corretores de valores
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Sentença com número 5223391-92.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 15-06-2023
?Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.(..)§ 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado...
... valores e, por conseguinte, determinou a intimação da parte autora para efetuar ... tratar-se de remuneração dos corretores imobiliários que, de fato, intermediaram as ... Não havendo a entrega do ... -
Acórdão Nº 0042378-41.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA AUTORA. AUTOS DE INFRAÇÃO. ISSQN. ALIENAÇÕES DE IMÓVEIS ATRAVÉS DE CORRETORES. SOLIDARIEDADE. PERÍCIA CONTÁBIL. ALÍQUOTA DE 3%. INOBSERVÂNCIA PELA PERÍCIA CONTÁBIL DA LC Nº 285/2013. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A parte Autora/Apelante não logrou êxito em comprovar suas alegações, tendo em vista que a Perícia...
... e novembro de 2014 para constar na base arbitrada os seguintes valores R$ 64.125,98 (sessenta e quatro mil cento e vinte e cinco reais e noventa ... se 100% das VENDAS deste período tivessem sido agenciadas por corretores, alicerçada inclusive, em mídia publicitária que, em nada coaduna com ... -
Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , com deságio superior a 10% (dez por cento) aos seus respectivos valores de aquisição, salvo se a venda obedecer às seguintes condições: ... Art. 86. As Câmaras Sindicais de Corretores publicarão, mensalmente, a lista dos títulos que hajam sido objeto de ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , o valor da ação será a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles ... Art. 45. No caso de pedidos alternativos, a estimação ... III – dos corretores, para cobrança das despesas e comissões de corretagem, e dos leiloeiros ...
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Execução Trabalhista
... ão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, ... meios eletrônicos, bem como dispor sobre o credenciamento dos corretores e leiloeiros públicos ... Se não efetivada a adjudicação ou a ...
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Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... , o princípio protetor como salvaguarda da defesa dos bens e valores principais do empregado ... Assim, a pessoalidade não significa, ... corretores oficiais, como os investidos de ofício público, a exemplo dos corretores ...
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Decisão da Presidência nº 1033585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2017
... à legalidade da cobrança de PIS e da COFINS incidente sobre os valores devidos aos corretores pelas vendas de produtos industrializados, sob o ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... executivo extrajudicial, além da planilha de cálculos com os valores do débito atualizados até a data da propositura da ação, dentre outros ... Ressalvados os casos de alienação a cargo de corretores de bolsa de valores, todos os demais bens serão alienados em leilão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029796720194058500), 08-02-2022
EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. OBTENÇÃO FRAUDULENTA DE FINANCIAMENTO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INCONSTITUCIONALIDADE. NÃO RECONHECIMENTO. MAJORANTE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. CONSUMAÇÃO DO CRIME. OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO. DESNECESSIDADE DA OCORRÊNCIA DE DANO AO PATRIMÔNIO...
... ção de financiamento, como também para evitar o pagamento dos valores alusivos às taxas cartoriais e ITBI, decorrentes do procedimento de ... Corretores de Imóveis 16ª Região (Sergipe), resultando no cancelamento da sua ... -
Decisão monocrática Nº 36899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2021
... no dever de pagamento de horas trabalhadas e de depósito dos valores referentes ao FGTS, além de anotação da CTPS, dada a presença dos ... ELEIÇÃO DA TOTALIDADE DOS MEMBROS DOS CONSELHOS REGIONAIS DE CORRETORES DE IMÓVEIS E FIXAR VALORES MÁXIMOS PARA AS ANUIDADES DEVIDAS A ESSAS ...
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Eu, Algoritmo. A precarização do trabalho humano
A ideia de total autonomia dos trabalhadores vinculados às plataformas de prestação de serviços não se coaduna com realidade atual da economia de compartilhamento. Algoritmos desenvolvidos para gerenciar o trabalho humano priorizam as metas das plataformas de serviços, sem considerar os custos materiais e pessoais do trabalhador. Defende-se, neste ensaio, que o trabalhador de aplicativo não é...
... de algumas profissões: taxista, operador de telemarketing, corretores de bolsa de valores, entre tantas outras. Ora, nos dias de hoje, até ... -
Acórdão Nº 36899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. CRIAÇÃO DE CARGOS POR NORMA INTERNA. POSSIBILIDADE. SEGURANÇA CONCEDIDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 1.021, § 1°, DO CPC/2015 E 317, § 1°, DO RISTF. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA...
