credito imobiliario servidor federal
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ércio Internacional e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suscitado pela Petróleo ... ência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas para serem ... tratando de demanda de direito real imobiliário que tenha por objeto os direitos de propriedade, ... servidor público. Art. 76 do CC. Regra legal que não ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... as despesas na proporção de seu crédito ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; ... II - ... demanda que verse sobre direito real imobiliário (art. 73) ... Se não figurarem os cônjuges ... 456 ... Art. 367. O servidor lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... º 12.850/13”; Divannir Ribeiro Barile, servidor público federal, “pela prática dos crimes (i) ... , interessado na comercialização do crédito" judicial” ... Ocorre que, segundo informado, \xE2\x80" ... ções referentes ao financiamento imobiliário”. Que “a proveniência lícita dos valores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12810, DE 15 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre o Parcelamento de Debitos Com a Fazenda Nacional Relativos as Contribuições Previdenciarias de Responsabilidade Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios; Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 9.715, de 25 de Novembro de 1998, 11.828, de 20 de Novembro de 2008, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 10.222, de 9 de Maio de 2001, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.110, de 25 de Abril de 2005, 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 9.514, de 20 de Novembro de 1997; e Revoga Dispositivo da Lei 12.703, de 7 de Agosto de 2012.
... Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, instituído pela Lei ... - elaboração e análise da proposta de crédito e preenchimento de ficha cadastral e dos ... ência de dívida de financiamento imobiliário com garantia real, de um credor para outro, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A alegação, todavia, não deve merecer crédito posto que a presença da empresa do grupo na ... e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal — Da imunidade jurisdicional absoluta à ... e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, ... OJ-SDI1-297 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ...
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Acórdão nº 0023291-92.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Julio de 2017
... , de suspender o Programa Habitacional do Servidor Público ... (PROHABIT), após emissão de Carta ... , inclusive com emissão de carta de crédito em seu ... favor, foi surpreendido com posterior ... autorização escrita à Caixa Econômica Federal – CEF ... para o financiamento habitacional ... direito líquido e certo ao crédito imobiliário ... habitacional nela especificado, através de ...
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Direito Tributário
... /Exame Unificado – 2019.1) O Distrito Federal instituiu, por lei distrital, a contribuição ... (B) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou ... o cálculo global do patrimônio imobiliário, não considerando cada ... EBOOK COMO PASSAR ... – 2010.1) Contribuição cobrada de servidor público estadual e destinada ao custeio de seu ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... União, Estados, Territórios, Distrito Federal e Municípios, bem como das respectivas ... devida pensão especial ao dependente do servidor público civil da administração direta ou ... bancárias e outros estabelecimentos de crédito, nas respectivas contas de depósitos, a toda ... II - prestações de empréstimo imobiliário ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Lei nº 9.876, de 26 de ... ?Art. 10. O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da ... ção para levantamento e cobrança do crédito?.(NR) ... ?Art. 176. A apresentação de ... investimento, sociedade de crédito imobiliário, inclusive associação de poupança e ...
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Decisões Monocráticas nº 785962 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2013
... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO ... CARTA DE CRÉDITO ... O IMOBILIÁRIO ... QUESTÃO QUE DEMANDA ANÁLISE DE ...
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Decisão da Presidência nº 785962 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2013
... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO ... CARTA DE CRÉDITO ... O IMOBILIÁRIO ... QUESTÃO QUE DEMANDA ANÁLISE DE ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ância com o insculpido na Constituição Federal ... Esta é a regra que os alunos aprendem nos ... ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação ... çamento do ente público e realizada por servidor do Poder Judiciário ou por órgão público ... sejam insuficientes à satisfação do crédito exequendo, executar o afiançado nos próprios ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... Imobiliário ou outras instituições ou linhas de ... 18. O ... será estendido também ao servidor que, no momento da ... aposentadoria, ocupava o ... discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art ... 534 do CPC, contendo: ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... jurídico estabelecido na Constituição Federal e nas Leis n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e ... pignoratícia; ou b) os titulares de crédito vincendo, cuja propriedade imobiliária esteja ... deverá submetê-lo ao regis-tro imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de ... qual deverá ser datada e assinada pelo servidor responsável. A qualificação deve abranger ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... ção, incorporação e registro imobiliário definitivo das terras devolutas ao patrimônio da ... ou outras instituições ou linhas de crédito ... ( ... ) ... 18. O art. 8º ... preferência será estendido também ao servidor que, no momento da aposentadoria, ocupava o ...
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Direito Administrativo
... , inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de ... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante ... O respectivo crédito não tributário resultou definitivamente ... federal, especializou-se no mercado imobiliário, tornando-se corretor de imóveis. Em razão do ...
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Decisões Monocráticas nº 741100 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2012
... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO ... CARTA DE CRÉDITO ... O IMOBILIÁRIO ... QUESTÃO QUE DEMANDA ANÁLISE DE ...
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Decisão da Presidência nº 741100 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2012
... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO ... CARTA DE CRÉDITO ... O IMOBILIÁRIO ... QUESTÃO QUE DEMANDA ANÁLISE DE ...
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Direito Constitucional
... ência nacional, que o Supremo Tribunal Federal poderia, em sede de ADI, reconhecer a ocorrência ... imobiliário, surpreendeu-se ao tomar conhecimento de que seu ... cargo e das atribuições conferidas ao servidor, a discriminação seja justificável e, por ... II. Lei estadual sobre política de crédito é inconstitucional, porque se trata de matéria ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... complementação por meio de abertura de crédito especial, suficiente para cobrir a diferença, ... ôbre a emissão de bilheteria da Loteria Federal; ... c) 5% (circo por cento) sôbre o movimento ... de previdência social, dentre eles um servidor da instituição com mais de 10 (dez) anos de ... ções de empréstimos simples ou imobiliário concedidos por Caixa Econômica e prêmios de ...
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Os Impostos em Espécie
... Encontram-se repartidos na Constituição Federal, a qual autoriza cada categoria de ente federado ... V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou ... investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores ... V - o titular, o administrador e o servidor das demais entidades de direito público ou ...
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Da advocacia
... a ser lavrada perante o registro imobiliário, mas a validade de tais instrumentos está ... O Conselho Federal da OAB requereu ao STF o cancelamento da Súmula ... pessoa física ou jurídica - não é um servidor público, mas presta serviço público à medida ... de devedor em cadastro de proteção ao crédito." (TRF 5ª Região, AMS 67774/SE, Rel. RIDALVO ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... § 2o Ato do Poder Executivo federal estabelecerá a vinculação das entidades aos ... XXIII - patrimônio imobiliário administrado pelas Forças Armadas, sem prejuízo ... I - moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, ... do disposto no inciso III e de qualquer servidor ou empregado indispensável à instrução de ...
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Direito Empresarial
... Sabendo-se que José, servidor público federal na ativa, foi nomeado curador de ... (C) cooperativa de crédito, empresário individual, empresa individual de ... empresária atuante no mercado imobiliário, com sede e principal estabelecimento na cidade ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... cio Internacional e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suscitado pela Petróleo ... ência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas para serem ... tratando de demanda de direito real imobiliário que tenha por objeto os direitos de propriedade, ... servidor público. Art. 76 do CC. Regra legal que não ...