corretores de valores
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STF declara constitucional lei sobre conselhos de corretores de imóveis
STF declara constitucional lei sobre conselhos de corretores
... constitucional a Lei 10.795/2003, que estabelece a eleição de todos os membros dos conselhos regionais de corretores de imóveis e fixa valores máximos para as anuidades das entidades. Plenário do Supremo decidiu que a Lei 10.795/2003 é constitucional. Rosinei Coutinho/SCO/STF. A Ação ... -
Da execução por quantia certa
..., como já dito, se caracteriza pela transferência de bens ou valores do patrimônio do executado para o patrimônio do exequente nos limites do ... ao rito a ser observado, bem como quanto ao credenciamento dos corretores. Aliás, a este respeito entendemos que os sindicatos e as associações ...
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Da Execução por Quantia Certa
... certificado, se for veículo; c) na Junta Comercial, na Bolsa de Valores e na sociedade comercial, se forem ações, debêntures, parte ... de meios eletrônicos, e dispor sobre o credenciamento dos corretores e leiloeiros públicos, os quais deverão estar em exercício profissional ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08080364420154058100), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0808036-44.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDILMAR ROCHA LESSA ADVOGADO: Francisco Airton Amorim Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃ
... deveria incidir juros e correção monetária sobre os referidos valores, nos termos do Manual de Orientação de Procedimentos de Cálculos da ...ção feita pelos (vizinhos), como foi provado, agiam como corretores da imobiliária, com a construtora, onde essa mesma quem o fez, encostando ... -
Das diversas espécies de execução
... nos termos do acordo, tem permitido a “execução direta” dos valores que . 899 . . Art. 821 . Código de Processo Civil . deveriam ter ... de meios eletrônicos, e dispor sobre o credenciamento dos corretores e leiloeiros públicos, os quais deverão estar em exercício profissional ...
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Acórdão Nº 0301082-94.2015.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA SOMPO SEGUROS PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PREFACIAL AFASTADA EM DECISÃO SANEADORA QUE NÃO ERA PASSÍVEL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM BASE NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO NCPC, CONFORME ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS, NESTE SENTIDO, NA ÉPOCA. ANTERIOR AGRAVO...
... não tem responsabilidade pelos atos praticados pelos corretores (ps. 358-385). Às ps. 416-430, Yasuda Marítima Seguros S/A contestou os ... eventual condenação por danos materiais deve observar apenas os valores comprovadamente adimplidos em favor da corretora e negou a ocorrência de ... -
Acórdãos nº 1027947-18.2014.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
COMPRA E VENDA – APELO DOS AUTORES – INTEMPESTIVIDADE PREMATURA. NÃO REITERAÇÃO. É extemporâneo o recurso interposto na pendência de julgamento de embargos de declaração, em razão da regra esculpida no artigo 538 do Código de Processo Civil. Aplicação, por analogia, da Súmula 418, do STJ. Precedentes STJ e TJSP. Apelo não conhecido. LEGITIMIDADE PASSIVA – Ocorrência – Construtora atuante na...
...– COMISSÃO DE CORRETAGEM E TAXA SATI – Cobrança de valores referentes à comissão de corretagem e assessoria ... vendas montado pela vendedora, com atendimento por corretores por ela disponibilizados, para a comercialização das ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 297-36.2016.5.13.0009)
... argumento de que referida tabela aplica-se indistintamente aos corretores autônomos e aos corretores empregados. Vejamos. . Na inicial, a .... Destaque-se, ainda, o fato de que os valores referenciais definidos pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis - ...
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Sentença nº 1000568-10.2021.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... de débito em face de SINCOPLAN – SINDICATOS DOS CORRETORES DE PLANOS DE SAÚDE MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, em ... de urgência foi determinada a suspensão da exigibilidade dos valores cobrados.Em audiência, foi apresentada defesa com documentos. Foi ouvida ...
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Atividades cotidianas e lavagem de dinheiro
Callegari: Atividades cotidianas e lavagem de dinheiro
..., há denúncias criminais no Brasil abarcando a atividade de corretores de imóveis, agentes de bolsa de valores, vendedores de automóveis e, em ... -
Acórdãos nº 1007485-45.2016.8.26.0011 de 6ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2017
JUSTIÇA GRATUITA - Documentos que comprovam a situação financeira dos autores que foram devidamente apresentados - Ausência de elementos que infirmem a presunção de veracidade que prevalece até prova em contrário - Concessão dos benefícios da gratuidade de justiça aos autores. PRELIMINAR - Ilegitimidade passiva - Inocorrência - Alegação da ré de que os valores pagos a título de comissão de...
... passiva - Inocorrência - Alegação da ré de que os valores pagos a título de comissão de corretagem e taxa de assessoria ... Imobiliários e Participações Ltda.) e físicas (corretores/coordenadores/gerentes de produtos e de vendas) que atuaram no ... -
Acórdão Nº 0021525-92.2016.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que o conjunto probatório não evidencia a existência de vínculo de emprego, nos termos do disposto nos artigos 2º e 3º da CLT. Recurso desprovido.
...Afirma que, se de fato havia a alegada parceria, os valores deveriam ser pagos diretamente pelos comprovadores dos imóveis, sem a ... a centralização e repasse de todos os pagamentos aos corretores, contrariando o disposto na Lei que versa sobre a possibilidade parceria ... -
Como resolver a encrenca dos escritórios virtuais
Como resolver a encrenca dos escritórios virtuais
... "modernização fiscal" com alterações na planta genérica de valores do IPTU, ao que consta desejando compensar parte dos incentivos contidos .... Trabalhavam ali representantes comerciais, corretores de imóveis e de valores, despachantes aduaneiros, contadores e outras ... -
Acórdão Nº 0021363-18.2016.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PARTICULAR. Não tendo o autor juntado aos autos os documentos do veículo ou mesmo indicado as suas características, bem como esclarecido os deslocamentos realizados pelo trabalhador com o propósito de corroborar a extensa quilometragem narrada na exordial, a qual foi indicada pelo obreiro de modo claramente aleatório,...
..., o qual esteve devidamente inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI 17265F), organizava sua atividade conforme lhe ... alegação de que a reclamada não declarou à Receita Federal os valores que lhe foram pagos no período, considerando que os valores recebidos ... -
Processo nº 0029417-57.2014.8.19.0210 de Décima Terceira Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CASAL QUE PROCURA OS SERVIÇOS DE CORRETORES DE IMÓVEIS PARA AUXILIÁ-LOS NA LOCALIZAÇÃO E NEGOCIAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES DEPOSITADOS NA CONTA CORRENTE DOS REPRESENTANTES DA IMOBILIÁRIA, APÓS O DESFAZIMENTO DA COMPRA DO BEM. SENTENÇA QUE JULGA...
...SERVIÇOS DE CORRETORES DE IMÓVEIS . PARA AUXILIÁ-LOS NA LOCALIZAÇÃO E . ...PRÓPRIA. . RETENÇÃO . INDEVIDA . DE . VALORES . DEPOSITADOS . NA . CONTA . CORRENTE . DOS . REPRESENTANTES . ... -
Corretores querem fixação de tabela de honorários
Corretores querem fixação de tabela de honorários
.... No julgado, o ministro, relator do caso, fez um paralelo com a tabela de honorários da OAB para demonstrar que os valores constantes da tabela fornecida pela Associação Médica Brasileira (AMB), utilizados pelo agravado, visavam, tão somente, impedir a ... -
Processo nº 0035767-30.2015.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Julio de 2017
Ementa: Empreendimento Imobiliário. Pagamento de Valores a Terceiros - Contratação Dos Autores Diretamente Com Os Mesmos. Ausência de Dever de Indenizar Apelação. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Empreendimento Imobiliário. Autores Aduzindo que Teriam Sofrido Um "golpe" por Parte Dos Corretores que Lhe Efetuaram a Venda Do Imóvel, causando-lhe Um Prejuízo de R$ 12.088,92,...
... . . . EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO DE . VALORES" A TERCEIROS – CONTRATAÇÃO DOS . AUTORES . DIRETAMENTE\xC2"...corretores" que lhe efetuaram a venda do imóvel, . causando-lhe\xC2"... -
Súmulas do TST
...ção — 102, VII — Distribuidoras e corretoras de títulos de valores mobiliários. Jornada de trabalho. Equiparação — 119 — Empregado ...Liquidação extrajudicial — 284 . CORRETORES DE TÍTULOS . Jornada de trabalho. Empregados de empresas distribuidoras ...
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Acórdão, Processo nº 5008534-66.2021.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
...12 - DES. FED. MARLI FERREIRA. APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAOAdvogado do(a) APELANTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA ... no ano de 2021, com base na Lei nº 10.795/03, que fixou os valores para as anuidades de pessoa jurídica inscrita no Conselho Regional de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001146-83.2016.5.07.0038), 2017-06-08
.... Mais adiante, prossegue apontando os valores supostamente pagos pela requerida: "VALORES REALMENTE PAGOS PELA ... onde se dispõe de motocicletas usadas, diversos freelances e corretores de veículos, de forma eventual, levam até a empresa clientes, estes sim ...
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Decisão monocrática Nº 1398190 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
...Embora tenhamos acusados negado a intenção de apropriar-se dos valores retidos para uso próprio, restou evidente nos autos que os réus de fato ... que haviam sido recebidos em razão de suas profissões,no caso corretores de imóveis. Mantém-se ainda o segundo aumento de um terço ...
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Um Mercado Controlado por Intermediários: padrões de qualidade e formas de coordenação das transações em uma região produtora de café em Minas Gerais
Neste artigo analisamos a organização do mercado de café na região das Matas de Minas desde a desregulamentação na década de 1990. Este mercado é caracterizado pelo controle dos intermediários sobre as formas de coordenação das transações. Analisamos como a diferenciação do café, e consequentemente dos cafeicultores, pela produção de padrões de qualidade específicos gerou novas formas de coordenaç
...Os corretores buscam conhecer as condições da oferta, ou seja, os tipos de cafés que ...-mente os corretores também cobram uma porcentagem variável ou valores determinados sobre os volumes comercializados. . Deve-se destacar que há ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000005-89.2015.5.06.0006), 08-11-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. NÃO PROVIMENTO. Nos termos do 897-A, da CLT c/c 1.022, do CPC/2015, a interposição de embargos de declaração é devida para supressão de omissão, contradição ou obscuridade do julgado, bem como para correção de erro material. Na hipótese ventilada, os embargantes não lograram êxito em demonstrar a efetiva existência de omissão do acórdão...
...1100/1001, afirmou que: "os corretores, ao fecharem negócios, comunicavam aos gerentes da contas para fazerem os ... e automóvel; que os corretores percebiam uma comissão sobre os valores dos produtos vendidos; que os produtos que vendiam somavam com os que ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
..., os rendimentos percebidos pelos filhos menores, mesmo que em valores inferiores ao limite de isenção (art. 94), deverão ser incluídos na ...V - corretagens e comissões dos corretores, leiloeiros e despachantes, seus prepostos e adjuntos;. VI - lucros da ...
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Fase de Prospecção e suas Ferramentas
... extras como execução de cálculos processuais, cobrança de valores, su-porte para apuração e cálculo do passivo, entre outras); . • ..., de empréstimo de valores, de cursos diversos, headhunters, corretores, palestrantes empresariais, institutos empresariais, auditores, MBA, ...