Corte interamericana de direitos humanos
- A justiça transicional na experiência da corte interamericana de direitos humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais
-
Brasil possui mais de 800 presos em 'solitárias', regime denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Em 1842, ao visitar o presídio da Philadelphia, nos EUA, e se deparar com um preso levado a uma cela solitária, o famoso escritor inglês Charles Dickens escreveu: "Ele é um homem enterrado vivo, para ser desenterrado no lento passar dos anos, morto p...
-
Identidades que (trans)bordam nos espaços burocráticos: a OC 24/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua repercussão nos autos da ADI 4275/DF
Este texto tem como objetivo analisar de que maneira o tema dos direitos sexuais vem sendo incorporado à agenda do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, especialmente no que diz respeito à temática das pessoas transgêneras e transexuais. Para tanto, vale-se de importante e recente Opinião Consultiva (OC) 24/17, sem deixar de perceber os relevantes reflexos deste instrumento no direito...
-
Violence against Women as a Translocal Category in the Jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights/Violencia contra a Mulher como uma Categoria Translocal na Jurisprudencia da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
1. Introduction In January 1995, the Inter-American Commission of Human Rights brought to the attention of the Inter-American Court of Human Rights (IACtHR) a case against Peru. The case dealt with several human rights violations inflicted upon Mar...
-
O universo dos direitos humanos: Marco teórico, aplicação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo Supremo Tribunal Federal
Na seção relativa ao Laboratório de Jurisprudência, consta um artigo que foi produto de um trabalho coletivo. Apresentado em 2008, na Semana Iniciação Científica, conhecida como Vasconcelos Torres, justifica-se sua publicação na seção “Laboratório de Jurisprudência” em face do seu forte conte&uac
@1. Introdução O presente trabalho1234 tem como objetivo realizar uma reflexão acerca de uma maior internacionalização dos Direitos Humanos na sociedade brasileira, ... -
Ius Constitutionale Commune: a potencial expansão da proteção das minorias sexuais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir do reconhecimento do status de "categoria suspeita" e da incorporação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos/Ius Constitutionale Commune: the potential expansion of the sexual minorities' protection in the Federal Supreme Court's case law through the recognition of the "suspect classification" status and the incorporation of the Inter-american Court of Human Rights' precedents.
Introdução (1) A luta empreitada pelas minorias sexuais na busca pela concretização da igualdade, dentro da sua dimensão de reconhecimento, tem galgado significativos resultados nessa última década através da atuação do...
- 'Violência e omissão': Corte Interamericana de Direitos Humanos condena Brasil por morte de camponês do MST pela PM
-
Justiça absolve da acusação de agressão contra a ex-mulher o ex-Corte Interamericana de Direitos Humanos Roberto Caldas
RIO — Quase um ano após ter sido condenado em primeira instância por agressão física, ameaça e tentativa de constrangimento ilegal contra a ex-mulher Michela Marys, o ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Roberto Caldas foi absolvido ...
-
Justiça absolve da acusação de agressão contra a ex-mulher o ex-Corte Interamericana de Direitos Humanos Roberto Caldas
RIO — Quase um ano após ter sido condenado em primeira instância por agressão física, ameaça e tentativa de constrangimento ilegal contra a ex-mulher Michela Marys, o ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Roberto Caldas foi absolvido ...
-
A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... Pesquisa com ênfase em Direitos Humanos e Direito Internacional Público ... e analisados ou pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou pela Corte Interamericana ... -
Justiça de transição no Brasil e a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos: a dificuldade do diálogo com o judiciário brasileiro
O artigo aborda a justiça de transição no Brasil, considerando os objetivos defendidos pela sua teoria geral. A principal proposta é fazer uma análise jurídica do processo de transição noBrasil com base na relação entre o direito constitucional brasileiro e o Sistema Interamericano deDireitos Humanos. É sugerida uma reflexão sobre os caminhhos de diálogo entre os dois sistemas de proteção dos...
