crime culposo doloso

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, §3º, CP) – RECURSO EXTRAORDINÁRIO NEGADO SEGUIMENTO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NA DECISÃO JUDICIAL – ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE EXPRESSAMENTE AFASTOU O PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DOLOSO PARA CULPOSO – NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO A PARTIR DA APLICAÇÃO DO AI 791.292 QO-RG/PE (TEMA Nº 33

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA - CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES PARA A SOLTURA - NATUREZA DO CRIME - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA - COVID-19 - PACIENTE NÃO INSERIDO EM GRUPO DE RISCO - PRISÃO FUNDAMENTADAMENTE JUSTIFICADA - AUSÊNCIA DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA - CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES PARA A SOLTURA - NATUREZA DO CRIME - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA - COVID-19 - PACIENTE NÃO INSERIDO EM GRUPO DE RISCO - PRISÃO FUNDAMENTADAMENTE JUSTIFICADA - AUSÊNCIA DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA - CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES PARA A SOLTURA - NATUREZA DO CRIME - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA - COVID-19 - PACIENTE NÃO INSERIDO EM GRUPO DE RISCO - PRISÃO FUNDAMENTADAMENTE JUSTIFICADA - AUSÊNCIA DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA - CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES PARA A SOLTURA - NATUREZA DO CRIME - ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA - INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA - COVID-19 - PACIENTE NÃO INSERIDO EM GRUPO DE RISCO - PRISÃO FUNDAMENTADAMENTE JUSTIFICADA - AUSÊNCIA DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA NO TOCANTE AO RECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA DO RÉU. NÃO ACOLHIMENTO. FATOS ORA EM ANÁLISE, PRATICADOS APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE CONDENOU POR CRIME ANTERIOR, E ANTES DE TRANSCORRIDO CINCO ANOS DO CUMPRIMENTO DA PENA....

• Tribunal de Justiça de Roraima

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Próprio – Sentença de Pronúncia – Homicídios Qualificados, Tentado E Consumado, Cometidos Na Condução de Veículo Automotor, E Embriaguez Ao Volante – Pedido de Desclassificação Da Conduta Imputada Ao Paciente – Alegação de Que O Homicídio Perpetrado Na Direção de Veículo Automotor, Em Decorrência de Embriaguez, Configura Crime Culposo, E Não Doloso, E Que A...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO (artigo 121, caput, do Código Penal c/c art. 12 da Lei nº 10.826/03). PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO POR AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. INACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE SE FORMAR UMA CONVICÇÃO ABSOLUTA, NOS LIMITES COGNITIVOS DESSA FASE PROCESSUAL, A RESPEITO DAS SITUAÇÕES FÁTICAS. INDUBIO PRO SOCIETATE. DIVERGÊNCIA A SER SANADA PELO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇAESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇARecurso Em Sentido Estrito n. 0000145-35.2016.8.24.0072, de TijucasRecurso Em Sentido Estrito n. 0000145-35.2016.8.24.0072, de TijucasRelator: Des. Carlos Alberto CivinskiPENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (CPP, ART. 581, IV). CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO SIMPLES (ARTIGO 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) E CRIME...

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO-CRIME. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO DE CRIMES. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. CRIME QUALIFICADO PELO RESULTADO. VIOLÊNCIA DOLOSA COM RESULTADO DOLOSO OU CULPOSO. OFENSA À INTEGRIDADE CORPORAL DA VÍTIMA COMPROVADA POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. INTELIGÊNCIA DO ART.

