crime culposo doloso

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. SEM RAZÃO. PROVAS NOS AUTOS COMPROVAM A AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 231 DO STJ. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. SEM RAZÃO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RÉU PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO RECURSAL: 1) DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. AFASTADA. PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA CONSUBSTANCIADA NO LAUDO NECROSCÓPICO DE FLS. 33/34. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E DO ANIMUS

CRIME MILITAR, PORQUE, EMBORA PRATICADO CONTRA CIVIL E FORA DE LUGAR SUJEITO A ADMINISTRAÇÃO MILITAR, FOI COMETIDO POR MILITAR EM SERVIÇO. EM TAL HIPÓTESE, NÃO HÁ QUE DISTINGUIR ENTRE CRIME DOLOSO E CRIME CULPOSO. ART. N. II LETRA C DO CÓDIGO PENAL MILITAR.

PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PLEITEADO A REALIZAÇÃO DA DETRAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS.I- O que se observa no caso em análise é mais uma tentativa da Defesa no sentido de obter uma nova apreciação da tese e a consequente reforma naPENAL....

• Como passar em Concursos de Magistratura Estadual e Federal: 2.900 questões comentadas

RECURSO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. PREFEITO. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. DENÚNCIA. INÉPCIA. CONCURSO FORMAL. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. REGIME PRISIONAL. DIREITO SUBJETIVO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. INDULTO. CRIME CONTINUADO. PENAS ALTERNATIVAS. CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO. Depois de instaurada a ação penal, eventual vício ocorrido no...

Apelação. Lesão corporal leve. Réu denunciado por crime doloso, condenado por culposo. Inexistência de evidência de previsibilidade do resultado, se afastada a intencionalidade. Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 0020086-38.2013.8.26.0001; Relator (a): Francisco Bruno; Órgão Julgador: 5ª Câmara Criminal Extraordinária; Foro Regional I - Santana - Vara da Região Norte de Violência Doméstica e...

"Apelação. Art. 302, par. único, inc. III, e 306, "caput", ambos da Lei 9.503/97. Autoria e materialidade demonstradas pelas provas dos autos. Imprudência do recorrente caracterizada. Majorante relativa ao art. 302 que não incide sobre a conduta prevista no artigo 306. Redução da pena. Violência do crime utilizada como fundamento para afastar a substituição da carcerária. Inocorrência. Autos que...

Juizados especiais criminais. Direito penal. Processo penal. Ameaça e vias de fato. Reincidência. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Não cabimento. Recurso conhecido e não provido. 1. Recurso interposto pela parte ré contra a sentença que o condenou pelos ilícitos penais tipificados no artigo 147 do código penal e art. 21 da lcp, fixando a pena em 02 (dois)...

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO.SEM RAZÃO. PROVAS NOS AUTOS COMPROVAM A AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. DESCONSIDERAÇÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NÃO MERECEPROSPERAR. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA. PERCENTUAL DA MENORIDADE RELATIVA APLICADO DEPENAL.

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. SEM RAZÃO. PROVAS NOS AUTOS COMPROVAM A AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DE POSSE DE ENTORPECENTES PARA CONSUMO PESSOAL. NÃO MERECE PROSPERAR. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. JÁ APLICADA PELO MAGISTRADO A QUO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO TRÁFICOPENAL....

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO.SEM RAZÃO. PROVAS NOS AUTOS COMPROVAM A AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE MANTIDA EM PATAMAR ACIMA DO MÍNIMO TENDO EM VISTA A VALORAÇÃO NEGATIVA DE UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. JUÍZO A QUO RECONHECEU QUE O APELANTE SE DEDICA A ATIVIDADESPENAL....

APELAÇÃO PENAL. LESÃO CORPORAL. AUTORIA DELITIVA RESPALDADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. PALAVRA DAS VÍTIMAS EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO VERIFICADA. LESÃO CORPORAL DOLOSA. LESÃO CORPORAL CULPOSA. CONCURSO FORMAL. ERRO NA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. BENEFÍCIO CONCEDIDO....

