crime culposo doloso
-
Acórdão nº 0005987-07.2020.8.14.0501 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 17-10-2023
... insuficiência probatória no tocante ao crime de tráfico de drogas e desclassificação para o ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; o réu não for reincidente em crime doloso e a ...
-
Decisão monocrática Nº 225637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2023
... de liberdade não superior a 4 anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ... II - o réu não for reincidente em crime doloso; ... III - a culpabilidade, os antecedentes, ...
-
Acordao Nº 47664 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESCLASSIFICAÇÃO DO FATO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PRIMARIEDADE E OCUPAÇÃO LÍCITA. 1) A prisão cautelar exige fundamentação baseada em elementos concretos que levem à conclusão de sua real necessidade, a fim de se evitar a antecipação de
... a paciente, inicialmente, foi autuada por crime culposo, nos moldes do Cdigo de Trnsito ... que a tese do crime de duplo homicdio doloso qualificado, bem como a de desclassificao para ... -
Acordao Nº 47664 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESCLASSIFICAÇÃO DO FATO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PRIMARIEDADE E OCUPAÇÃO LÍCITA. 1) A prisão cautelar exige fundamentação baseada em elementos concretos que levem à conclusão de sua real necessidade, a fim de se evitar a antecipação de
... a paciente, inicialmente, foi autuada por crime culposo, nos moldes do Cdigo de Trnsito ... que a tese do crime de duplo homicdio doloso qualificado, bem como a de desclassificao para ... -
Acordao Nº 47664 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESCLASSIFICAÇÃO DO FATO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PRIMARIEDADE E OCUPAÇÃO LÍCITA. 1) A prisão cautelar exige fundamentação baseada em elementos concretos que levem à conclusão de sua real necessidade, a fim de se evitar a antecipação de
... a paciente, inicialmente, foi autuada por crime culposo, nos moldes do Cdigo de Trnsito ... que a tese do crime de duplo homicdio doloso qualificado, bem como a de desclassificao para ... -
Acordao Nº 47664 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESCLASSIFICAÇÃO DO FATO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PRIMARIEDADE E OCUPAÇÃO LÍCITA. 1) A prisão cautelar exige fundamentação baseada em elementos concretos que levem à conclusão de sua real necessidade, a fim de se evitar a antecipação de
... a paciente, inicialmente, foi autuada por crime culposo, nos moldes do Cdigo de Trnsito ... que a tese do crime de duplo homicdio doloso qualificado, bem como a de desclassificao para ... -
Acordao Nº 47664 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESCLASSIFICAÇÃO DO FATO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PRIMARIEDADE E OCUPAÇÃO LÍCITA. 1) A prisão cautelar exige fundamentação baseada em elementos concretos que levem à conclusão de sua real necessidade, a fim de se evitar a antecipação de
... a paciente, inicialmente, foi autuada por crime culposo, nos moldes do Cdigo de Trnsito ... que a tese do crime de duplo homicdio doloso qualificado, bem como a de desclassificao para ... -
Alistamento eleitoral
... da pena, livramento condicional, crime doloso ou culposo e contravenção penal ...
-
Decisão monocrática Nº 199972 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO CONEXO A HOMICÍDIO DOLOSO ...
-
Inter criminis
... termo que traduzido significa “caminho do crime” ou “percurso do crime”, portanto o estudo ... das etapas de realização de um crime doloso ... De acordo com ampla maioria da doutrina ... da concreta produção do resultado culposo, qualificador, previsto como consequência da ...
-
Acórdãos nº 0003415-87.2010.8.26.0568 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Agosto de 2013
... Cobrança. Homicídio culposo. Negativa de indenização baseada na ... apenas na hipótese de crime doloso. Cláusula restritiva de direito ...
-
Do concurso de pessoas
... Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de ... existir participação dolosa em crime culposo, nem participação culposa em crime doloso. O ...
