crime culposo doloso

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. SEM RAZÃO. PROVAS NOS AUTOS COMPROVAM A AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DE POSSE DE ENTORPECENTES PARA CONSUMO PESSOAL. NÃO MERECE PROSPERAR.PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. SEM RAZÃO. APELANTEPENAL.

APELAÇÃO CRIME. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ART. 121, § 2°, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA. APELO NÃO PROVIDO. 1. Menor infrator condenado pelo cometimento do ato infracional análogo ao crime previsto no art. 121. Vítima colhida de surpresa quando caminhava com o réu. Ataque...

Recurso em sentido estrito. Homicídio doloso tentado. Dolo indireto. Dolo eventual. Crime de trânsito. Acidente de trânsito. Crime culposo. Culpa consciente. Pronúncia. Desclassificação. Positivado que o agente não se postou de modo simplesmente indiferente à produção da conduta ilícita, senão que ? gerenciando a triste economia de sua vida ? acreditou por leviano descuidado que ela, conduta...

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 132, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. PECULATO. EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71 DOCÓDIGO PENAL). DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE PECULATO IMPRÓPRIO PARA A MODALIDADE CULPOSA. DESVIO DOLOSO DE DINHEIRO PÚBLICO EM PROVEITO PRÓPRIO. PECULATO CULPOSO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À DECRETAÇÃO DA PERDA DE FUNÇÃO PÚBLICA. ART. 92, PARÁGRAFO

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, COM AUMENTO DE PENA PELO CRIME TER OCORRIDO EM CALÇADA E PELO FATO DE O AGENTE TER SE EVADIDO DO LOCAL, SEM PRESTAR SOCORRO À VÍTIMA. PENA CONCRETIZADA: 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. REINCIDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS SUBJETIVOS....

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO DOLOSO. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE DOLO EVENTUAL. EXAME APROFUNDADO DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. IN DUBIO PRO SOCIETATE. IMPROVIMENTO DO RECURSO.1. A Sentença de Pronúncia, como decisão sobre a admissibilidade

EMENTA: RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTOS PELO ÓRGÃO ACUSADOR E PELA DEFESA CONTRA A PRONÚNCIA DO ACUSADO, POR HOMICÍDIO DOLOSO SIMPLES, NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOLO EVENTUAL. 1. PRETENSÃO DESCLASSIFICATÓRIA PARA CRIME CULPOSO VERTIDA NO RECURSO MINISTERIAL. NÃO ACOLHIMENTO. INDÍCIOS DE CONDUTA DELITUOSA QUE ULTRAPASSA A MERA VIOLAÇÃO AO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO, HAVENDO...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIOS SIMPLES E DIRIGIR EMBRIAGADO – PRONÚNCIA DO RECORRENTE – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRELIMINAR – 1. ARGUIDA A NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE TODAS AS TESES DEFENSIVAS – INCONSISTÊNCIA– INEXISTE OBRIGAÇÃO DE O MAGISTRADO IMPUGNAR, ESPECIFICAMENTE, TODOS OS ARGUMENTOS DEFENSIVOS – MÉRITO – 2. PLEITO VISANDO A...

Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Criminal Processo 0000146-91.2014.8.19.0019 Voto Cuida-se de Apelação Interposta Pela Defesa Técnica Do Réu Dilkvan Barrias Benedito, Na Qual Se Aduz, Em Síntese, a Ausência de Provas, O Princípio Da Insignificância e a Devida Incidência Da Menor Fração de Aumento, por Força Do Parágrafo 4º, Do Artigo 129, Cp. Contrarrazõ

• Manual de Direito Penal

• Exame da OAB - 2ª Fase - Penal - 2ª edição

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. APELANTES CONDENADOS A 6 (SEIS) ANOS E 03(TRÊS) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E AO PAGAMENTO DE 625 DIAS-MULTA, PELO DELITO PREVISTO NO ART. 33, DA LEI Nº 11.343/2006. I - O APELANTE LEANDRO ALVES DOS DOS SANTOS REQUER A ABSOLVIÇÃO PELO CRIME PREVISTO NO ART. 33 DA LEI Nº 11343/2006 E, SUBSIDIARIAMENTE,

• Exame da OAB - 2ª Fase - Penal - 2ª edição

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DOLOSO. RHC COMO PARADIGMA DA DIVERGÊNCIA. NÃO ADMISSÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. DOLO EVENTUAL. INSERÇÃO DE TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS NO QUESITO. IDONEIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. QUESITO SOBRE ELEMENTO SUBJETIVO. PRESCINDIBILIDADE DE QUESITO SOBRE A TESE DE CRIME CULPOSO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

PRISÃO PREVENTIVA: NÃO PODEM O MINISTÉRIO PÚBLICO, NA DENUNCIA, E O JUIZ, EM DESPACHO, PARA O EFEITO DE CONCEDE-LA, DAR POR DOLOSO UM CRIME CULPOSO. DEVEM OS FATOS SER CONSIDERADOS TAIS COMO DESCRITOS NA DENUNCIA, APOIADA NA PROVA ATÉ ENTÃO COLHIDA NA FASE POLICIAL.

CRIME DE HOMICIDIO. DENUNCIA FUNDADA EM QUE TERIA SIDO COMETIDO COM DOLO EVENTUAL. II. SE CULPOSO OU DOLOSO O CRIME, E MATÉRIA AO DESALCANCE DO WRIT, POR EXIGIR APROFUNDADO EXAME DE PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO.

CRIME DE HOMICIDIO. DENUNCIA FUNDADA EM QUE TERIA SIDO COMETIDO COM DOLO EVENTUAL. II. SE CULPOSO OU DOLOSO O CRIME, E MATÉRIA AO DESALCANCE DO WRIT, POR EXIGIR APROFUNDADO EXAME DE PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO.

• Exame da OAB 2ª Fase Penal

A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PROMOTORIA PÚBLICA DA SENTENÇA QUE DESCLASSIFICOU O CRIME DE DOLOSO PARA CULPOSO TEM EFEITO SUSPENSIVO.

Apelação criminal. Direito penal. Crime de embriaguez ao volante. Dirigir veículo automotor sem habilitação. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Redimensionamento da pena. Aplicação da fração de 1/6 (um sexto) para valorar agravante. Recomendação do stj. Pena acessória. Suspensão do direito de dirigir ou obter habilitação. Redução do prazo. Proporcionalidade com a pena...

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO.SEM RAZÃO. PROVAS NOS AUTOS COMPROVAM A AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DE POSSE DE ENTORPECENTES PARA CONSUMO PESSOAL. NÃO MERECE PROSPERAR. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. SEM RAZÃO. APELANTE QUE SE DEDICA A ATIVIDADES CRIMINOSAS. RECONHECIMENTO DAPENAL.

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. SEM RAZÃO. PROVAS NOS AUTOS COMPROVAM A AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. RAZÃO EM PARTE. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE DEVE SER MANTIDA PARA AMBOS OS RÉUS. VALORAÇÃO NEGATIVA DOS MAUS ANTECEDENTES DO APELANTE CÍCERO DEVE SER AFASTADA.PEN

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. SEM RAZÃO. PROVAS NOS AUTOS COMPROVAM A AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 231 DO STJ. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. SEM RAZÃO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RÉU PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO RECURSAL: 1) DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. AFASTADA. PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA CONSUBSTANCIADA NO LAUDO NECROSCÓPICO DE FLS. 33/34. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E DO ANIMUS