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL EM FACE DE DUAS VÍTIMAS.IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.PLEITEADAA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DA PRESENÇA DE ANIMUS NECANDI. IN DUBIO PRO SOCIETATE.PEDIDO DE DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL.RECURSO EM...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO. ART. 312, CAPUT, C/C ART. 71, AMBOS DO CP. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. DOLO. CONFIGURAÇÃO. DOSIMETRIA. ARTS. 59 E 68 DO CP, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE (RAZOABILIDADE), ARREPENDIMENTO POSTERIOR (ART. 16 DO CP). OBSERVAÇÃO. PARÁGRAFO 3º DO ART. 312 DO CP. NÃO APLICAÇÃO. MANUTENÇÃO...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO. ART. 312, CAPUT, C/C ART. 71, AMBOS DO CP. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. DOLO. CONFIGURAÇÃO. DOSIMETRIA. ARTS. 59 E 68 DO CP, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE (RAZOABILIDADE), ARREPENDIMENTO POSTERIOR (ART. 16 DO CP). OBSERVAÇÃO. PARÁGRAFO 3º DO ART. 312 DO CP. NÃO APLICAÇÃO. MANUTENÇÃO...

TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO QUE DESCLASSIFICOU O CRIME DE HOMICIDIO DOLOSO PARA HOMICIDIO CULPOSO. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDA POR TER FUNCIONADO ESTAGIARIA DESACOMPANHADA DE ADVOGADO NA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS. ACÓRDÃO QUE NEGOU VIGENCIA AOS ARTS. 565, 571, I E 593, III, 'A' DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E DIVERGIU DA SÚMULA 523, UMA VEZ QUE A DEFESA PREVIA, AS ALEGAÇÕES FINAIS E A...

TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO QUE DESCLASSIFICOU O CRIME DE HOMICIDIO DOLOSO PARA HOMICIDIO CULPOSO. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDA POR TER FUNCIONADO ESTAGIARIA DESACOMPANHADA DE ADVOGADO NA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS. ACÓRDÃO QUE NEGOU VIGENCIA AOS ARTS. 565, 571, I E 593, III, 'A' DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E DIVERGIU DA SÚMULA 523, UMA VEZ QUE A DEFESA PREVIA, AS ALEGAÇÕES FINAIS E A...

TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO QUE DESCLASSIFICOU O CRIME DE HOMICIDIO DOLOSO PARA HOMICIDIO CULPOSO. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDA POR TER FUNCIONADO ESTAGIARIA DESACOMPANHADA DE ADVOGADO NA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS. ACÓRDÃO QUE NEGOU VIGENCIA AOS ARTS. 565, 571, I E 593, III, 'A' DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E DIVERGIU DA SÚMULA 523, UMA VEZ QUE A DEFESA PREVIA, AS ALEGAÇÕES FINAIS E A...

• Iniciação e formação do advogado criminalista

RECURSO ORDINÁRO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CONDENAÇÃO PELA NÃO-ABERTURA DE PRAZO PARA A MANIFESTAÇÃO DA DEFESA SOBRE SUPOSTA MUTATIO LIBELLI. Denunciada pelo crime de peculato doloso, a paciente foi condenada pela prática de peculato culposo. Inocorrência de mutatio libelli em face da simples desclassificação de delito. Condenação reformada pelo Tribunal local, que reenquadrou a...

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SUSCITAÇÃO DE NULIDADE REFERENTE A DECISÃO SEM FUNDAMENTAÇÃO. NÃO MERECE SER ACOLHIDA. DECISÃO FUNDAMENTADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. SEM RAZÃO. PROVAS NOS AUTOS COMPROVAM A AUTORIA E MATERIALIDADE DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. MERECE PROSPERAR.PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE REFERENTE À AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NÃO MERECE SER ACOLHIDA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. SEM RAZÃO. PROVAS NOS AUTOS QUE APONTAM A AUTORIA DO APELANTE EM AMBOS OS CRIMES. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. SEM RAZÃO. MAGISTRADO A QUO VALOROU ACERTADAMENTE ASAPELAÇÃO...

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