crime culposo doloso
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Acórdãos nº 9000009-15.2008.8.26.0360 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Marzo de 2018
... nº 8016 Apelação Criminal Crime doloso contra a vida desclassificado ... para crime também doloso e não culposo como afirma a defesa Aplicação do ...
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Acordao N° 1726114 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Apelação criminal. Recurso da defesa. Direito penal e processual penal. Crime de receptação. Absolvição. Impossibilidade. Desclassificação para forma culposa. Não demonstrada. Apelante reincidente em crime doloso. Impossibilidade de aplicação do art. 44, § 3º, do código penal. Recurso conhecido e não provido. 1. Havendo consistência nos relatos e nas provas que demonstrem ser o apelante o autor...
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL ... PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... APELANTE ... REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 44, § ... lícita do bem ou que o obteve de modo culposo ... Nesse sentido, a jurisprudência desta Turma ... -
Acórdão Nº 5006765-24.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 02-03-2021
... Barros Franco, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 303, § 2º, c/c o § 1º e com ... Trata-se, pois, de um crime culposo, que conta com possibilidade de imposição de ... da segregação cautelar: (a) crime doloso punido com pena máxima superior a 4 anos; (b) ...
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Acórdão nº 0000423-48.2014.8.05.0197 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Diciembre de 2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO ... HOMICÍDO DOLOSO O PARA DELITO DE ... HOMICÍDO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR. ACUSADO ...
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Acórdão nº 0102790-11.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 29 de Noviembre de 2012
E M E N T A PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DELITIVA. REQUISITOS PARA PRONÚNCIA PREENCHIDOS, CONFORME O ARTIGO 413 DO CPP. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN...
... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA HOMICÍDIO CULPOSO ... -
Acórdão nº 0002144-82.2010.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-02-2015
Júri. Pronúncia. Desclassificação. Inviabilidade. Se as provas dos autos não permitem reconhecer, de plano, a ausência de dolo eventual na conduta e estando evidenciada a autoria e materialidade delitiva, descabe a pretensão de desclassificar o crime de homicídio doloso para o culposo, mormente quando o agente assume o risco de produzir o resultado danoso ao transportar as vítimas na carroceria...
... , descabe a pretensão de desclassificar o crime de homicídio doloso para o culposo, mormente ... -
Acordao N° 1395566 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Apelação criminal. Crime de denunciação caluniosa. Autoria e materialidade comprovadas. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Requisitos preenchidos. Art. 44 do cp. Reincidência não específica. Circunstâncias judiciais favoráveis. Recurso conhecido e provido. 1. A autoria e a materialidade do crime de denunciação caluniosa restaram devidamente comprovadas por...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. AUTORIA E ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; 2) o réu não for reincidente em crime doloso; ... -
Acordao N° 1672941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Roubo. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria da pena. Segunda fase. Atenuantes. Confissão espontânea e menoridade relativa. Redução da pena aquém do mínimo legal. Enunciado sumular 231 do superior tribunal de justiça. Impossibilidade. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito. Crime cometido com violência...
... LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA ... OU GRAVE AMEAÇA A ... a pena aplicada, se o crime for culposo; II – o réu não for reincidente em crime ... – o réu não for reincidente em crime doloso; ... III – a culpabilidade, os antecedentes, a ... -
Acórdão nº REsp 1224263 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO SIMPLES C/C LESÃO CORPORAL A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXAME DE ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO SUMULAR N.º 7/STJ. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXAME DE ... jurídico somente o exame da ocorrência do crime e de indícios de sua autoria, não se demandando ... com a indicação da existência de crime doloso contra a vida, sem proceder à qualquer juízo de ... -
Acórdão nº 2010/0196996-4 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO SIMPLES C/C LESÃO CORPORAL A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXAME DE ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO SUMULAR N.º 7/STJ. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXAME DE ... jurídico somente o exame da ocorrência do crime e de indícios de sua autoria, não se demandando ... com a indicação da existência de crime doloso contra a vida, sem proceder à qualquer juízo de ... -
Decisão Monocrática N° 07002408020228070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. REINCIDÊNCIA E ELEMENTOS CONCRETOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Segundo o art. 44 do CP, as penas restritivas de direitos substituem as privativas de liberdade, quando: (i) aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o...
... IMPOSSIBILIDADE. REINCIDNCIA EM CRIME DOLOSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Nos ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o ru no for reincidente em crime doloso; ... -
Acórdão Nº 0031738-65.2018.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 31-08-2023
... ELEMENTAR DO CRIME DE PECULATO (FUNCIONÁRIO PÚBLICO) ... QUE SE ... PECULATO DOLOSO PARA CULPOSO (JÉSSICA JUPPA) ...
