciária não incide sobre valores pagos a título de vale-transporte, mesmo que em pecúnia (Súmula CARF nº 89).CORRETORES AUTÔNOMOS. CONSTATAÇÃO DE SIMULAÇÃO MEDIANTE...
... previdenciária ... não incide sobre valores pagos a título de vale-transporte, ... O que em pecúnia (Súmula CARF CORRETORES AUTÔNOMOS. CONSTATAÇÃO DE SIMULAÇÃO ... MEDIANTE CONTRATO COM ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1724, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998. Altera a Legislação Tributaria Federal.
... ções de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativos a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF ... CAPíTUl0 I ... DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP ... e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretores de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e ...
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Livro II - Do processo de execução
... ; e) a não indicação dos bens sujeitos à penhora e seus valores, a não exibição de sua propriedade, a falta de indicação do lugar em ... de meios eletrônicos, e dispor sobre o credenciamento dos corretores e leiloeiros públicos, os quais deverão estar em exercício profissional ...
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Sentença com número 5225403-79.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 09-07-2023
?Em se tratando de relação de consumo, inafastável a aplicação do artigo n51, VII do CDC, que considera nula de pleno direito cláusula que determina a utilização compulsória de arbitragem, ainda que porventura satisfeitos os requisitos do artigo 4º, § 2º, da Lei º 9.307/96, presumindo-se recusada a arbitragem pelo consumidor, quando proposta ação perante o Poder Judiciário, convalidando-se a...
... Por outro lado, quanto ao ressarcimento dos valores pagos a título de ... comissão de corretagem, vejo merece parcial ... tratar-se de remuneração dos corretores imobiliários que, de fato, intermediaram as ... Não havendo a entrega do ... -
Acórdão nº 50004103220178212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. ALEGADA PROPAGANDA ENGANOSA QUANTO À FORMA DE PAGAMENTO DO PREÇO E AGIR MALICIOSO DOS CORRETORES. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA NÃO COMPROVADO SATISFATORIAMENTE. AUSÊNCIA DE AMPARO À PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM OU DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÃO JULGADA
... Refere que os corretores teriam oferecido condições diversas da realidade. Menciona que a tora verificou a oferta enganosa dos corretores e devolveu os valores pagos. Requer o provimento do recurso, com o consequente julgamento de ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República ... Os corretores admitidos a patrocinar a alienação particular devem estar em exercício ...
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Da execução por quantia certa
... Embora de valores menores, haverá a possibilidade de penhora, levando em conta o pequeno ... de meios eletrônicos, e dispor sobre o credenciamento dos corretores e leiloeiros públicos, os quais deverão estar em exercício profissional ...
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Sentença com número 5223391-92.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 15-06-2023
?Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.(..)§ 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado...
... valores e, por conseguinte, determinou a intimação da parte autora para efetuar ... tratar-se de remuneração dos corretores imobiliários que, de fato, intermediaram as ... Não havendo a entrega do ...