-
Decisao Nº 0503202-46.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-06-2023
... ÁVEL DA MODULADORA RELATIVA AOS MOTIVOS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REDIMENSIONAMENTO DA ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; ... II - o réu não foi reincidente em crime doloso; ... III – a culpabilidade, os antecedentes, ...
-
Magistratura TJAP 2022
... judicialmente a ocorrência de crime contra a honra de Cássia e declarada a ... a possibilidade de ocorrência de crime doloso ou culposo ... Nas hipóteses de punibilidade ...
-
Processo penal
... - pelo ressarcimento do dano, no peculato culposo. ( ... ) ... Na ocasião, o ilustre Ministro ... da ofendida com quem não seja o agente do crime, seria estender o benefício do subsequens ... de cheque sem provisão de fundo é crime doloso, com o objetivo de auferir vantagem ilícita ao ...
-
A prática do novo júri
... o I.P., em referência, da apuração de crime consistente na figura penal capitulada no art ... ível para a caracterização do evento doloso, uma ideia que anteceda a ação, dessa forma, é ... pela desclassificação para homicídio culposo em relação à vítima, Mévia ... Com o ...
-
Decisão monocrática Nº 238386 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2024
... de 11 dias-multa, pela prática do crime do art. 180, caput, do Código Penal ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; ... II – o réu não for reincidente em ime doloso; ... III – a culpabilidade, os ...
-
Acordão da , 06-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SU BSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. JÚRI. HOMICÃDIOS CONSUMADOS E TENTADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS FATOS IMPUTADOS AO PACIENTE E OS CRIMES CONTRA A VIDA EM APURAÇÃO. ACUSAÇÃO ADMITIDA COM BASE EM INDÃCIOS DE QUE O RÉU ASSUMIU O RISCO DO RESULTADO MORTE DAS VÃTIMAS POR PARTICIPAR DE "RACHA", EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. INDÃCIOS...
-
Teoria da pena
... penal, a quem pratica uma infração penal (crime ou contravenção), como retribuição ao ato ... a prática anterior de qualquer crime doloso (não necessariamente reincidente em crimes ... aplicada, e qualquer que seja o crime culposo cometido (Art. 44, inc. I) ... OBS : ...
-
Autoacusação Falsa (art. 341)
... ativo acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem. Art ... acusar-se de haver praticado um crime doloso ou culposo, excluída a contravenção. Este ...
-
Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
HABEAS CORPUS. ART. 302, §3º, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR SANÇÕES RESTRITIVASDE DIREITOS. POSSIBILIDADE, NO CASO DE CRIMES CULPOSOS. ART. 44,INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. OMISSÃO QUE DEVE SER SANADA. ORDEM DEHABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDA.1. Espécie em que o Paciente foi condenado pela prática do crimeprevisto no art. 302, § 3.º, do Código...
-
Decisão monocrática Nº 222618 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-01-2023
... se operado em virtude da prática do mesmo crime, recomenda a substituição pretendida, medida ... em vista: a reincidência do réu em crime doloso, em razão de nova condenação pelo delito de ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ...
-
Decisão da Presidência nº 162083 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... OPERAÇÃO PERSA ... CRIME DO ART. 313-A DO CÓDIGO PENAL ... ART. 59 DO ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ... a vez que alguém é condenado por crime doloso à pena não superior a quatro anos, o julgador ...
-
Decisões Monocráticas nº 162083 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... OPERAÇÃO PERSA ... CRIME DO ART. 313-A DO CÓDIGO PENAL ... ART. 59 DO ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ... a vez que alguém é condenado por crime doloso à pena não superior a quatro anos, o julgador ...
-
Decisões Monocráticas nº 161130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... OPERAÇÃO PERSA ... CRIME DO ART. 313-A DO CÓDIGO PENAL ... ART. 59 DO ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ... a vez que alguém é condenado por crime doloso à pena não superior a quatro anos, o julgador ...