... pagamento de horas trabalhadas e de depósito dos valores ... referentes ao FGTS, além de anotação da CTPS, dada a ... presença ... DA TOTALIDADE DOS MEMBROS DOS CONSELHOS ... REGIONAIS DE CORRETORES DE IMÓVEIS E FIXAR ... VALORES MÁXIMOS PARA AS ANUIDADES DEVIDAS ... A ... -
Sentença com número 5646051-49.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 23-09-2022
?Em se tratado de relação de consumo, inafastável a aplicação do artigo n51, VII do CDC, que considera nula de pleno direito cláusula que determina a utilização compulsória de arbitragem, ainda que porventura satisfeitos os requisitos do artigo 4º, § 2º, da Lei º 9.307/96, presumindo-se recusada a arbitragem pelo consumidor, quando proposta ação perante o Poder Judiciário, convalidando-se a...
... Refutou o pedido de recebimento dos valores ... pagos com dedução de 10% (dez por cento), a comissão de corretagem, ... tratar-se de remuneração dos corretores imobiliários que, de fato, intermediaram as ... Não havendo a entrega do ... -
Acórdão, Processo nº 5014732-45.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-12-2022
... 13599410).Alegam, em síntese, que:a) os valores recebidos dos segurados e repassados aos corretores a título de comissão ...
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Acórdão, Processo nº 5007697-34.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... ).Alega, em síntese, que:a) deve ser deferida a exclusão dos valores repassados aos corretores da base de cálculo do Simples Nacional, sob ...
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Alienação em leilão judicial
... 881, caput ); ... b) o pregão da Bolsa de Valores : se se tratar de bens cuja alienação fique a cargo de corretores de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041389720204050000), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0804138-97.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JONATAS SANTANA DE ANDRADE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 7 REGIAO ADVOGADO: Maria De Fatima Arantes Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE
... DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 7 REGIAO ADVOGADO: Maria De Fatima Arantes Costa ... da quantia bloqueada e para que não sejam descontados quaisquer valores de seu salário; ... Facilmente se vê que a decisão padece de grave ... -
Acordão do Primeira Turma, 04-09-2018
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DECLARADA INDEVIDAMENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA GRAVE OU DE DOLO NO CASO DOS AUTOS. MERA...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República ... da região noticiando ter tomado conhecimento por meio de corretores de imóveis que o sócio tentava alienar a Fazenda arrematada; c) a autora ...
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Do processo de execução
... são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa ... o caso, o concurso de meios eletrônicos e o credenciamento dos corretores e leiloeiros públicos, os quais deverão estar em exercício profissional ...
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Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... , o princípio protetor como salvaguarda da defesa dos bens e valores principais do empregado ... Assim, a pessoalidade não significa, ... corretores oficiais, como os investidos de ofício público, a exemplo dos corretores ...
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Cartilha do Crowdfunding de Investimento à Luz da Instrução CVM Nº 588/2017
... participativo e demais interessados sobre as ofertas públicas de valores mobiliários realizadas com dispensa de registro nos termos da Instrução ... , mercadorias e futuros era economicamente intermediado por corretores (pessoas físicas ou jurídicas) especializados em atrair investidores ...
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Decisão da Presidência nº 4673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2017
... imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de ... os valores pagos pelas seguradoras a título de comissão aos corretores de seguros, na medida em que a prestação realizada pelos corretores não ...
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O futuro do direito animal: Indo além de 'ensinar o pai nosso ao vigário
O artigo analisa o futuro do direito animal, oferecendo uma visão geral do sucesso alcançado pelo direito animal nas faculdades de direito dos EUA. Em seguida, a partir de uma análise comparativa com o direito ambiental, as autoras demonstram a importância de se acionar algumas "alavancas" que podem promover o avanço jurídico na proteção animal: o interesse humano, os depoimentos de pessoas...
... de valores a partir de preocupações com a ética animal; ... Refletir ativamente ... que os advogados eram um pouco mais honestos e éticos que corretores da bolsa de valores (17 %), Senadores (15 porcento), Deputados (14%), ... -
Decisão monocrática Nº 1386765 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2022
... ELEIÇÃO DA TOTALIDADE DOS MEMBROS DOS CONSELHOS REGIONAIS DE CORRETORES DE IMÓVEIS E FIXAR VALORES MÁXIMOS PARA AS ANUIDADES DEVIDAS A ESSAS ...