-
Corte Interamericana pede defesa dos direitos humanos durante a pandemia
Corte Interamericana pede defesa dos direitos humanos na pandemia
A Corte Interamericana de Direitos Humanos adotou na quinta-feira (9/4) a declaração intitulada "Covid-19 e Direitos Humanos".- O problema da eficácia das sentenças da corte interamericana de proteção dos direitos humanos e o caso Garibaldi vs. Brasil
- Justiça absolve da acusação de agressão contra a ex-mulher o ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Roberto Caldas
RIO — Quase um ano após ter sido condenado em primeira instância por agressão física, ameaça e tentativa de constrangimento ilegal contra a ex-mulher Michela Marys, o ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Roberto Caldas foi absolvido ...- Justiça absolve da acusação de agressão contra a ex-mulher o ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Roberto Caldas
RIO — Quase um ano após ter sido condenado em primeira instância por agressão física, ameaça e tentativa de constrangimento ilegal contra a ex-mulher Michela Marys, o ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Roberto Caldas foi absolvido ...- Justiça absolve da acusação de agressão contra a ex-mulher o ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Roberto Caldas
RIO — Quase um ano após ter sido condenado em primeira instância por agressão física, ameaça e tentativa de constrangimento ilegal contra a ex-mulher Michela Marys, o ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Roberto Caldas foi absolvido ...- Justiça absolve da acusação de agressão contra a ex-mulher o ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Roberto Caldas
RIO — Quase um ano após ter sido condenado em primeira instância por agressão física, ameaça e tentativa de constrangimento ilegal contra a ex-mulher Michela Marys, o ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Roberto Caldas foi absolvido ...- OAB-DF rejeita cassação de registro de ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, absolvido de acusação de agressões contra a ex-mulher
RIO — Cerca de um mês após ter sido absolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) das acusações de agressão, ameaça e tentativa de constrangimento ilegal por parte da ex-esposa, o ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos...- OAB-DF rejeita cassação de registro de ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, absolvido de acusação de agressões contra a ex-mulher
RIO — Cerca de um mês após ter sido absolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) das acusações de agressão, ameaça e tentativa de constrangimento ilegal por parte da ex-esposa, o ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos...- OAB-DF rejeita cassação de registro de ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, absolvido de acusação de agressões contra a ex-mulher
RIO — Cerca de um mês após ter sido absolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) das acusações de agressão, ameaça e tentativa de constrangimento ilegal por parte da ex-esposa, o ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos...- DECRETO Nº 6185, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Autoriza a Secretaria Especial Dos Direitos Humanos da Presidencia da Republica e Dar Cumprimento a Sentença Exarada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
- Um ensaio sobre o sistema interamericano de direitos humanos
Este ensaio visa a elaborar uma análise institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a partir do estudo da Convenção Americana de Direitos Humanos, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se apresentar a estrutura do sistema em tela, além de problematizar temas decorrentes do mesmo.
... Comissão interamericana de direitos humanos; 4. Corte interamericana de direitos humanos; 5 ...- A Constituição Federal como marco regulatório para a proteção dos Direitos Humanos e a necessidade de criação de um mecanismo de execução das sentenças indenizatórias da corte interamericana de Direitos Humanos
Este trabalho analisa a execução das sentenças indenizatórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil. Partindo de um ponto de vista constitucional, onde o respeito aos direitos humanos reveste-se de um dos princípios norteadores do ordenamento constitucional brasileiro, à exemplo da dignidade da pessoa humana, idealiza-se que as condenações imputadas ao Brasil pela Corte...
@Introdução O Sistema Interamericano de Direitos Humanos, instituído pela Convenção Americana de 1969 (também denominada de “Pacto de San José”) possui atualmente uma importância fundamental na luta pela proteção dos direit...- Operações policiais do RJ chegam à Corte Interamericana de Direitos Humanos
Massacre do RJ chega à Corte Interamericana de Direitos Humanos
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresentou à Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) o caso 11.566, relacionado às execuções de 26 pessoas – incluindo seis menores de idade – em operações policiais no Rio de Janeiro, em...- O caso 'família pacheco tineo contra a república de bolívia' da corte interamericana de direitos humanos e a condição de refugiado: uma leitura a partir de hannah arendt e de giorgio agamben