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO-CRIME. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. CRIME QUALIFICADO PELO RESULTADO. VIOLÊNCIA DOLOSA COM RESULTADO DOLOSO OU CULPOSO. OFENSA À INTEGRIDADE CORPORAL DA VÍTIMA COMPROVADA POR MEIO DE PERÍCIA TÉCNICA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA REPRIMENDA. NÃO ACOLHIMENTO. SANÇÕES

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU PRESO. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL (ART. 121, § 2º, INCISO II, NA FORMA DO ART. 73, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO.JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PARA O DELITO DE HOMICÍDIO CULPOSO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO VINCULADO. HIPÓTESE NÃO SUFRAGADA PELO ART. 593 DO

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA - MATÉRIA NÃO CONHECIDA - PROIBIÇÃO DO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO (NEMO POTEST VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM) - MÉRITO - NOTÍCIA-CRIME - ESTUPRO DE VULNERÁVEL IMPUTADO AO AUTOR PELOS RÉUS - PRISÃO DO INVESTIGADO - ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL -...

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE O DOLO EVENTUAL E AS QUALIFICADORAS DO HOMICÍDIO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO CULPOSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Consta que o Paciente foi denunciado pela prática, em tese, de homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, emprego de meio cruel e recurso que...

PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DOLOSO. INDÍCIOS DO DOLO EVENTUAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.01. O acusado insurge-se contra a decisão do juízo a quo que o pronunciou como incurso nas sanções do homicídio doloso em concurso formal, afirmando que ele não quis o resultado, tampouco assumiu o

Apelação criminal. Extorsão mediante sequestro. Tortura. Estupro. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimento da vítima coeso e harmônico. Suficiência de provas. Absolvição por falta de provas. Impossibilidade. Conduta relevante para a consecução dos crimes. Absolvição. Impossibilidade. Pena aquém do mínimo legal incabível. Súmula 231 do stj. Entendimento firmado pelo supremo tribunal federal

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE QUE SE INSURGE CONTRA A DECISÃO QUE O PRONUNCIOU PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, §2º, II E IV, QUARTA PARTE, DO CP). PRELIMINAR DE NULIDADE DO INTERROGATÓRIO REALIZADO NO INQUÉRITO POLICIAL. REJEITADA. 1. Não restou demonstrado de...

• Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CONSELHO DE SENTENÇA QUE DESCLASSIFICOU O DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA PARA OUTRO DE COMPETÊNCIA COMUM. CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ARTS. 302 E 306, §1º, I, AMBOS DA LEI 9.503/1997). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA.JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ALEGADA...

Recurso em sentido estrito. Hostilização sobre sentença de pronúncia. Réu Carlos Alberto pronunciado nos termos dos arts. 33 e 35 c/c 40, V, todos da Lei 11.343/06; 17, §1º, da Lei 10.826/06; 121, caput, c/c 18, I, in fine, ambos do CP, por duas vezes; 129, §1º, II, c/c 18, I, in fine, ambos do CP, por duas vezes. Réu Claudiano pronunciado nos termos dos arts. 33 e 35 c/c 40, V, todos da Lei 11.34

APELAÇÃO CRIMINAL - EXPLOSÃO CULPOSA - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONDENAÇÃO POR CRIME DOLOSO - IMPOSSIBILIDADE - DENÚNCIA NARRA CRIME CULPOSO - PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO DA SENTENÇA COM A ACUSAÇÃO - OBSERVÂNCIA - CAUSA DE AUMENTO DE PENA - JÁ RECONHECIDA NA SENTENÇA - ERRO MATERIAL NA PENA - CORREÇÃO DE OFÍCIO - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA.

JÚRI - QUESITOS - ORDEM - COMPETÊNCIA - DOLO DIRETO E INDIRETO - Empolgado pela defesa o homicídio culposo, cumpre formular, após os quesitos gerais - materialidade, autoria e conseqüência da lesão - os relativos ao dolo, indispensáveis à definição da própria competência do Tribunal do Júri. Assegurada constitucionalmente a competência do Tribunal do Júri para julgamento dos crimes dolosos contra

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, VI, C/C §2º-A, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO POR AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. INACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE SE FORMAR UMA CONVICÇÃO ABSOLUTA, NOS LIMITES COGNITIVOS DESSA FASE PROCESSUAL, A RESPEITO DAS SITUAÇÕES FÁTICAS. DIVERGÊNCIA A SER SANADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA...