corretores de valores
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
...ários, à exceção dos títulos cuja alienação competir a corretores de Bolsas de Valores, na Justiça do Trabalho a matéria está prevista no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00106023320144058100), 28-04-2020
PJE 0010602-33.2014.4.05.8100 EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ANUIDADE. CONSELHO PROFISSIONAL. ART. 8º DA LEI 12.514/2011. REQUISITO MÍNIMO DE QUATRO ANUIDADES. NÃO PREENCHIMENTO. 1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu a presente execução fiscal movida pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis no Ceará para cobrança de débitos relativos às anuidades dos...
... a presente execução fiscal movida pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis no Ceará para cobrança de débitos relativos às anuidades ...8º da Lei 12.514/2011 diz respeito à soma dos valores, de modo que se o valor exequendo corresponde ao valor de quatro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016415220194058308), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0801641-52.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI 2ª REGIÃO/SP ADVOGADO: Andre Luis De Camargo Arantes APELANTE: SEVERINO DANTAS DE FARIAS ADVOGADO: Regia Patricia Matos Peixoto ADVOGADO: Rodrigo Cesar Silva De Andrade APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª...
...ções interpostas pelo Particular e pelo CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI 2ª REGIÃO/SP em face da sentença que julgou ... . . Não foram apresentados valores", origens, nem quais documentos sustentariam a aludida cobrança e notifica\xC3"... -
DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
..., debater e aprovar proposta de recomposição periódica dos valores dos benefícios e dos salários-de-contribuição, a fim de garantir, de ... . 01 (0) Seguros e capitalização. 02 (0) Sorteios. 03 (0) Corretores de fundos públicos e câmbio. 302 ? ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. 01 (0) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032223020134058400), 24-11-2020
PJE 0803222-30.2013.4.05.8400 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SFH. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. LEGITIMIDADE DA CEF. RECONHECIMENTO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. COBRANÇA DA TAXA DE CORRETAGEM. MANUTENÇÃO. 1. Apelações interpostas pela CEF e pela parte demandante em face da sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão...
...ção em dobro da taxa de comissão de corretagem paga aos corretores terceirizados da construtora apelada. . Apresentaram contrarrazões o ...ção do imóvel em comento, determinando a devolução de todos os valores" pagos pelo autor às empresas rés; 2. Apenas a CEF apelou; e não tem raz\xC3"... -
Acordão da Terceira Turma, 03-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DEFAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALEGADA SOLIDARIEDADE PASSIVA "AD CAUSAM".SUPOSTA EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS PASSÍVEIS DE INDENIZAÇÃO.IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DAS PREMISSAS FIRMADAS PELO TRIBUNAL DEORIGEM. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. INCIDÊNCIADA SÚMULA 7/STJ
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Acórdão Nº 0500648-22.2012.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. NULIDADE DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA A SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMETNAÇÃO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ÉDITO COMBATIDO. ALMEJADA REDISCUSSÃO DO MÉRITO. VIA INADEQUADA. EVENTUAL DEFEITO QUE, ADEMAIS,
... POR ESTA REALIZADO E QUE, APÓS NEGOCIAÇÃO COM OS CORRETORES IMOBILIÁRIOS, FIRMOU CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES COM ... E CONDENOU APENAS UMA DAS CORRETORAS À RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESEMBOLSADOS. INSURGÊNCIA QUANTO À NATUREZA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS E ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08033563320174058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0803356-33.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: EDVAN RAMOS DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha...
... falsos com o fim de instruir processos concessórios) e de corretores de empréstimos bancários (cuja atribuição residia em facilitar a ... bancárias para saque do empréstimo e recebia os respectivos valores. . . 19. Da mesma maneira, não pode seguir adiante a argumentação ... -
Acordão da Terceira Turma, 22-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. 1. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONSTATADOS. 2.MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, § 2º, DO CPC/2015. NÃO CABIMENTO. 3.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, nadecisão judicial, obscuridade, contradição, omissão ou erromaterial, conforme disposto no art. 1.022 do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000945-36.2015.5.06.0012), 08-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. CONFIGURADA. A justa causa, por se tratar da mais séria penalidade imputada ao empregado e por acarretar indubitáveis repercussões na sua vida pessoal e profissional, somente resta configurada quando a prova da falta grave imputada ao trabalhador for robusta e induvidosa .Destarte, tendo em vista que, in casu, a empregadora se desvencilhou a contento do ônus
... tal ambiente propiciava a adoção de práticas como aceitar corretores na agência, aceitar renda informal e permitir operações bancárias sem ... demissão da autora, tendo confessado, inclusive, a devolução de valores supostamente recebidos de forma indevida. . A respeito da mesma ... -
Decisao Nº 8015884-54.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PRIVADO, 24-05-2021
.... Defende que “ a parte Reclamante não escolheu os corretores, não negociou valores ou percentuais e sequer teve a possibilidade de se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1448-68.2017.5.09.0088)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA. RECONHECIMENTO. I . Reconhecida a transcendência econômica, pois o recurso de revista foi interposto pela parte obreira, objetivando a revisão do julgado
... que foi combinado com todos os corretores que a porcentagem de comissão incidiria sobre o . valor líquido ... Silvana também informou que os corretores podiam dividir valores de . angariações e vendas com outros colegas (23min), sem ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001081-10.2018.5.07.0009), 2020-04-12
... . RECLAMADO: CONSELHO REG DE CORRETORES DE IMOVEIS 15 REGIAO. . . Fundamentação S E N T E N Ç A . . I ... depoente não tem conhecimento de que o reclamante tenha recebido valores para fazer atendimento a corretores; que também não sabe dizer se houve ...