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Decisao Nº 0313746-10.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-10-2020
EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ART. 121, § 2º, INCISO IV, C/C ARTS. 29 E 73, DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA DE PRONÚNCIA INEXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI E CONSEQUENTE DESCLASSIFICAÇÃO DO TIPO TESE DA DEFESA EM CONFRONTO COM A DA ACUSAÇÃO, ACOLHIDA NA PRONÚNCIA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO TRIBUNAL DO JURI - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - O Ministério Público apresentou denúncia...
... os denunciados incorreram na prática do crime de homicídio qualificado, por meio que ... de se reconhecer a ocorrência de crime culposo quando decorrente de erro na execução na ca de crime doloso" (HC 210.696/MS, Rel. Ministro JOEL ILAN ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... ciente para reprovação e prevenção do crime” (CP, art. 59); de outro deve garantir ao ... 2: Tício comete o crime de homicídio doloso simples consumado. Pergunta-se: “Qual será a ... çou a cumprir a pena e cometeu um crime culposo; ... b) o Juiz, ouvindo o sentenciado, ...
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Acórdão nº 0018307-94.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 1 de Noviembre de 2017
... HOMICÍDIO DOLOSO E CULPOSO ... PROCESSOS QUE TRAMITAM, ... respeito da natureza do crime de homicídio ... supostamente praticado, ou ...
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Acordao N° 1693950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Roubo. Artigo 157, caput, do código de processo penal. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria da pena. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Crime cometido com violência ou grave ameaça a pessoa. Não cabimento. Sentença mantida. 1. Nos termos do artigo 44 do código penal, as penas restritivas de...
... LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA ... OU GRAVE AMEAÇA A ... a pena aplicada, se o crime for culposo; II – o réu não for reincidente em crime ... – o réu não for reincidente em crime doloso; ... III – a culpabilidade, os antecedentes, a ... -
Acórdão Nº 5001046-17.2020.8.24.0026 do Segunda Câmara Criminal, 05-07-2022
... , ao Conselho de Sentena, o julgamento do crime previsto no art. 306, 1, I, da Lei n. 9.503/97, ... a desclassificao do "crime de homicdio doloso para o crime de homicdio culposo insculpido no ...
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Processo nº 0091097-88.2014.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 4 de Mayo de 2017
... para o crime ... , que necessariamente seria doloso, ... que poderia ser doloso ou culposo, sendo admitida a ...
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Acórdão Nº 0005712-15.2018.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-07-2023
... DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO ... NA DIREÇÃO DE ... DOLOSO – TESE DE DOLO EVENTUAL – IMPOSSIBILIDADE – ...
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Acórdão nº 75666 de Primeira Turma, 6 de Febrero de 1998
Habeas-corpus: desclassificação de crime doloso para culposo: caso excepcional de cabimento e procedência. É cabível o habeas-corpus para desclassificar a imputação de crime doloso para crime culposo, quando não se pretende para tanto substituir por outra a versão do fato acolhida nas instâncias ordinárias, mas sim dar a esta a correta qualificação jurídica. 2. Não configura dolo eventual, mas...
... , HABEAS CORPUS, DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME, CABIMENTO ... EXCEPCIONALIDADE, FATO, ... -
Acórdão Nº 0002117-66.2016.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... PRESENA DE PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E INDCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESCLASSIFICAO PARA HOMICDIO CULPOSO. AUSNCIA DE PROVA INEQUVOCA DA AUSNCIA DO ANIMUS ... - A desclassificao do crime de homicdio doloso para homicdio culposo seria admissvel, apenas, se ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... É o crime por excelência. É o padrão da delinquência ... ém” não é o conceito de homicídio doloso, isto porque o vocábulo “homicídio” vem do ... e) homicídio culposo; f) homicídio culposo majorado; g) homicídio ...
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Decisão Monocrática Nº 0030557-03.2006.8.24.0038 do Segunda Vice-Presidência, 17-06-2020
... ao não reconhecer a desclassificação do crime de homicídio doloso para o delito de homicídio culposo na direção de veículo automotor (fls. 2-17) ...
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Acórdão nº 0002709-62.2015.8.11.0046 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 11-10-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. PRONÚNCIA DO RECORRENTE. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. 1. PLEITO VISANDO A DESPRONÚNCIA DO RECORRENTE. ALEGADA AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE EM RAZÃO DE TER AGIDO COM CULPA. INOCORRÊNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. PLEITO QUE SE CONFUNDE COM O PEDIDO DE DESCLASSIFIAÇÃO PARA O ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSIT
... 2. POSTULADA A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PARA O TIPO DE HOMICÍDIO ... -
Acórdão Nº 0000359-75.2009.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-02-2020
... DEFENSIVA ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA O DELITO DE ... IMPOSSIBILIDADE ... ção do crime de homicídio qualificado doloso ... para o de homicídio culposo reclama, nesta ...