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Acórdãos nº 1056907-22.2017.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE TAXA SATI E ARRAS/SINAL. Parcial procedência. Insurgência das partes. Cerceamento de defesa alegado pela parte autora Inocorrência. Prova documental suficiente à análise da demanda. Arras/sinal que foi devidamente discriminada no "Quadro Resumo" do contrato, não se confundindo com comissão de corretagem. Simulação nã
... RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE TAXA SATI E ARRAS/SINAL. Parcial procedência. ... que bem entender, inclusive, remunerando os corretores autônomos a ela vinculados. Ausência de ilegalidade. Valor ... -
Acórdãos nº 1024518-43.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
Apelação - Compromisso de compra e venda de imóvel - Pretensão de restituição de valores pagos pelo adquirente a título de comissão de corretagem e taxa de assessoria SATI. Alegação de ilegitimidade passiva pela incorporadora ou vendedora - Não caracterização - Cadeia de consumo e contrato coligado a determinar solidariedade entre vendedor e corretores - Precedente do STJ (REsp 1.551.968/SP)....
... venda de imóvel - Pretensão de restituição de valores pagos pelo adquirente a título de comissão de corretagem ... a determinar solidariedade entre vendedor e corretores - Precedente do STJ (REsp 1.551.968/SP). Solidariedade ... -
Índice Alfabético-Remissivo
... BOLSA DE VALORES . Dispensa de avaliação: títulos ou mercadorias cotadas em bolsa, 302. ...Liquidação de sentença, 654. Litigante de má-fé, 150. CORRETORES DE BOLSA DE VALORES . Na alienação por iniciativa particular, 326, 334. ...
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Eu, Algoritmo. A precarização do trabalho humano
A ideia de total autonomia dos trabalhadores vinculados às plataformas de prestação de serviços não se coaduna com realidade atual da economia de compartilhamento. Algoritmos desenvolvidos para gerenciar o trabalho humano priorizam as metas das plataformas de serviços, sem considerar os custos materiais e pessoais do trabalhador. Defende-se, neste ensaio, que o trabalhador de aplicativo não é...
... de algumas profissões: taxista, operador de telemarketing, corretores de bolsa de valores, entre tantas outras. Ora, nos dias de hoje, até ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001836-74.2017.5.07.0007), 2019-10-21
..., requer o c¿lculo da contribui¿¿o previdenci¿ria sobre os valores pagos ou creditados e que se reconhe¿a como data do fato gerador dessa ... se existe alguma norma permitindo a substitui¿¿o de corretores nas ag¿ncias; que a reclamante vendia produtos exclusivos dos reclamados; ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... atos, por ele praticados e a ela posteriores, estejam animados dos valores necessários à sua redenção”. 4 Embora haja notícia de casos de ...É o caso de médicos, engenheiros, advogados, despachantes, corretores de valores e de seguros etc. Aplicada a pena de interdição em exame, o ...
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Novo CPC
... civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República ... de meios eletrônicos, e dispor sobre o credenciamento dos corretores e leiloeiros públicos, os quais deverão estar em exercício profissional ...
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Decisão monocrática Nº 1243971 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2023
... contribuição previdenciária sobre os repasses realizados a corretores; . (ii) é ilegítima a alíquota de 2,5% prevista no artigo 22, § ... da incidência de contribuição para seguridade social sobre os valores repassados pelas seguradoras, a título de comissão, aos corretores de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
... de que trata o artigo 48, salvo na qualidade de agentes ou corretores, devidamente credenciados pelos escritórios, firmas, emprêsas, ...
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Legislação
... III — desrespeitar valores ambientais; . IV — for capaz de induzi-la a se comportar de forma ... . § 4º Motoristas, representantes comerciais, corretores de imóveis, parceiros, e trabalhadores de outras categorias profissionais ...
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Da execução por quantia certa
...Embora de valores menores, haverá a possibilidade de penhora, levando em conta o pequeno ... de meios eletrônicos, e dispor sobre o credenciamento dos corretores e leiloeiros públicos, os quais deverão estar em exercício profissional ...
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Acórdãos nº 1093129-14.2015.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
TAXA SATI - Legitimidade da incorporadora, na condição de promitente-vendedora, para responder pela restituição ao consumidor dos valores pagos a título de taxa SATI - Tese consolidada pelo julgamento em recurso repetitivo, do Recurso Especial 1.551.951/SP, de relatoria do E. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino - PRELIMINAR DA RÉ REJEITADA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESOLUÇÃO E...
... responder pela restituição ao consumidor dos valores pagos a título de taxa SATI - Tese consolidada ... - Cheques emitidos pelo autor, nominais aos corretores, além de recibos juntados com a inicial, que comprovam o ...